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Governo Temer e setor dos agrotóxicos tentam impor liberação do glifosato
20/08/2018
Causador de câncer e outras doenças graves, o agrotóxico teve seu registro suspenso pela Justiça brasileira. Mas fabricantes e ruralistas pressionam a Advocacia-Geral da União pela derrubada da decisão As queixas dos ruralistas são crescentes na mídia comercial: sem o glifosato, a próxima safra de milho e soja, que começa em setembro, está em risco. O recado soa como chantagem de um setor que se gaba de alimentar a população da terra e de sustentar o Produto Interno Bruto (PIB) nacional – quando na verdade 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros são produzidos pela agricultura familiar, e não por esse “agro pop, tech e tudo”, que emprega pouco e praticamente não paga impostos – inclusive o de exportação. Para dar mais eco à grita do setor que domina o Congresso Nacional, o sindicato dos fabricantes e indústrias como a Monsanto e a Syngenta, que produzem este e outros agrotóxicos, já avisaram que não conseguem oferecer herbicidas substitutos em quantidade suficiente para o plantio dessas lavouras. No último dia 3, a juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou em caráter liminar que o governo federal não conceda novos registros de produtos que contenham como ingredientes ativos a abamectina, o glifosato e o tiram. E que suspenda, no prazo de 30 dias, o registro de todos os produtos que utilizam tais substâncias até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua os procedimentos de reavaliação toxicológica. À agência, a magistrada deu prazo final até 31 de dezembro para conclusão dos procedimentos de reavaliação toxicológica das três substâncias. Em caso de descumprimento da decisão, haverá multa diária de R$ 10 mil. E o servidor público responsável pelo atraso no cumprimento da determinação será processado nos âmbitos civil, administrativo e penal. Ela destaca na determinação o fato de o Brasil conceder registro com prazo de validade indeterminado. “No entanto, o conhecimento técnico científico sobre os ingredientes ativos e, especialmente, sobre o surgimento de perigos e riscos associados ao uso é dinâmico, podendo apresentar novos estudos que imponham a reconsideração toxicológica e os efeitos do ingrediente ativo, razão pela qual a Lei 7.802/1989 e o Decreto 4.074/2002 preveem o procedimento de reavaliação toxicológica.” Como a decisão afeta diretamente a produção do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), que tem sido chamado de “o rei da soja”, é ainda maior a pressão sobre a Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a liminar em primeira instância.   Transgênicos O glifosato é o agrotóxico mais usado em todo o mundo, inclusive no Brasil, que é o maior consumidor mundial desses agroquímicos, ou “pesticidas”, como preferem os ruralistas. Tem aplicação em diversas lavouras, mas é...

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