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Iniciado o processo de negociação para definir índice de reajuste do Piso Salarial Estadual
17/11/2020
Durante a entrega da pauta de reivindicação dos trabalhadores, nesta segunda-feira, 16/11, foi marcado o dia 09/12 para a primeira rodada de negociação Pelo 11º ano consecutivo, inicia-se em Santa Catarina o processo de negociação entre trabalhadores e empresários para estabelecer o reajuste do Piso Salarial Estadual, a vigorar a partir de janeiro de 2021. A pauta dos trabalhadores foi entregue nesta segunda-feira, na sede da FIESC, e a primeira rodada de negociação ficou marcada para o dia 9 de dezembro, às 13h30. Representaram os trabalhadores o coordenador do DIEESE e diretor da FECESC Ivo Castanheira, o diretor da CUT Rogério Manoel Correa, o presidente da Federação dos Gráficos Moacir José Effting e a diretora da Federação dos Trabalhadores de Serviços de Saúde Tatiane de Castro. O presidente da FIESC Mario Cezar de Aguiar, o diretor institucional e jurídico Carlos José Kurtz e a advogada Maria Antônia Amboni representaram o setor empresarial. A pauta entregue pelos trabalhadores solicita equiparação dos valores do Piso em Santa Catarina aos praticados no Paraná. “O piso do estado vizinho é nossa referência para iniciarmos as negociações, pois acreditamos que um estado forte economicamente, como é Santa Catarina, pode chegar a este valor nos salários”, afirmou Castanheira. Para o presidente da FIESC, são números difíceis de serem atingidos, principalmente num cenário de incertezas diante da pandemia. O enfrentamento da pandemia foi assunto presente na reunião, inclusive diante da necessidade de alterar o formato das rodadas de negociação que se realizaram nos anos anteriores, sempre com a presença de vários representantes tanto dos trabalhadores quanto dos empresários. Os dois lados concordaram que é imprescindível respeitar os protocolos e não colocar em risco as pessoas que comparecerem para negociar. Ainda assim, definiram que a melhor forma será manter os encontros presenciais, com número reduzido de pessoas, em ambiente arejado, com uso de máscaras e mantendo distâncias.   Doze anos de história Entre os cinco estados brasileiros que possuem um salário regional, apenas Santa Catarina tem uma legislação que prevê a negociação como condição para definir o reajuste anual. “Nós valorizamos muito esse processo que permite garantir um piso mínimo, principalmente para as categorias que não contam com convenção ou acordo, que são as de salário mais baixo. Através do Piso Salarial Estadual, elas conseguem receber salários acima do mínimo nacional”, lembrou o coordenador sindical do DIEESE Ivo Castanheira. O Piso Salarial foi criado pela Lei Complementar Nº 459, de 30 de setembro de 2009, para vigorar em 2000, e prevê em seu Art. 2º, parágrafo único, que “A atualização dos pisos salariais fixados nesta Lei Complementar será objeto de negociação entre as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores”, o que estabeleceu a negociação anual cujo processo...
Movimento sindical está mobilizado pelo reajuste do Piso Estadual de Santa Catarina em 2021
12/11/2020
Proposta para os novos valores, a partir de 1º de janeiro, foi aprovada durante reunião virtual bastante representativa    Dirigentes de Centrais Sindicais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores de Santa Catarina, além do Dieese, realizaram a primeira reunião na manhã de hoje (11), para debater e aprovar a proposta de reajuste das quatro faixas do Piso Salarial Estadual, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021. A reivindicação, novamente, é pela equiparação dos valores aos praticados no estado do Paraná. A reunião foi realizada de maneira virtual, em virtude da pandemia do novo coronavírus. No total, representantes de 36 entidades estiveram presentes à reunião, coordenada pelo diretor sindical do Dieese e da Fecesc, Ivo Castanheira.   As dificuldades para negociação salarial em tempos de pandemia, inclusive até mesmo para a manutenção financeira das entidades sindicais, devido à contrarreforma trabalhista de 2017, foram relatadas por todos os dirigentes durante o encontro. Mas o consenso de resistir, persistir e novamente mobilizar todo o movimento sindical catarinense para a renovação do Piso Salarial Estadual em 2021, que tornou-se referência para o conjunto de categorias de trabalhadores no estado. Pela proposta aprovada na reunião e que será entregue aos patrões da Fiesc, nos próximos dias, o Piso teria os seguintes valores: Faixa 1 – dos atuais R$ 1.215,00 para R$ 1.383,80 Faixa 2 – de R$ 1.260,00 para R$ 1.436,70 Faixa 3 – de R$ 1.331,00 para R$ 1.487,20 Faixa 4 – de R$ 1.391,00 para R$...
