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Juiz decreta que apenas sindicalizados recebam os benefícios de Acordo Coletivo

O Juiz Eduardo Rockenbach, da 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, sentenciou como inaplicável as vantagens negociadas em Acordo Coletivo de Trabalho para empregados não sindicalizados. De acordo com a sentença proferida pelo juiz, o trabalhador que não contribui com o sindicato não deve receber em sua folha de pagamento as vantagens negociadas em Acordo Coletivo. Segundo o juiz, “se é certo que a sindicalização é faculdade do cidadão, não menos certo é que as entidades sindicais devam ser valorizadas e precisam da participação dos trabalhadores da categoria inclusive financeira, afim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns”. No caso em questão, o juiz afirma que “já que o autor não concorda em contribuir com o sindicato é justo que também não aufira as vantagens negociadas por este em favor da categoria profissional”. Ao julgar o caso de um trabalhador que se recusava a contribuir com o sindicato de sua categoria, o magistrado decretou que este não tivesse o direito de receber os benefícios previstos no acordo coletivo, e ainda afirmou: ”O trabalhador sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical. A despeito disso, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisam da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderes os interesses comuns”, defendeu o juiz. A sentença proferida é referente ao processo nº01619-2009-030-00-9, item 6. Basicamente, o juiz observou que é justo que o autor não se beneficie das vantagens negociadas pelo sindicato a favor da categoria, já que o mesmo se recusa a contribuir com a entidade. A Justiça do Trabalho está reconhecendo a importância da manutenção dos sindicatos para luta em beneficio das categorias que representam, o que vem fortalecer o movimento sindical, já que a primeira estratégia para enfraquecer os sindicatos tem sido a politica de não contribuir com a entidade. Todo trabalhador tem que receber salário para se sustentar. Da mesma forma qualquer empresa precisa cobrar pela prestação de serviços. Com as entidades sindicais é a mesma coisa, o dinheiro para sustentar o sindicato precisa vir de algum lugar. Como o sindicato é dos trabalhadores, são os trabalhadores que precisam contribuir para a manutenção do mesmo. Cada trabalhador precisa saber claramente que o sindicato existe para garantir os direitos dos trabalhadores através das Convenções Coletivas do Trabalho que são negociadas todos os anos com os patrões. Mil trabalhadores juntos têm mais força para negociar um aumento salarial, por exemplo, do que um trabalhador sozinho. Confira o vídeo: ...

Proposta de Reforma Trabalhista prejudica o trabalhador

Em meio à denúncias de corrupção envolvendo diretamente o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB), o governo tenta aprovar a reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores para favorecer grandes empresários. O projeto de lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado na quarta-feira (28), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguirá para a última etapa de votação, no plenário do Senado Federal. Confira o vídeo explicando os prejuízos causados pela Reforma Trabalhista: Fonte: por Fania Rodrigues/ do Brasil de...

Entenda a Reforma da Previdência por Wagner Moura

Uma iniciativa do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Mídia Ninja está ajudando a esclarecer aos brasileiros os riscos da chamada ‘Reforma da Previdência’, proposta por Michel Temer. O grupo lançou um vídeo, com a narração do ator Wagner Moura, ressaltando alguns pontos que representam retrocessos na garantia de direitos dos cidadãos. Na gravação, Moura destaca que o projeto, encaminhado ao Congresso Nacional, sugere a idade mínima para a aposentadoria aos 65 anos, sendo que em boa parte do país a expectativa de vida está abaixo dessa idade. Ou seja, muitos irão morrer antes de conseguir o benefício. O vídeo ainda critica a ideia de igualar a idade da aposentaria para homens e mulheres, uma vez que elas, além de trabalhar fora, são sobrecarregadas, por questões culturais, com o acúmulo de funções domésticas e no cuidado com os filhos. Esses são alguns dos exemplos de perda de direitos dos brasileiros, o que mostra uma contradição, já que o próprio Michel Temer se aposentou aos 55 anos, ganhando um valor de mais de R$ 30...

