Ministro arquiva pedido de impugnação da candidatura de Dilma

O ministro Aldir Passarinho Junior pediu o arquivamento da representação do PSDB que tenta impugnar a candidatura presidencial de Dilma Rousseff (PT). De acordo com ele, as provas apresentadas no pedido de investigação eleitoral não demonstram de forma satisfatória que a quebra de sigilos fiscais de pessoas ligadas à campanha de José Serra (PSDB) tenham desequilibrado o processo eleitoral.

"Carece a peça inicial de substrato fático-probatório (…) concreta demonstração de efetivo benefício à candidatura da representada Dilma Rousseff e da lesividade da conduta para o equilíbrio da disputa", diz trecho de sua decisão.

O ministro ainda diz que as quebras de sigilo, "ao menos em tese", configuram uma infração penal comum, que deve ser investigada pelo Ministério Público Federal. O que, alega em seu voto, "já vem ocorrendo".

O PSDB ainda pode recorrer da decisão de Passarinho, que é Corregedor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso isso seja feito o plenário da Corte terá que se manifestar sobre o tema e dar decidir se uma investigação eleitoral será ou não aberta contra Dilma e sua coligação.

Pedido

A coligação O Brasil Pode Mais, encabeçada por José Serra (PSDB), ingressou no TSE com o pedido de investigação eleitoral por suposto uso da máquina pública e abuso de poder político contra Dilma nesta quarta-feira. Na representação os tucanos alegam que os vazamentos de sigilos fiscais na Receita Federal foram promovidos pela campanha petista e pedem a impugnação da candidatura.

No documento entregue à Justiça a coligação de Serra pede, além de Dilma, que sejam investigados um dos coordenadores da campanha do PT, Fernando Pimentel, o jornalista Amaury Ribeiro Júnior, Luiz Lanzeta, o Secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo e o Corregedor-Geral da Receita, Antonio D’Avila.

A coligação tucana alega que Dilma, Pimentel, Junior e Lanzeta foram responsáveis pela montagem de um “núcleo de inteligência” da campanha petista, que teria como objetivo produzir dossiês contra pessoas ligadas a José Serra e sua campanha.

Diz ainda que Cartaxo e D’Avila agiram a favor da campanha de Dilma e contra os interesses do Estado e de suas funções públicas. Por isso a coligação pede cópia de todos os documentos relativos à investigação que está sendo desenvolvida na Receita para elucidar os vazamentos.

Por fim a representação pede que todos os envolvidos sejam ouvidos em juízo. Evoca ainda o artigo 22 da Lei Complementar 64 de1990. Ela determina a celeridade nas investigações e cassa o registro de candidatura ou impede a diplomação de eleitos caso seja comprovada a participação nos atos ilícitos.