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VIDA PRECÁRIA – Em três anos de ‘reforma’ trabalhista, desemprego e informalidade aumentaram
04/12/2020
A ocupação que cresceu, basicamente, foi via emprego sem carteira e trabalho por conta própria. Para analista do Diap, lei aprovada em 2017 foi “cavalo de Troia do capital” para implodir direitos Governo, empresários e alguns parlamentares estavam afinados na defesa do projeto que, aprovado, levaria à criação da Lei 13.467, em 2017. A chamada reforma trabalhista, afinal, levaria à criação de milhões de empregos. Isso aconteceria na medida em que acabaria com a rigidez da legislação, que tratavam como sendo “engessada”, facilitando contratações e dando a tão necessária “modernização” ao mercado de trabalho brasileiro. Pois a lei completou três anos em 11 de novembro “e ninguém comemorou, nem timidamente”, lembra o analista Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Entre a expectativa gerada pelos autores, o governo de então, os empresários, que patrocinaram, defenderam e atuaram fortemente no Congresso para aprova-la, a mídia e a realidade, restou a dura realidade”, afirma, em artigo. Ele define a medida aprovada pelo Congresso como um “cavalo de Troia do capital” para implodir direitos trabalhistas.   Negociação coletiva? A insistente defesa do “negociado sobre o legislado”, expressão recorrente na época, não era para privilegiar a negociação, observa o analista. “Era para retirar direitos, já que as negociações – tanto as CCT (convenções coletivas de trabalho), quanto os ACT (acordos coletivos de trabalho) – nunca impediram, pelo contrário, que as convenções superassem a CLT, e tampouco que os acordos superassem as convenções.” Os “milhões” de empregos não vieram, mesmo antes da pandemia. O crescimento da ocupação se deu, basicamente, pelo trabalho informal. Em 2016, ano anterior ao da “reforma”, o país tinha 10,1 milhões de empregados sem carteira no setor privado e 22,4 milhões de trabalhadores por conta própria. No ano passado, eles eram 11,6 milhões e 24,2 milhões, respectivamente (confira tabela). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Continua, do IBGE.   Modernização ou precarização? O emprego com carteira caiu. E o índice de Gini no trabalho, que mede a desigualdade, que até 2015 caía, voltou a subir no ano seguinte e não parou mais.   A “reforma” introduziu modalidades de contratação, como o trabalho intermitente. Também foram apresentadas como itens da necessária “modernização”, mas sindicalistas e pesquisadores as identificam como sinais adicionais de precarização do mercado. Embora ainda pequena, a participação da modalidade intermitente vem crescendo. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar ações diretas de inconstitucionalidade contra o trabalho intermitente. Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, considerou o item inconstitucional e causador de prejuízos à saúde do trabalhador. Mas seus colegas Kassio Nunes Marques e Alexandre Moraes se manifestaram a favor da modalidade. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da...
Trabalho intermitente paga menos que o salário mínimo para o trabalhador
20/01/2020
Boletim do Dieese mostra que vínculo legaliza a precarização e a informalidade. Remuneração mensal dos trabalhadores nessa modalidade foi, em média, de R$ 763, ao final de 2018     Dados do Boletim Emprego em Pauta, do Dieese, mostram que, ao contrário do que afirmavam os apoiadores da “reforma” trabalhista, do governo de Michel Temer, o contrato intermitente não criou “milhões de empregos”. Ao contrário, “legalizou a precarização e a informalidade” no mercado de trabalho. A análise é do diretor técnico da entidade intersindical, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual. Aprovado por lei, em 2017, o trabalho intermitente é um tipo de vínculo formal em que o trabalhador fica à disposição da empresa, aguardando, sem remuneração, ser chamado pelo empregador. De acordo com informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), analisadas pelo Dieese, os contratos intermitentes representaram 0,13% do estoque de empregos formais em 2018 – número pequeno diante do total de admissões, mas que vem crescendo, chegando a 0,29%, em 2019. No entanto, dos vínculos existentes nos últimos dois anos, pelo menos 11% deles não tiveram nenhuma atividade, ou seja, esses trabalhadores não receberam nada. Só em dezembro de 2018, por exemplo, 40% dos trabalhadores ativos, fecharam o ano sem atividade. “O risco de não ter nenhuma atividade é muito grande e sem atividade o trabalhador não tem remuneração. No geral, em média, um trabalhador com vínculo intermitente leva dois meses de vínculo sem remuneração para ter uma primeira chamada, demanda de trabalho, e na média esse trabalho acaba girando em torno de três meses”, explica Clemente. Nesse período em que o trabalhador está em atividade, a remuneração fica em torno de R$ 763, quase R$ 200 a menos do valor do salário mínimo, na época fixado em R$ 954. O que impede, por exemplo, o empregado de contribuir para a Previdência, tornando a aposentadoria ainda mais distante.” “Isso tudo mostra que os contratos intermitentes são contratos ultraflexíveis contra o trabalhador”, alerta o diretor técnico. “É o exemplo claro de que nós legalizamos a precarização e, na prática, a informalidade”. Essa modalidade prejudica ainda os postos de trabalho que têm remuneração mais baixa que precisariam de mais formalização e, no caso dos trabalhadores, mais direitos. O Boletim também aponta que um em cada 10 trabalhadores com esse tipo de contrato, não tiveram nenhuma atividade laboral durante o ano. “É um vínculo que conta para a estatística, mas que não gerou nenhum tipo de rendimento para o trabalhador e, quando gera, é abaixo do salário mínimo, para postos de baixa qualificação e remuneração, e que, agora, com esse trabalho intermitente, tem uma remuneração ainda menor, mais flexível e mais insegura”, destaca Clemente.   Fonte: Rede Brasil Atual | Escrito...
