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BALANÇO: Brasil tem 139 mil mortos por covid-19 e menos de 9% da população testada
24/09/2020
Brasil se aproxima de 140 mil mortos por covid-19, sem contar a intensa subnotificação. País testou 4,5 mil pessoas em 1 milhão; nos Estados Unidos são testados 50 mil por milhão     O Brasil registrou 869 mortes por covid-19 nas últimas 24 horas. A doença provocada pelo novo coronavírus já deixa 138.977 mortos desde o início do surto, em meados de março. Os números são consolidados diariamente pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). Já o número de novos casos teve acréscimo de 33.281, em um total de 4.624.885 doentes no país. Os números oficiais são passíveis de uma grande subnotificação, já que o Brasil é um dos integrantes da comunidade internacional que menos realiza testes para detectar a enfermidade.     De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 17,9 brasileiros já passaram por algum teste de sorotipo do novo coronavírus (8,5%). Diante dos 210 milhões de habitantes, o percentual segue abaixo das médias globais. Enquanto os Estados Unidos testam 50 mil pessoas por milhão, a taxa brasileira está em torno de 4,5 mil. O país latino-americano, mesmo com uma grande defasagem na detecção da doença, é o segundo em número de mortes, atrás, justamente, dos norte-americanos.   Nos estados   O estado da Federação mais atingido pelo vírus continua sendo São Paulo. São 951.973 doentes oficiais e 34.492 mortos. Na sequência vem o Rio de Janeiro, com 254.885 casos e 17.911 mortos. Bahia e Minas Gerais registram mais casos do que o estado fluminense. Entretanto, o número de mortes está abaixo da metade. São 6.480 e 6.897, respectivamente, o que evidencia uma subnotificação mais aguda no Rio de Janeiro.     Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Redação RBA | Foto: Bruno...
Cortes de R$ 1,6 bi no Orçamento e não regulamentação do Fundeb ameaçam educação
22/09/2020
Governo federal vai cortar R$ 1,6 bilhão no orçamento da educação para 2021. O corte da verba e a possível falta de regulamentação do Fundeb podem prejudicar destinação dos recursos da Pasta   Os ministérios da Economia e da Casa Civil preveem cortar cerca de R$ 1,6 bilhão do Ministério da Educação para o próximo ano. O corte é mais uma consequência da incompetência do ex-ministro Abraham Weintraub e seus assessores, que não apresentaram propostas, nem projetos para a área. O atual ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em entrevista à TV Globo que, como a gestão de Weintraub não executou o orçamento, ou seja, não utilizou os recursos financeiros destinados ao ministério para a realização de projetos ou atividades, vai ser muito difícil manter o dinheiro na Pasta. Ribeiro citou como exemplo de má gestão, a ex- titular da Secretaria de Educação Básica (SEB), Ilona Becskehazy, exonerada no último mês de agosto, após ter ficado apenas quatro meses no cargo. Segundo ele, somente a SEB deixou de executar mais de R$ 900 milhões do seu orçamento. Os cortes devem chegar a R$ 1,1 bilhão na educação básica e R$ 500 milhões no ensino médio. O retorno de R$ 1,6 bilhão ao orçamento da educação só poderá ser feito se o Congresso Nacional assim decidir, disse Milton Ribeiro, já que são os parlamentares que aprovam a destinação dos recursos. A falta de projetos para a educação vem desde a campanha eleitoral de 2018, já que Jair Bolsonaro (ex-PSL) não apresentou nenhum projeto para a área, afirma Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação, no governo de Dilma Rousseff (PT). “O ex-ministro Vélez Rodríguez [demitido em abril de 2019] não tomou nenhuma medida. O segundo, Weintraub, se dedicou a brigar as com as universidades federais e tentar instituir o ‘Future-se’, de financiamento privado das universidades federais e mudar a escolha dos reitores”, critica Janine. Se já não bastasse perder R$ 1,6 bilhão em seu orçamento, a Educação no país pode ainda ser afetada negativamente se o Congresso Nacional não regulamentar o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente aprovado em agosto último. Pela proposta aprovada, haverá aumento gradativo até 2016 dos atuais 10% para 23%, da complementação de recursos da União para a educação e a garantia de que 70% dos recursos serão destinados ao pagamento da folha  salarial de todos os profissionais da educação. Para 2021, a previsão é que o Fundo tenha recursos na ordem de R$ 150 bilhões. Caso o Congresso não regulamente o Fundeb, caberá ao governo federal tomar a iniciativa por meio de uma Medida Provisória (MP), o que preocupa os profissionais da educação, como o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),...
