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Ministro do Trabalho e Emprego tem encontro com movimento sindical em Florianópolis
26/02/2024
Na última sexta-feira (23), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu com representantes do movimento sindical na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, em Florianópolis. O Secretário Geral da CUT-SC, Rogério Manoel Côrrea, participou do encontro e falou sobre a precarização do trabalho e a falta de fiscais de trabalho “É preciso aproveitar esse momento com o Ministro do Trabalho para falar sobre a urgência de valorizar os servidores do Ministério do Trabalho, porque é fundamental para a classe trabalhadora, mas que hoje sofre principalmente com a falta de fiscais e de estrutura, o que prejudica, inclusive, o trabalho do movimento sindical”. A Secretária de Juventude da CUT-SC, Geici Maiara Brig, também participou e enfatizou a urgência de atender as pautas da juventude trabalhadora “Em relação à juventude nossas principais pautas são a regulamentação das novas formas de emprego e a urgência de revogar a Reforma Trabalhista, principal causa para precarização que sofre a juventude trabalhadora no país”. Ao movimento sindical presente, Luiz Marinho lembrou que o Ministério do Trabalho e Emprego está sendo reconstruído, dada a política arrasa-quarteirão aplicada durante o governo anterior. “O Ministério está despedaçado. Recuperamos parte do que perdemos no processo democrático, mas ainda não tudo”. Em coletiva à imprensa local, o ministro comentou que é necessário acompanhar as ações e debater sobre questões trabalhistas no estado. “Precisamos olhar como são geridos os projetos aqui. Debater as angústias do sistema sindical, da reforma trabalhista e estimular a construção de um entendimento entre trabalhadores e empregadores”, avaliou. Além de Rogério, representaram o ramo dos trabalhadores comerciários Francisco Alano (FECESC) e Valdir Ertle, (CUT nacional). Fonte: CUT/SC, 26 de fevereiro de 2024 Fotos: divulgação  ...
País cria cerca de 1,5 milhão de empregos com carteira em 2023
22/02/2024
O emprego com carteira assinada cresceu 3,5% em 2023, o equivalente a quase 1,5 milhão de novos postos de trabalho celetistas. Com isso, o estoque chegou a pouco mais de 43,9 milhões ao final de dezembro. O emprego formal aumentou mais no Amapá (7,45%), em Roraima (6,89%), no Piauí (6,43%) e Tocantins (6,08%). As menores taxas de crescimento foram registradas no Rio Grande do Sul (1,79%), em Santa Catarina (2,67%), São Paulo (2,99%) e no Paraná (3,00%). Setorialmente, o destaque foi a construção civil, com ampliação de 6,57% na ocupação com carteira. Nos serviços, o crescimento foi de 4,36%, com destaque para o segmento de alojamento e alimentação, com alta de 6,35%. O emprego formal no comércio aumentou 2,86%; na agropecuária, 2,06%; e na indústria geral, 1,52%. Especificamente na indústria de transformação, cresceu 1,37%. Em números absolutos, o destaque foi o crescimento do emprego formal entre os jovens (18 a 24 anos de idade), com saldo positivo de mais de 1,1 milhão de empregos.   Fonte: Caderno de Negociação do DIEESE, fevereiro de...
