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ABJD questiona governador de SC judicialmente sobre flexibilização do isolamento
09/04/2020
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – Núcleo Santa Catarina (ABDJ-SC) está cobrando os estudos técnicos e planejamento que justifiquem a flexibilização do isolamento social anunciada pelo governador do Estado A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ) protocolou nesta quarta-feira, 8 de abril, uma Interpelação Judicial ao Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, cobrando estudos técnicos e planejamento que embasaram a decisão de flexibilização do isolamento social. Desde semana passada, Moisés – indo contra o seu discurso da importância da quarentena para conter o avanço da pandemia no estado – está tomando medidas que afrouxam o isolamento com a liberação de diversas atividades não essenciais como construção civil, corretores de imóveis, lojas que vendem chocolate e de profissionais liberais e autônomos. O documento protocolado faz um breve histórico sobre as decisões do governo em relação ao coronavírus e afirma “Há uma profunda incoerência entre a decretação de quarentena e, dois dias depois, a publicação do Plano Estratégico (que inclusive motivou carretas pelo Estado). Da mesma forma, não se explica o recuo do governo do Estado após a reunião com alguns Prefeitos (entre eles o de Florianópolis). Afinal, É o mínimo que se pode esperar em uma situação tão grave. E, mais que isso, é um direito de toda cidadã ou cidadão catarinense. Veja a íntegra da interpelação judicial: Interpelação Judicial...
Ministério Público do Trabalho edita recomendações para supermercados
09/04/2020
Supermercados têm a responsabilidade de garantir a segurança dos trabalhadores e também de evitar a propagação do coronavírus para a população     O mundo enfrenta a pandemia pelo coronavírus e, com estado de emergência decretado, os comerciários que trabalham nos supermercados estão prestando um serviço essencial, que exige que as pessoas permaneçam em seus postos de trabalho e mantenham contado com um grande número de pessoas. Diante disso, é fundamental neste momento que estes trabalhadores recebam todas as condições para realizar seu trabalho de forma o mais segura possível. O Ministério Público do Trabalho editou Recomendações para supermercados, especificando “medidas para contenção e/ou prevenção de infecções pelo coronavírus, onde especifica a necessidade das empresas do setor adotarem medidas de controle de cunho administrativo ou estrutural para evitar a exposição dos trabalhadores no ambiente de trabalho, próprios ou terceirizados, e assim, também a propagação dos casos para a população em geral”. Entre as medidas, disponibilizar kit para higiene de mãos; implantação de escalas de trabalho; afastamento de funcionários que apresentarem sintomas; redução de números de clientes dentro do estabelecimento de forma simultânea; fornecimento de máscaras aos trabalhadores em padarias, frutarias, açougues e demais setores; ventilar os locais; instalar anteparos físicos que reduzam o contato nos caixas e atendimentos em balcões; organizar filas de clientes; e vários outros outros.   ACESSE AQUI A ÍNTEGRA DAS RECOMENDAÇÕES DO MPT.   Como fazer denúncias   As denúncias podem ser feitas preferencialmente pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para Android e IOS, ou pelo formulário online disponível aqui (https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie). Caso não consiga por esses canais, as unidades regionais dispõem de plantão de denúncias, cujo atendimento funciona em horários específicos, pelos contatos telefônicos divulgados nos seguintes sites: Rio de Janeiro: www.prt1.mpt.mp.br São Paulo: www.prt2.mpt.mp.br Minas Gerais: www.prt3.mpt.mp.br Rio Grande do Sul: www.prt4.mpt.mp.br Bahia: www.prt5.mpt.mp.br Pernambuco: www.prt6.mpt.mp.br Ceará: www.prt7.mpt.mp.br Pará e Amapá: www.prt8.mpt.mp.br Paraná: www.prt9.mpt.mp.br Distrito Federal e Tocantins: www.prt10.mpt.mp.br Amazonas e Roraima: www.prt11.mpt.mp.br Santa Catarina: www.prt12.mpt.mp.br Paraíba: www.prt13.mpt.mp.br Rondônia e Acre: www.prt14.mpt.mp.br Campinas: www.prt15.mpt.mp.br Maranhão: www.prt16.mpt.mp.br Espírito Santo: www.prt17.mpt.mp.br Goiás: www.prt18.mpt.mp.br Alagoas: www.prt19.mpt.mp.br Sergipe: www.prt20.mpt.mp.br Rio Grande do Norte: www.prt21.mpt.mp.br Piauí: www.prt22.mpt.mp.br Mato Grosso: www.prt23.mpt.mp.br Mato Grosso do Sul: www.prt24.mpt.mp.br   Com informações da Assessoria de Comunicação PGT e da Assessoria de Comunicação...
