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Bolsonaro acaba com o direito à folga de domingo e feriados para milhões de trabalhadores
19/06/2019
O governo anunciou que irá autorizar que 78 setores da economia funcionem normalmente aos domingos e feriados, atacando direitos trabalhistas e flexibilizando ainda mais relações de trabalho. Quem trabalhar nestes dias pode deixar de ganhar adicional     O anúncio do decreto foi feito pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. A medida permitirá que diversos setores da indústria, dos serviços, da pecuária e da agricultura funcionem normalmente em domingos e feriados. Isto poderá tirar o pagamento de adicional a trabalhadores. Também vai aumentar o poder dos grandes empresários sobre o tempo e a vida do trabalhador, sendo que agora poderá ser mais exigida a presença no local de trabalho em domingos e feriados. Recentemente o governo também já havia anunciado um corte de 90% das normas de saúde e segurança no trabalho. Um conjunto de medidas do governo Bolsonaro, anunciadas como “desburocratização” e “liberdade econômica”, que servem para retirar travas jurídicas para a exploração desenfreada, visando incrementar o lucro dos grandes empresários e latifundiários. Junto à Reforma Trabalhista e a lei da terceirização ilimitada aprovadas durante o governo do golpista Temer, as medidas de Bolsonaro vêm para arrasar os direitos trabalhistas. Além de também querer aprovar a reforma da Previdência que vai fazer os trabalhadores morrerem sem nunca se aposentarem. Não à toa Bolsonaro já tinha dito no ano passado, depois de eleito, que as leis trabalhistas têm que “se aproximar da informalidade” e que “ser patrão no Brasil é um tormento”. Ao contrário da demagogia do governo, para combater o desemprego não é preciso flexibilização dos direitos trabalhistas, como a própria Reforma Trabalhista fracassou em fazer, com o país amargando 13,4 milhões de desempregados quase 2 anos após a aprovação da reforma. É preciso proibir as demissões, reduzir o número de horas trabalhadas sem redução do salário, para que mais pessoas possam trabalhar, e investir em planos de obras públicas para geração de empregos. Parte de um programa que deve ser imposto pela luta dos trabalhadores junto da juventude, para fazer com que os capitalistas paguem pela crise econômica. Veja quais setores serão afetados: I – Indústria Laticínios; excluídos os serviços de escritório. Frio industrial, fabricação e distribuição de gelo; excluídos os serviços de escritório. Purificação e distribuição de água (usinas e filtros); excluídos os serviços de escritório. Produção e distribuição de energia elétrica; excluídos os serviços de escritório. Produção e distribuição de gás; excluídos os serviços de escritório. Serviços de esgotos (excluídos os serviços de escritório). Confecção de coroas de flores naturais. Pastelaria, confeitaria e panificação em geral. Indústria do malte; excluídos os serviços de escritório. Indústria do cobre eletrolítico, de ferro (metalúrgica) e do vidro; excluídos os serviços de...
Projeto de Lei para liberação do comércio novamente rejeitado em São Miguel do Oeste
20/03/2019
Nova votação na Câmara dia 19/03 confirma o direito de domingos e feriados para os comerciários em São Miguel do Oeste   O Projeto de Lei liberando o horário de abertura do comércio em São Miguel do Oeste foi rejeitado por ampla maioria (12 votos contra e 1 voto a favor) na primeira votação, realizada na semana passada (14/03). Depois disso, uma grande mobilização ocorreu entre os empresários e as notícias eram de muita pressão sobre os vereadores para que, em segunda votação prevista, a decisão fosse outra. Como resposta, Sindicato dos Comerciários, parte dos empresários contrários ao horário livre, trabalhadores do comércio e população também se mobilizaram e se fizeram presentes na Câmara municipal na terça-feira, 19, para pedir a rejeição do Projeto. A segunda votação rejeitou o horário livre na cidade com 8 votos contrários, 3 a favor e 1 abstenção. Mantendo sua coerência, votaram contrários à ampliação do horário do comércio os vereadores: Cláudio Barp, Gilberto Berté, José Jair Giovenardi, Maria Tereza Capra, Odemar Marques, Silvia Kuhn, Vagner Passos, Vanirto Conrad. Votos contrários: Milto Annoni, Cássio da Silva, Elias Araújo; abstenção: Carlos Grassi. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Extremo Oeste Ivanir Maria Reisdorfer lembrou que “Embora feliz com a vitória, temos clareza que não será a última vez, isso voltará para a Câmara, este é um enfrentamento constante: é a necessidade neoliberal, do capital, que vem em detrimento dos direitos dos trabalhadores”. Ivanir contou que foi a quarta rejeição à diferentes projetos apresentados na Câmara de São Miguel do Oeste e que os vereadores usaram o município de Maravilha como exemplo de horário estendido, sem especificarem as dificuldades encontradas naquele município, onde alguns trabalhadores acabam ficando à disposição de algumas empresas de domingo a domingo, e tendo as leis trabalhistas desrespeitadas. “Nesta votação de hoje tivemos também a presença de dirigentes dos trabalhadores no comércio de Chapecó, que de forma solidária vieram relatar a experiência deles; naquela cidade de 200 mil habitantes o horário livre é extremamente prejudicial para os trabalhadores em vários pontos”, contou. A diretora do Sindicato credita a vitória à ampla mobilização de diversos setores e, principalmente, dos trabalhadores da área. “Parabenizamos todos e todas que se manifestaram e já convidamos para continuar na luta”, concluiu Ivanir Maria Reisdorfer.   Fonte: Assessoria da Fecesc com informações do Portal...