Piso Salarial Estadual tem reajuste de 6%
16/02/2024
Resultado da negociação representa 2,21% acima da inflação do ano passado, de 3,71% Representantes dos trabalhadores e dos patrões chegaram a um consenso durante a quarta rodada de negociação pelo reajuste do Piso Salarial Estadual para o ano de 2024, elevando o seu valor em 6% para as quatro faixas salariais. A reunião foi realizada na tarde de ontem (15), na Fiesc, em Florianópolis. A minuta do acordo, assinada pelos dirigentes de federações patronais, centrais sindicais, federações e entidades sindicais de trabalhadores, segue agora para o Governo do Estado, que deve encaminhar Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, onde passará pelas comissões e aprovação em plenário, para retornar ao Executivo e ser transformado em Lei. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro. O Piso Salarial Estadual beneficia 33 categorias, distribuídas em quatro faixas salariais. A primeira faixa deve subir dos atuais R$ 1,521,00 para R$ 1.612,26; a segunda de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56; a terceira passou de R$ 1.669,00 para R$ 1.769,14; e a quarta faixa salarial, de R$ 1.740,00 para R$ 1.844,40. “Foi uma negociação razoável, como nos anos anteriores. Mas, se conseguirmos um aumento real superior a 2% em todas as negociações de convenções coletivas de trabalho, dá para considerar que fechamos um bom acordo para a atualização dos pisos”, avalia o diretor sindical do Dieese e coordenador da comissão dos trabalhadores, Ivo Castanheira. “A negociação do Piso Estadual tem um efeito cascata sobre as demais negociações”, reforça. Na avaliação da supervisora do Dieese/SC, economista Crystiane Peres, foi uma negociação difícil. “Não chegamos nos termos que estávamos prevendo em relação ao reajuste do Salário Mínimo Nacional, mas o resultado foi importante porque garante a recuperação dos pisos salariais praticados no estado, principalmente para as categorias inorganizadas, e estabelece um parâmetro para as próximas negociações que virão ao longo desse ano”, afirma. O presidente da Fetiesc, Idemar Martini, considerou que “foi uma boa negociação, um pouco menos do que esperávamos, mas com aumento real”.   Texto: Sérgio Homrich, 16 de fevereiro de...
Trabalhadores e patrões não chegam a acordo para o reajuste do Piso Salarial de SC, em 2024
26/01/2024
Nova rodada de negociação está agendada para 15 de fevereiro, na FIESC “Precisamos reverter o processo de empobrecimento pelo qual a classe trabalhadora passou nos últimos anos, e isso se dá através de salário, renda e aumento real. Uma proposta que se aproxima do INPC está muito distante do que queremos como necessidade para os trabalhadores”. A supervisora do DIEESE/SC, economista Crystiane Peres, resume assim os motivos pelos quais não houve acordo na segunda rodada de negociação para o reajuste do Piso Salarial Estadual, em 2024, realizada na tarde do dia 25, na FIESC, em Florianópolis. A comissão dos trabalhadores tem como referência o aumento do Salário Mínimo Nacional pelo governo federal nos últimos 12 meses, e que ficou em 8,45%. O superintendente do Ministério do Trabalho, Emprego e Renda em SC, Paulo Eccel, acompanhou a rodada de negociação. Nova rodada acontece às 13h30 do dia 15 de fevereiro, no mesmo local. Crystiane lembra que a economia do país vive outro momento. “Antes de 2023, passamos por um processo de depreciação dos salários e de empobrecimento da classe trabalhadora. Já no ano passado, tivemos outro cenário, com 80% das negociações coletivas apresentando ganhos reais”, destaca a economista, reforçando que o Piso Estadual deve acompanhar a valorização obtida no Salário Mínimo Nacional: “O Piso tem importância fundamental porque serve de referência para outras negociações, é preciso que a gente estabeleça um ganho real significativo para que esse processo tenha continuidade nas negociações das demais categorias”, reforça. Para o diretor sindical do DIEESE/SC, Ivo Castanheira, diretor executivo da FECESC, o aumento real do Piso Salarial Estadual tem que ser maior este ano. “Se não tiver um aumento real em relação ao Salário Mínimo, teremos uma defasagem e vai ficar fora da realidade”, insiste. Por isso, enquanto coordenador da comissão de trabalhadores na mesa de negociação, Castanheira espera que na próxima rodada, no dia 15 de fevereiro, as federações patronais partam dos 8,45% de aumento do Mínimo, “admitam que esse é o número para fechar o acordo”, e ofereçam uma proposta mais adequada. O superintendente do Ministério do Trabalho, Emprego e Renda, em SC, saiu da negociação “convicto de que chegaremos a um bom termo para o Piso esse ano”. Paulo Eccel destacou que “Santa Catarina tem a característica da negociação coletiva de uma forma altiva e democrática entre os dois lados do mundo do trabalho”, sendo modelo para os demais unidades da Federação: “Somos também o estado com maior índice de empregabilidade e com o maior número de inclusão de pessoas com deficiência e de menores aprendizes no mercado de trabalho”, elogia.   Texto: Sérgio Homrich...