Sindicatos e parlamentares querem criminalizar manobras do governo para privatizar
16/09/2020
Deputados do PT apresentam PL que criminaliza venda das estatais sem aval do Congresso para evitar manobra do governo e FUP lança campanha “Petrobras Fica” para impedir saída da estatal de 13 estados No governo sem proposta, sem planejamento e com gestão incompetente e conturbada de Jair Bolsonaro (ex-PSL), os únicos projetos que existem são a retirada de direitos da classe trabalhadora e a privatização das estatais. A sanha privatista foi contida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu  que as estatais do país só podem ser vendidas após aprovação do Congresso Nacional. Mas, a equipe econômica comandada pelo banqueiro Paulo Guedes manobra para burlar a decisão dos ministros da mais alta Corte do país. A brecha encontrada pelo governo foi colocar à venda as subsidiárias das estatais já que o STF decidiu proibir a venda da matriz, a empresa mãe, mas não suas subsidiárias. A falcatrua consiste em criar novas subsidiárias passando a elas o controle de alguns ativos da empresa mãe, que não poderiam ser vendidos, e vender as subsidiárias recém- criadas. É o caso da Caixa Econômica Federal (CEF). Para vender a Caixa Seguridade responsável por 20% dos lucros do banco, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional, no mês de agosto, a Medida Provisória (MP) n º 995 autorizando que subsidiárias do banco e as sociedades constituídas por elas constituam outras subsidiárias e adquiriram controle societário ou participação societária minoritária em sociedades empresariais privadas. A MP agiliza a venda da Caixa. Os parlamentares do Centrão que apoiam o governo Bolsonaro em troca de cargos de liberação de verbas de emendas, nem precisam votar a MP 955, pois mesmo que ela caduque após o prazo de validade, as subsidiárias recém-criadas já podem ter sido vendidas, avalia a deputada Érika Kokay (PT/DF). Para ela, a atitude covarde de parte do Parlamento vai retirar das mãos do país a possibilidade de reconstrução nacional pós- pandemia, já que a Covid 19 mostrou que mais do que nunca precisamos de estatais como a Caixa responsável pelo pagamento do auxílio emergencial, o que nenhum banco privado teria competência para realizar.   Não votar a MP 995 é uma estratégia covarde de parte do Parlamento, que se esconde através de um artifício do governo e vende o seu voto em benefício próprio – Érika Kokay   Na avaliação da parlamentar, como a MP tem validade até dezembro deste ano, mesmo que o Congresso a rejeite, o estrago estará feito. E como resposta a mais esta tentativa de Bolsonaro de burlar a lei, Kokay apresentou junto com o deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), o Projeto de Lei 4269/20 que tipifica o crime de desestatizar empresas públicas ou sociedades de economia mista sem autorização legislativa, reformula a dispensa de licitação...
Governo Bolsonaro quer congelar por 2 anos valores de aposentadorias e pensões
14/09/2020
Se proposta for aprovada, aposentadoria pode ser menor que salário mínimo e recursos irão para o novo Bolsa Família. É como roubar dos trabalhadores pobres para dar aos miseráveis, diz técnica do Dieese Sem proposta de desenvolvimento econômico e social, com distribuição de renda e geração de emprego, o governo Jair Bolsonaro (ex-PSL) prepara um novo ataque contra trabalhadores e trabalhadoras, alvos preferenciais do  presidente e de sua equipe econômica, chefiada pelo banqueiro Paulo Guedes. E desta vez o soco é nos aposentados e pensionistas. O governo estuda congelar por dois anos os benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, salário-maternidade, auxílio-doença, salário-família, e repassar o dinheiro tirado da boca dos aposentados para engordar o Renda Brasil, novo nome do Bolsa Família. Se esta regra for aprovada, os benefícios de 23,7 milhões de trabalhadores, que recebem um salário mínimo por mês de aposentadorias e pensões, podem ficar menores que o atual valor mínimo vigente de R$ 1.045,00, alerta a técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Nacional, Adriana Marcolino, que considera a proposta “o maior roubo a história brasileira contra os trabalhadores”. De acordo com a técnica, no total, os beneficiários recebem R$ 14 bilhões de renda adicional que injetam na economia do país. Deste total, R$ 7,7 bilhões retornam para o estado como receita tributária. “Em junho deste ano, o INSS pagou 35.799.449 benefícios, sendo 9,6 milhões para os trabalhadores e trabalhadoras do campo. A proposta do governo é tirar dos  beneficiários que recebem uma aposentadoria média baixa, de R$ 1.349.86, e passar para quem está na extrema pobreza”, pontua Adriana.   “Bolsonaro continua na sua sanha de Robin Hood às avessas. Tira  dos pobres para dar a quem está em condição de miserabilidade, ao invés de tirar dos ricos, dos banqueiros, do sistema financeiro, das elites, das grandes fortunas” – Adriana Marcolino   “Isso não resolve o problema de distribuição de renda nem o da extrema pobreza, tampouco resolve a questão fundamental da necessidade da retomada do mercado interno porque é o mesmo dinheiro que está na economia, apenas vai trocar de mão”, diz a técnica do Dieese.   Bolsonaro sempre na contramão do que precisa ser feito   A proposta da equipe econômica do governo vai na contramão do que fizeram os governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff, ambos do PT, que, com a Política de Valorização do Salário Mínimo, aliada a políticas de distribuição de renda combateram a miséria, melhoraram a renda de aposentados e pensionistas e os pisos salariais de milhões de trabalhadores e trabalhadoras e consequentemente, contribuíram para aquecer o mercado interno, gerando emprego e renda. “Essa política foi o mais importante programa de combate às desigualdades...