Governador sanciona lei que reajusta o salário mínimo regional
05/03/2020
O portal do Governo do Estado de Santa Catarina divulgou na quarta-feira, 4/3, que foi sancionada a Lei que institui o reajuste para o Piso Salarial Estadual em 2020. A Lei será publicada no Diário Oficial de hoje, 5/3. Veja a divulgação do governo:     O governador Carlos Moisés sancionou nesta quarta-feira, 4, a Lei Complementar nº 760 que reajusta o salário mínimo regional de Santa Catarina. Os pisos para a primeira, segunda, terceira e quarta faixas passam a ser, respectivamente, de R$ 1.215, R$ 1.260, R$ 1.331 e R$ 1.391. O aumento médio é de 4,96%. O reajuste é retroativo a 1º de janeiro de 2020, válido para categorias não abrangidas por acordos ou convenções coletivas e passa a valer após publicação da Lei Complementar no Diário Oficial do Estado, na quinta-feira, 5.   Veja abaixo as faixas que compõem o mínimo regional:   Primeira faixa: a) na agricultura e na pecuária; b) nas indústrias extrativas e beneficiamento; c) em empresas de pesca e aquicultura; d) empregados domésticos; e) em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11). f) nas indústrias da construção civil; g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; h) em estabelecimentos hípicos; e i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.   Segunda faixa: a) nas indústrias do vestuário e calçado; b) nas indústrias de fiação e tecelagem; c) nas indústrias de artefatos de couro; d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça; e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e h) nas indústrias do mobiliário.   Terceira faixa: a) nas indústrias químicas e farmacêuticas; b) nas indústrias cinematográficas; c) nas indústrias da alimentação; d) empregados no comércio em geral; e e) empregados de agentes autônomos do comércio.   Quarta faixa: a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; b) nas indústrias gráficas; c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; d) nas indústrias de artefatos de borracha; e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); i) empregados em estabelecimento de cultura; j) empregados em processamento de dados; e k) empregados motoristas do transporte em geral. I) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.   Informações adicionais à imprensa Mauren Rigo e Márcia Callegaro Assessoria de Comunicação Casa...
