14/09/2020
Se proposta for aprovada, aposentadoria pode ser menor que salário mínimo e recursos irão para o novo Bolsa Família. É como roubar dos trabalhadores pobres para dar aos miseráveis, diz técnica do Dieese Sem proposta de desenvolvimento econômico e social, com distribuição de renda e geração de emprego, o governo Jair Bolsonaro (ex-PSL) prepara um novo ataque contra trabalhadores e trabalhadoras, alvos preferenciais do presidente e de sua equipe econômica, chefiada pelo banqueiro Paulo Guedes. E desta vez o soco é nos aposentados e pensionistas. O governo estuda congelar por dois anos os benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, salário-maternidade, auxílio-doença, salário-família, e repassar o dinheiro tirado da boca dos aposentados para engordar o Renda Brasil, novo nome do Bolsa Família. Se esta regra for aprovada, os benefícios de 23,7 milhões de trabalhadores, que recebem um salário mínimo por mês de aposentadorias e pensões, podem ficar menores que o atual valor mínimo vigente de R$ 1.045,00, alerta a técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Nacional, Adriana Marcolino, que considera a proposta “o maior roubo a história brasileira contra os trabalhadores”. De acordo com a técnica, no total, os beneficiários recebem R$ 14 bilhões de renda adicional que injetam na economia do país. Deste total, R$ 7,7 bilhões retornam para o estado como receita tributária. “Em junho deste ano, o INSS pagou 35.799.449 benefícios, sendo 9,6 milhões para os trabalhadores e trabalhadoras do campo. A proposta do governo é tirar dos beneficiários que recebem uma aposentadoria média baixa, de R$ 1.349.86, e passar para quem está na extrema pobreza”, pontua Adriana. “Bolsonaro continua na sua sanha de Robin Hood às avessas. Tira dos pobres para dar a quem está em condição de miserabilidade, ao invés de tirar dos ricos, dos banqueiros, do sistema financeiro, das elites, das grandes fortunas” – Adriana Marcolino “Isso não resolve o problema de distribuição de renda nem o da extrema pobreza, tampouco resolve a questão fundamental da necessidade da retomada do mercado interno porque é o mesmo dinheiro que está na economia, apenas vai trocar de mão”, diz a técnica do Dieese. Bolsonaro sempre na contramão do que precisa ser feito A proposta da equipe econômica do governo vai na contramão do que fizeram os governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT, que, com a Política de Valorização do Salário Mínimo, aliada a políticas de distribuição de renda combateram a miséria, melhoraram a renda de aposentados e pensionistas e os pisos salariais de milhões de trabalhadores e trabalhadoras e consequentemente, contribuíram para aquecer o mercado interno, gerando emprego e renda. “Essa política foi o mais importante programa de combate às desigualdades...
19/08/2020
“Um dia antes de meu pai ser internado com essa doença maldita, ele me deu R$ 300 para pagar o aluguel da casa. Quando eu precisava, era ele quem fazia a feira, comprava a carne. Agora que ele morreu não temos nada. Estou vivendo de doações.” O depoimento acima é de Roseane Pinto da Silva, de 44 anos, vendedora ambulante de empadas em Olinda, na região metropolitana do Recife. Há um mês, o pai dela, o padeiro aposentado Isaias Pinto da Silva, morreu de covid-19, aos 85 anos. A aposentadoria dele — de pouco mais R$ 1 mil mensais — era a principal fonte de renda da família. Com a queda do movimento durante a pandemia, as vendas de Roseane diminuíram e ela acabou cada vez mais dependente do dinheiro do pai para pagar o aluguel e sustentar seu filho de 17 anos. Mas até isso mudou rapidamente. “Hoje ninguém quer comprar nada. Depois que meu pai morreu, meu único dinheiro é o auxílio de R$ 600 (valor emergencial pago pela governo federal durante a pandemia). Depois que o auxílio acabar, não sei como vai ser”, diz ela, que vive na favela Peixinho, em Olinda. Para colocar comida na mesa, a família hoje depende de doações de um movimento social que ajuda pessoas pobres da comunidade. A história dessa família pernambucana ilustra mais um cenário dramático da pandemia de coronavírus no Brasil: além do trauma de perder um parente de maneira precoce, a morte de milhares de idosos está impactando as finanças de quem ficou — e a economia do país. E isso ocorre por um motivo simples: em um cenário de desemprego alto como o vivido pelo Brasil, a dependência do dinheiro dos idosos é grande. Segundo o IBGE, a taxa de desemprego atingiu 13,3% da população em junho, maior índice desde 2017. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que usou dados do IBGE, apontou que em 20,6% dos 71,3 milhões de domicílios do país, a renda do idoso representa mais de 50% do total dos vencimentos das famílias. Nesses locais, com renda per capita média de R$ 1.621 por mês, vivem 30 milhões de pessoas. Já em 12,9 milhões de casas — 18% do total de domicílios —, os ganhos dos idosos são a única fonte de renda. Essas famílias, que têm vencimento médio mensal de R$ 1.533 por pessoa, são totalmente dependente dos seus parentes acima de 65 anos e formam uma massa de 23 milhões de brasileiros (18,4 milhões de idosos e 5 milhões de adultos, crianças e adolescentes). Com algumas exceções — no caso do recebimento de pensão pelo cônjuge, por exemplo —, quando algum desses idosos morre, o restante...
