[Boletim CONJUNTURA SEMANAL Nº 5 – Subseção do DIEESE da FECESC – 22 a 28 de outubro de 2017]
A semana foi marcada pela contradição que atravessa a vida da população brasileira. De um lado, a quadrilha de Temer impedindo o avanço da segunda denúncia contra o presidente. De outro, a destruição da vida do povo ocorrendo de maneira acelerada, com o Ministério do Trabalho lançando portaria que inviabiliza a fiscalização do trabalho escravo e empresas já se preparando para entrar na nova lógica das leis trabalhistas no Brasil: o trabalho intermitente. Se não bastasse tudo isso, tivemos mais um leilão de privatizações e de perda de soberania nacional, com campos do pré-sal sendo vendidos para estrangeiros a preços irrisórios. Em resumo, o Brasil a caminho da barbárie econômica, moral e social.
- A quadrilha de Temer venceu?
A Câmara dos Deputados, em mais um espetáculo deplorável transmitido em rede nacional, votou em sua maioria pelo arquivamento da segunda denúncia pela Procuradoria Geral da República, ainda quando Rodrigo Janot ocupava o cargo de procurador-chefe. A denúncia acusava Michel Temer dos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa, contava com provas como os áudios comprometedores gravados pelo empresário Joesley Batista – dono da JBS – e, mesmo assim, foi derrubada com o apoio de 251 deputados federais, grande parte também envolvida em denúncias e escândalos de corrupção – 233 deputados votaram a favor do avanço da investigação, número maior que o da primeira denúncia, o que mostra perda de força de Temer no congresso nacional.
Para Temer, mais uma vitória. Para o povo, que assistiu mais uma vez embasbacado o circo de horrores do Congresso Nacional, mais descrédito com a política. Não à toa, temos o presidente com maior rejeição da história do Brasil, o mais odiado entre todos os presidentes do mundo. O presidente se salva, mas o custo é alto. As votações contra as denúncias mostraram que não há mais possibilidade de aprovação da nefasta reforma da previdência. Esta foi a grande vitória das expressivas mobilizações do primeiro semestre. Este ponto fundamental do projeto da elite fica paralisado, o que, em uma guerra violenta como a que vivemos, é sempre um pequeno alento para o povo.
- Trabalho escravo como norma da sociedade brasileira
Enquanto parte do país para na frente da TV para assistir o circo de horrores do parlamento, os empresários continuam na sua sede de retirada de direitos trabalhistas. Através de uma portaria no início da semana, o Ministério do Trabalho alterou a definição de conceitos importantes para caracterizar a situação de trabalho análoga à de escravidão, como os de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo, passando a exigir, por exemplo, que para a caracterização do trabalho escravo houvesse a restrição da liberdade de locomoção do trabalhador ou o uso de segurança armada para reter o trabalhador no local de trabalho.
Ou seja, de uma legislação altamente avançada para conter esta mácula da nossa história colonial que ainda se reproduz nos dias de hoje, o ministério de Temer, por pressão da bancada ruralista queria legalizar novamente a escravidão. Felizmente a Ministra Rosa Weber, do STF, derrubou de maneira liminar a portaria. Entretanto, nada definitivo, sendo que o apetite dos empresários não para por aí, devem continuar pressionando para liberalizar o trabalho escravo.
Exemplo dessa pressão empresarial é o trabalho intermitente, uma nova forma ultramoderna de escravidão aprovada pela canalha do Congresso Nacional como parte da contrarreforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11 de novembro. O Grupo Sá Cavalcante – proprietário das lojas Bob’s e Spoleto, entre outras – publicou anúncio de vagas de emprego em Vitória, no Espírito Santo. A forma de contratação é através do trabalho intermitente, com salário de R$ 4,45 por hora de trabalho, com jornada de 5 horas apenas nos sábados e domingos, onde a empresa precisa de “pessoal extra”. Na prática, trabalhadores com jornada de 10 horas semanais, impedidos de se locomover para longe da empresa durante a semana e com salário mensal de R$ 178,00. A legalização do famoso “bico”, precarização sem precedente de direitos da classe trabalhadora.
Em resumo, mais uma semana onde a farsa da democracia representativa burguesa cai aos olhos da população. De um lado a corrupção e a canalhice, que comercializa os direitos do povo em troca de votos para manter-se no cargo de presidente, de outro, a pobreza, o sofrimento e o desespero de quem precisa de trabalho para viver. Não é de espantar que o povo não acredite mais na possibilidade de melhorar suas vidas através da política oficial. Entretanto, ainda sem capacidade de direção política, os setores populares permanecem apáticos diante do descalabro que se tornou nosso país. Resta saber, até quando irá a calmaria em uma sociedade atravessada pela explosiva desigualdade social?
Responsável Técnico: Maurício Mulinari
Fontes:
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