Aprovado reajuste do Piso Salarial Estadual para 2020 na Assembleia Legislativa
19/02/2020
Com 30 votos a favor e dois contra, foi aprovado o projeto de Lei que reajusta as quatro faixas do Piso Salarial Estadual em média 4,97%, aumento válido a partir de 1º de janeiro de 2020. Agora, a Lei deve ser sancionada pelo governador do estado. Este é o décimo ano em que se realiza a negociação entre trabalhadores e empresários para definir qual o reajuste a ser aplicado sobre os valores, caso único entre os cinco estados brasileiros que possuem o Piso regional. A negociação iniciou com a entrega da pauta dos trabalhadores no dia 19 de novembro de 2019. Depois, quatro rodadas de negociação foram realizadas, entre dezembro e janeiro, para chegarem a um acordo no dia 30/01. Na sequência, conforme prevê a Lei nº 459, de 30/10/2009, que criou o Piso, a pauta do acordo foi entregue ao governador para ser transformado em Projeto de Lei do Executivo. O governador Carlos Moisés recebeu os representantes das Centrais Sindicais e Federação dos Trabalhadores e também os representantes dos empresários, no dia 06/02 e logo na semana seguinte encaminhou o PL à Assembleia Legislativa. A partir disso iniciou a fase do trâmite Legislativo, e mais uma vez os representantes do Dieese, Centrais Sindicais e Federações foram conversar com os deputados para sensibilizá-los da importância da aprovação dessa Lei, que atinge de forma direta e indireta, cerca de 1 milhão de trabalhadores catarinenses. Desta forma, o PL entrou na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira, 18/02, onde foi aprovado por unanimidade, seguindo para a Comissão de Finanças e Tributação no dia de hoje, 19/02, onde foi aprovado com um voto contrário e na mesma manhã seguiu para análise da Comissão de Trabalho e Serviço Público, onde recebeu aprovação unânime. Cumprindo a tramitação Legislativa, o PL seguiu para cotação em Plenário na tarde desta quarta-feira, onde recebeu 30 votos a favor e 2 contrários, sendo aprovado. Agora, volta às mãos do governador Carlos Moisés para sanção. Estando num período que antecede o Carnaval e próximo ao final do mês, a orientação do coordenador do Dieese e diretor da FECESC Ivo Castanheira é de que as empresas efetuem o pagamento dos valores retroativos aos trabalhadores que recebem o Piso: “Reajustes salariais significam mais dinheiro circulando e fortalecendo nossa economia”, lembrou. Veja como ficaram os valores do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina em 2020, nas quatro faixas:...
Governador se compromete a entregar Projeto de Lei para o reajuste do Piso até terça-feira
06/02/2020
Representantes dos trabalhadores e empresários fizeram a entrega oficial do Acordo ao governador Carlos Moisés solicitando agilidade ao processo   O governador Carlos Moisés recebeu na tarde desta quinta-feira, 6/2, representantes das Centrais Sindicais e Federações de trabalhadores e também de entidades patronais, que entregaram o Acordo para reajuste do Piso Salarial Estadual em 2020. Conforme prevê a Lei que instituiu o Piso, cabe ao governador transformar o acordo em Projeto de Lei para ser apreciado na Assembleia Legislativa. O reajuste médio para as quatro faixas salariais do Piso foi consensuado entre representantes dos trabalhadores e empresários em 4,97%, a partir de janeiro de 2020. Como nos anos anteriores, os representantes dos trabalhadores e dos empresários solicitaram a colaboração do governador na agilização do processo. O coordenador sindical do Dieese Ivo Castanheira lembrou que o processo de negociação é demorado e difícil: “Se o acordo entre as duas partes foi possível, entendemos que cabe ao poder Executivo e Legislativo efetivar a lei no menor prazo, permitindo assim que as empresas realizem o pagamento do retroativo e passem a pagar o novo valor.” Castanheira destacou ainda que, direta e indiretamente, esse reajuste tem impacto para cerca de 1 milhão de trabalhadores em todo o estado. O governador assumiu o compromisso de encaminhar para a Assembleia Legislativa até a próxima terça-feira, 11/6. “Assumimos o compromisso de encaminhar o Projeto com pedido de tramitação em regime de urgência e pedido de não modificar o termo, porque as partes já negociaram. Acreditamos que possa ser aprovado por unanimidade, já que não há nenhuma divergência no que os dois setores conseguiram consensuar”, declarou Carlos Moisés. Durante a audiência com o governador, a presidente da CUT Anna Julia Rodrigues também falou da importância da valorização do Piso salarial Estadual e lembrou ainda que há muitos trabalhadores à margem, sem direito ao mínimo de proteção social: “Quando se fala que Santa Catarina tem pleno emprego, precisamos ver qual o emprego, há muitos submetidos à processos como a ‘uberização’ que lhes retira toda e qualquer garantia”, apontou Anna Julia....

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