Com três infectados, Imperatriz da Mauro Ramos é interditado
09/04/2020
Estabelecimento vai passar por uma desinfecção para poder reabrir O supermercado Imperatriz, situado na avenida Mauro Ramos, em Florianópolis,foi interditado na tarde desta quarta (8) pela Vigilância em Saúde da Prefeitura para que seja feita uma desinfecção no local. Segundo a Prefeitura, três funcionários do estabelecimento foram confirmados com Covid-19, e um deles está internado em estado grave. O trabalho de desinfecção iniciou no final da tarde, imediatamente após o fechamento da loja, e deve durar cerca de quatro horas. A previsão é de que o mercado reabra normalmente nesta quinta (8),a partir das 8h. Segundo o diretor de marketing do Grupo Imperatriz, Vidal Lohn, os três funcionários foram afastados do trabalho ainda no final de março, assim que apresentaram sintomas. Os três são do sexo masculino, sendo que o paciente em estado grave tem 31 anos. Os outros dois têm 24 e 26 anos, sendo que um está no hospital e o outro se trata em casa. Nenhum deles apresentava histórico de doenças relacionadas à gripe. Uma médica da empresa que está acompanhando a recuperação dos três decidiu nesta quarta (8) afastar do trabalho outros 11 trabalhadores, por medida de precaução, embora não tenham até o momento manifestado nenhum sintoma do coronavírus. Ainda conforme Vidal, técnicos da Vigilância em Saúde da Prefeitura que estiveram na loja da Mauro Ramos confirmaram que a empresa está trabalhando conforme as recomendações da Organização Mundial de Saúde, com todos os funcionários utilizando equipamentos de proteção. À noite, por volta das 22h, a direção do Grupo Imperatriz emitiu um comunicado oficial a respeito: Confira a íntegra da Nota: COMUNICADO A direção dos Supermercados Imperatriz, dentro de sua postura de transparência, confirma que, em comum acordo com a Vigilância Sanitária de Florianópolis, decidiu fechar sua unidade da Av. Mauro Ramos, na tarde desta quarta-feira, para desinfecção, em decorrência do diagnóstico de três casos de colaboradores com coronavírus (Covid-19). Neste momento, em que o mundo todo sofre com a pandemia, é importante que a população seja bem informada dos fatos. Por isso, tornamos públicas nossas ações: 1. Os três funcionários já estavam afastados de suas funções desde o mês de março, quando apresentaram sintomas leves da doença. Todos eles são homens, com 24, 26 e 31 anos (este último encontra-se na UTI). Nenhum apresentava comorbidades (não tinham nenhuma doença além do coronavírus). 2. A empresa contratou serviço especializado para que a loja seja total e rigorosamente desinfectada, trabalho realizado ainda na noite desta quarta-feira. Nesta quinta-feira (9), às 7h30, estará à disposição de nova avaliação da Vigilância Sanitária. Confirmada sua liberação pelo órgão competente, volta a ser aberta normalmente e com segurança. A médica do Imperatriz acompanha e colabora com todo o trabalho da Vigilância...