06/07/2020
Serão contados como tempo os meses de trabalho, independentemente de quantos dias, desde que a contribuição seja igual ou maior 8% do salário mínimo. Se não atingir o valor, trabalhador terá de pagar do bolso Desde a última quarta-feira (1°) estão valendo as novas regras para contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria, mas o decreto do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que a princípio parecia ser uma boa notícia para toda a classe trabalhadora, tem um item que prejudica o trabalhador que ganha um salário mínimo, hoje de R$ 1.045,00. Mais uma vez este governo ignora os mais pobres, na avaliação do ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini. O Decreto nº 10.410 alterou a forma utilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para contabilizar as contribuições. Antes, eram contados os dias exatos de trabalho. A partir de agora, será considerado o mês inteiro como tempo de contribuição, independentemente de quantos dias a pessoa trabalhou. Por exemplo, se a pessoa trabalhou do dia 15 de maio até o dia 15 de junho, serão computados dois meses de contribuição, ainda que ele tenha trabalhado 15 dias em cada mês. Porém, o decreto estabelece que, para que os 15 dias sejam contados como um mês, a contribuição mínima, de 8% para o INSS, tem que ser sobre um salário mínimo, ou seja, R$ 83,60. No caso do exemplo acima, para ter considerados dois meses de contribuição, o valor pago ao INSS tem de ser R$ 167,20. É nessa hora que o trabalhador que ganha salário mínimo terá problemas. A empresa recolherá a contribuição sobre os dias trabalhados. O recolhimento proporcional será de R$ 41,80 referentes aos 15 dias do mês de maio e o mesmo valor referente aos quinze dias do mês de junho. Para completar a contribuição mínima exigida pelo INSS, o trabalhador terá de pagar o restante do próprio bolso, por meio de uma guia de recolhimento, se quiser ter o mês computado. Se quiser ter os dois meses de contribuição computados pelo INSS, o trabalhador terá de pagar a diferença entre o total R$ 167,20. Se o patrão pagou R$ 41,80 referente a maio, o trabalhador terá de completar pagando mais R$ 41,80 para contar um mês a mais na aposentadoria. E terá de fazer o mesmo em relação a junho. Ou seja, ele terá de tirar do próprio bolso R$ 83,60 para ter computador dois meses a mais na aposentadoria e não 15 dias de cada mês como antes do decreto. Avaliação “Partindo desse governo [Bolsonaro] é para ficar com pé atrás”, diz o ex-ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que vê com desconfiança as alterações, entre elas ele cita dois pontos confusos do texto do...