CUT lança campanha ‘Segue o Fio’ para unir a juventude trabalhadora
04/09/2020
Evento virtual terá a participação dos rappers Gog e Delacruz, da cantora Ana Cañas e da poeta Kimani A CUT lança neste sábado (5) a campanha Segue o Fio. Em parceria com a Confederação dos Sindicatos Alemães (DGB), as ações nas redes sociais têm por objetivo ampliar a sindicalização dos jovens trabalhadores. Além de ressaltar a importância da união da juventude na luta pela preservação dos direitos sociais, que estão ataque durante o governo Bolsonaro. Com transmissão ao vivo pela TVT, pela Rádio Brasil Atual e pelas redes sociais, a partir das 14h, a campanha conta com a participação dos rappers Gog e Delacruz, da cantora Ana Cañas e da poeta Kimani. Além do esvaziamento das políticas de acesso ao ensino superior, ao sair da faculdade, a principal dificuldade da juventude é acessar o mercado formal de trabalho. A secretária de Juventude da CUT, Cristiana Paiva Gomes, diz que o sentimento, às vezes, é de “frustração”. Em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (4), ela diz que a saída passa pela organização. “A gente precisa se reinventar, enquanto movimento sindical, para poder chegar na juventude trabalhadora que está na informalidade. Tudo isso passa pela informação e organização. Esse é um dos motivos da campanha. Trazer uma reflexão sobre trabalho, direitos. E sobre a força da juventude.” Diante do quadro desalentador, ela ressalta, inclusive, que muitos jovens sofrem com depressão. Ela também comentou sobre a “antipolítica” e sobre os ataques que buscam vilanizar a atuação dos sindicatos.   Desemprego e informalidade   Ainda antes da pandemia, os jovens já compunham o grupo da população que mais sofria com o desemprego. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua apontam que, no primeiro trimestre, 27,7% dos jovens entre 18 e 24 anos estavam em busca de uma vaga no mercado de trabalho. Nos últimos messes, no entanto, esse percentual pode ter chegado a até 40%, segundo especialistas. Por outro lado, os jovens estão mais expostos ao risco de contaminação pela covid-19, já que os trabalhadores do grupo de risco, em sua maioria, foram afastados ou adotaram o trabalho remoto. Além disso, sem trabalho com carteira assinada, os jovens também são maioria entre os informais. Atuam, por exemplo, como entregadores de aplicativos, enfrentando longas jornadas, baixa remuneração e nenhum direito.   Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito por: Redação RBA | Foto: Reprodução...