Liberação do horário do comércio  rejeitado em São Miguel do Oeste
15/03/2019
Por 12 votos a 1, foi rejeitado o Projeto de Lei que pretendia liberar o funcionamento do comércio em São Miguel do Oeste De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar 5/2019 foi mais uma tentativa de liberação do horário do comércio no município de São Miguel do Oeste, colocado em votação no plenário da Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 14 de março, quando foi rejeitado por ampla maioria – 12 votos contra e 1 voto a favor. O Sindicato dos Comerciários do Extremo Oeste mantém luta constante para que os horários de comércio respeitem o final de semana e feriados dos/as comerciários/as e mais uma vez consegue vitória na sua mobilização, que tem o apoio também dois pequenos empresários e de grande parte da população. Muitos populares acompanharam a sessão da Câmara que consolidou a vitória, com a rejeição do PL. Os votos contrários foram dos vereadores: Carlos Grassi, Cássio da Silva, Cláudio Barp, Elias Araújo, Gilberto Berté, José Jair Giovenardi, Maria Tereza Capra, Silvia Kuhn, Odemar Marques, Vagner Passos e Vanirto Conrad. O voto favorável foi do vereador Milto Annoni. O projeto vai a 2ª votação na próxima terça-feira (19). “Esta é uma vitória da mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras contra o falso discurso de ‘modernização’ que só quer viabilizar as grandes redes na cidade e acabar com o pequeno comércio local; continuaremos na luta para fortalecer a economia local e dignificar a profissão dos comerciários e comerciárias”, afirmou a presidente do SEC Extremo Oeste Ivanir Maria Reisdorfer. Fonte: Assessoria Fecesc com dados da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste (https://www.saomigueldooeste.sc.leg.br/camara/conteudo/publicacoes/Noticias/1/2019/5703) | Fotos: Câmara de Vereadores de...
Nova tentativa de liberar o horário do comércio em São Miguel do Oeste
20/02/2019
Rejeitado em 2017, o horário livre agora é proposto pelo prefeito. SEC Extremo Oeste mobiliza trabalhadores, população e pequenos empresários para impedir     O Sindicato dos Empregados no Comércio do Extremo Oeste reage, mais uma vez, à intenção do governo municipal e do empresariado de São Miguel do Oeste de liberar o horário do comércio no município, clara tentativa de facilitar a vida de grandes empresas e redes, prejudicando com isso o pequeno comércio e os trabalhadores do setor. Foi encaminhada novamente para a Câmara de Vereadores, pelo prefeito Wilson Trevisan, o Projeto de Lei Complementar nº 0005/2019 (protocolado na Câmara no dia 02/02/2019), que institui horário livre para o comércio do município. No ano de 2017 houve grande mobilização no município, quando trabalhadores, sindicato e parte dos empresários foram contrários a projeto semelhante apresentado por vereadores. Naquele momento, os vereadores assumiram o compromisso de debater de forma mais ampla o assunto. Agora, a iniciativa é do prefeito, que alega que: “A instituição do horário de funcionamento livre é necessária para que São Miguel do Oeste se desprenda dos grilhões burocráticos que esvaziam sua forte vocação empreendedora. Com a aprovação do Projeto de Lei, o consumidor ganhará mais chances de ir às compras, assim como o empresário terá liberdade de expor o estabelecimento com melhor forma de horário de atendimento. Além do mais, haverá o impulsionamento do desenvolvimento, com geração de emprego e renda, isso porque haverá necessidade de novas contratações e pagamento de horas extras caso os empresários optem por ampliar o horário de funcionamento dos estabelecimentos.” O SEC Extremo Oeste está mobilizando todos os trabalhadores e trabalhadoras para novamente enfrentar de frente este debate e fazer a população de São Miguel perceber que o discurso de “modernização” é falso, uma vez que