22/02/2017
Presidente da CUT aponta a paralisação nacional como única forma de impedir a Reforma da Previdência O dia 15 de março será o Dia Nacional de Paralisação Contra a Reforma da Previdência e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) convoca a classe trabalhadora para ir às ruas contra o fim da aposentadoria. A convocação é feita pelo presidente da Central, Vagner Freitas, que pede protesto para barrar mais esse retrocesso do governo ilegítimo. A proposta de Michel Temer feita sem discussão com a sociedade civil pretende igualar a idade mínima de 65 anos entre homens e mulheres e 49 anos de contribuição ininterruptas. No vídeo, Vagner Freitas convoca os trabalhadores e trabalharas para cruzar os braços contra a Reforma da Previdência. “Temer, você não vai retirar nossos direitos, não vamos morrer trabalhando”, afirma o dirigente. Nos estados, as CUTs já realizam audiências públicas, plenárias nos sindicatos, panfletagem e seminários para alertar toda a sociedade sobre o prejuízo que a Reforma da Previdência pode provocar. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=mk8Ht1psCb0 Fonte: CUT...
20/02/2017
A principal pauta das mulheres no 8 de março será denunciar os graves prejuízos desse projeto na vida das mulheres A luta contra a Reforma da Previdência Social será a pauta prioritária nas manifestações das mulheres do próximo 8 de Março, Dia Internacional da Mulher. Elas ocuparão as ruas em todo o país para denunciar o desmonte da aposentadoria e os prejuízos que esta reforma poderá trazer especialmente para a vida das mulheres. A reforma pretende igualar as condições de homens e mulheres para se aposentar e quer ampliar o tempo de contribuição sem levar em consideração as diferenças sociais entre os gêneros. Assim, no caso das mulheres, a idade mínima para aposentar passaria dos atuais 60 para 65 anos, somada ao tempo mínimo de contribuição, que sobe de 15 para 25 anos. O governo ilegítimo de Temer e seus aliados argumentam que as mulheres vivem, na média, mais tempo que os homens e que elas já ocupam igualmente os postos de trabalho. Por isso, afirmam que as mulheres devem se aposentar mais tarde e com regras iguais aos dos homens. Para a economista da UNICAMP, Marilane Teixeira esses argumentos são contraditórios com a realidade e, caso concretizados, aumentarão a desigualdade. Ela afirma que essa proposta da Reforma da Previdência, na verdade, significa estender o período de vida laboral das trabalhadoras, retardar a solicitação do benefício e diminuir o valor do beneficio quando conquistado. “O erro do projeto é de igualar realidades tão distintas porque o Brasil é muito diverso e muito desigual para comparar condições de vida, de moradia e regionais entre mulheres e homens. Então, este projeto cria uma média igual que não é real”, comenta Marilane. Como elas conseguiriam trabalhar 49 anos interruptos com no mínimo 65 anos, se são elas a grande maioria entre os desempregados no país? Como elas conseguiriam ter contribuído 25 anos ao completarem 65 anos, se elas precisam fazer o trabalho reprodutivo e de cuidados, parando para serem mães ou para cuidar de seus filhos? São questões levantadas por Marilane, que lembra como toda essa desigualdade social entre os trabalhadores e trabalhadoras impacta na conquista da aposentadoria das mulheres. Ela exemplifica. “Uma mulher do campo que vive em média 50 anos e começou a trabalhar na roça com 10 anos, na chuva, no sol, dificilmente vai ultrapassar os 65 anos. Agora uma profissional liberal, que mora na região Sudeste, que começou a trabalhar depois dos 20 anos e tem babá, a expectativa de vida dela, certamente, será de 80 anos”, compara. As diferenças não acabam por ai. As mulheres têm salários de até 50% menores ao dos homens e são as primeiras a serem demitidas em momentos de crise. A maioria...
17/02/2017
Paralelamente ao apoio dado ao chamado “pacote do veneno”, que avança em regime de prioridade na Câmara, o governo de Michel Temer (PMDB) investe em novas ações que praticamente revogam a atual legislação sobre agrotóxicos, colocando assim a saúde da população em risco. No último dia 3, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou a criação, ainda este ano, do Sistema Integrado de Agrotóxicos. Conforme a pasta, não se trata apenas de simplificar procedimentos para o registro de agrotóxicos. “São ações coordenadas para que seja agilizada a oferta de novos agroquímicos, atendendo, assim, as prioridades do agricultor”, disse o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luis Rangel, conforme nota divulgada no site da pasta. Ainda segundo o comunicado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), vinculada ao Ministério da Saúde, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente, participam desse esforço para reduzir a burocracia e acelerar a aprovação de novos produtos. O ministério chefiado por Blairo Maggi, mais conhecido como “rei da soja”, informa ainda que vai cruzar “os dados desses três órgãos para organizar a fila de pedidos de registro e acelerar a aprovação de novos produtos”. Genéricos No ano passado, o número de novas liberações foi recorde, com a aprovação de 277 novos produtos, a maior parte deles genéricos – “porque o ministério quer velocidade e segurança para a utilização de insumos mais adequados ao agronegócio”, conforme o secretário de Defesa Agropecuária Luis Rangel, que tem se reunido com fabricantes de agrotóxicos e outros agroquímicos, representantes dos produtores de soja e algodão, além de parlamentares, para definir as prioridades de novos insumos agropecuários e “garantir a oferta de produtos seguros, não contrabandeados e mais baratos aos produtores”. A medida do governo para ampliar o estímulo ao mercado brasileiro de venenos, que já é o maior do mundo, é repudiada por especialistas em saúde e meio ambiente. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a iniciativa tende a afrouxar ainda mais as regras de um setor carente de rigor nos procedimentos de liberação, comercialização e fiscalização. Professora do Departamento de Nutrição da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Suzi Barletto Cavalli entende que acelerar o processo de liberação de novos venenos significa colocar mais veneno nas lavouras e na mesa da população brasileira. “Se continuarmos assim, vamos liberar mais agrotóxicos e com menos avaliações de sua toxicidade especialmente para a saúde humana, animal e o meio ambiente”, afirma. De acordo com ela, a flexibilização das regras, que vem ganhando força no país com várias iniciativas, agrava ainda mais a situação marcada pela utilização desmedida de agrotóxicos, geralmente sem controle e sem fiscalização na produção, que compromete a...