Sem crédito do governo, 700 mil pequenos negócios fecham e 40% estão endividados
02/09/2020
Responsáveis por 39% dos empregos formais no país, os pequenos negócios estão quebrando por falta de financiamento. Dívidas chegam a R$ 106 bilhões As pequenas empresas, responsáveis por 39% dos empregos formais, e as médias, que chegam a empregar 49% da mão de obra brasileira, foram as que mais sofreram as consequências da paralisia, incompetência e falta de projetos concretos do governo Jair Bolsonaro (ex-PSL) diante do agravamento da crise econômica neste período de pandemia do novo coronavíruis (Covid-19). De março a junho deste ano, 698.600 mil dos 17,2 milhões pequenos negócios do país fecharam as portas definitivamente, deixando sem emprego e sem renda milhares de trabalhadores e trabalhadoras. O número equivale a 99,8% do total de 700 mil empresas de todos os portes que faliram nos primeiros meses deste ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e é bem acima do fechamento anual medido pelo Serviço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Segundo o Sebrae, a média de fechamento de pequenos negócios era de 600 mil ao ano. Nos primeiros meses de 2020, além do fechamento permanente recorde de empresas, outras 10,1 milhões (58,9%) interromperam as atividades temporariamente. A falência dessas empresas coloca em cheque o discurso neoliberal do  empreendedorismo que  se tornou quase um mantra pelos que defendem a ideia de que empregos formais não são mais possíveis no mundo capitalista, e que cada um deve procurar sua própria autonomia financeira. Quem seguiu o conselho e optou por ser um empreendedor está pagando um preço alto para manter seu pequeno negócio. A falta de crédito e investimentos por parte do governo federal, que tanto fala em empreendedorismo, revelou que não basta empreender. O sucesso nos negócios não vem apenas do trabalho duro ou por merecimento, a tal da meritocracia, é preciso obter ajuda seja do governo e até mesmo do mercado financeiro, principalmente em momentos de crise econômica. Apesar do bombardeio de anúncios nos horários nobres das TVs, ou seja, os mais caros, prometendo crédito fácil para o empreendedor passar pela crise econômica, a realidade é bem diferente. Enquanto o Banco Central (BC) libera aos bancos R$ 1,2 trilhão para aumentar a liquidez do Sistema Financeiro Nacional para que as instituições tenham recursos para atender às demandas do mercado durante a pandemia, a ajuda necessária para os 17,2 milhões de pequenos negócios existentes no país não chega. O Congresso Nacional aprovou em maio último a linha de crédito de R$ 16 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) com uma taxa de juros de 1,25%. O dinheiro acabou em menos de três meses e atendeu apenas 211 mil empresas, sendo 104 mil microempresas e...
Bolsonaro reduz em 50% valor do auxílio emergencial que vai até dezembro
02/09/2020
CUT e demais centrais sindicais rejeitam redução do valor. Nenhum real a menos, dizem por meio de nota em que propõem ao Congresso Nacional que prorrogue a ajuda de R$ 600 até dezembro O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) anunciou nesta terça-feira (1º) a prorrogação do pagamento auxílio emergencial por mais quatro meses, mas reduziu o valor pela metade. Até dezembro, os trabalhadores e trabalhadoras informais, desempregados e microempreendedores individuais receberão apenas R$ 300,00. Até agora, a Caixa Econômica Federal depositou, no total, cinco parcelas de R$ 600,00 para os beneficiários do auxílio. A CUT e demais centrais sindicais reagiram imediatamente ao anúncio, por meio de nota, rejeitando a redução do valor e propondo ao Congresso Nacional que prorrogue até dezembro o benefício de R$ 600,00, valor aprovado por deputados e senadores em março, quando foi decretada a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Consideramos fundamental que os parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal qualifiquem o debate deliberativo sensibilizando todo o parlamento para a relevância da renovação desse benefício”, diz trecho da nota. Para prorrogar o pagamento do auxílio, o governo vai encaminhar uma medida provisória ao Congresso Nacional – deputados e senadores têm de aprovar a medida -, como ocorreu em março, quando Bolsonaro queria pagar R$ 200,00 de auxílio. Depois de muita pressão dos deputados da bancada de oposição, da CUT, demais centrais e movimentos sociais, a ajuda foi aumentada para R$ 600,00, valor defendido pelas centrais, desde o início da crise sanitária.   Menos beneficiários   Além de reduzir o valor do valor do auxílio emergencial, o governo estuda endurecer as regras para concessão do benefício. Uma das novas travas para negar o auxílio está relacionada a famílias que recebem três cotas, como nos casos em que mães chefes de família estão recebendo atualmente duas cotas duas cotas – R$ 1.200,00 – e um filho maior de idade recebe mais uma cota, totalizando R$ 1.800,00 para a família. O governo quer impedir o pagamento da terceira cota. Na nota divulgada assim que Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio com valor menor, as centrais também afirmam que o Congresso tem de manter os critérios de acesso ao benefício e manter o mesmo universo de beneficiários. De acordo com a nota, a proposta de um Abono Emergencial para proteger os trabalhadores mais vulneráveis, que trabalham por conta própria ou como autônomos, entre outros, apresentada pelas centrais já provava que era necessário e possível a ajuda de R$ 600,00 – R$ 1.200,00 para mães chefes de família. “Essa medida beneficiou mais de 65 milhões de pessoas, impedindo que caíssem na pobreza, criando uma proteção econômica efetiva para as famílias mais vulneráveis, bem como ajudou a sustentar o consumo...
