31/03/2016
A 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou as lojas de móveis e eletrodomésticos Koerich ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por dano moral a um vendedor que, por ter as bochechas rosadas, passou a ser chamado pelo supervisor por apelidos como “Moranguinho” e “Tomate”, sendo assediado diariamente. O valor também inclui a reparação pelo fato de o trabalhador realizar o transporte de envelopes com dinheiro, sem qualquer treinamento ou proteção. Em depoimento, uma testemunha confirmou que os apelidos do supervisor deram início a uma série de brincadeiras ofensivas da equipe contra o funcionário, que eram repetidas diariamente. Em várias ocasiões, o supervisor repreendeu o funcionário afirmando que ele usava “maquiagem” e era “homossexual”. Ele também costumava tratar o vendedor com expressões grosseiras, como chamá-lo de “pombo”, por só fazer sujeira. A empresa ponderou que a prática de apelidos é comum entre os profissionais do ramo, mas alegou que não houve qualquer tipo de aceitação ou mesmo participação da companhia nos episódios. Ao julgar o caso, no entanto, o juiz Valter Tulio Amado Ribeiro observou que o empregador tem responsabilidade de monitorar o ambiente de trabalho e coibir esse tipo de perseguição, que em casos extremos pode levar à depressão e até mesmo ao suicídio. Medida pedagógica “O tratamento humilhante e degradante a que o trabalhador foi submetido não deveria ser permitido”, observou o magistrado, destacando que as ofensas repercutiam na vida privada do funcionário e que a empresa não realizou qualquer tipo de retratação ou ato para desestimular a prática. Na sentença, o magistrado observou ainda que o cálculo da indenização levou em conta o porte da empresa e também teve caráter pedagógico. A Koerich recorreu da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC). O advogado do empregado também recorreu, pleiteando parcelas que não foram concedidas na sentença, como o pagamento de horas extras e o reembolso de descontos salariais. O representante do empregado também pediu aumento do valor do dano moral, argumentando que ele era submetido a metas exorbitantes. Fonte: Secretaria de Comunicação Social –...
28/03/2016
A verdadeira agenda dos articuladores da tentativa de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e da tentativa de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está tramitando silenciosamente no Congresso Nacional, sem debate com a sociedade, e tem direitos trabalhistas e sociais como seu principal alvo. Entre eles, destacam-se os projetos que ampliam massivamente as terceirizações, que mudam o modelo de partilha do pré-sal, abrindo-o para grandes companhias petrolíferas estrangeiras e suprimem direitos dos trabalhadores conquistados há décadas e previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O alerta é de Graça Costa, secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT, que esteve em Porto Alegre debatendo essas ameaças com sindicalistas gaúchos. “Hoje, nós temos um mapa de 55 projetos que, para nós, são os mais prejudiciais à classe trabalhadora. Destes, nós destacamos 11, que são os mais fortes. O PL da terceirização encabeça essa lista. Ele é o objeto de paixão do empresariado brasileiro”, diz Graça Costa que fala sobre aquele que é, na sua avaliação, o verdadeiro objetivo dos defensores do impeachment: “os mesmos que estão contra nós, nas pautas trabalhistas e de direitos humanos, estão na linha de frente da tentativa de golpe. Para nós isso está muito claro. Só vamos conseguir ampliar nossos direitos se vivermos em um ambiente democrático”. Sul21: Qual a avaliação da CUT sobre esse conjunto de projetos que tramitam atualmente no Congresso Nacional flexibilizando ou simplesmente retirando direitos dos trabalhadores? Graça Costa: A Secretaria de Relações de Trabalho da CUT vem acompanhando a tramitação desses projetos na Câmara dos Deputados e no Senado. Estamos trabalhando para unificar as informações sobre esses projetos. No ano passado lançamos uma agenda legislativa que traz os principais projetos, tanto os que são ruins para os trabalhadores quanto os que são bons. Também estamos trabalhando fortemente dentro do Congresso conversando com os parlamentares. Essa agenda, em geral, é muito negativa para a classe trabalhadora. De 2014 para cá, as coisas pioraram muito pra nós. A composição do parlamento brasileiro é muito atrasada. O DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), que presta assessoria para nós, estima que a atual composição do Congresso só perde para a de 64. Nós vencemos, na reeleição de um projeto popular, mas não ganhamos o parlamento, o que está dificultando muito a nossa vida. No caso do PL da terceirização (4330), por exemplo, que tramitava há dez anos no Congresso, em 2015, em apenas três meses, estava aprovado na Câmara, graças aos encaminhamentos feitos pelo deputado Eduardo Cunha. Em abril de 2015, nós já perdemos uma batalha importante. Sul21: Quais são os projetos que mais preocupam a CUT e o movimento sindical como um todo? Graça Costa: Hoje, nós temos um mapa de...
24/03/2016
Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) cita as principais matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado que podem representar ameaças a direitos trabalhistas e sociais. A lista traz 55 itens. Estão ali desde o projeto que amplia as possibilidades de terceirização (PLC 30, aprovado na Câmara e em debate no Senado) até a proposta (PL 4.193) de que acordos possam prevalecer sobre a legislação – a tese do negociado sobre o legislado, lançada no governo Fernando Henrique Cardoso, derrubada no início do governo Lula, mas que foi reapresentada em 2012. “O objetivo desse levantamento é lançar luz sobre as atividades do Parlamento, chamar atenção do movimento sindical, em particular, e da sociedade, em geral, para a possibilidade iminente de retirada, flexibilização ou até mesmo eliminação de direitos duramente conquistados ao longo da história no Brasil”, afirma o Diap. O levantamento foi feito em parceria e colaboração de entidades da sociedade civil como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Conectas Direitos Humanos, entre out Também fazem parte da lista itens como redução da idade para início da atividade laboral, demarcação de terras indígenas e mudanças no conceito de trabalho escravo. Fonte: Redação Rede Brasil...
