02/01/2025
Novo valor está de acordo com limites fixados pelo Congresso Nacional O Brasil tem desde a última quarta-feira (1º de janeiro) um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo, o que representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412). Segundo o governo federal, o novo valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses apurada em novembro do ano passado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e mais 2,5% de ganho real. O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma – válida entre 2025 e 2030 – o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela regra anterior o reajuste deveria ser a reposição da inflação mais 3,2% (variação do Produto Interno Bruto em 2023). O reajuste menor vai afetar a remuneração de 59 milhões pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do salário mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Impacto direto O valor do salário mínimo tem impacto direto em despesas do governo federal como os pagamentos das pessoas aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; dos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e os trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado. A empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, estima que a nova política de reajuste de salário mínimo vai gerar R$ 110 bilhões de economia dos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões são previstos em 2025. Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação). Essa política de reajuste ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas. Fonte: CUT Brasil, 02 de janeiro de...
05/08/2016
Os trabalhadores do comércio varejista, atacadista e similares de Curitibanos e Região tiveram uma recuperação salarial de 10% no piso e de 9,5% nos demais salários, com a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho. A negociação fechou antes mesmo da data base da categoria, 1º de agosto, pois a negociação que resultou no acordo foi realizada dia 25 de julho. Desta forma, os trabalhadores receberão o salário do mês de agosto já com o reajuste. O reajuste elevou o piso para o comércio em geral para R$ 1.180,30 e o piso para office boy, auxiliar de limpeza e carregadores para R$ 1.144,00. “Diante da dificuldade de negociações de diversas categorias, avaliamos como positiva a recuperação salarial alcançada com o acordo deste ano”, avaliou o presidente Marcos Roberto Souza Oliveira. O acordo negociado entra em vigor na data base da categoria, 1º de agosto, e é válida até julho de 2017. As negociações salariais entre os representantes dos trabalhadores e os representantes dos empresários são a única forma de garantir reajuste salarial para todos. Em 1995, foi extinta a legislação que garantia a correção automática dos salários e, a partir daquele ano, todos os reajustes obrigatórios são conquistados pelo Sindicato, exceto o salário mínimo, que é corrigido por Lei Federal. Portanto, a entidade que efetivamente defende os trabalhadores é o Sindicato. Para o presidente do SEC Curitibanos, é preciso que todos os trabalhadores fiquem alertas e participem efetivamente do sindicato, principalmente num momento como o que atravessamos em Santa Catarina e no país: “os direitos trabalhistas nunca estiveram tão ameaçados, tudo o que conquistamos foi com luta e, agora, precisamos de mais luta ainda para manter”, afirmou. Fonte: SEC...
12/04/2016
Nesta quarta-feira, dia 13/04, o PL poderá tramitar na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão do Trabalho Nesta terça-feira, dia 12 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por unanimidade dos deputados que a compõem, o Projeto de Lei que estabelece o reajuste para o Piso Salarial Estadual em 2016. O projeto, de origem do Executivo, apresenta os reajustes acordados na negociação entre representantes dos empresários e dos trabalhadores. Representantes do DIEESE, das Centrais e dirigentes sindicais estiveram presentes na Sessão Ordinária da Comissão para pressionar pela aprovação do Projeto, que ainda deverá tramitar pelas Comissão de Finanças e Tributação; e Comissão do Trabalho. O deputado Mauro de Nadal (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, considerou que o Projeto foi apresentado “de forma tardia” e reforçou as solicitações aos presidentes das demais comissões, Marcos Vieira (PSDB) (Finanças) e Serafim Venzon (PSDB) (Trabalho) para que o mesmo possa tramitar no prazo mais curto possível, para votação em Plenário. O deputado Marcos Vieira, que também compõe a Comissão de Constituição e Justiça, se manifestou informando que a apreciação na comissão que preside ocorrerá amanhã, dia 13. A deputada Luciane Carminatti (PT) fez um breve histórico da instituição do Piso, em 2009, parabenizando os “dois lados da mesa” – trabalhadores e empresários – pelas negociações que elevaram o Piso Salarial Estadual acima do salário mínimo nacional. “É uma negociação com interesses dos dois lados, ninguém quer perder esse jogo, mas a insistência, o diálogo, são fundamentais para que todos saiam ganhando”, afirmou a deputada. O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) também se manifestou fazendo a sugestão de que a Comissão de Finanças e Tributação e a do Trabalho busquem realizar uma reunião conjunta na manhã desta quarta-feira, para aprovação do projeto: “Num caso como este, onde o projeto chega ‘redondo’, fruto de longa negociação, nos cabe a celeridade”, enfatizou Cobalchini. O coordenador sindical do Dieese e diretor da FECESC Ivo Castanheira acompanhou a sessão da Comissão de Constituição e Finanças e avaliou que é possível ter o projeto do Piso aprovado ainda nesta quarta-feira. “Com esforço concentrado, é possível viabilizar o trâmite na Casa Legislativa no dia de amanhã, como já aconteceu anteriormente, pois não se trata de matéria polêmica, todas as polêmicas já foram vencidas pelos empresários e trabalhadores na mesa de negociação”, afirmou Castanheira. Aprovado o reajuste, os patrões deverão pagar aos seus empregados os valores retroativos a janeiro de 2016. As quatro faixas do Piso em 2016 são: 1ª FAIXA – R$ 1.009,00 (agricultura e pecuária – indústrias extrativas beneficiamento – empresas de pesca e aquicultura – empregados domésticos – indústrias da construção civil – indústrias de instrumentos...Governador de Santa Catarina diz que vai trabalhar para não pagar o reajuste do piso dos professores
03/02/2016
O Governador Raimundo Colombo esteve dia 02 de fevereiro na Assembleia Legislativa na abertura dos trabalhos na casa, e em uma de suas falas, afirmou que vai trabalhar na derrubada do reajuste do Piso do Magistério (que ainda não está consolidado), que prevê 11,36% de aumento em 2016, junto aos demais Governadores. Colombo prova mais uma vez que SC lidera tudo que diz respeito a retirada de direitos dos trabalhadores da educação pública. Da mesma forma na aprovação da lei do Piso quando o estado foi um dos primeiros a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN para que os Estados não fossem obrigados a cumprir a Lei. Em 2015 o magistério travou muitas lutas por seus direitos, realizou uma greve de 72 dias, entrou em negociação com o Governo, vigília na ALESC, mobilizações e manifestações duramente reprimidas pela PM e no apagar das luzes do Legislativo, acordos não foram cumpridos e leis foram aprovadas a gosto do Governo com o aval dos Deputados, prejudicando muito o magistério e os demais funcionários públicos. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE/SC iniciou os trabalhos indo até a ALESC com o objetivo de entregar nas mãos do Governador o primeiro ofício da entidade em 2016, solicitando uma audiência com as pautas da categoria e pedindo esclarecimentos sobre acordos não cumpridos, como a anistia das faltas de greve. Após sua fala, Colombo cedeu entrevista coletiva a imprensa e recebeu o documento dos representantes do SINTE/SC. Os dirigentes levaram faixas manifestando sua indignação com a política desse Governo com a educação catarinense. Fonte: Graciela Caino – Assessora de Imprensa do...
22/06/2015
Francisco Alano, presidente da FECESC
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