Governo mexe na poupança do trabalhador, libera FGTS e acaba com PIS/PASEP
08/04/2020
MP acaba com o Fundo do PIS/PASEP, mas mantém abono salarial. Governo deveria criar dinheiro para combater a crise e não disponibilizar uma poupança que trabalhador usa quando precisa, diz técnico do Dieese   Uma Medida Provisória (MP), de nº 946, publicada na noite desta terça-feira (7) pelo governo libera um saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre 15 de junho e 31 de dezembro. Os saques do FGTS deverão ser efetuados conforme cronograma e critérios que serão estabelecidos pela Caixa Econômica Federal. Se o trabalhador não se manifestar negativamente até 30 de agosto, o crédito será automático, depositado na conta poupança de sua titularidade. Caso ele opte por ter seu dinheiro depositado em outra instituição financeira, a MP proíbe o banco de cobrar tarifa pela operação. A MP também acaba com o Fundo do PIS/PASEP, mas mantém o abono salarial do PIS/PASEP, que é pago todos os anos aos trabalhadores que têm carteira assinada e recebem, em média, até dois salários mínimos e meio. Confira aqui a íntegra da MP. Ambas as medidas, segundo o governo, têm como objetivo ajudar os trabalhadores durante o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). Para o técnico do Dieese, Alexandre Ferraz, a verdade é que o governo lava as mãos agora e compromete a retomada do investimento após a crise sanitária usando os recursos do FGTS que são sacados pelos trabalhadores em casos de demissão sem justa causa ou na aposentadoria. Ou seja, é dinheiro que pertence ao trabalhador que pode sacá-lo quando mais precisa dos recursos. Não é dinheiro público que o governo deveria usar  durante o combate a pandemia. “Ao invés do governo criar dinheiro novo para combater a crise atual, imprimir moeda e fazer nova dívida, tenta raspar o taxo, e disponibiliza uma poupança do trabalhador que deveria ajudar em outras situações, inclusive na retomada da economia após a crise do coronavirus”, critica o técnico do Dieese. Ele alerta também para o problema de descapitalização do FGTS que a liberação do saque de um salário mínimo representa. Segundo ele, o governo capitaliza temporariamente o FGTS com o PIS/PASEP, e com isso imagina que vai suportar o novo saque extraordinário, mas a adesão ao saque aniversário tem sido grande e o FGTS pode ter problema de fluxo de caixa e de honrar seus compromissos com o investimento em habitação de interesse social, infraestrutura e saneamento. Segundo a MP, com o fim do Fundo PIS-Pasep, o patrimônio passará a ser administrado pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O governo vai remanejar para o FGTS R$ 21,5 bilhões em recursos do Fundo PIS/Pasep, dinheiro que não foi sacado...
“Para não causar pânico”, lojas proíbem que funcionários usem máscaras
07/04/2020
Governos têm reforçado a importância das máscaras, enquanto há lojas proibindo que funcionários as utilizem Funcionários de estabelecimentos que podem abrir em Santa Catarina são coagidos a não se protegerem com o uso de máscaras e luvas para “não causar pânico”, frase proferida por gerentes ou proprietários. Em supermercados da Grande Florianópolis e do litoral norte não é difícil encontrar profissionais de caixas desprotegidos. Quando muito, há uma pequena folha de acrílico entre o espaço do cliente e o espaço do funcionário, que é impedido de utilizar algum equipamento de proteção individual mesmo quando traz de casa. Para todas as liberações de atividades comerciais o governo estadual estabeleceu regras de higiene, de modo a evitar mais contaminações por coronavírus. Muitas tratam da proteção dos funcionários, mas há estabelecimentos que aparentam ignorá-las, de modo a forçar um clima de normalidade durante a pandemia. Os governos comprometidos com a erradicação da pandemia têm reforçado nos últimos dias que as máscaras são barreiras eficazes para o contágio. O Ministério da Saúde e a prefeitura de Florianópolis, por exemplo, já divulgaram formas de montar uma máscara de pano caseira. Tanto o MS, quanto a Organização Mundial de Saúde, dizem que as máscaras N95 (cirúrgicas) devem ser priorizadas para os profissionais de saúde, diante da escassez do equipamento no mercado, mas que a utilização de máscaras caseiras é importante. O pano impede a disseminação de gotículas expelidas do nariz ou da boca do usuário no