28/06/2017
Envolvido em denúncias da JBS, mais dois pedidos de impeachment contra Raimundo Colombo, foram protocolados na manhã do dia 28 de junho, após debate organizado por entidades sindicais O debate já tinha iniciado e o auxiliar de som do Plenarinho da Alesc, grita ao fundo da sala: “vou desligar os microfones e vocês terão que se retirar da sala, não há nada agendado para vocês”. Foi um pedido em vão, pois as lideranças sindicais e políticas não aceitaram a solicitação do funcionário, que recebeu ordens superiores para impedir aquela atividade. Num desencontro de informações e com a ajuda de deputados da base de oposição ao Colombo, o espaço para o debate foi garantido e ninguém precisou sair da sala. O plenarinho, que fora reservado há alguns dias pela Comissão de Educação, foi ocupado por duas horas por um debate sobre as implicações dos desvios nas contas do governo e as delações contra Raimundo Colombo, um assunto que não sai na mídia tradicional do estado. Engavetado – O processo de impeachment contra o governador Raimundo Colombo do PSD, protocolado por lideranças do Sindicato dos Trabalhadores na Educação – SINTE/SC, está há mais de dois meses parado na gaveta do presidente da Alesc, Silvio Dreveck do PP. O processo, que na manhã do debate, também foi protocolado pela presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues e o presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de Santa Catarina – FECESC, Francisco Alano, pede o impeachment de Colombo por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Frente às denúncias apresentadas na delação premiada de executivos da empresa JBS, em que gravações dão conta que o governador do estado e seu braço direito e então Secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, estavam garantindo facilidades nas licitações ao grupo da JBS, em troca de dinheiro não declarado para campanha política, o famoso caixa dois. As contas que não fecham – O governo Raimundo Colombo, que terminou o seu primeiro mandato em 2014 com um alto nível de popularidade, sendo reeleito em primeiro turno, enfrenta mares agitados nos últimos meses. Além de ser denunciado nas delações premiadas e ter perdido o seu Secretário da Fazenda, Gavazzoni (grande articulador do seu governo que pediu para sair após a pressão das denúncias dos delatores), Raimundo Colombo agora enfrenta as irregularidades da prestação de contas de 2016, que apesar de ter sido salvo por um voto no Tribunal de Contas do Estado – TCE, os questionamentos feitos pelo relator Luiz Roberto Herbst ainda circulam entre a população. Só para a educação pública, foram quase 5 bilhões de reais que deixaram de ser investidos e mais de 20% da arrecadação do estado que foi dada como isenção fiscal, muitas sem justificativa....
24/05/2017
Mais uma vez a sociedade leva à Assembleia Legislativa a denúncia gravíssima contra o governador Raimundo Colombo do PSD e pede o impeachment dele. Baseado em denúncias de desvio de cerca de 1 bilhão de reais do ICMS coletado da Celesc e enviado ilegalmente para o Fundo Social, representantes de entidades sindicais e figuras políticas, protocolaram na manhã do dia 23 de maio, 32 pedidos de impeachment do governador. Os movimentos, através de seus representantes, já haviam protocolado um pedido igual em outubro de 2016, porém alegando que o processo não poderia ser feito por entidades, mas sim por pessoas físicas, o então presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio do mesmo partido que Colombo, o PSD, arquivou e não deu encaminhamento nas investigações. Naquele mesmo período começou a tramitar na casa legislativa um projeto que regularizava a manobra fiscal do governador e seu então Secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. Num grande acordo, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) receberam o percentual do poder legislativo, que havia sido desviado do seu fim, os municípios negociaram o pagamento desse dinheiro devido do governo estadual e nada mais foi levantado sobre o caso. O Fundo Social foi criado em 2004 com o intuito de dar uma liberdade ao governo estadual no destino de verbas ligados a área social. Porém, constantes denúncias dão conta que, por ser muito amplo as descrições de gastos autorizados pelo Fundo, esse recurso vem sendo utilizado de forma “politiqueira” e sendo destinado a pagamentos de reformas de ginásios até pagamentos de camisas de time de futebol. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, ressalta que os 40% dos recursos de ICMS da Celesc desviados em 2015 e 2016, retiraram dos cofres do governo dinheiro que seria gasto em saúde e educação. “Enquanto Colombo e seu braço direito, o Gavazzoni, vinham à público dizer que não tinham dinheiro para investir na educação e precisavam cortar salários dos professores, do outro lado, eles manobravam as verbas públicas para garantir dinheiro a um fundo que os garantia base eleitoral”, explica Anna. Para Anna Julia, o conto de governo perfeito de Raimundo Colombo, está ruindo dia após dia. Além do processo do impeachment, o governador está tendo que se explicar sobre denúncias na delação premiada do executivo da JBS, Ricardo Suad, que acusa Colombo de receber dinheiro para campanha eleitoral sem declaração e como pagamento facilitaria a privatização da Casan, estatal que controla as redes de saneamento do estado. A denúncia, negada pelo governador começou a trazer efeito e na última segunda, dia 22 de outubro, o braço direito do Colombo, Antonio Gavazzoni, Secretário da Fazenda desde 2013, pediu seu desligamento do governo. Deixando o governador...