Programa Verde Amarelo de Bolsonaro é uma ampla e terrível reforma Trabalhista
14/11/2019
MP Verde e Amarela revoga pelo menos 86 itens da CLT e os impactos negativos para os trabalhadores e trabalhadoras são enormes. Confira os piores itens da medida O governo de Jair Bolsonaro (PSL) está cumprindo o que prometeu: fazer uma reforma Trabalhista ‘mais profunda’ do que a de Michel Temer (MDB), que gerou desemprego e informalidade. É disso que se trata a Medida Provisória (MP) nº 905/2019, chamada de Programa Verde e Amarelo. A propaganda oficial foca na criação da Carteira Verde e Amarela e diz que o objetivo é gerar emprego para jovens de 18 a 29 anos, com salário máximo de um salário mínimo e meio (R$ 1.497,00) e menos direitos, como por exemplo, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) menor, para estimular o empresariado a gerar novos postos de trabalho. Em troca, os empresários terão uma redução de 34% no total de impostos que pagam. O rombo nos cofres públicos com esta desoneração é de R$ 10 bilhões. Quem vai pagar a conta são os desempregados que serão taxados em 7,5% no seguro-desemprego como contribuição ao INSS. Com essa cobrança, o governo espera arrecadar cerca R$ 12 bilhões. Na avaliação da técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino, este não é um programa de geração de emprego, é uma nova e duríssima reforma Trabalhista que vai tirar mais direitos do que a reforma comandada pelo golpista Temer. De acordo com Adriana, além de diversas mudanças, a  MP 905 altera 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e impactará negativamente os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. “A medida segue a inspiração ultraliberal e de desmonte de direitos da dupla  Bolsonaro/Paulo Guedes [ministro da Economia] de fortalecimento da iniciativa  privada em detrimento da pública; de reforçar a ação do indivíduo e não a ação coletiva; enfatiza a redução do papel do Estado; a validade dos contratos livremente elaborados entre os indivíduos sem interferência do Estado; e a desregulamentação dos direitos”. Para a técnica, ao invés de promover empregos, a MP facilita a demissão de trabalhadores e a informalidade, contratação sem carteira de trabalho assinada, enfraquecendo mecanismos de registro, fiscalização, punição e redução de custos com demissão. E para piorar ainda mais a situação do trabalhador, a MP exclui a única medida da reforma Trabalhista de 2017 que foi apoiada pelo movimento sindical que é a que estipulava multa para o não registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Além disso, a técnica do Dieese chama a atenção para o fato da MP ser apresentada em total desacordo com o que preconiza as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de diálogo tripartite e efetivo para alteração das normas trabalhista. “O ato...
