Câmara poderá votar medida que corrige tabela do Imposto de Renda

O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana as medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que trancam a pauta de votação.

Entre elas, destacam-se a MP 525/11, que trata da contratação de professores e tem como relator o deputado Jorge Boeira (PT-SC); e a MP 528/11, que altera os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Estão marcadas sessões ordinárias na terça (31), quarta (1º) e quinta-feira (2) às 14h, com Ordem do Dia às 16h.

A MP 525 permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores para atender as instituições federais de ensino em expansão.

Segundo o texto da medida, a contratação temporária dos docentes é necessária para a implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e de projetos de educação técnica e tecnológica.

IRPF

Os deputados também poderão apreciar a MP 528, que reajusta faixas de cobrança e descontos do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5% por ano até 2014. 

A faixa de renda com isenção do IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.

A MP também corrige em 4,5% os limites das despesas com educação, com dependentes, do desconto de aposentadoria ou pensão paga a maiores de 65 anos e do desconto presumido para quem faz a declaração simplificada.

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