ambiente, garantindo uma barreira física que auxilia na mudança de comportamento da população e diminuição de casos. Em coletiva de imprensa online nesta segunda-feira (6/4), o governador de SC, Carlos Moisés, falou sobre alguns pontos do tema da pandemia de coronavírus no estado. Na live, Moisés, Helton Zeferino (secretário de saúde) e Natalino Uggioni (secretário de educação) usavam máscaras N95 e reforçaram a importância do uso da proteção facial no combate à disseminação do vírus. “Não vamos arriscar pela descrença em não utilizar. Vamos usar. Quando você usa a máscara está lembrando que está em estado de vigilância, ela te avisa o tempo todo que se você tocou em algo, vai ter que buscar aguá e sabão, o tempo todo te traz um comportamento social que vai ajudar em muito a evitar o disseminamento desse vírus”, disse o governador. Já o secretário de Saúde, em resposta ao Correio sobre essa coação nos estabelecimentos, disse que as regras são claras para proteger os funcionários. “Entendemos que é conveniente que as pessoas usem. Tem regramento muito claro, como por exemplo para funcionários nos bancos para usar máscaras acrílicas ou cirúrgicas. É conveniente sim que usem máscaras”, disse Zeferino. Segundo o secretário será publicada pelo governo estadual uma portaria específica sobre a utilização das máscaras ainda nesta...
MPT já conta com quase mil inquéritos civis relacionados à Covid-19
07/04/2020
Em nove dias, o número quadruplicou. Desde o início da pandemia, foram recebidas cerca de 5800 denúncias relativas aos impactos do novo coronavírus. Somente o MPT-SC recebeu 181 denúncias. Desde o início da pandemia, o Ministério Público do Trabalho já recebeu cerca de 5806 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, segundo levantamento extraído do sistema MPT Digital às 10h do dia 3 de abril. Como resultado da crescente demanda, em nove dias, o número de inquéritos civis quadruplicou: de 220, no dia 25 de março, subiu para 972 nesta sexta (3). Além disso, também a respeito de denúncias envolvendo o referido tema, os procuradores do MPT já fizeram mais de 6200 despachos e emitiram mais de 10.700 notificações, ofícios e requisições, em todo o território nacional. O órgão ainda instaurou 480 procedimentos promocionais, com o objetivo de promover o diálogo social e conscientizar os empregadores acerca das medidas a serem adotadas para garantir a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores e das trabalhadoras, diante dos riscos de contágio. Os procedimentos promocionais geraram cerca de 3300 recomendações dirigidas a diferentes setores da economia, nas 24 unidades regionais. Entre as recomendações, o MPT no Mato Grosso do Sul emitiu notificações às empresas de transporte urbano de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Ponta Porã e Corumbá, para recomendar diretrizes de enfrentamento à Covid-19, com o objetivo de prevenir o contágio entre trabalhadores e passageiros do sistema de transporte, tendo em vista a ampliação do serviço para atender profissionais de atividades essenciais, decretada pelo Município de Campo Grande. MEDIAÇÕES Para solucionar os conflitos trabalhistas decorrentes da crise provocada pelo novo coronavírus, o MPT tem privilegiado os acordos e mediações, em consonância com a vocação conciliatória que possui. Até o momento, existem pelo menos 86 procedimentos de mediação ativos no país, somente com este tema. No Ceará, as mediações remotas têm sido utilizadas para reduzir os impactos sociais e econômicos da Covid-19. Por meio de videoconferências, procuradores do MPT realizam audiências com representantes de empresas e sindicatos. A experiência tem permitido inclusive a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), que já alcançaram mais de 200 mil profissionais de diferentes categorias, em menos de duas semanas. AÇÕES Quando não é possível a solução extrajudicial dos conflitos, o MPT também tem ajuizado ações. Em Alagoas, uma ação civil pública do MPT obteve liminar esta semana. A decisão da Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata das atividades de uma construtora, após o MPT verificar que a empresa continuava com suas obras ativas, deixando de adotar medidas de controle e contingenciamento do coronavírus. A ação foi motivada por denúncia recebida pela Procuradoria do Trabalho em Arapiraca (AL), dando conta de que 80...
