07/08/2018
Em Santo Ângelo (RS), o Ministério Público do Trabalho obteve a condenação do grupo WMS Supermercados do Brasil (Walmart) em ação civil pública movida em decorrência de assédio sexual em diversas unidades da rede no Estado. O grupo deve combater a prática de forma efetiva, nos termos estipulados pelo MPT, sob pena de multa. Também pagará indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão. Levantamento do MPT apontou 22 ações trabalhistas individuais ajuizadas contra o Walmart, a maior parte julgada procedente, relatando ocorrências de assédios sexuais praticados em Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Nova Santa Rita, Porto Alegre e São Leopoldo. Na fase do inquérito civil o grupo se recusou a firmar termo de ajuste de conduta (TAC), proposto pelo MPT. A Walmart – cuja sede fica em Antoville (Estado de Arkansas, EUA) tem 11 mil lojas em 27 países diferentes, com 55 nomes diversos. A companhia opera sob seu próprio nome nos Estados Unidos, incluindo seus 50 Estados. Ela também opera sob seu próprio nome em Porto Rico e no Brasil. Atua no México como Walmex, no Reino Unido como Asda, no Japão como Seiyu e como Best Price na Índia. A Walmart é também a maior rede varejista dos EUA e em 2010 foi eleita a maior companhia multinacional do ano. Durante a instrução processual, com base na colheita de prova oral, foi comprovada a total ineficiência das medidas preventivas e repressivas que a Walmart dizia adotar. Segundo a sentença, “a efetividade das políticas com relação ao assédio sexual depende da coexistência de duas situações distintas: a) o potencial ofensor deve se sentir impedido de praticar atos de assédio sexual frente às expressas, conhecidas e reconhecidas, políticas efetivamente implementadas pelo empregador bem como de exemplar punição de assediadores; e b) a vítima deve se sentir amparada pela empregadora quando agredida”. O julgado monocrático foi proferido pela juíza Maristela Bertei Zanetti, da Vara do Trabalho de Cruz Alta (RS). Pata a magistrada, “a reclamada falha nos dois tópicos, à medida em que as políticas que adota não se mostram suficientes para coibir a prática de assédio sexual em suas dependências, o que se depreende da prova oral registrada”. A prova oral produzida pelo MPT teve a contribuição importante da presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Cruz Alta, Alessandra da Silveira Moura, que, informou o que realmente acontecia no dia a dia da Empresa: os empregados diziam ao sindicato que não tinham conhecimento de nenhuma política de combate ao assédio e nem recebiam treinamentos para denunciar quaisquer dessas condutas. A sentença determina que o Walmart deve: a) Elaborar programa permanente de prevenção ao assédio sexual no ambiente de trabalho; b) Instituir declaração de...
15/03/2016
Com quase 10 anos de existência da Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, o número de homicídios de mulheres caiu 10% no Brasil, segundo relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado na semana passada. Ativistas pelos direitos das mulheres celebram a Lei, mas lembram que a rede de proteção tem que continuar crescendo e se aprimorando. A secretária de Formação Sindical do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, lembra, em reportagem ao Seu Jornal, da TVT, que a Lei Maria da Penha é reconhecida por 98% da população, de acordo com pesquisa do Instituto Patrícia Galvão. Além disso, foi considerada pela ONU uma das três melhores legislações do mundo no combate à violência contra a mulher e vem trazendo mudanças culturais importantes. “Todo mundo sabe que a questão da violência doméstica não é mais uma questão privada, do homem e da mulher. É uma questão pública, em que a mulher tem direitos, em que o agressor vai ser punido”, afirma Neiva. “Antes da Lei Maria da Penha, os casos de violência doméstica eram tratados como crimes de menor poder ofensivo, que poderiam ser punidos apenas com a distribuição de cestas básicas ou multas. Hoje dá cadeia.” A coordenadora do Observatório da Mulher e psicóloga, Rachel Moreno, diz