É possível – Como funciona a taxação de grandes fortunas em outros países?
28/08/2020
Discussão ganhou força no contexto da pandemia, mas não está nos planos do governo Bolsonaro A criação de um imposto sobre grandes fortunas (IGF) emergiu das sombras no contexto da pandemia do novo coronavírus, que vem deixando milhões de pessoas desempregadas e diminuindo drasticamente a capacidade de arrecadação dos governos, num ciclo vicioso que deve agravar ainda mais o drama social do país. A forma absurdamente desigual como a crise se abate sobre a sociedade brasileira ficou evidente em um recente relatório da organização Oxfam, divulgado no final do mês passado. O informe Quem paga a conta? mostra que, mesmo em plena pandemia, 73 bilionários da América Latina e do Caribe aumentaram suas fortunas em US$ 48,2 bilhões (equivalentes a cerca de R$ 268.624 bilhões) entre março e junho deste ano. Isso equivale a um terço do total de recursos previstos em pacotes de estímulos econômicos adotados por todos os países da região. O Brasil tem 42 desses bilionários que, juntos, tiveram suas fortunas aumentadas em US$ 34 bilhões (R$ 189.486 bilhões). Por outro lado, a Oxfam aponta que a perda de receita tributária para 2020 pode chegar a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina e Caribe, o que representa US$ 113 bilhões (R$ 629.761) a menos e equivale a 59% do investimento público em saúde em toda a região. Mesmo diante desse cenário, no Brasil os super ricos são os que menos pagam impostos. Para enfrentar essa injustiça, uma dezena de especialistas, sob a coordenação técnica do economista Eduardo Fagnani, elaborou um documento que reúne oito propostas de leis tributárias para isentar os mais pobres e as pequenas empresas e, ao mesmo tempo, gerar um acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões, com tributação incidindo sobre as altas rendas e o grande patrimônio, onerando apenas os 0,3% mais ricos.   “Não é socialismo”   Em sua coluna no Brasil de Fato, o auditor fiscal Dão Real Pereira dos Santos, diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal (IJF), uma das entidades que subscreve o documento, destacou o alcance da medida, caso fosse implementada no país. “Desde 1988, existe na Constituição Federal, a previsão de instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, mas até hoje nunca se conseguiu instituí-lo. A proposta de IGF apresentada tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 40 bilhões, com incidência de alíquotas de apenas 0,5%, 1% e 1,5%, sobre faixas de riqueza de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões, R$ 40 milhões a R$ 80 milhões e acima de R$ 80 milhões, respectivamente. De acordo com as informações dos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), somente 59 mil pessoas (0,028% da população) é que declaram patrimônio superior a R$ 10 milhões”, escreveu. Além disso, o imposto sobre grandes...
O ataque aos sindicatos é o ataque ao seu ganha-pão
26/08/2020
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do DIEESE-SC. Os sindicatos sempre estiveram sob fogo cerrado porque são as principais ferramentas de organização e defesa dos trabalhadores. Os sindicatos atuam ao nível da estrutura econômica, portanto, interferem diretamente nos interesses econômicos dos donos do Dinheiro. Sozinho o trabalhador não tem nenhum poder para enfrentar o capital. O único poder social dos trabalhores é o seu número porque ele se encontra em grande quantidade. Mas esse poder numérico só existe se o trabalhador estiver organizado em sindicato. Os sindicatos aumentaram sua importância porque estamos num momento crucial da história do país. Recentemente o país sofreu um golpe de Estado que fez a fome retornar com força, piorou ainda mais a situação da indústria, o Imperialismo ganhou ainda mais poder, a situação dos trabalhadores entrou numa regressão inédita, o desemprego e a desigualdade explodiram. Entre os golpistas há inúmeras discordâncias: em relação a Bolsonaro, em relação ao enfrentamento da pandemia, etc. Mas eles têm grande unidade em relação ao programa econômico de guerra contra a população, que entrega riquezas ao estrangeiro e destrói direitos trabalhistas e sociais. O golpe de 2016 levou a um retrocesso político e econômico muito grande. O país está nas mãos de uma direita terraplanista completamente lunática, e sob o jugo dos militares. O fato coloca o risco concreto não só de um golpe militar aberto, num eventual agravamento da situação econômica, mas da instalação