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Atendimento da FECESC
04/01/2021
    Por medida de segurança e cumprindo orientações da OMS em relação ao surto do COVID-19, a FECESC realiza atendimento remoto até que se verifique a possibilidade de retorno com a devida segurança. Durante este período estamos atendendo de segunda a sexta, no horário das 14h às 18h.   Para tratar sobre:   MP 936/2020 – Pedidos de acordos ou informações, sob responsabilidade da FECESC: fone/whatsapp: (48) 99142-2769 e-mail: juridico@fecesc.org.br   Informações diversas, contribuições ou cadastro: fones: (48) 3229-8677 ou (48) 3229-8625 e-mail: luciana@fecesc.org.br   Informações trabalhistas, negociação coletiva e homologação de rescisão de contrato de trabalho: fones: (48) 3229-8622 ou (48) 3229-8633 e-mail: cunha@fecesc.org.br   Secretaria Geral: e-mail: fecesc@fecesc.org.br ou eva@fecesc.org.br   Financeiro: e-mail: nasareth@fecesc.org.br   Subseção do Dieese da FECESC: e-mail: mauriciomulinari@dieese.org.br   Comunicação e imprensa: fone/whatsapp: (48) 98818-0713 e-mail:...
Ministério Público do Trabalho emite nota técnica que considera Covid-19 doença do trabalho
11/12/2020
Para prevenir novos casos e surtos de Covid-19 nos ambientes de trabalho, o Ministério Público do Trabalho publicou esta semana uma nota técnica com diretrizes a serem observadas por empregadores, empresas, entidades públicas e privadas que contratem trabalhadores e trabalhadoras. O documento traz medidas necessárias de vigilância em saúde do trabalhador, sanitárias e epidemiológicas, destinadas a evitar a expansão ou o agravamento da pandemia. Entre as providências, a nota recomenda que os médicos do trabalho solicitem à empresa a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) dos casos confirmados e suspeitos de Covid-19, e indiquem o afastamento do trabalho para tais situações, assim como orientem o empregador quanto à necessidade de adoção de medidas de controle da transmissão no ambiente de trabalho, para uma prevenção mais eficaz. O documento explicita que a Covid-19 pode ser considerada “doença do trabalho quando as condições em que ele é realizado contribuem para a contaminação do (a) trabalhador (a) pelo SARS-CoV-2 nos termos do § 2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91”. Dessa forma, a nota traz uma série de recomendações baseadas nas normativas já existentes para notificação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e para proteção dos direitos dos trabalhadores aplicáveis à Covid-19. “É preciso destacar que a emissão de CAT, por si só, não constitui direito previdenciário para o trabalhador, tampouco responsabilidade civil para empresa. A perícia médica do INSS é quem deverá estabelecer o nexo causal. A CAT é uma comunicação para fins de registros epidemiológicos e estatísticos, importantes para a adoção de políticas públicas de prevenção de doenças e medidas efetivas capazes de reduzir os riscos de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho”, explica o procurador Luciano Leivas, vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), do MPT. Além disso, o documento também orienta que sejam registrados todos os casos de infecção de Covid-19 nos prontuários médicos individuais dos empregados, os quais devem ser atualizados mensalmente, garantindo às autoridades fiscalizatórias da Saúde e da Auditoria Fiscal do Trabalho o acesso a essas informações. Leivas alerta ainda que todas as notas técnicas do MPT são, de fato, instrumentos de interpretação do Direito, orientação e recomendação aplicáveis às relações de trabalho e, nessa condição, não se confundem com a lei. “Por meio da NT nº 20, portanto, o MPT pretende esclarecer às organizações em geral sobre a importância da vigilância em saúde do trabalhador articulada com os programas de controle médico das empresas para estabelecer diagnósticos precoces da Covid-19 e para interrupção das cadeias de transmissão da doença nos ambientes laborais, favorecendo, concomitantemente, o desenvolvimento da atividade econômica e a saúde de trabalhadores e trabalhadoras”, afirma o procurador. Confira aqui a íntegra da...
PANDEMIA DE CORONAVÍRUS: E se fosse mais útil vacinar primeiro a caixa do supermercado?