O trabalho invisível das mulheres e a importância do art. 386 da CLT
05/01/2024
Já parou pra pensar que as “obrigações” das mulheres no dia a dia são diferentes das dos homens? Além de se dedicarem ao trabalho fora de casa, remunerado, também precisam se desdobrar para dar conta das atividades domésticas e dos cuidados com os filhos ou outros familiares. Neste sentido, é justo pensar os direitos trabalhistas das mulheres com uma atenção especial. Este “trabalho invisível” realizado pelas mulheres é reconhecido pela lei desde 1943. É por causa dele que a CLT garante às mulheres trabalhadoras que a cada domingo trabalhado o próximo deve ser de folga. Destacamos o art. 386 da CLT, cujo conteúdo dispõe que em “havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical”. Apesar de assegurado, esse direito não vem sendo cumprido pelas empresas. Em setembro do ano passado, o STF confirmou o direito das comerciárias de terem folga quinzenal aos domingos. Esta ação foi movida pelo SEC São José e repercutiu em todo o país. A ação foi contra a rede de lojas Riachuelo, e nela o sindicato defendeu o direito das mulheres comerciárias de terem folga quinzenal aos domingos (um domingo de trabalho por um de folga). O artigo 386 da CLT garante a folga quinzenal a elas, diferentemente dos homens comerciários, que têm garantida a folga a cada dois domingos trabalhados (2×1).   Campanha “Não mexa com o meu domingo!” Para conscientizar a população trabalhadora, o Instituto Lavoro lançou a campanha “Não mexa com o meu domingo!”, para reforçar a importância do direito às folgas aos domingos. Este direito visa combater uma injustiça histórica: a dupla e tripla jornada enfrentada pelas mulheres, que chegam a trabalhar 11 horas a mais por semana em serviços não remunerados. A sobrecarga feminina, especialmente entre mulheres negras e periféricas, é uma questão muito atual e relevante. Por isso, convidamos a todos para nos unirmos a essa luta tão necessária e urgente.   Precedente – Outras ações com o mesmo pedido foram movidas pelo mesmo sindicato e por outros, em todo o país, em face de empresas que não cumprem a determinação da lei. Muitas já foram finalizadas e outras ainda estão em tramitação. Acreditamos que a decisão da 1ª Turma do STF impactará nessas ações que ainda aguardam julgamento....
Nota da FECESC: A concepção patronal sobre o mundo do trabalho e manifestações referentes à Portaria nº 3665/202
17/11/2023
  NOTA DA FECESC A concepção patronal sobre o mundo do trabalho e manifestações referentes à Portaria nº 3665/2023   No dia 13 de novembro de 2023, o Ministério do Trabalho, mediante suas prerrogativas legais, promulgou a Portaria nº 3665/2023, que reafirma que o trabalho no comércio em feriados só pode ser autorizado por meio de acordo previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A decisão do Ministério revoga portaria anterior, que havia sido promulgada e que estava em vigor desde 2021, que autorizava a utilização de mão de obra por parte das empresas nessas datas, de forma unilateral por parte dos empresários, e sem nenhuma mediação por instrumento coletivo, impondo aos trabalhadores a “liberdade” entre aceitar trabalhar ou ser demitido. Com a nova decisão prevalece a convenção coletiva, o que fortalece a luta dos Sindicatos dos Trabalhadores no Comércio por mais direitos. Entretanto, inúmeras entidades patronais do comércio tratam a Portaria do Ministério do Trabalho como um retrocesso, afirmando que ela gera insegurança jurídica para as atividades das empresas, além de aumentar os custos para a geração de empregos trazendo prejuízos para os trabalhadores, para a economia e para a sociedade em geral. Tal posição, repercutida pela mídia comercial, trata-se de um falseamento da verdade, demonstrando o caráter predatório que o setor comercial tem adotado na relação com seus trabalhadores. A medida não gera nenhuma insegurança jurídica, mas apenas acaba com o “libera geral” que beneficiou apenas um lado da relação entre capital e trabalho, típico da liberdade da busca desenfreada por lucros que despreza a vida dos trabalhadores. O que a Portaria impõe é a necessidade da Convenção Coletiva de Trabalho, justamente um instrumento de garantia de segurança jurídica para ambas as partes: empresários e trabalhadores. Ao contrário do que dizem, o fortalecimento dos sindicatos laborais e a elevação dos salários trazem benefícios em várias dimensões. De largada, benefícios individuais aos trabalhadores, que podem ter compensações financeiras por trabalhar nos feriados – o mínimo diante do fato de que deixam de estar com suas famílias descansando nesses momentos. Também os benefícios são no sentido da elevação do consumo geral das famílias, dinamizando a atividade econômica nacional como um todo. A medida beneficia os setores empresariais mais modernos, ou seja, aqueles que investem em tecnologia, pagam maiores salários e não tem a exploração predatória da força de trabalho como seu carro chefe. Assim, é importante que os setores empresariais reflitam sobre suas concepções sobre o mundo do trabalho. Somente assim poderemos avançar na construção de uma sociedade democrática, em que a relação entre capital e trabalho seja fortemente regulada pela presença de sindicatos ativos, e que os ganhos gerais da economia sejam socializados entre todos, e não apenas...