Ampliar a disposição de luta e de organização dos trabalhadores
06/04/2020
Comunicado da Direção Sindical do DIEESE em Santa Catarina (nº 2) Não existe fórmulas mágicas: tem que ampliar a disposição de luta e de organização dos trabalhadores   Conforme registramos em comunicado da semana passada, no Brasil não existe um plano nacional de enfrentamento da pandemia. As ações vão sendo encaminhadas (ou não) de forma empírica, aos trancos e barrancos, à medida que os problemas vão surgindo. Alguns estados e municípios mais ativos, estão se virando como podem. Mas na maioria dos entes federativos, e principalmente ao nível federal, o enfrentamento do coronavírus praticamente se limita a mandar as pessoas se isolarem em casa. Mesmo assim, ficar em casa é um privilégio dos ricos, da classe média, e de um setor minoritário da classe trabalhadora que, por enquanto ainda tem renda (salário ou aposentadoria). Há milhões de trabalhadores em plena atividade, em setores da indústria, nos bancos, em segmentos do comércio, mineração. Além disso, uma parcela expressiva dos trabalhadores da economia informal, em todos os tipos de serviços, está trabalhando. Do ponto de vista técnico, é importante lembrar, o trabalho a partir de casa é possível para apenas uma parte minoritária da classe trabalhadora. Para parcela majoritária da população o trabalho não pode ser desenvolvido a partir das residências, mas requer a presença física. O que ainda está salvando a população é o Sistema Único de Saúde (SUS) – que apesar dos esforços, ainda não conseguiram desmantelar completamente – e a experiência e dedicação dos trabalhadores da saúde, que, de forma heroica, arriscam a própria vida para cuidar da saúde de outros brasileiros. Essa crise sanitária tende a se estender, podendo durar meses, além do fato de que o Brasil, pelas previsões, atingirá o ápice da curva de infecção entre meados e final do mês de abril.  O problema é que, como já está ocorrendo, a maioria dos trabalhadores não dispõe de recursos para ficar em casa durante todo o período de risco da pandemia. Como vem ocorrendo em alguns países, o Estado teria que garantir rendimento para esses trabalhadores durante o período de quarentena. No Brasil o que foi concedido até agora para a população mais diretamente afetada pelas crises somadas, foi praticamente nada. O projeto aprovado na Câmara de Deputados, na semana retrasada, de pagamento de um auxílio emergencial aos mais pobres (Projeto de Lei 9236/17), no valor de R$ 600 mensais, é insuficiente. O valor negociado é praticamente o preço de uma cesta básica (uma cesta de alimentos, com 13 produtos essenciais para uma pessoa no mês de março, custou em Florianópolis R$ 517,13). Além disso, alegando problemas operacionais, o governo até o momento não encaminhou nem o valor definido pelo Congresso, já que, por princípio...
