23/11/2021
Primeira rodada de negociações foi marcada para o dia 14 de dezembro, na FIESC Nesta terça-feira, 23 de novembro, representantes das Federações, Centrais Sindicais e DIEESE-SC estiveram na sede da FIESC, em Florianópolis, para entregar ao presidente da entidade, Mario Cezar de Aguiar, a pauta de reivindicação dos trabalhadores catarinenses. O documento oficial entregue reivindica a correção do Piso em 100% do INPC-IBGE acumulado em 2021, acrescido de aumento real de 5%. Durante o encontro foi marcado o dia 14 de dezembro, uma terça-feira, às 13h30, para realização da primeira rodada de negociações. O coordenador sindical do DIEESE-SC e diretor da FECESC Ivo Castanheira lembrou que é responsabilidade dos dois lados da mesa chegarem a um acordo: “Estamos com uma inflação na casa dos 10%, ou até mais, no acumulado dos 12 meses; enquanto isso, um levantamento do DIEESE aponta que a alimentação subiu mais de 20%, o aluguel mais de 30%. Considerando isso, nosso pedido inicial de 100% do INPC mais 5% de aumento real implicaria numa atualização de valores que nem chega a acompanhar todas as perdas.” Sobre o Piso Criado pela Lei Complementar Nº 459, de 30/09/2009, o Piso Salarial Estadual foi instituído em 2010 e, desde 2011, negociações reúnem representantes de trabalhadores e de empresários para acordarem sobre o índice de reajuste anual a ser aplicado. Santa Catarina é o único estado brasileiro, entre os cinco que instituíram Piso Salarial regional, onde o reajuste se define através deste tipo de negociações. Os valores do Piso catarinense são divididos em faixas salariais, abrangendo diferentes setores profissionais. Em 2021 as quatro faixas são: primeira faixa, R$ 1.281,00; segunda, R$ 1.329,00; terceira, R$ 1.404,00 e quarta, R$...
22/03/2021
Publicada em 17 de março de 2021, a Lei Complementar 771 estabelece o reajuste médio de 5,45% para as quatro faixas do Piso Salarial Estadual, confirmando o índice acordado na negociação. ACESSE AQUI A VERSÃO PDF DO INFORMATIVO, caso tenha interesse em imprimir. Santa Catarina é caso único no Brasil, onde a Lei que criou o Piso Estadual (Lei Complementar Nº 459, de 30/09/2009) estabelece que a cada ano se estabeleçam negociações entre representantes dos trabalhadores e dos empresários para definição do índice de reajuste. Fechado o acordo, a minuta é entregue formalmente ao governador que, por sua vez, apresenta Projeto de Lei para apreciação do Poder Legislativo. Desta forma, trabalhadores, empresários e governo avalizam o reajuste do Piso. Este ano, diferente dos anteriores, o DIEESE, Centrais Sindicais e Federações dos Trabalhadores que participam do processo, não farão uma edição impressa do Informativo final que divulga a negociação e a tabela com os novos valores do Piso. Em função da pandemia enfrentada, os dirigentes decidiram por uma versão virtual em formato que facilite a distribuição e permita a fácil impressão aos interessados....
17/03/2021
Lei segue para sanção do governador, empresas devem repassar os valores de forma retroativa a janeiro de 2021 aos trabalhadores que recebem o Piso O Projeto de Lei apresentado pelo Governo do Estado que institui o Piso Salarial Estadual de 2021 foi votado em plenário da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira, dia 16 de março. Assim, aqueles trabalhadores que recebem o Piso devem ter seu salário reajustado em 5,45%, em média para suas quatro faixas, estabelecidas nos seguintes valores e abrangendo as categorias: Faixa e categorias que o Piso Salarial Estadual abrange Valor em 2020 Valor em 2021 Faixa 1 a) na agricultura e na pecuária b) nas indústrias extrativas e beneficiamento c) em empresas de pesca e aquicultura d) empregados domésticos e) em turismo e hospitalidade (Red. da alínea revogada pela LPC 551/11) f) nas indústrias da construção civil g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos h) em estabelecimentos hípicos e i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas R$ 1.215,00 R$ 1.281,00 Faixa 2 a) nas indústrias do vestuário e calçado b) nas indústrias de fiação e tecelagem c) nas indústrias de artefatos de couro d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas f) empregados da administr. empresas proprietárias de jornais e revistas g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing e h) nas indústrias do mobiliário R$ 1.260,00 R$ 1.329,00 Faixa 3 a) nas indústrias químicas e farmacêuticas b) nas indústrias cinematográficas c) nas indústrias da alimentação d) empregados no comércio em geral e e) empregados de agentes autônomos do comércio R$ 1.331,00 R$ 1.404,00 Faixa 4 a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico b) nas indústrias gráficas c) nas ind. de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana d) nas indústrias de artefatos de borracha e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabel. de ensino) i) empregados em estabelecimento de cultura j) empregados em processamento de dados e k) empregados motoristas do transporte em geral I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde R$ 1.391,00 R$ 1.467,00 Várias empresas já repassaram esse valor aos salários no início do mês, aquelas que não o fizeram ainda, para os trabalhadores que recebem o Piso, devem fazê-lo na próxima folha de pagamento, incluindo as diferenças dos meses de janeiro e fevereiro de 2021. ...
