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“Reforma” trabalhista “conduz ao caos social”, diz desembargador do TRT-15
27/08/2018
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, fez um balanço dos 9 meses da Lei n. 13.467/17 e foi categórico ao afirmar: “Conduz ao caos social, para satisfação do capital estrangeiro” Em tempos de direitos trabalhistas ameaçados, alvíssaras. O professor Jorge Luiz Souto Maior, livre-docente de Direito do Trabalho na USP, agora é desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas. Juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), desde 1998, Souto Maior foi promovido por unanimidade pelo Tribunal Pleno Administrativo do TRT-15. A sua nomeação saiu no Diário Oficial da União de 15 de agosto. Assumiu, oficialmente, a função, no dia seguinte. Em 17 de setembro, às 17h, na sede do TRT, em Campinas, acontecerá a cerimônia solene de sua posse. Crítico severo da “reforma” (ele utiliza sempre entre aspas) trabalhista – a famigerada Lei n. 13.467/17 –, Souto Maior previu, em 2017, o que está acontecendo no Brasil nos últimos meses. Em entrevista exclusiva ao Viomundo, Souto Maior diz que “caminhamos para um aprofundamento maior da crise, que não é só econômica, mas também social, cultural e política”. Leia a íntegra.   Viomundo – O senhor sempre foi contra a terceirização generalizada e crítico severo da “reforma” trabalhista. O que previu em vários artigos que publicou em 2017 está acontecendo? Jorge Luiz Souto Maior — Não é agradável afirmar que se estava certo quando o que se previa era um resultado pessimista. Mas, enfim, lamentavelmente está se confirmando o que a aprovação da lei da “reforma” trabalhista permitia prever no ano passado.   Viomundo –Que efeitos a reforma trabalhista já produziu nesses 9 meses em que está em vigor? Jorge Luiz Souto Maior — A lei aumenta significativamente o poder do empregador, tornando ainda mais vulneráveis os trabalhadores e suas organizações sindicais. Isso por si só é fator de aumento de sofrimento e de conflitos no ambiente de trabalho, estimulando, também, a concorrência fratricida entre as empresas. Resultado: aumento da precarização; redução concreta de direitos; acumulação ainda maior da riqueza produzida e, por consequência diminuição do consumo, fruto também das incertezas. Com tudo isso, o que se tem, ao contrário do que argumentavam os defensores da precarização de direitos, é o aumento do desemprego e do desalento. Como a lei não é baseada em um projeto social e econômico específico, o que dela resulta é um direcionamento para o caos, e isto é possível de ser percebido a olho nu.   Viomundo — Caos social? Jorge Luiz Souto Maior — Exatamente. A lei da “reforma” trabalhista nos conduz ao caos social para a satisfação econômica imediata de alguns poucos e, sobretudo, do capital estrangeiro. Tenta-se superar a...

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