27/01/2017
Reunidos na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na tarde do dia 24 de janeiro, em Brasília, a CUT e outras 28 instituições rechaçaram as medidas de austeridade que estão sendo impostas pelo governo sem voto de Michel Temer (PMDB) sob a justificativa de tirar o país da crise. As entidades, entre elas centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações, assinaram um documento para instituir o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social com o objetivo de promover a articulação social em torno das propostas legislativas sobre a reforma trabalhista. Leia aqui a Carta em Defesa dos Direitos Sociais. De acordo com estudo realizado pelo MPT, divulgado por ocasião do encontro, as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo golpista são inconstitucionais. As alterações, conforme quatro Notas Técnicas, contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo. Representando a CUT, o secretário nacional de Assuntos Jurídicos, Valeir Ertle, e a secretária nacional de Relações do Trabalho, Graça Costa, destacaram que a Central não aceita nenhuma reforma que pretende extinguir direitos já conquistados pela classe trabalhadora. Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o argumento de que a flexibilização das leis trabalhistas incentivaria a criação de empregos é falso. “Todas essas propostas já existiam antes da crise econômica. Nenhuma proposta é 100% inovadora. Quando o Brasil surfava em uma situação altamente favorável, essas propostas já existiam e eram defendidas pelos mesmos grupos econômicos e políticos. Esse argumento cai por terra a partir do momento em que essas propostas idênticas foram apresentadas quando o Brasil tinha uma economia pujante”, argumentou. Presente na reunião, o diretor do escritório da OIT no Brasil, Peter Poshe, disse que é gravíssima a recessão que o país está passando e esse conjunto de medidas pode comprometer ainda mais, “pois essas reformas propostas pelo governo de Temer tendem a aumentar o desemprego. Algumas delas, inclusive, conflitem com as normas internacionais do trabalho, como a do negociado sobre o legislado, que não são compatíveis com convenções assinadas pelo Brasil.” Nota Técnica Confira a íntegra das quatro Notas Técnicas, assinadas por 12 Procuradores do Trabalho, em que são analisadas de forma detalhada as propostas contidas no Projeto de Lei 6787/2016 (PL 6787/2016); Projeto de Lei do Senado 218/2016 (PLS 218/2016); Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (PLC 30/2015); e Projeto de Lei 4302-C/1998 (PL 4302-C/1998). Os...
11/01/2017
Por Rogério Manoel Corrêa – Presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios e Empresas de Florianópolis-SC “Chegou a hora de fazer uma Greve Geral, só assim teremos chance de impedir os desmandos deste governo e seus aliados” Tenho em minhas lembranças que o PT, os demais partidos de esquerda e os movimentos sociais, sempre disputaram e continuam disputando a hegemonia política do país. Foram travadas várias batalhas nos movimentos sociais, sindicais, igrejas, academias e outros atores interessados em mudar a cara e o regime de ditadura para o regime democrático. Depois de anos de luta e resistência, o objetivo foi alcançado. Claro que não foi simples, teve muitas mortes, torturas, prisões e outras maldades. A partir das primeiras disputas democráticas, a esquerda sempre se fez presente com força e com projeto alternativo de governo para a sociedade brasileira. Foram várias disputas, muitas derrotas, mas enfim, a esquerda alcançou seu objetivo e chegou à Presidência da República com um trabalhador nordestino, torneiro mecânico, com pouco estudo, mas com grande capacidade e inteligência para fazer uma política diferente, uma política de inclusão social até então nunca implantada no Brasil. A partir de 2003 o Brasil se transformou em um país com possibilidades de realmente estar entre os maiores países do mundo. E foi o que aconteceu por algum tempo, sendo exemplo para o mundo no combate à fome e erradicação da miséria, na inclusão social plena. Período este em que todas as classes foram tratadas com igualdade: negros, indígenas, homens, mulheres, crianças, jovens, idosos, pobres e ricos. Saímos do mapa da fome. Milhares de jovens conseguiram entrar numa universidade em condições de igualdade. Também tivemos ampliação das universidades, moradia, luz, saneamento básico, pleno emprego, inflação baixa, maior distribuição de renda e tantas outras políticas que mudaram de forma significativa a vida de todos os brasileiros. Apesar de tantos avanços sociais seguidos com uma melhor distribuição de renda per capta, apesar de melhorar a credibilidade internacional e deixar de ser devedor para ser credor do FMI, tudo isso foi insuficiente para conquistar os cidadãos brasileiros e fazer as reformas estruturais que eram necessárias e ainda são. O PT e a esquerda brasileira tiveram uma oportunidade que talvez não tenham mais, levará muito tempo até ter outra oportunidade dessas. O governo LULA chegou a ter mais de 80% de aprovação e não conseguiu fazer uma reforma que fosse. Não conseguiu fazer a reforma tributária, a trabalhista, previdenciária, agrária. Não interferiu no monopólio da mídia brasileira e outras que poderiam ter sido feitas. Agora estamos em outra realidade política e social em nosso país. Com a desculpa esfarrapada de ajuste financeiro e fiscal o atual governo GOLPISTA e seus ministros, com a chancela do...