que a diminuição dos casos se dá, justamente, em função da pena maior, e destaca não só a punição, mas também as medidas protetivas, que também garantem a segurança da mulher, mas ainda menos conhecidas. “A mulher precisa saber que existem Centros de Referência, que existe a Delegacia da Mulher. Ela precisa saber que existem Casas Abrigo, onde ela pode ficar durante algum tempo até reorganizar a sua vida, ela precisa saber que ela pode ganhar um salário-aluguel durante um tempo, quando ela sair da Casa Abrigo, depois de ter arrumado emprego e vaga na escola para as suas crianças, até finalmente poder se reestruturar”, explica Rachel. Segundo o IBGE, a cada ano 1,2 milhão de mulheres sofrem algum tipo de agressão, mas nem todas são tipificadas como violência doméstica. Por isso, a psicóloga Rachel Moreno acha que a lei precisa melhorar a punição de outros tipos de violência que vitimam as mulheres fora do ambiente doméstico e familiar. “Insultos na rua por parte de desconhecidos, assédio no transporte coletivo, assédio sexual e moral no local de trabalho, todas as formas de violência. Elas não estão sendo contempladas pela Lei Maria da Penha”, denuncia Rachel. Para atribuir maior efetividade à Lei Maria da Penha, tanto Rachel como Neiva consideram importante criar, onde não existe, e fortalecer, onde já existe, a rede de proteção à mulher, integrando órgãos públicos e entidades privadas....
09/03/2016
Cerca de 51% dos brasileiros dizem que filmes e programas televisivos incentivam o desrespeito e o assédio a mulheres em ambientes de trabalho. Quase metade deles acredita que os programas de entretenimento têm impacto negativo nas práticas de assédio a mulheres nos locais de trabalho. Cerca de 73% acreditam que as mulheres são mostradas de maneira exageradamente sexualizadas no cinema e na TV, “reduzidas a seios e bundas”, com poucas roupas e pouco inteligentes. Os dados fazem parte da pesquisa Investigação sobre o impacto da representação de gênero no cinema e na televisão brasileira, divulgada nesta segunda (7) pelo Instituto Geena Davis, que há mais de dez anos se dedica a estudar e ampliar a presença da mulher no audiovisual no mundo. A apresentação do trabalho foi feita na sede do Sistema Firjan, no centro do Rio de Janeiro, e contou com um painel de discussão sobre gênero na mídia e maior participação da mulher na cadeia produtiva do setor audiovisual. Concluído no ano passado, o estudo ouviu cerca de 2 mil pessoas, e foi dividido em dois momentos. Na primeira etapa, foram feitos grupos para elaboração das perguntas e, depois, uma pesquisa quantitativa por todo o Brasil. O estudo aponta, também, que aproximadamente 65% das mulheres brasileiras têm dificuldade de se identificar com os personagens femininos retratados no cinema e na televisão. Quase 70% dos entrevistados acham que as mudanças positivas no país para a igualdade de gênero, como conquistas profissionais e mais autonomia financeira, são pouco retratadas no cinema e na TV. Um dos coordenadores da pesquisa, João Feres, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), explicou que a população está mais alerta para os estereótipos dos papéis femininos e masculinos que ainda persistem na mídia brasileira. “Os entrevistados da pesquisa qualitativa veem os personagens femininos ainda muito presos aos papéis tradicionais de dona de casa, doméstica. As mulheres nunca estão no poder, são sempre os homens”, disse. “Os homens também consideram os papéis masculinos estereotipados, de machão”, afirmou, ao destacar que a glorificação da hipermasculinidade foi uma das críticas feitas pelos entrevistados. Segundo o estudo, quase dois terços (63%) dos brasileiros demonstram preocupação com os padrões de beleza mostrados no cinema e na televisão, que, segundo eles, são irreais. Por outro lado, mais de 60% da população acham que a exposição da violência doméstica no cinema e na TV pode ajudar a reduzir essa prática nos lares brasileiros, mas que é importante mostrar o fim da impunidade em relação aos crimes de violência. Fonte: Flávia Vilela/ Agência...
