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Justiça determina o desconto em folha de contribuições dos associados do SEC Xaxim
15/04/2019
Liminar garante a manutenção do desconto e repasse da empresa para o Sindicato dos Comerciários e determina multa em caso de descumprimento. Agora são oito decisões liminares no setor do comércio em SC O Sindicato dos Empregados no Comércio de Xaxim e Região obteve liminar que determina o desconto em folha das contribuições e mensalidades sindicais e, em caso de descumprimento, a empresa deverá pagar R$ 500,00 por trabalhador. “A Medida...
FECESC obtém seis liminares contra a MP 873/2019 e garante desconto de contribuições em folha
21/03/2019
As ações ingressadas na Justiça do Trabalho em Lages afirmam a inconstitucionalidade da Medida Provisória editada pelo governo Bolsonaro, que quer acabar com os sindicatos A Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina – FECESC entrou com seis ações nas três varas da Justiça do Trabalho em Lages, pedindo liminar contra a Medida Provisória 873/2019 e solicitando que as empresas da região mantenham os descontos em folha de...
‘É a maior tragédia trabalhista do Brasil’, diz procurador-geral do Trabalho
30/01/2019
Para Ronaldo Fleury, o país vive um processo de “sub-humanização” dos trabalhadores, e o caso ocorrido em Brumadinho é exemplo disso O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que o ocorrido em Brumadinho (MG) é não apenas um desastre ambiental e humanitário, mas “a maior tragédia trabalhista do Brasil, da nossa história”. Segundo ele, o caso deve superar o ocorrido em fevereiro de 1971 em Belo Horizonte,...
Bolsonaro radicaliza política de Temer na área trabalhista
29/01/2019
Sem Justiça do Trabalho, processos serão mais demorados e mais caros para os cofres públicos Eleito com o apoio dos mesmos empresários que ajudaram Temer (MDB) a se tornar presidente, Bolsonaro (PSL) já acabou com o Ministério do Trabalho, promete acabar com a Justiça do Trabalho e quer aprovar proposta que coloca na Constituição as mudanças da reforma trabalhista. Para profissionais da área, essa política acaba com os direitos dos...
Em defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais
22/01/2019
Manifestações foram realizadas em todo o país diante de afirmações de Bolsonaro à imprensa de que o fim da Justiça trabalhista estaria em estudo   Os primeiros dias do novo governo eleito estão deixando claro a que veio Bolsonaro e sua equipe: cortes de direitos, desestruturação do Estado, extinção do Ministério do Trabalho, desnacionalização do capital, extermínio dos índios, criminalização dos movimentos sociais e, entre as ameaças ainda...

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