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Programa Verde Amarelo de Bolsonaro é uma ampla e terrível reforma Trabalhista
14/11/2019
MP Verde e Amarela revoga pelo menos 86 itens da CLT e os impactos negativos para os trabalhadores e trabalhadoras são enormes. Confira os piores itens da medida O governo de Jair Bolsonaro (PSL) está cumprindo o que prometeu: fazer uma reforma Trabalhista ‘mais profunda’ do que a de Michel Temer (MDB), que gerou desemprego e informalidade. É disso que se trata a Medida Provisória (MP) nº 905/2019, chamada de Programa Verde e Amarelo. A propaganda oficial foca na criação da Carteira Verde e Amarela e diz que o objetivo é gerar emprego para jovens de 18 a 29 anos, com salário máximo de um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00) e menos direitos, como por exemplo, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) menor, para estimular o empresariado a gerar novos postos de trabalho. Em troca, os empresários terão uma redução de 34% no total de impostos que pagam. O rombo nos cofres públicos com esta desoneração é de R$ 10 bilhões. Quem vai pagar a conta são os desempregados que serão taxados em 7,5% no seguro-desemprego como contribuição ao INSS. Com essa cobrança, o governo espera arrecadar cerca R$ 12 bilhões. Na avaliação da técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino, este não é um programa de geração de emprego, é uma nova e duríssima reforma Trabalhista que vai tirar mais direitos do que a reforma comandada pelo golpista Temer. De acordo com Adriana, além de diversas mudanças, a  MP 905 altera 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e impactará negativamente os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. “A medida segue a inspiração ultraliberal e de desmonte de direitos da dupla  Bolsonaro/Paulo Guedes [ministro da Economia] de fortalecimento da iniciativa  privada em detrimento da pública; de reforçar a ação do indivíduo e não a ação coletiva; enfatiza a redução do papel do Estado; a validade dos contratos livremente elaborados entre os indivíduos sem interferência do Estado; e a desregulamentação dos direitos”. Para a técnica, ao invés de promover empregos, a MP facilita a demissão de trabalhadores e a informalidade, contratação sem carteira de trabalho assinada, enfraquecendo mecanismos de registro, fiscalização, punição e redução de custos com demissão. E para piorar ainda mais a situação do trabalhador, a MP exclui a única medida da reforma Trabalhista de 2017 que foi apoiada pelo movimento sindical que é a que estipulava multa para o não registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Além disso, a técnica do Dieese chama a atenção para o fato da MP ser apresentada em total desacordo com o que preconiza as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de diálogo tripartite e efetivo para alteração das normas trabalhista. “O ato...
Golpe e reforma Trabalhista derrubam rendimento médio dos brasileiros
21/10/2019
Falta de projeto econômico no país pós-golpe e reforma do ilegítimo Temer diminuíram salários dos trabalhadores e das trabalhadoras. Se quadro continuar como está, estimativa é de queda também em 2019   A crise econômica, que se arrasta desde o golpe de 2016, a falta de uma política econômica que gere emprego e renda e a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) atingiram em cheio o bolso da classe trabalhadora brasileira. De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados nesta quinta-feira (17), a queda   do rendimento médio dos trabalhadores e das trabalhadoras no mercado formal da iniciativa privada e setor público foi de 0,5%. Os salários caíram de R$ 3.075,33 para 3.060,88 entre 2017 e 2018. Um dado fundamental pouco divulgado pelo governo revela a desigualdade de renda no Brasil. A média salarial da maior parte dos trabalhadores é muito menor do que os três mil reais. A maioria ganha, em média, apenas R$ 1.827,15. Segundo a técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Nacional, Adriana Marcolino, os números mostram ainda uma estagnação do rendimento médio em relação a 2014, que era de R$ 3.066,44. O principal motivo para esse retrocesso, de acordo com Adriana, é a crise econômica. “A gente não sai dessa crise e se o quadro continuar o mesmo, a estimativa é de que o rendimento médio continue na mesma faixa, ou até mesmo em queda”. “O crescimento pífio do PIB [Produto Interno Bruto], de apenas 1,0% em 2018, e a projeção para 2019 que também é de 1%, mostram que não tem como a economia reagir. E se a economia não melhora, nem o emprego e nem a renda têm como melhorar”, diz Adriana.   Sem reação A técnica da subseção do Dieese da CUT analisou os dados da Rais dos últimos anos e concluiu que desde a gestação do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, os salários dos trabalhadores praticamente pararam de ter aumentos reais. “De 2014 a 2018, a remuneração média dos trabalhadores no mercado formal ficou praticamente estagnada. O valor de 2014 é quase igual ao de 2018”, disse se referindo aos dados divulgados ontem pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Segundo Adriana Marcolino, a reforma Trabalhista contribuiu para a estagnação porque gerou empregos precários, sem direitos com baixos salários. “A reforma não melhorou a qualidade dos poucos empregos gerados. As medidas aprovadas facilitaram trabalhos mais precários, com salários menores que puxaram a média para baixo”, explica.   Desemprego A Rais registrou 46,6 milhões de trabalhadores em 2018, 349,5 mil a mais que em 2017. Em comparação a 2014 ainda há um déficit de 2,9 milhões de trabalhadores. “Se...