27/10/2016
Já está no gabinete Gelson Merísio do PSD, o pedido de abertura de Impeachment do governador Raimundo Colombo do PSD. Entregue na tarde do dia 26 de outubro no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, um documento com mais de 30 páginas que comprovam o desvio de 615 milhões de reais referentes ao ICMS (abatidos da Celesc e depositado para o Fundo Social de Desenvolvimento Social) e abertura de créditos suplementares por parte do governo do estado, sem a comprovação do excesso de arrecadação necessária. Sidnei Silva, representante do Sindicato Auditores Internos do Tribunal de Contas de Santa Catarina – Sindicontas/SC em coletiva para a imprensa fez as explicações sobre o conteúdo do documento, que de acordo com ele é impossível comparar com o recente impeachment da esfera federal, pois o do estado é muito mais grave. “O processo de impeachment da União não era tributário, mas sim um remanejamento de um recurso originário do Banco do Brasil e da Caixa Econômica que foram remanejados e depois foram devolvidos. Aqui no estado se retirou dinheiro de impostos, que feriu até a autonomia dos municípios que perderam 25% desse valor e não se sabe para onde foi esse montante”. De acordo com o levantamento, só no ano de 2015 foram 615 milhões, porém essa prática era recorrente nos anos anteriores e se somadas, representam um prejuízo de mais de um bilhão aos cofres do governo estadual. A Celesc que é uma estatal, chegou a receber 14 ofícios assinados pelo Governador Raimundo Colombo, determinando que a Celesc fizesse doação para o Fundo Social. Anna Julia Rodrigues, presidente da CUT-SC avalia a gravidade desse processo e a necessidade de abertura de uma CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) para averiguar onde que o dinheiro público foi utilizado. “O governador Colombo tem a prática de ajustar as contas públicas e cortar direitos dos trabalhadores do estado. Justifica essas medidas duras, com a alegação de falta de dinheiro. Mas e agora, porque ele retirou dinheiro que deveria ser investido em saúde e educação para colocar num Fundo Social que patrocina até pagamento de camisa de futebol de time de várzea?”, pergunta Anna. O processo assinado por 29 entidades sindicais, entre eles a CUT, o Sinte e o Sintespe, foi protocolado no gabinete do Gelson Merísio (deputado estadual do mesmo partido que o governador) e a expectativa dos proponentes da matéria é que seja dado andamento e que o governo do estado explique para onde foram os recursos desviados da Celesc. Fonte: Sílvia Medeiros / CUT...