26/11/2020
Trabalho acadêmico dirigido por um engenheiro espanhol sugere que imunizar antes as pessoas com mais interações seria mais efetivo do que priorizar os grupos de risco Com as primeiras vacinas contra a covid-19 prestes a receber aprovação, o próximo desafio é distribuí-las e decidir quais segmentos da população devem ser os primeiros a recebê-las. Vários Governos europeus, incluindo o espanhol, indicaram que os grupos de risco (idosos e pessoas com patologias) serão priorizados. Um trabalho dirigido pelo espanhol Jorge Rodríguez, da Universidade Khalifa de Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos), questiona esse critério. Seu modelo sugere que dar prioridade às pessoas que mais interagem, como trabalhadores essenciais e jovens, multiplicaria a efetividade da vacina ao reduzir as infecções e a mortalidade tanto entre os vacinados como entre os que entram em contato com eles. “Nossos resultados contradizem os planos de vacinação à população geral e recomendam quase a sequência contrária por idades à que se está propondo”, afirma Rodríguez (Lugo, 1977) durante uma entrevista em Dubai, ao ar livre e de máscara. “Se a vacina também é eficiente contra a transmissão [da covid-19], nosso modelo indica, inequivocamente, que a vacinação prioritária aos grupos de população com mais interação poderia causar, em um país como a Espanha, enormes reduções em mortes totais em relação à vacinação por critérios de alta mortalidade”, resume. O engenheiro químico, que trabalha no modelo matemático de processos biológicos na Universidade Khalifa, evita dar cifras à diferença em número de mortos porque não quer soar alarmista. Mas uma olhada às tabelas do trabalho (ainda precisa ser revisado por pares) que ele dirigiu, junto com o epidemiologista colombiano Juan M. Acuña e o também engenheiro espanhol Mauricio Patón, mostra que falam de “dezenas de milhares” de casos em função de diversas variáveis como efetividade da vacina, nível de uso de medidas protetoras e ritmo de vacinação. O artigo em que explicam o modelo (elaborado com dados da Espanha) estima que uma priorização adequada pode reduzir as mortes em até 70%. Além disso, lhes surpreendeu que “para todos os casos, dar preferência aos grupos com maior mortalidade, mas menores interações sociais, levava a um número significativamente maior de mortes finais até mesmo se não fosse estabelecida nenhuma ordem”. “Por isso me preocupa. Não sei se [ao elaborar os planos de vacinação] foi levado em consideração esta alternativa ou se agiu por inércia. Quando comentei com outros cientistas me disseram que vai contra as premissas de saúde pública já elaboradas, mas nunca tivemos uma situação como a atual de escassez de vacinas”, afirma. Rodríguez sabe que os resultados que obtiveram são contraintuitivos. De modo que dá o exemplo da caixa: “Se temos 10 vacinas e 30 pessoas, a metade delas de idosos. Quem vacinamos primeiro? O senhor de 90 anos que...
Nota Pública: CUT-SC repudia autorização de aulas presenciais em regiões de risco grave em SC
09/11/2020
A direção da CUT-SC divulgou uma nota repudiando a decisão do governo do Estado de SC da última sexta-feira, autorizando o retorno ao ensino presencial nas escolas em regiões com risco grave de coronavírus. Veja a íntegra da nota:    A governadora interina de Santa Catarina, Daniela Reinehr, seguindo a cartilha genocida de Bolsonaro, autorizou na última sexta-feira (6) o retorno ao ensino presencial nas escolas que estejam em regiões classificadas como risco “grave” para o novo coronavírus. A CUT-SC repudia esta ação irresponsável da governadora, justamente no momento em que o estado passa por uma aceleração no número de casos confirmados, internações e óbitos por covid-19 em diversas regiões. Com a exposição dos alunos, professores e funcionários das escolas diariamente em regiões de risco grave, certamente o número de casos de Covid-19 irá aumentar drasticamente em algumas semanas levando ao colapso no sistema de saúde do Estado. A tendência com a decisão do governo é que a pandemia volte a avançar em todos os municípios, inclusive nos dos interior – que não terão estrutura no sistema de saúde para atender os casos do novo coronavírus e então terão que usar os leitos de internação das cidades maiores, que em sua grande maioria já estão em risco “gravíssimo” e com a taxa de ocupação dos leitos de UTI perto de 100%. Daniela Reinehr é uma