Com nova ‘reforma’ trabalhista, Bolsonaro quer anular atuação sindical
02/09/2019
Governo cria grupo de trabalho para ampliar as mudanças de Michel Temer, impondo o fim da unicidade sindical. Para dirigentes, medida enfraquecerá representação dos trabalhadores diante de novos retrocessos   O presidente Jair Bolsonaro criou nesta sexta-feira (30) o que seu governo chamou de Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), iniciativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho que visa preparar uma nova “reforma” Trabalhista trazendo como um dos principais pontos o fim da unicidade sindical. De acordo com o secretário do órgão ligado ao Ministério da Economia, Rogério Marinho, a medida é “condicionante para modernização do Estado brasileiro”. Mas, em reportagem da Rádio Brasil Atual, dirigentes sindicais alertam que o intuito é outro, o de enfraquecer a representação dos trabalhadores diante da nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas, em que o governo estuda alterar ainda normas de segurança e saúde no trabalho e ampliar mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Eles apontam é a pluralidade. Mas o que eles querem apresentar são sindicatos financiados por empresas, porque na verdade, ao pulverizá-los, divide-se os trabalhadores, e dividindo os trabalhadores tentarão não ter resistência a essas políticas que têm sido nefastas ao conjunto de trabalhadores e trabalhadoras”, adverte o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo ao repórter Cosmo Siva. Composto por ministros, desembargadores e juízes, o grupo de trabalho quer finalizar a “reforma” Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, mas com pontos ainda pendentes de avaliação jurídica que o governo Bolsonaro quer agora amarrá-los. Implementada pelo ex-presidente Michel Temer, após o golpe de 2016 que derrubou a presidentaDilma Rousseff, à época a “reforma” foi propagandeado como necessária para a criação de empregos, mas, quase dois anos depois,  não conseguiu ampliar a oferta de novas vagas, crescendo apenas o número de trabalho informal, e o desemprego ainda é alto, atingindo 12,6 milhões de brasileiros de acordo com o IBGE. Para o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), Aroaldo Oliveira da Silva, o anúncio de Bolsonaro soa como mais uma “cortina de fumaça” que tem como objetivo atacar direitos dos trabalhadores. “O governo não tem capacidade de criação, de tentar achar alternativa para a economia do Brasil”, destaca o dirigente sobre a falta de medidas da atual gestão para o desenvolvimento da economia. Izzo também ressalta que a nova “reforma”, além de precarizar ainda mais as condições dos trabalhadores, deve aumentar o desemprego. “Eles sempre utilizam o argumento de que ‘a reforma vai modernizar’, o termo é bonito, ‘modernizar as relações de trabalho e serão criados novos empregos’. Os dados que nós temos são dados estarrecedores, a informalidade atinge 36 milhões de brasileiros, o desemprego de 12,6 milhões, 11,7 milhões de empregados sem carteira, assinada, 24,2 sobrevivem de fazer bicos, é isso que eles querem”, contesta o presidente da...