20 de setembro de 1952 – data de fundação da FECESC
18/09/2023
  Há 71 anos servindo de conexão entre os Sindicatos dos Trabalhadores do setor de Comércio e Serviços de Santa Catarina. Desde sua fundação, em 20 de setembro de 1952, mais do que cumprir o papel formal de ser uma entidade sindical de segundo grau que reúne os Sindicatos filiados, a FECESC foi propulsora do fazer sindical. Nessas sete décadas e mais um pouquinho de atuação, a Federação promoveu o debate político, buscou a formação dos dirigentes, participou dos mais variados fóruns sindicais e sociais, firmou parcerias ou deu apoio à iniciativas importantes na área social e cultural, auxiliou as entidades filiadas a se estruturarem e, principalmente, se fez presente nas lutas, nas ruas, levantou a bandeira da categoria em todo o estado.   Há 71 anos construindo a luta da categoria e dos demais trabalhadores e trabalhadoras no estado e no país. A atuação da FECESC foi além dos muros formais, tendo atuação significativa na construção da Confederação (CONTACS) e da Central (CUT) e fazendo a luta dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Também realizou a luta política por um país democrático e em defesa do estado de direito. A Federação dos Comerciários é um espaço de combate à exploração do trabalho e, também, de defesa de melhores condições de vida, de acesso à educação, saúde, moradia e bem-estar social, emprego e salário digno para todos e todas. Aos completar 71 anos, com energia jovem e experiência madura, a FECESC segue conectando trabalhadores e trabalhadoras do setor de Comércio e Serviços de Santa Catarina e o mundo do trabalho, fazendo a luta, sempre!   Imagem com:  <a href=”http://www.freepik.com”>Designed by Harryarts /...
Lançamento do livro “Estudando Bolsonaro & Bolsonarismo: Compreender para enfrentar e combater”
15/09/2023
    📢 No dia 18 de setembro, segunda-feira, às 19h, será lançado no Plenarinho da ALESC, em Florianópolis, o livro “Estudando Bolsonaro & Bolsonarismo: compreender para enfrentar e combater” do advogado Oswaldo Miqueluzzi. Militante histórico dos Direitos Humanos em Santa Catarina e Assessor Jurídico da Fecesc por mais de duas décadas, Miqueluzzi objetiva oferecer subsídios a todos os militantes de esquerda e para pessoas simplesmente interessadas em combater o fascismo no Brasil. 🕊️ O lançamento é organizado pelo Movimento Humaniza Santa Catarina e contará com a participação do jornalista Chico Pinheiro. A realização conta com amplo apoio e o livro está sendo lançado em outras regiões do estado. 🪶 Sobre o autor: Professor de História, assessor jurídico da Fecesc por 25 anos, candidato a vice-prefeito de Joinville em 1982 pelo PT e ex-assessor do Centro dos Direitos Humanos de Joinville, o advogado Oswaldo Miqueluzzi busca entender “como o Brasil, depois de passar por 21 anos de ditadura e conquistar uma Constituição avançada – que protege o trabalhador e a democracia” –, volta ao passado que não existe mais, que é o bolsonarismo. “A sociedade está minada e contaminada com esse discurso do cada um por si. É um momento muito importante para conversarmos com as pessoas e para que os trabalhadores se reorganizem. Estamos em um trabalho de reconstrução, para restabelecer a democracia no país e desfazer o trabalho ideológico que o neoliberalismo nos impõe”,...

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