seguidora fiel das ideias de Bolsonaro e nega a existência da pandemia. Já em seu primeiro discurso como governadora interina, ela mostrou sua falta de preocupação com a vida dos catarinenses e sua descrença nas recomendações das organizações de saúde ao afirmar que para conter a pandemia era preciso “isolar os doentes, não os saudáveis”. Para autorizar às aulas presenciais neste momento de pandemia, a governadora interina ignora a realidade precária da rede pública de educação do Estado. Quem já viu de perto as escolas públicas sabe muito bem que as unidades não tem estrutura para colocar em prática os protocolos de segurança. Como garantir que em escolas que antes da pandemia sofriam com a superlotação nas salas de aulas e com a falta de itens básicos para o dia a dia – como papel higiênico – agora conseguirão colocar em prática a higienização diária, o distanciamento entre os alunos e a oferta de máscaras e álcool em gel para todos? Nós, da CUT-SC, reforçamos nossa contrariedade a qualquer ação que coloquem a vida da população em risco. Não podemos expor nossas crianças, adolescentes e trabalhadores da educação para garantia de calendário escolar ou lucro de escolas particulares. Precisamos garantir emprego e renda para todos, mas para isso é preciso preservar a vida e a saúde dos catarinenses. Exigimos que o Governo do Estado...
MPT-SC notifica empresas para afastarem gestantes do trabalho na pandemia
23/10/2020
Brasil é o país do mundo com maior número de casos de morte em gestantes e no pós-parto por COVID 19, responsável por 77% dos óbitos mundiais neste grupo de risco    O Ministério Público do Trabalho emitiu notificação às empresas de todos os setores de Santa Catarina para que retirem as gestantes do trabalho presencial, durante o período de transmissão comunitária da Covid-19, independentemente da idade gestacional, sem prejuízo da remuneração. A recomendação é para que as gestantes, sempre que possível, realizem as atividades laborais de modo remoto, por equipamentos e sistemas informatizados, quando compatível com a função. Na impossibilidade do home office, as empresas devem garantir que as gestantes sejam afastadas de forma remunerada, podendo ser realizado o afastamento por meio de diversas formas, dentre as quais a concessão de férias coletivas, integrais ou parciais; suspensão dos contratos de trabalho (lay off), suspensão do contrato de trabalho para fins de qualificação (art. 476-A da CLT), entre outras permitidas pela legislação vigente, aptas a garantir o distanciamento social, tendo em vista que as gestantes integram grupo de risco à Covid-19. As empresas deverão proceder o afastamento das gestantes, mediante atestado médico que ateste a gravidez, vedada a exigência de atestados médicos contendo Código Internacional de Doenças (CID), uma vez que as gestantes se enquadram no conceito de grupo de risco, não configurando nenhuma patologia. Havendo negativa no afastamento, independentemente da idade gestacional, os médicos, dentre outros integrantes das equipes de saúde, devem comunicar imediatamente a Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (prt12.mpt.mp.br), para a adoção das medidas legais cabíveis. O Ministério Público do Trabalho ressalta que a não adoção das medidas previstas na Recomendação, poderão resultar no ajuizamento de Ação Civil Pública com pedidos de obrigações de fazer e não fazer, cumulada com indenizações por danos morais individuais e coletivos, sem prejuízo de eventual responsabilização civil, administrativa criminal das empresas e dos responsáveis pelas práticas omissivas ou comissivas.   Notificação tem como base estudos científicos para proteger a trabalhadora gestante Pesquisas revelaram que Brasil é o país do mundo com maior número de casos de morte de gestantes e no pós-parto por COVID 19, responsável por 77% dos óbitos mundiais neste grupo de risco. Os dados obtidos na pesquisa apontam que o número de mortes em gestantes e puérperas é 3,4 vezes maior no Brasil que o número total de mortes maternas relacionadas a COVID-19 relatadas em todo resto do mundo. Ou seja, a taxa de mortalidade é 12,7% entre as gestantes no Brasil, maior do que a taxa reportada em toda a literatura até o presente momento. O estudo “A Tragédia da Covid-19 no Brasil” foi publicado na revista médica International Journal of Gynecology and Obstetrics....

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