31/08/2016
Movimentos populares e ativistas devem sair às ruas nesta tarde para denunciar o golpe e pedir “Fora, Temer” Após a confirmação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado, atos contra o golpe e contra o presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) foram convocados em diversos estados nesta quarta-feira (31). Munidos de cartazes, bandeiras e palavras de ordem, a militância de movimentos populares ligados às frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e apoiadores de Dilma acompanham desde cedo a votação em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília (DF). As duas organizações também chamam, no Rio de Janeiro, a manifestação #ForaTemer #PelaDemocracia na Cinelândia, região central da cidade. A concentração ocorre a partir das 18h. Em São Paulo, ao menos duas manifestações estão agendadas. O Coletivo Luta Popular convocou o ato “O dia D – O Levante Popular” na Praça do Ciclista, Avenida Paulista, às 18h. É o terceiro dia consecutivo que o local recebe atos contra impeachment. Os dois protestos anteriores foram reprimidos com violência pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM). No mesmo horário, o Coletivo Democracia Corinthiana chama uma manifestação com concentração em frente ao Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP). “Vamos marchar novamente até uma das arquitetas do Golpe, a Folha de São Paulo”, diz o coletivo no chamado. Eles também se posicionam contra a truculência da PM nos dias anteriores. O protesto também é endossado por militantes independentes, com o lema “Fora Temer, nenhum direito a menos”. Em Curitiba (PR), o ponto de encontro será a Praça 19 de Dezembro às 18h. “O Governo golpista, os ricos e os conservadores querem que o povo leve a culpa da crise, mudando a aposentadoria, acabando com os direitos trabalhistas, privatizando e cortando saúde e educação, enquanto fortalecem a violência policial contra nós”, diz a convocação do ato relâmpago. Porto Alegre (RS), por sua vez, recebe o ato da Frente de Luta Contra o Golpe no cruzamento Avenida Borges de Medeiros com a Rua da Praia, a Esquina Democrática. Os manifestantes devem se encontrar no mesmo horário, às 18h. Em Salvador (BA), uma manifestação contra o golpe está marcada para às 17h, em frente ao antigo Shopping Iguatemi. Em Florianópolis (SC), o coletivo Ocupa MinC SC convocou o protesto Contra o golpe e pela democracia #foratemer no Largo da Alfândega, centro. Os belorizontinos, por sua vez, se encontram às 18h na Praça Rômulo Paes, no centro da capital mineira. Fonte: Redação/Brasil de...
21/07/2016
O processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff se caracteriza como um golpe ao Estado democrático de direito e deve ser declarado nulo em todos os seus efeitos. Esta foi a tônica da sentença proferida no dia 20 de julho pelos nove especialistas internacionais em direitos humanos que constituíram o júri do Tribunal Internacional Sobre a Democracia no Brasil, evento organizado no Rio de Janeiro pela Via Campesina, a Frente Brasil Popular e a Frente de Juristas pela Democracia. Segundo a sentença, que será encaminhada ainda esta semana aos senadores e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), “o processo de impeachment da presidenta da República, nos termos da decisão de sua admissibilidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira”. Participaram do corpo de jurados o bispo mexicano Raul Veras, que ficou conhecido por suas ações em prol dos direitos humanos quando era frei dominicano e concorreu ao Prêmio Nobel da Paz em 2010; o advogado e político mexicano Jaime Cárdenas; o jurista italiano Giovanni Tognoni, membro do Tribunal Permanente dos Povos; a senadora pelo Partido Comunista Francês Laurence Cohen; a filósofa espanhola Maria José Dulce, especialista em temas ligados à globalização; a advogada norte-americana com ascendência iraquiana Azadeh Shahshahani, especializada em defesa dos direitos humanos de imigrantes muçulmanos; o jurista e acadêmico costa-riquenho Walter Montealegre; o professor de Direito colombiano Carlos Augusto Argoti, da Universidade de Rosário, em Bogotá; e o argentino Alberto Felipe, professor da Universidade Nacional de Lanús. Antes de proferir a sentença, os jurados tiveram de responder a quatro perguntas apresentadas pelo presidente do Tribunal, o jurista Juarez Tavares: 1) O impedimento da presidenta da República, em conformidade com os termos de sua tramitação no Congresso Nacional, viola a Constituição da República?; 2) O procedimento de impeachment, sem obter a demonstração do cometimento de delito de responsabilidade pela presidenta da República, se caracteriza como golpe parlamentar?; 3) No curso do procedimento de impeachment, o devido processo legal, cláusula constitucional com igual respaldo na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) tem sido violada?; 4) O procedimento de impeachment caracterizado como golpe parlamentar deve ser declarado nulo e, portanto, também todos os seus efeitos? Após ouvir as testemunhas e sustentações orais da acusação e da defesa e examinar todos os documentos, pareceres e declarações constantes dos autos, o júri internacional por unanimidade respondeu sim às quatro perguntas propostas por Tavares: “O fundamento comum de todos os pronunciamentos ofertados no Tribunal reside na vacuidade do pedido de impeachment e na inexistência de delito de responsabilidade ou de conduta dolosa que implique um atentado à Constituição da República e aos...