de um regime fascista. Para o qual, inclusive, o fato do núcleo de poder federal já ser fascista, contribuiu enormemente. Enquanto somos distraídos pelos crimes menores dos golpistas (rachadinhas e outros), o regime vai se movendo à direita, com perdas de direitos, assassinatos de líderes populares, destruição dos sindicatos, e assim por diante. Ao mesmo tempo, em meio a maior crise sanitária dos últimos 100 anos, avançam as chamadas reformas neoliberais, sobre as quais há total unidade da burguesia. Por exemplo, acabaram de aprovar no Congresso o novo marco regulatório de água e saneamento no Brasil, que abre o setor para as empresas privadas. A queda da taxa de sindicalização, entre 2012 e 2018, de 16,1% para 12,5% decorre do imenso fogo cruzado sobre os direitos dos trabalhadores e suas organizações. A crise econômica atual, que é a mais brutal da história, fez disparar o desemprego e a precarização do trabalho, dois inimigos ferozes da sindicalização e dos sindicatos. Mas é o conjunto dos ataques para cima dos trabalhadores que explica uma queda tão expressiva da sindicalização. Por exemplo, a partir de 2016 começou a proliferar empregos por contra própria e sem carteira assinada, segmentos que tradicionalmente não se aproximam dos sindicatos. Ademais, explodiu o número de trabalhadores de...
Crise sanitária: Estados se omitem do dever de melhorar serviços de água e esgoto
25/08/2020
Levantamento da organização Artigo 19 constata que estados transferem a sua responsabilidade pelas políticas públicas em saneamento para empresas do setor   Essenciais no combate a qualquer doença, inclusive a covid-19, o acesso a água e esgoto tratado continua sendo negado às comunidades mais vulneráveis em plena pandemia, que só no Brasil já matou mais de 113 mil pessoas. O poder público, que deveria conduzir políticas para melhorar a qualidade desses serviços, transfere essa responsabilidade a empresas do setor. A constatação é da organização Artigo 19, que nesta semana divulgou os resultados preliminares de um levantamento realizado junto a todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. Para a organização que atua em temas relativos à transparência e aos direitos humanos, as respostas obtidas permitem afirmar que, de maneira sistemática e reiterada, o Estado brasileiro, representado na pesquisa pelos governos estaduais, se omite de sua responsabilidade e protagonismo na garantia da melhoria progressiva desses serviços inclusive durante a pandemia. Para chegar a essa conclusão, a Artigo 19 enviou 108 pedidos de informações aos governos por meio de sistemas eletrônicos de informação ao cidadão (e-SIC). O objetivo era saber quais ações foram determinadas pelos governos estaduais para garantir acesso à água e ao esgotamento sanitário durante a pandemia. Ou seja, se a fiscalização desses serviços estava sendo considerada um serviço essencial e, caso positivo, qual órgão estaria responsável por fiscalizar o cumprimento. O custeio das ações desencadeadas também foi questionado, assim como os meios de comunicação para informar a população sobre o andamento dessas ações e também para reclamações sobre a falta de abastecimento. Houve ainda questionamento sobre ações voltadas à população em situação de rua e àquelas que ainda estavam excluídas da rede de abastecimento.   Omissão no saneamento No entanto, a organização recebeu apenas 15 respostas. E mesmo assim todas insatisfatórias. A maioria trazia a instrução para que as empresas fossem de saneamento fossem procuradas. Apenas o Distrito Federal, o Espírito Santo, Pernambuco e Rio Grande do Norte apresentaram planos de ação para a implementação de medidas durante a pandemia. O questionamento sobre a fiscalização dos serviços de abastecimento de água ser considerada atividade essencial durante a pandemia foi respondido por apenas 12 estados. Apesar desse pedido de informação ter sido direcionado exclusivamente para os governos dos estados, oito dos pedidos foram encaminhados e respondidos pelas próprias companhias. Os quatro pedidos sobre fiscalização foram respondidos pelos governos de forma insatisfatória. Conforme a organização, nenhuma das companhias forneceu a tabela orçamentária e de gastos efetuados, conforme solicitado. Algumas chegaram a afirmar se tratar de informação estratégica para a companhia, por serem de capital aberto. Pelo menos nove companhias estaduais informaram que estão utilizando recursos próprios para lidar com os...

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