Conversas Cruzadas TV COM – 02.01.17 – Bloco 1

No dia 2 de janeiro, o presidente da FECESC Francisco Alano participou do programa Conversas Cruzadas, na TV COM, sobre o tema Reforma Trabalhista proposta por Temer. Alano representou os trabalhadores num debate com o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) em Santa Catarina, Raphael Dabdab e do advogado patronal Murilo Reis. Confira (bloco...

Conversas Cruzadas TV COM – 02.01.17 – Bloco 2

No dia 2 de janeiro, o presidente da FECESC Francisco Alano participou do programa Conversas Cruzadas, na TV COM, sobre o tema Reforma Trabalhista proposta por Temer. Alano representou os trabalhadores num debate com o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) em Santa Catarina, Raphael Dabdab e do advogado patronal Murilo Reis. Confira (bloco 2): ...

Conversas Cruzadas TV COM – 02.01.17 – Bloco 3

No dia 2 de janeiro, o presidente da FECESC Francisco Alano participou do programa Conversas Cruzadas, na TV COM, sobre o tema Reforma Trabalhista proposta por Temer. Alano representou os trabalhadores num debate com o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) em Santa Catarina, Raphael Dabdab e do advogado patronal Murilo Reis. Confira (bloco 3): ...

Conversas Cruzadas TV COM – 02.01.17 – Bloco 4

No dia 2 de janeiro, o presidente da FECESC Francisco Alano participou do programa Conversas Cruzadas, na TV COM, sobre o tema Reforma Trabalhista proposta por Temer. Alano representou os trabalhadores num debate com o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) em Santa Catarina, Raphael Dabdab e do advogado patronal Murilo Reis. Confira (bloco...

69ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio de Santa Catarina

A 69ª Plenária Estadual dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina ocorreu entre os dias 21 e 23 de novembro, no SESC Cacupé, em Florianópolis. Os representantes dos 26 sindicatos filiados à FECESC se reuniram para debater sobre o golpe e suas consequências para os trabalhadores. Agradecemos a participação dos 26 sindicatos filiados à FECESC e a todos que construíram a 69ª Plenária. Confira como foram os três dias de plenária dos trabalhadores no comércio e serviços de Santa Catarina....

Programa Conversas Cruzadas – TV COM – 23.08.2016 – Bloco 1

O presidente da FECESC, Francisco Alano participou no dia 23 de agosto do programa Conversas Cruzadas, na TV COM, que contou também com a participação do vice-presidente do CDL Florianópolis, Lindomar Antônio Bison; o gerente de Planejamento da Fecomércio Renato Barcellos; a colunista de economia da RBS Estela Benetti e o apresentador do programa Renato Igor. Francisco Alano foi o único representante dos trabalhadores entre os participantes, contrapondo os representantes dos empresários e os jornalistas presentes, lembrando que o fechamento de empresas foi consequência de uma crise econômica criada com objetivos políticos. Agora, os empresários querem cobrar dos trabalhadores a conta, retirando direitos. Esta retirada de direitos, bem lembra o sindicalista Alano, sempre foi o verdadeiro objetivo dessa “crise”. ...

Programa Conversas Cruzadas – TV COM – 23.08.2016 – Bloco 2

O presidente da FECESC, Francisco Alano participou no dia 23 de agosto do programa Conversas Cruzadas, na TV COM, que contou também com a participação do vice-presidente do CDL Florianópolis, Lindomar Antônio Bison; o gerente de Planejamento da Fecomércio Renato Barcellos; a colunista de economia da RBS Estela Benetti e o apresentador do programa Renato Igor. Francisco Alano foi o único representante dos trabalhadores entre os participantes, contrapondo os representantes dos empresários e os jornalistas presentes, lembrando que o fechamento de empresas foi consequência de uma crise econômica criada com objetivos políticos. Agora, os empresários querem cobrar dos trabalhadores a conta, retirando direitos. Esta retirada de direitos, bem lembra o sindicalista Alano, sempre foi o verdadeiro objetivo dessa “crise”. ...

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