Confira os 4 itens da MP 881 que mais prejudicam os trabalhadores
21/08/2019
Entre as medidas estão: liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias, regras que praticamente acabam com pagamento de hora extra e ainda proibição do Estado de fiscalizar empresas de baixo risco     A Medida Provisória (MP) nº 881 foi tão modificada na Câmara dos Deputados que ao invés de MP da Liberdade Econômica, como foi inicialmente chamada, virou a MP minirreforma trabalhista, com pelo menos quatro itens extremamente prejudiciais para a classe trabalhadora. O argumento dos deputados que aprovaram as medidas é o mesmo do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e também o que foi usado pelo ilegítimo Michel Temer (MDB) para aprovar a reforma Trabalhista: as mudanças ajudam a gerar emprego. Até agora, além do desemprego, o que o país vem gerando é emprego sem direitos. Na avaliação do técnico do DIEESE, Luís Ribeiro, a MP 881 segue a linha geral de desregulamentação dos direitos trabalhistas adotada desde o governo Temer que resultam em menos direitos, menores salários e maiores riscos à saúde e a segurança do trabalhador e da trabalhadora. “Tudo isso em nome de um suposto aumento do emprego que não ocorreu, não ocorre e do qual não há indícios de que venha ocorrer tão cedo. Ao menos não a partir das medidas propostas”. Para Luís, a promessa do aumento do emprego é a miragem que o governo oferece à sociedade, porém, afirma o técnico, quanto mais mais reformamos o nosso sistema de relações de trabalho, mais o emprego se distancia de nós. “A promessa do aumento de emprego está sempre no horizonte. Mas por mais que o governo flexibilize os direitos trabalhistas, o trabalhador nunca alcança o paraíso do emprego. É a miragem.” Os estragos da MP 881 Se a MP 881 aprovada pelos deputados também for aprovada no Senado, onde está tramitando, todos os trabalhadores e trabalhadoras do país poderão ser escalados para aos domingos, independentemente de aval do sindicato por meio de acordo coletivo. Além disso, com as mudanças previstas no registro de ponto, os patrões nunca mais vão pagar hora extra. Para completar, as mudanças nas regras de fiscalização podem colocar em risco a saúde e a segurança no trabalho. As novas regras só entrarão em vigor se o Senado aprovar a MP 881 até o dia 27 de agosto, caso contrário, a medida perde a validade. Se aprovada pelos senadores, a MP passará a ser chamada de Projeto de Lei de Conversão (PLV), e seguirá para a sanção (ou veto) do presidente da República. Com esta MP, o governo faz o trabalhador acreditar que as coisas vão melhorar, mas é tudo uma ilusão. Segundo o p técnico do Diiese, Luís Ribeiro, estamos novamente “na caminhada até a miragem” e nesta caminhada,...
Associação de Juízes lança campanha para explicar impactos da minirreforma trabalhista
20/08/2019
Série de vídeos da AJD destaca que MP da liberdade econômica confere autonomia aos mais ricos para exploração dos mais pobres, violando Constituição e direitos trabalhistas   Não é verdade que a Medida Provisória 881 seja a MP da “liberdade econômica”, ou ainda, da desburocratização do Estado. Pelo contrário, a proposta deve retirar ainda mais direitos dos trabalhadores brasileiros. O alerta é da Associação de Juízes para a Democracia (AJD). Em meio à discussão e posterior aprovação do texto-base da medida, na semana passada, na Câmara dos Deputados, a entidade lançou uma campanha com diversos vídeos para explicar os impactos da proposta que deve chegar ao Plenário do Senado nesta terça-feira (20). De acordo com os magistrados que participam da iniciativa, a ideia é que, a partir destas informações, a sociedade possa cobrar os parlamentares a votarem contra o projeto que pode perder a validade em 27 de agosto caso não seja votado. No primeiro vídeo da série, a presidenta da AJD, Valdete Souto Severo, explica que há pontos na medida que “precarizam as condições de trabalho no Brasil”. Entre eles, o registro de jornada por exceção, “o que significa praticamente impedir o controle da jornada e o recebimento de horas extras”, explica. Ela menciona ainda a possibilidade de alguns trabalhadores deixarem de ser protegidos pelos direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a fragilização das condições do trabalhador rural. Juíza de Direito e integrante da AJD, Emília Gondim Teixeira lembra que a Constituição Federal também é violada com a chamada MP da liberdade econômica. “A proposta estabelece a livre iniciativa como um valor superior e com isso atinge o projeto constitucional, de um Estado social que se preocupa ao mesmo tempo com a garantia dos direitos humanos e a proteção dos direitos fundamentais”, afirma a magistrada. O juiz e também integrante da entidade André Augusto Bezerra destaca que essa inversão, que ataca os direitos dos trabalhadores no cotidiano, não é à toa. O intuito da MP, ao desconsiderar a Constituição e o reconhecimento da função social do contrato, de acordo com Bezerra, é justamente promover a “exploração dos mais ricos perante os mais pobres”. Para o desembargador Jorge Luiz Souto Maior, essa violação acirra ainda mais um ambiente de redução dos direitos trabalhistas que já vinha em curso desde a aprovação da “reforma” trabalhista do governo de Michel Temer, que corre o risco de ser aprofundada com apoio novamente do poder político, econômico e da grande imprensa. “Todos eles estão alinhados na aprovação dessa que seria uma medida para liberdade econômica ferindo a Constituição abertamente e tornando todos os direitos fundamentais descartáveis”, observa o desembargador. Os vídeos da entidade seguem sendo divulgados nesta semana considerada fundamental para a rejeição da proposta. Confira os episódios da série da AJD...

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