Atual presidente da Assembleia e ex-dirigente da Unale, o deputado Joares Ponticelli (PP) diz que a resolução aprovada no final do ano passado dá início aos estudos sobre a inclusão da AL catarinense no novo fundo, que ainda não está funcionando.
— A ideia é regulamentar essa questão das aposentadorias complementares no Brasil inteiro, algo que o governo federal tem estimulado muito.
Santa Catarina não têm mais, mas alguns estados ainda tem aqueles institutos como o que já existiu aqui. Bahia e Pernambuco ainda têm institutos, mas vai cair tudo — afirma o novo presidente da AL.
Entre 1966 e 1991, a Assembleia catarinense contou com um fundo próprio de aposentadoria. Com contribuição obrigatória que variou de 10% a 15% dos salários, com contrapartida do Legislativo, o fundo chegou a permitir que fossem contados para a aposentadoria o tempo exercido em outros mandatos.
Ainda não existem percentuais para as contribuições — tanto para a Assembleia quanto para o parlamentar. Caberá ao deputado estadual decidir se adere ou não.
— Cada um tem que pagar a sua conta se quiser aderir. A adesão é voluntária. A contribuição da Assembleia é o que a lei determina, de 8% a 11% para cada um. Isso tudo é regulamentado por lei federal. Imagino que seja o que ela já paga em INSS.
Ponticelli diz que os cálculos ainda são muito superficiais para dizer quanto os deputados vão receber de aposentadoria, mas acredita que sejam necessários de seis a oito mandatos para que seja garantido o salário integral — hoje de R$ 22,1 mil.
DIÁRIO CATARINENSE
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