Golpe e reforma Trabalhista derrubam rendimento médio dos brasileiros
21/10/2019
Falta de projeto econômico no país pós-golpe e reforma do ilegítimo Temer diminuíram salários dos trabalhadores e das trabalhadoras. Se quadro continuar como está, estimativa é de queda também em 2019   A crise econômica, que se arrasta desde o golpe de 2016, a falta de uma política econômica que gere emprego e renda e a reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) atingiram em cheio o bolso da classe trabalhadora brasileira. De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados nesta quinta-feira (17), a queda   do rendimento médio dos trabalhadores e das trabalhadoras no mercado formal da iniciativa privada e setor público foi de 0,5%. Os salários caíram de R$ 3.075,33 para 3.060,88 entre 2017 e 2018. Um dado fundamental pouco divulgado pelo governo revela a desigualdade de renda no Brasil. A média salarial da maior parte dos trabalhadores é muito menor do que os três mil reais. A maioria ganha, em média, apenas R$ 1.827,15. Segundo a técnica da subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) da CUT Nacional, Adriana Marcolino, os números mostram ainda uma estagnação do rendimento médio em relação a 2014, que era de R$ 3.066,44. O principal motivo para esse retrocesso, de acordo com Adriana, é a crise econômica. “A gente não sai dessa crise e se o quadro continuar o mesmo, a estimativa é de que o rendimento médio continue na mesma faixa, ou até mesmo em queda”. “O crescimento pífio do PIB [Produto Interno Bruto], de apenas 1,0% em 2018, e a projeção para 2019 que também é de 1%, mostram que não tem como a economia reagir. E se a economia não melhora, nem o emprego e nem a renda têm como melhorar”, diz Adriana.   Sem reação A técnica da subseção do Dieese da CUT analisou os dados da Rais dos últimos anos e concluiu que desde a gestação do golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, os salários dos trabalhadores praticamente pararam de ter aumentos reais. “De 2014 a 2018, a remuneração média dos trabalhadores no mercado formal ficou praticamente estagnada. O valor de 2014 é quase igual ao de 2018”, disse se referindo aos dados divulgados ontem pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Segundo Adriana Marcolino, a reforma Trabalhista contribuiu para a estagnação porque gerou empregos precários, sem direitos com baixos salários. “A reforma não melhorou a qualidade dos poucos empregos gerados. As medidas aprovadas facilitaram trabalhos mais precários, com salários menores que puxaram a média para baixo”, explica.   Desemprego A Rais registrou 46,6 milhões de trabalhadores em 2018, 349,5 mil a mais que em 2017. Em comparação a 2014 ainda há um déficit de 2,9 milhões de trabalhadores. “Se...
Com nova ‘reforma’ trabalhista, Bolsonaro quer anular atuação sindical
02/09/2019
Governo cria grupo de trabalho para ampliar as mudanças de Michel Temer, impondo o fim da unicidade sindical. Para dirigentes, medida enfraquecerá representação dos trabalhadores diante de novos retrocessos   O presidente Jair Bolsonaro criou nesta sexta-feira (30) o que seu governo chamou de Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), iniciativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho que visa preparar uma nova “reforma” Trabalhista trazendo como um dos principais pontos o fim da unicidade sindical. De acordo com o secretário do órgão ligado ao Ministério da Economia, Rogério Marinho, a medida é “condicionante para modernização do Estado brasileiro”. Mas, em reportagem da Rádio Brasil Atual, dirigentes sindicais alertam que o intuito é outro, o de enfraquecer a representação dos trabalhadores diante da nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas, em que o governo estuda alterar ainda normas de segurança e saúde no trabalho e ampliar mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Eles apontam é a pluralidade. Mas o que eles querem apresentar são sindicatos financiados por empresas, porque na verdade, ao pulverizá-los, divide-se os trabalhadores, e dividindo os trabalhadores tentarão não ter resistência a essas políticas que têm sido nefastas ao conjunto de trabalhadores e trabalhadoras”, adverte o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo ao repórter Cosmo Siva. Composto por ministros, desembargadores e juízes, o grupo de trabalho quer finalizar a “reforma” Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, mas com pontos ainda pendentes de avaliação jurídica que o governo Bolsonaro quer agora amarrá-los. Implementada pelo ex-presidente Michel Temer, após o golpe de 2016 que derrubou a presidentaDilma Rousseff, à época a “reforma” foi propagandeado como necessária para a criação de empregos, mas, quase dois anos depois,  não conseguiu ampliar a oferta de novas vagas, crescendo apenas o número de trabalho informal, e o desemprego ainda é alto, atingindo 12,6 milhões de brasileiros de acordo com o IBGE. Para o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), Aroaldo Oliveira da Silva, o anúncio de Bolsonaro soa como mais uma “cortina de fumaça” que tem como objetivo atacar direitos dos trabalhadores. “O governo não tem capacidade de criação, de tentar achar alternativa para a economia do Brasil”, destaca o dirigente sobre a falta de medidas da atual gestão para o desenvolvimento da economia. Izzo também ressalta que a nova “reforma”, além de precarizar ainda mais as condições dos trabalhadores, deve aumentar o desemprego. “Eles sempre utilizam o argumento de que ‘a reforma vai modernizar’, o termo é bonito, ‘modernizar as relações de trabalho e serão criados novos empregos’. Os dados que nós temos são dados estarrecedores, a informalidade atinge 36 milhões de brasileiros, o desemprego de 12,6 milhões, 11,7 milhões de empregados sem carteira, assinada, 24,2 sobrevivem de fazer bicos, é isso que eles querem”, contesta o presidente da...

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