Coletivo Consciência SC envia nova carta aberta ao governador Carlos Moisés
05/04/2020
Reunindo mais de 100 entidades, o “Coletivo Consciência SC” pede que “cada setor trabalhe, mas trabalhe primeiro estrategicamente, virtualmente, em planejamento”.       A carta foi enviada ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), aos seus secretários estaduais, aos prefeitos do Estado e também ao povo catarinense. O documento assinado neste sábado, 4 de abril, ressalta que Santa Catarina possui capacidade industrial para produzir suprimentos de combate à pandemia da Covid-19, sugerindo que os segmentos se adaptem rapidamente para a produção de tais materiais. “Entendemos e apoiamos a capacidade e as potencialidades da indústria catarinense. Ela tem força para agir contra o novo vírus. Sendo assim, há muito a ser produzido!” A carta lista uma série de itens que poderiam ser desenvolvidos no próprio território catarinense para uso no enfrentamento ao novo coronavírus. O texto da carta defende ainda o distanciamento social como uma das principais medidas contra a propagação do novo coronavírus, propondo que os trabalhadores possam ficar em casa até que protocolos de atuação estejam melhor definidos, e que o Estado possa garantir renda aos afetados. “Que nesses poucos dias que temos para planejar, que o povo possa ficar em casa. O Estado precisa garantir o provento, agora, neste momento, temporariamente”. A carta termina pedindo por “novos planejamentos para a atuação dos setores paralisados”. E reforça que o pedido do Coletivo é “pelo bem comum. Pela saúde pública, e contra a pandemia”. O Coletivo Consciência SC já havia enviado a primeira carta ao governador no sábado 28/03, em que alertava para a situação de colapso e pânico no território catarinense sem a adoção de medidas rígidas de isolamento social no enfrentamento à Covid-19. O segundo documento foi enviado aos líderes estaduais neste sábado 04/04, um dia após Moisés anunciar em suas redes sociais que mais setores poderiam ter suas atividades liberadas já no início da próxima semana. Confira abaixo o conteúdo da carta na íntegra:   COLETIVO CONSCIÊNCIA SC Carta de número 02   A CARLOS MOISÉS DA SILVA, Governador do Estado de Santa Catarina A todas e todos as/os Secretárias/os Estaduais de Santa Catarina Às prefeitas e prefeitos dos municípios de Santa Catarina Ao povo catarinense   Mais uma vez, associações, universidades, instituições, coletivos, núcleos, sindicatos e demais entidades de grupos – representando significativas parcelas da sociedade catarinense – manifestam-se com preocupação diante das medidas de enfrentamento à propagação do novo vírus Sars-Cov-2 e dos casos notificados e os possíveis subnotificados de pessoas com a doença Covid-19 em Santa Catarina. Na guerra à pandemia do Sars-Cov-2, e contra a Covid-19, até os nomes nos foram apresentados como novidade. Assim, queremos deixar aos cientistas, das mais diferentes áreas naturais e sociais, em especial aos que...
NOTA DE REPÚDIO à política de Bolsonaro de agressão contra os trabalhadores
03/04/2020
A FECESC divulgou NOTA DE REPÚDIO às medidas do governo que, ao mesmo tempo que utiliza a pandemia como motivo para destinar trilhões aos bancos e grandes empresas, agora com a MP 936, acelera o compasso de retirada de direitos dos trabalhadores. Conheça toda a nota:     A política do governo Jair Bolsonaro e de seu ministro da Economia Paulo Guedes tem sido uma afronta aos trabalhadores brasileiros. O último ataque foi feito no dia de hoje, promulgando no Diário Oficial a Medida Provisória que será enviada ao Congresso e que permite a suspensão dos contratos de trabalho e a redução de jornada e salários dos trabalhadores. Uma semana após o Banco Central liberar mais de R$ 1,2 trilhão aos bancos e grandes empresas, o governo demonstra mais uma vez que atua única e exclusivamente no sentido de defender os bilionários e atacar os trabalhadores em absolutamente todas as oportunidades. A MP 936 do governo apresentou duas alternativas para as empresas brasileiras lidar com seus trabalhadores nos próximos dois ou três meses. A primeira é a suspensão dos contratos de trabalho por dois meses, sem pagamento de salários e apenas com a liberação do seguro-desemprego por parte do Estado. Como segunda medida, anuncia a possibilidade de redução de jornada de trabalho com corte