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Negociação do Piso Salarial Estadual fica para janeiro
11/12/2019
Empresários não apresentaram proposta de índices na segunda rodada, realizada hoje     Foi realizada nesta quarta-feira, 11/12, a segunda rodada de negociações do Piso Salarial Estadual sem que os empresários apresentassem uma contraproposta de reajuste. O vice-presidente regional da FIESC Durval Marcatto Junior afirmou que os empresários esperam a divulgação da inflação de dezembro para apresentar uma proposta, mas adiantou que esta não deverá se aproximar dos 12% apresentado como reivindicação dos trabalhadores. Para o supervisor técnico do Dieese-SC José Álvaro Cardoso, esse índice representaria em torno de R$ 150,00 no salário daqueles que já tem os menores salários, ou seja, recebem o piso mínimo. A negociação tomou boa parte da tarde e representantes dos trabalhadores e dos empresários expuseram seus pontos de vista, na tentativa de aproximarem as propostas. Ao final, ficou marcada para dia 21 de janeiro, às 13h30, a terceira rodada de negociação, aí sim já em posse dos índices inflacionários de todo o ano de 2019 e, na expectativa dos dirigentes das Centrais Sindicais, com a possibilidade de se debater números. Para o coordenador sindical do Dieese e diretor da FECESC Ivo Castanheira, o processo negocial é lento e se faz necessário amadurecer o processo para chegar ao acordo. “Nós realizamos a décima negociação para atualização do Piso Salarial em Santa Catarina, uma experiência única no Brasil, e temos experiência o suficiente para chegarmos a um denominador comum aos dois lados que represente a valorização dos menores salários pagos. Analisando friamente o desempenho da economia catarinense, sabemos que essa valorização não só é possível, como será benéfica tanto para os trabalhadores quanto para todas as empresas que precisam fortalecer o mercado consumidor interno”, afirmou Castanheira. Em 2019, o Piso Salarial é de R$ 1158,00 a 1a faixa; 1.201,00 a 2a faixa; 1.267,00 a 3a faixa; e 1325,00 a 4a faixa. A pauta de reivindicação entregue pelos representantes das Centrais Sindicais, Federações e Dieese em novembro reivindica a equiparação do Piso de Santa Catarina ao que é hoje praticado no estado vizinho do Paraná, o que implicaria num reajuste médio, para as quatro faixas, de 12%.   Fonte: Sandra Werle – Ass. Com....
Iniciada negociação para reajuste do Piso Salarial Estadual em 2020
25/11/2019
Trabalhadores reivindicam equiparação com o Piso do Paraná e empresários não apresentaram contraproposta; nova negociação está marcada para o dia 11 de dezembro     Representantes dos trabalhadores e dos empresários catarinenses iniciaram, nesta segunda-feira 25 de novembro, pela décima vez na história, o processo de negociação que definirá o reajuste do Piso Salarial Estadual. A pauta dos trabalhadores, entregue no dia 19 de novembro, reivindica a equiparação do Piso Salarial ao praticado hoje no estado do Paraná, o que significa um reajuste médio de 12% para as quatro faixas do piso catarinense. Os empresários não apresentaram nenhuma contraproposta e marcaram nova rodada de negociação para o dia 11 de dezembro, às 13h30. O Piso regional beneficia 33 categorias que não possuem sindicatos, portanto, não têm negociações coletivas específicas. A Lei Complementar nº 459 (de 30 de setembro de 2009), instituiu o Piso em Santa Catarina e previu em seu Art. 2º, parágrafo único, que a atualização será objeto de negociação entre as entidades sindicais dos trabalhadores e empregadores, sendo o único estado no país em que esta negociação ocorre. A negociação reúne, como representação dos trabalhadores, todas as centrais sindicais do estado, mais as federações independentes. Estiveram representadas na mesa de negociação nesta segunda-feira as Centrais e Federações: CUT, UGT, CSB, Intersindical, Nova Central e Força Sindical, Fetiesc e Fetaesc, com a coordenação do Dieese-SC. Os empresários foram representados por dirigentes das federações da área dos transportes, hospitais, agricultura e comércio, com a coordenação do diretor jurídico da FIESC Carlos Kurtz. A expectativa dos representantes dos trabalhadores é de que os empresários entendam a necessidade urgente de valorizar os menores salários, que é justamente quem gasta esses valores no mercado interno, consumindo produtos e serviços das micro, pequenas e médias empresas locais, fazendo assim girar a economia e ajudando a manter a faixa empresarial que mais tem sofrido com a crise que o estado e o país atravessam. “A economia nos dois estados é muito semelhante, com muita diversidade na produção e dinamismo no setor de serviços, nós entendemos que não há motivos para o empresariado catarinense ficar atrás e não valorizar seus trabalhadores e, inclusive, seu próprio mercado consumidor”, lembrou o coordenador sindical do Dieese-SC Ivo...