17/03/2016
“Sempre quando você tem uma crise econômica, o setor empresarial pressiona por mudança nas regras do trabalho, propondo uma flexibilização”, afirma pesquisador da Unicamp São Paulo – Uma carta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada na quarta-feira (9) e um debate realizado na manhã seguinte (10), com transmissão pela internet, voltaram a defender uma reforma trabalhista no país, que seja favorável ao aumento de competitividade das empresas. Sob a premissa de que a legislação trabalhista apresenta uma excessiva rigidez para a contratação de mão de obra e também “sinais de idade”, afinal a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está prestes a completar 73 anos, a CNI saiu em defesa de três pontos para que o país possa se modernizar: a valorização da negociação coletiva, de tal modo que o acordo entre empresas e empregados possa prevalecer sobre a legislação; a redução do intervalo intrajornada (leia-se horário de almoço); e formas alternativas de ponto eletrônico, para que as pessoas viabilizem o trabalho em casa, também conhecido por home office. Entre os representantes dos trabalhadores, a carta não foi bem recebida. “A proposta da CNI não se limita a esses três pontos. O que eles estão fazendo é usar esses exemplos, que têm aparência de absurdos, para justificar que a negociação (com os trabalhadores) seja ampla, geral e irrestrita. Eles querem uma coisa maior do que esses três pontos”, afirma o analista político Antonio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Sempre quando você tem uma crise econômica, e com isso cai a rentabilidade das empresas, o setor empresarial pressiona por uma mudança nas regras do trabalho, propondo uma flexibilização. Aproveitam o contexto de dificuldades para apresentar uma tese que já é recorrente nos setores empresariais”, avalia o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) José Dari Krein. A carta da CNI, ao sabor de uma reportagem, traz ainda exemplos dos “prejuízos” que a falta de flexibilidade causa às empresas, seja impedindo que pessoas possam trabalhar em casa para organizarem a vida da forma como desejam, ou, reduzir o horário de almoço para sair mais cedo e fugir do pico do trânsito. Todo o raciocínio da carta se dá no sentido de defender a flexibilização das relações de trabalho, o que em última instância vai recair no combatido projeto de terceirização, o PLS 30/2015, que deve ser apreciado pelo Senado no próximo mês. “As três propostas, no fundo, abrem uma brecha para avançar ainda mais a flexibilização, que já é uma realidade. Há uma pressão nos últimos anos no sentido de avançar com a flexibilização”, diz o professor Krein, defendendo que as relações...
07/03/2016
A entrevista do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Granda Filho, reproduzida em rede nacional pela jornalista Miriam Leitão, é um exemplo claro do nível em que a disputa política travada na grande mídia atingiu no país. É muito grave que dois “formadores de opinião”, aproveitando do amplo acesso que têm aos meios de comunicação de massa, usem do artifício da deturpação da realidade vivida pelos trabalhadores para defender a terceirização da atividade fim e a aprovação do negociado sobre o legislado, afirmando que os sindicatos não falam pelos trabalhadores. Ambos, o presidente do TST e a jornalista global, afirmam categoricamente que a reforma trabalhista é fundamental para a preservação dos empregos na atual crise capitalista. Ives Granda Filho chega a afirmar, sem qualquer amparo em estudos sérios e baseado em mera percepção pessoal, que a reforma trabalhista “não só ajudaria, mas resolveria praticamente” a crise. Ocultam o fato de que os diversos países que utilizaram do expediente da reforma trabalhista com retirada de direitos após a crise de 2008 – casos de Espanha, Portugal e Grécia, por exemplo –, não apenas destruíram seu mercado interno como também agravaram violentamente o problema do desemprego, encontrando-se ainda hoje, em torno de cinco anos após a adoção das medidas, patinando e vivendo ampla instabilidade social e política. Miriam Leitão, como boa papagaia subserviente ao poder constituído, não hesitou em compartilhar desta opinião, reafirmando o dito pelo presidente do TST: “a reforma trabalhista é inevitável, única maneira de combater o aumento do desemprego”. Ambos, visando construir uma ideologia extremamente útil aos empresários reacionários, apontam que caso não haja uma reforma trabalhista, a crise irá se aprofundar e o desemprego irá disparar. Neste ponto chegam ao ridículo ao comparar uma forjada lei do mercado com a lei da gravidade. Visam assim, descaradamente, construir uma opinião pública favorável aos interesses de grande parte do grande empresariado brasileiro e das grandes multinacionais estrangeiras. Esquecem convenientemente que enquanto a lei da gravidade existe independentemente da ação das pessoas, a lei do mercado é uma construção dos seres humanos, dependendo em última instância da disputa política da sociedade. Aliás, chamar as regras de funcionamento da economia capitalista de “lei do mercado”, por si só, já é uma estratégia utilizada pelos defensores do capital para enganar os trabalhadores. Ocultam que o que chamam de “mercado” não passa de um pequeno grupo de detentores do dinheiro, das fábricas, dos comércios, das terras e do poder. Ou seja, querem limitar a vida das pessoas às leis do mercado para garantir o monopólio da política para as elites parasitárias da sociedade brasileira, que vivem apenas do suor daqueles que realmente trabalham. Na linha da estratégia dos comentaristas, usam...