o objetivo é trazer grandes redes, que até geram emprego, mas provocam a falência de muitos pequenos comércios locais. Ivanir Maria Reisdorfer, presidente do Sindicato afirma: “Alguns acusam os sindicalistas e trabalhadores de serem contra o desenvolvimento do município, quando na verdade é o contrário: nós queremos o fortalecimento do comércio local e boas condições de trabalho para todos”. Ela lembra ainda que os trabalhadores dificilmente recebem horas extras e muitas vezes nem consegue compensar as horas que trabalhou. “Horário livre só gera renda pra patrão e, muitas vezes, nem isso: as empresas pequenas não conseguem concorrer com as grandes e não conseguem contratar mais trabalhadores”, lembra. Também o discurso de que o horário livre aumenta as vendas é falso: falta dinheiro para comprar mais, então a população pode até comprar em outro horário, mas vai consumir o mesmo que já consome atualmente. “Não falta horário pra comprar, falta mesmo é poder aquisitivo, o que...
Comércio de Balneário Camboriú e Camboriú pode ter que fechar durante os feriados
31/07/2018
As lojas do comércio de Balneário Camboriú e Camboriú poderão fechar durante os feriados. É o que afirma a direção do sindicato dos Empregados no Comércio de Balneário Camboriú e Camboriú (SecBC), por conta de um impasse nas negociações da convenção coletiva de trabalho. O embaraço tá ligado à reforma trabalhista e a um decreto assinado no ano passado pelo presidente Michel Temer (MDB), que passa a considerar os supermercados serviços essenciais. Com isso, os donos de mercados dizem que não precisam mais pagar abono nem compensar com descanso o dia em que os empregados trabalham nos feriados. Já a direção do sindicato dos empregados afirma que o que tá valendo é uma lei federal de 2007, que permite o trabalho em feriados desde que negociado em convenção coletiva, que também tem força de lei. Como as duas partes ainda não chegaram a uma negociação, atrasou o fechamento do acordo coletivo de trabalho, que era pra ser assinado nesta quarta-feira. O que os dois sindicatos acertaram até agora é estender por pelo menos mais um mês o acordo do ano passado. “Mas se não fecha a convenção, todo o comércio fica fechado nos feriados”, avisa Nilton Olm, um dos dirigentes do SecBc. Duas reuniões e nada Já houve duas reuniões pra renovação da convenção. A última rolou no dia 19 e terminou sem acordo em função do impasse. Segundo o diretor do SecBC, Nilton Olm, as negociações não vão avançar caso os supermercadistas insistam em não reconhecer o que ele considera hierarquia jurídica, ou seja, uma lei federal, aprovada democraticamente pelo congresso nacional, vale mais do que um decreto de presidente. A discussão vem desde o ano passado, quando o decreto passou a valer. Pela atual convenção coletiva, que vence hoje, o acordo é que os supermercados podem abrir aos domingos e feriados. A autorização, no entanto, precisa ser renovada a cada convenção. Nilton destaca que os supermercadistas querem se amparar no decreto pra abrir sem pagar os bônus previstos aos trabalhadores. “O decreto permite abrir, mas a mão de obra tem que ser negociada com o sindicato conforme a lei 11.603”, observa. “Agora a gente vai depender de os empresários cederem e seguir em frente na negociação”, diz. Quando trabalham nos domingos e feriados, os comerciários de Balneário Camboriú e Camboriú recebem um bônus em dinheiro e ainda têm direito a um dia de folga. O sindicato dos empregados no comércio representa cerca de nove mil trabalhadores em Balneário e Camboriú. Essa é a primeira negociação coletiva da categoria após a reforma trabalhista, aprovada em novembro de 2017. Para Nilton, o atual impasse é um dos reflexos da precarização das relações de trabalho imposta pelas mudanças, retirando direitos...

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