09/03/2022
FAÇA AQUI o download do arquivo em PDF. A Lei Complementar Nº 797 de 14 de fevereiro de 2022 oficializou o reajuste do Piso Salarial Estadual para este ano. Veja o Informativo com os valores das 4 faixas salariais e, também, o histórico dos reajustes, desde a criação do piso regional, em 2010, no Informativo publicado pelo DIEESE-SC, Centrais e...
28/02/2022
Por: Ivo Castanheira – Coordenador Sindical, em nome da Diretoria do DIEESE em Santa Catarina No dia 16/02 foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2022, que reajustou os Pisos Salariais de Santa Catarina em 10,5% a partir de janeiro último. O trâmite do PL é bastante complexo: passou por três comissões, a de Constituição e Justiça, a de Finanças, e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Foi um processo difícil, acompanhado o tempo todo pelos representantes das centrais sindicais e do DIEESE. A aprovação, em dois turnos, ocorreu com 22 votos a favor e um voto contrário nos dois turnos e duas abstenções no primeiro turno de votação. A implantação dos pisos em Santa Catarina, a partir de janeiro de 2010, é, possivelmente, a mobilização mais significativa da história do movimento sindical catarinense. Existem pisos salarias em apenas cinco estados do Brasil e Santa Catarina é o único estado onde, de fato, ocorre mobilização dos sindicatos todos os anos e uma negociação para valer, de alto nível, entre patrões e empregados. Os governos, nos 12 anos de negociação dos pisos, se limitaram democraticamente a acatar a decisão das partes e encaminhar o projeto para o Poder Legislativo. Quando os pisos foram implantados, há mais de uma década, a conquista dos trabalhadores já era muito importante. Porém, ao longo dos últimos anos, em função da perda de direitos e salários reais da classe trabalhadora brasileira, a conquista dos pisos se tornou ainda mais relevante. Como em Santa Catarina os pisos realmente são praticados, em função da mobilização dos sindicatos, eles evitam que os salários reais sofram quedas muito significativas, como vem ocorrendo nos últimos anos ao nível do país. Os pisos são fundamentais porque, como os salários em regra são muito baixos no país, os pisos garantem uma renda mínima para a classe, inclusive, um pouco acima do salário-mínimo nacional. Além dos pisos serem um impeditivo de os salários caírem ainda mais, sua negociação logo no início do ano serve como referência para as demais negociações, que se sucedem nas datas bases subsequentes. Os pisos são essenciais também para incrementar o mercado consumidor interno, em função da capilaridade e da abrangência que os mesmos possuem. Por ocasião da implantação dos pisos, em 2010, a avalição do DIEESE foi a de que os mesmos melhoraram a renda de cerca de 1 milhão de catarinenses, parcela expressiva da força de trabalho e da própria população. Nas últimas negociações os pisos se tornaram também uma proteção dos trabalhadores em relação aos aumentos abusivos dos alimentos básicos. O salário mínimo necessário, calculado pelo DIEESE atingiu recentemente a marca dos R$ 5.969,17, o que corresponde a 5,42 vezes o piso nacional....
17/02/2022
Índice negociado entre representantes dos trabalhadores e empresários foi apresentado através de Projeto de Lei do Executivo e tramitou em dois dias na ALESC Foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 16/02, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2022, que reajuste o Piso Salarial Catarinense em 10,5% a partir de janeiro de 2022. O trâmite do PL, de autoria do Poder Executivo, ocorreu em dois dias: na terça, 15/02, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto por unanimidade e, na manhã de quarta, 16/02, a Comissões de Finanças e a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realizaram reunião conjunta para apreciar a matéria, também aprovada por unanimidade. Ainda nesta quarta-feira, o projeto seguiu para votação no Plenário realizado à tarde, onde foi aprovado em dois turnos de votação, por maioria (com 22 votos a favor e um voto contrário nos dois turnos e duas abstenções no primeiro turno de votação). O coordenador sindical do Dieese-SC e diretor da Fecesc Ivo Castanheira fez uma avaliação sobre o processo na ALESC: “Este é o 11º ano de negociação para o reajuste do Piso, um processo que implica em ampla mobilização de entidades de todo o estado, tanto do lado dos trabalhadores como do lado dos empresários, um processo único de construção do reajuste do Piso no país e, lamentavelmente, ainda há deputados que não sabem a importância desse projeto e não conhecem a realidade. Nós, do movimento sindical, estivemos presentes na Assembleia e ficamos muito preocupados com a ausência de boa parte dos deputados, que não se fizeram presentes para confirmar este importante projeto, que têm como salário o piso mínimo. É importante lembrarmos que, caso não aprovado o piso salarial, o que vigora é o salário mínimo nacional, que fica entre 17% e 34% menor do que os valores negociados para as 4 faixas do Piso Salarial Estadual”. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Industria Gráfica de Blumenau e Região, Moacir Effting, classificou como falta de sensibilidade o fato de pouco mais de 50% dos deputados terem participado da sessão de votação do Piso. Também o dirigente da UGT e Sinttel-SC, Sérgio Diniz, apontou que o movimento sindical precisa reagir e denunciar os deputados que demonstraram um descaso absurdo numa pauta tão importante e que beneficia direta ou indiretamente milhares de trabalhadores catarinenses. Com o Projeto aprovado pelos deputados estaduais, a lei segue para sanção do governador Carlos Moisés e posterior publicação no Diário Oficial, quando passa a ser oficial. A orientação para as empresas e escritórios de contabilidade é de que as folhas de pagamento do mês de fevereiro já contemplem o reajuste de acordo com cada faixa, além do pagamento retroativo ao mês de...