SC Tem Novos Pisos Salariais para 2019 – Lei Complementar n. 740, de 5 de abril de 2019
06/04/2019
 O governador do Estado de Santa Catarina sancionou a Lei Complementar SC 740/2019, estabelecendo novos pisos salariais para 2019. Embora a nova lei tenha sido publicada somente em abril, os novos pisos salariais produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Os novos valores variam de R$ 1.158,00 a R$ 1.325,00, distribuídos para as seguintes categorias de trabalhadores:   I – R$ 1.158,00 para os trabalhadores: a) na agricultura e na pecuária; b) nas indústrias extrativas e beneficiamento; c) em empresas de pesca e aquicultura; d) empregados domésticos; e) em turismo e hospitalidade;  (alterada pela Lei Complementar 551/2011) f) nas indústrias da construção civil; g) nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; h) em estabelecimentos hípicos; e i) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas. II – R$ 1.201,00 para os trabalhadores: a) nas indústrias do vestuário e calçado; b) nas indústrias de fiação e tecelagem; c) nas indústrias de artefatos de couro; d) nas indústrias do papel, papelão e cortiça; e) em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; g) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;  (Alteração dada pela Lei Complementar SC 624/2014). h) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e i) nas indústrias do mobiliário. III – R$ 1.267,00 para os trabalhadores: a) nas indústrias químicas e farmacêuticas; b) nas indústrias cinematográficas; c) nas indústrias da alimentação; d) empregados no comércio em geral; e e) empregados de agentes autônomos do comércio. IV – R$ 1.325,00 para os trabalhadores: a) nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; b) nas indústrias gráficas; c) nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; d) nas indústrias de artefatos de borracha; e) em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; f) em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; (alterada pela Lei Complementar 551/2011) g) nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); i) empregados em estabelecimento de cultura; j) empregados em processamento de dados; e k) empregados motoristas do transporte em geral. l) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde. (Inclusão dada pela Lei Complementar SC 624/2014). Os pisos salariais instituídos pela citada Lei Complementar se aplicam, exclusivamente, aos empregados que não tenham piso salarial definido em Lei Federal, acordo ou convenção coletiva de...