28/10/2019
Senadores aprovaram esta semana uma das mais duras reformas nas regras previdenciárias. Trabalhadores e trabalhadoras terão de contribuir por mais tempo para receber benefícios menores O plenário do Senado aprovou esta semana em segunda votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que deverá ser promulgada pelo Congresso Nacional em uma sessão especial, em novembro. Somente após a promulgação, as novas e duras regras passam a valer. Para se aposentar, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros que enfrentam longos períodos de desemprego, especialmente em ciclos de crise econômica como o atual, vão ter de conseguir se manter empregados ou com renda suficiente para contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que administra os benefícios, pelo menos até os 65 anos de idade no caso dos homens e 62 no caso das mulheres. E ainda terão de contribuir com alíquotas maiores. Os servidores públicos federais, além de idade mínima maior e mais tempo de contribuição, terão descontados em seus contracheques alíquotas de contribuição maiores do que os trabalhadores da iniciativa privada. Hoje, a alíquota é até 11% sobre o salário, mas incide somente até o teto do INSS (R$ 5.839,45). No caso dos servidores públicos que ingressaram até 2013, a alíquota incide sobre todo o salário. Com a reforma, eles vão contribuir com até 22% nos casos em que o salário superar o teto constitucional de R$ 39,2 mil mensais. Apenas 0,08% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas pagarão a alíquota máxima. Veja o que muda no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) – Reforma acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição – Estabeleceu a obrigatoriedade de idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. – O tempo de contribuição mínimo para os homens que entrarem no mercado de trabalho depois que a reforma for promulgadas terem direito a aposentadoria será de 20 anos. O das mulheres continuará sendo 15 anos como é hoje para ambos os sexos. – Mudou o cálculo que define o valor da aposentadoria. O INSS vai levar em consideração 60% da média geral de todas as contribuições, a partir de 1994. Ou seja, entrarão no cálculo os menores valores de contribuição o que reduzirá o valor do benefício. . Serão acrescidos 2% a mais ao valor por cada ano que ultrapassar os 20 anos de contribuição no caso dos homens e 15 anos no caso das mulheres. Com a reforma o homem precisará trabalhar mais cinco anos e vai receber somente 60% da média geral, o que fará o benefício se reduzido além dos 25% de diferença dos índices. – O valor...
25/10/2019
Ministro deve enviar ao Congresso PEC que acaba com a obrigatoriedade de investimentos nessas áreas Depois de aprovar no Congresso Nacional a reforma da Previdência que tirou direitos dos trabalhadores e dificultou a aposentadoria para a maior parte da população brasileira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, promete agora avançar sobre as normas constitucionais que obrigam estados e municípios a investirem em Saúde e Educação. O projeto de desmonte do Estado brasileiro e das garantias previstas na Constituição de 1988 já havia sido anunciado por Guedes em entrevista no começo de setembro, quando afirmou que pretende privatizar todas as estatais de uma vez só, extinguir as deduções no imposto de renda, demitir servidores públicos e acabar com os investimentos obrigatórios em saúde e educação, entras outras medidas. O plano foi batizado de “Caminho para a Prosperidade”. Uma das primeiras ações do pacote, segundo noticiou nesta semana o jornal Folha S.Paulo, será o envio ao Congresso de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “liberando” prefeitos e governadores de investirem percentuais mínimos em saúde e educação. Pelas regras atuais, pelo menos 15% dos recursos municipais têm de ser aplicados em saúde, e 25%em educação. Para os estados, os percentuais são 12% e 25% respectivamente. A proposta recebeu duras críticas da oposição no Congresso. A líder da minoria na Câmara, a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ), ressaltou a importância da regra atual. “A vinculação é a garantia constitucional das políticas universais. Para que a maioria da população, ou toda ela, tenham acesso aos bens e serviços públicos, principalmente em áreas estratégicas e fundamentais como a saúde e a educação”, disse. O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) destacou que a ideia é impopular e dificilmente terá sustentação ou apoio. “A intenção do governo de eliminar o piso para a Saúde e para a Educação é um acinte. Serviços que já estão ruins vão piorar. Se esta proposta chegar ao Congresso, encontrará enorme resistência não só da oposição, mas de vários partidos, pois estamos falando de direitos básicos dos brasileiros”, disse o deputado. Mesmo pelo viés que os prefeitos e governadores teriam mais autonomia para trabalhar os seus orçamentos, a proposta é frágil, pois os gastos da União nesses dois setores estão diminuindo, por conta da emenda do teto, e a pressão sobre as prefeituras e os estados tende a aumentar. De 2016 a 2019, segundo os dados do Portal Transparência, o gasto anual da União com Saúde caiu 15,6%. Era de R$ 486,12 por habitante e passou para R$ 409,85. Na Educação, a redução foi ainda maior, com uma queda de R$ 461,81 para R$ 330,27 por brasileiro, um corte de 28,4%, em três anos. No mesmo período, a população cresceu 1,9%. A União, após a lei que congelou os...