de salários em patamar de 25%, 50% ou 70%. Na prática, ambas as alternativas, por mais que a hipocrisia do governo diga que visam “preservar empregos”, operam no sentido de jogar a crise econômica sobre as costas do povo trabalhador do país. Crise econômica que, é preciso deixar claro, não começa com os efeitos do Covid-19. Já desde o final de 2019 era possível verificar nos indicadores econômicos a desaceleração permanente de nossa economia, onde o próprio governo, já em março deste ano, revisava as projeções de crescimento para baixo. Isso demonstra a falência da política econômica de Bolsonaro e Paulo Guedes, que desde o início de sua gestão, sem qualquer comprovação técnica, prometem que a destruição dos direitos trabalhistas e sociais (como a previdência pública, por exemplo) seriam fundamentais para recuperar a economia. Ao mesmo tempo, em meio aos impactos agressivos do novo mergulho da crise, o governo não vacila em preservar o único setor social que lhes interessa: os bilionários investidores das bolsas de valores. Isso fica claro quando, ao mesmo tempo que corta direitos trabalhistas via MPs e decretos, o governo anunciou na semana passada um pacote de mais de R$ 1,2 trilhão, destinado exclusivamente para os bancos. Neste pacote, duas medidas fundamentais são tomadas: a) liberação de compulsórios que significam injeção de recursos na veia do sistema bancário e; b) linhas de crédito que jogam pequenos empresários e trabalhadores para as...
Mesmo antes de MP 936, rede de lojas que reduzir em 70% salários dos trabalhadores
03/04/2020
A CUT-SC recebeu denúncias dos trabalhadores das Lojas Volpato, alegando que a empresa está indo até a residência dos funcionários e propondo que assinem acordos individuais para receberem somente 30% do salário     Antes mesmo do Governo anunciar a nova e perversa Medida Provisória 936,  a CUT-SC recebeu, no fim da tarde desta quarta-feira, 1º de abril, denúncias dos trabalhadores das Lojas Volpato, alegando que a empresa está indo até a residência dos funcionários e propondo que assinem acordos individuais para receberem somente 30% do salário do mês de março e o restante parcelado em seis vezes. Para piorar, a empresa dará cinco dias de férias para os trabalhadores em abril, mas irão pagar o valor do benefício somente em maio. A proposta – inconstitucional – está sendo feita para os funcionários da rede de lojas, que tem unidades em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O caso já foi denunciado no Ministério Público do Trabalho (MPT) e os trabalhadores estão sendo orientados pelos sindicatos a não assinarem o acordo. Este é apenas um exemplo da prática de centenas de empresários em todo o país que estão usando a pandemia como desculpa para cortar os direitos dos trabalhadores. Se os empresários já estão querendo reduzir os salários e a jornada dos trabalhadores agora, se a MP 936 de Bolsonaro for aprovada o cenário será ainda pior e eles terão legalidade para colocar em prática as medidas que trarão miséria e fome para o povo brasileiro.  Com o pretexto de combater o desemprego e impactos sobre a economia, o governo anuncia uma medida que, mais uma vez, beneficia apenas empresários e permite que os salários dos trabalhadores sejam cortados em até 100% e os contratos de trabalho suspensos por até dois meses. Sabemos que as ações de isolamento social para conter o vírus estão causando impactos negativos na economia, mas é inaceitável que essa conta seja colocada nas costas dos trabalhadores. Os empresários e o governo no Brasil deviam seguir os exemplos do resto do mundo que estão criando medidas que irão recuperar a economia por meio de garantia de emprego e renda para a população. São os trabalhadores que sustentam a economia interna do país, portanto, se a renda deles for cortada, a crise será ainda maior. A MP 936 permite algo ainda mais perverso e inconstitucional: libera e incentiva os acordos individuais entre trabalhadores e empregadores, violando os acordos coletivos e tirando o poder dos sindicatos de protegerem os direitos dos trabalhadores. Exigimos que os governos, tanto federal, quanto estadual, tomem medidas que proíbam as demissões, garantam a estabilidade de emprego durante a crise e 100% de renda aos trabalhadores, sempre por meio de negociação coletiva....

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