Deputados aprovam Projeto que reajusta 4,3% o Piso Salarial Estadual em 2019
03/04/2019
Com 31 votos a favor, um voto contrário e uma abstenção, foi aprovado o índice de reajuste negociado entre trabalhadores e empresários   A sessão plenária desta quarta-feira, 03/04, aprovou o Projeto de Lei que institui o reajuste do Piso Salarial Estadual em 4,3%. Votaram SIM 31 deputados, dos 33 presentes. O único voto contrário foi do deputado Bruno Souza (PSB) e o deputado Jessé Lopes (PSL) se absteve. O Projeto de Lei Complementar 9/2019, que reajusta os pisos salariais regionais de Santa Catarina, foi encaminhado pelo governador Carlos Moisés na semana passada e seguiu trâmite rápido na Assembleia Legislativa. Na manhã de terça-feira, 02/04, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e, hoje, 03/04, foi aprovado na reunião da Comissão de Finanças e Tributação e, logo na sequência, na de Trabalho, Administração e Serviço Público; em todas elas por unanimidade. A reunião da Comissão de Finanças contou, no seu início, com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli que, questionado pela deputada Luciane Carminatti (PT), confirmou o impacto que o aumento do Piso Salarial Estadual tem na arrecadação. Já na sessão plenária, à tarde, a deputada Carminatti relatou a posição do secretário e completou: “Incrementar a renda dos trabalhadores significa fomentar a economia do nosso estado, porque os trabalhadores não investem no mercado financeiro, não mandam seu dinheiro para o exterior, eles fazem a economia local girar.” Diversos dirigentes sindicais estiveram presentes na Assembleia Legislativa acompanhando o trâmite do Projeto de Lei e comemoraram esta vitória. O coordenador sindical do Dieese-SC e diretor da Fecesc Ivo Castanheira, que esteve à frente das negociações pelos trabalhadores, afirmou: “Trata-se de uma vitória sob diversos aspectos: somos um dos poucos estados brasileiros que possui Piso regional e o único onde o reajuste anual é resultado de negociação coletiva reunindo dirigentes de todas as categorias de trabalhadores e de todos os setores empresariais, e contamos com o reconhecimento e empenho da maioria dos deputados, que não mediram esforços para aprovar o reajuste”. Na sequência, a Lei segue para a sanção do governador Carlos Moisés. Veja abaixo os valores das quatro faixas salariais, que entram em vigor de forma retroativa a janeiro de 2019: O mínimo regional beneficia 33 categorias e serve de referência para aquelas que não celebram acordos coletivos. Saiba quais categorias são abrangidas por cada faixa:   1ª FAIXA agricultura e pecuária – indústrias extrativas beneficiamento – empresas de pesca e aquicultura – empregados domésticos – indústrias da construção civil – indústrias de instrumentos musicais e brinquedos – estabelecimentos hípicos – empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas  2ª FAIXA  indústrias do vestuário e calçado – indústrias de fiação e tecelagem – indústrias de...
Governador recebe Acordo do Piso Salarial de representantes dos trabalhadores e empresários
22/03/2019
Carlos Moisés se comprometeu a enviar Projeto de Lei em regime de urgência à ALESC na próxima semana Na tarde desta sexta-feira, 22 de março, representantes das Centrais Sindicais de Trabalhadores, Dieese e federações empresariais estiveram na Casa d’Agronômica, residência oficial do governador do estado,  para fazer a entrega oficial do acordo do Piso Salarial Estadual ao governador Carlos Moisés da Silva. O governante foi receptivo ao apelo por urgência e se comprometeu a enviar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei na próxima semana. “O compromisso do governador nos alegra, pois já estamos no final de março e há ainda o tempo de tramitação do projeto na Casa Legislativa”, lembrou o coordenador sindical do Dieese e diretor da Fecesc Ivo Castanheira. Ele informou ainda que tanto os representantes dos trabalhadores como os dirigentes empresariais já realizaram contatos com os deputados para agilizar a tramitação. “No nosso entendimento e também dos empresários, é legítima a aplicação do reajuste – retroativo à janeiro deste ano – a partir do acordo fechado no dia 12 de fevereiro; no entanto, historicamente transformamos o reajuste em Lei, num processe que abrange Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo para tramitar nas Comissões internas da ALESC e ser votado em Plenário; aprovada, a Lei ainda recebe sanção governamental. Esse processo só é viável com a colaboração do governador e dos deputados, que reforçam a legitimidade de um acordo único no país, que é o que acontece com o Piso Salarial Estadual de Santa Catarina”, concluiu Castanheira. O governador Carlos Moisés afirmou ainda que, na mensagem à Alesc, pedirá que, conforme acordado entre as categorias, não haja emendas ao projeto. Haverá também o pedido de tramitação conjunta nas comissões da Alesc, de modo a acelerar o processo. “As categorias já discutiram incessantemente para chegar a um acordo”, frisou Moisés. O reajuste do Piso Salarial Estadual em 2019 foi acordado, em média em 4,3%. Os valores de cada faixa são: 1ª faixa: R$ 1.158; 2ª faixa: R$ 1.201; 3ª faixa: R$ 1.267 e 4ª faixa: R$...

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