Déficit da Previdência diminuiu 19% em 2008

O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) registrou ano passado a maior queda na necessidade de financiamento desde 1995. Com uma receita de R$ 163,3 bilhões no período – 16,3% maior do que os R$ 140,4 bilhões de 2007 -, o déficit caiu 19%, passando dos R$ 44,9 bilhões registrados em 2007 para R$ 36,2 bilhões. Já a despesa com benefícios aumentou 7,7%: de R$ 199,5 bilhões em 2008 para R$ 185,3 bilhões em 2007. Em termos de percentual do PIB, a diferença pode chegar a 1,25%, quase meio ponto percentual abaixo dos 1,73% de 2007.

Segundo o ministro da Previdência Social, José Pimentel, o aumento de arrecadação se deve ao processo de formalização das empresas por meio do Simples Nacional. Em junho de 2007, o número de empresas formais era de 1,3 milhão e chegou a 3,1 milhões em dezembro passado. A adesão ao Simples, em janeiro deste ano, tem mantido média de 15 mil ao dia. “O Simples Nacional alavanca a economia e fortalece o mercado de trabalho”, afirmou. Para o ministro, outro fator que influenciou o equilíbrio das contas foram as medidas de gestão, que reduziram o ritmo de crescimento das despesas.

Urbano e rural – As contas da Previdência Social no setor urbano apontaram uma necessidade de financiamento de R$ 1,1 bilhão, valor inferior aos R$ 2 bilhões estimados no início do ano passado e significativamente menor do que o registrado em anos anteriores: R$ 12,4 bilhões, em 2007; e R$ 13,5 bilhões em 2006. Em 2008, a arrecadação no meio urbano foi de R$ 158,3 bilhões e a despesa, R$ 159,5 bilhões.

No meio rural, a necessidade de financiamento foi de R$ 35 bilhões em 2008. A despesa foi de R$ 40 bilhões e a receita, de R$ 5 bilhões. Em todo o mundo, a previdência rural é subsidiada, como forma de estimular a permanência de trabalhadores no campo.

Gestão – O maior equilíbrio nas contas da Previdência também resultou da contenção no ritmo de crescimento das despesas com pagamento de benefícios, como o auxílio-doença. Essa contenção decorreu de medidas de gestão e da contratação de novos médicos peritos concursados. O número de benefícios de auxílio-doença pagos a cada mês caiu de 1,435 milhão, em dezembro de 2007, para 1,315 milhão de benefícios no mesmo período de 2008. No mês passado, o governo federal pagou 22,776 milhões de benefícios, incluídos os previdenciários e os relacionados a acidentes. Em comparação com dezembro de 2007, houve um acréscimo de 3,2%.

Em dezembro do ano passado, foram pagas 14,453 milhões de aposentadorias – 4,1% mais do que em dezembro de 2007 (13,878 milhões). Entre dezembro de 2000 e dezembro de 2008, a quantidade de benefícios previdenciários e acidentários emitidos aumentou 29,9%, passando de 17,5 milhões para 22,8 milhões.

Valores – Tomando por base a média de janeiro a dezembro de cada ano, o valor médio real dos benefícios pagos pela Previdência Social em 2008 – com base no INPC – atingiu R$ 665,27, o que representa crescimento real de 15,9% em relação a 2000. Os ganhos reais devem-se ao fato de a Previdência utilizar integralmente o INPC e o salário mínimo ter sido beneficiado por reajustes acima da inflação. Entre os benefícios pagos em dezembro de 2008, 68,3% possuíam valor de até um salário mínimo, o que representa 17,8 milhões de beneficiários diretos.

Em dezembro de 2008, 45,5% dos benefícios na área urbana eram de até um salário mínimo (6,8 milhões de beneficiários). Na área rural, cerca de 99,2% dos benefícios têm até um salário mínimo (7,7 milhões de beneficiários).

Dezembro – No mês de dezembro, a Previdência registrou o primeiro superávit desde abril de 1997. A arrecadação chegou a R$ 22,9 bilhões enquanto a despesa somou R$ 21,2 bilhões. O valor de R$ 1,7 bilhão é 142% menor do que os R$ 4,1 bilhões registrados em 2007. A receita de R$ 22,9 bilhões é 8,8% superior aos R$ 21,1 bilhões arrecadados em 2007. Já os R$ 21,2 bilhões de despesa foram 15,9% inferiores aos R$ 25,2 bilhões necessários em 2007. O menor impacto nas despesas se deve a alterações ocorridas nas datas de pagamento do 13º salário, entre 2007 e 2008, quando o abono passou a ser pago em duas parcelas.