08/02/2018
Gandra Filho foi obrigado a criar comissão para analisar o procedimento das revisões que, na prática, ratificam lei Trabalhista de Temer A pressão da CUT e demais centrais sindicais, que contou com o apoio de entidades como ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), obrigou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins da Silva Filho, a suspender a sessão de revisão das súmulas do direito do trabalho, marcada para esta terça-feira (6). O embate não foi fácil. O ministro do TST, Walmir Oliveira da Costa (da comissão de Normas e Jurisprudência), questionou a constitucionalidade de um artigo da CLT, o 702-F, introduzido pela nova lei Trabalhista, definindo o procedimento de revisão das súmulas. Esse questionamento derrubaria a sessão de revisão. Ciente da decisão de Oliveira Costa, Gandra, então, tentou mais uma manobra. Antes do início da sessão, prevista para às 14h30, o presidente do TST convocou os representantes das centrais e entidades patronais para tentar um acordo que garantisse a realização da sessão, ao menos para debater o Direito Material Intertemporal, ou seja, se as revisões valeriam para todos os trabalhadores e trabalhadoras ou somente para os contratados a partir da entrada em vigor da nova legislação, no dia 11 de novembro de 2017. O objetivo era adiantar o “tapetão” para retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, preparando a revisão das súmulas, para antes do fim de seu mandato, no próximo dia 25 de fevereiro. Advogados das entidades disseram ‘não’ ao ministro Gandra Filho. “Como uma raposa, ele tentou induzir os advogados e presidentes das associações de classe para que fossem colocadas as posições das entidades sobre o Direito Material Intertemporal. Ele queria dar um golpe para conseguir colocar o tema em apreciação até o fim de seu mandato”, diz Valeir Ertle, secretário de Assuntos Jurídicos da CUT. Mas, Gandra foi obrigado a recuar e criar uma comissão de nove ministros que vai discutir os procedimentos de revisão da jurisprudência (revisão das súmulas) e a constitucionalidade do artigo 702-F. O prazo para o relator apresentar o parecer é de 60 dias, prorrogáveis. Caso o artigo seja considerado constitucional, a votação poderá ser feita no plenário do TST. O dirigente da CUT acredita que o pleno decidirá pela inconstitucionalidade. Na avaliação de Valeir, o cenário é favorável aos trabalhadores, já que o próximo presidente do TST será um ministro mais aberto ao diálogo do que Gandra. A indicação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é o atual vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emanoel Pereira. “Ele pode, inclusive, esquecer o assunto”, completa o dirigente. Para Valeir,...
30/01/2018
Para professor da Unicamp, propaganda do governo é enganosa para a maioria dos pobres “Esse governo tem até 2018 para implantar um programa que não foi respaldado pelas urnas, um programa liberal que se tenta implantar no Brasil há pelo menos 40 anos, e o golpe parlamentar foi essa oportunidade de implantar a chamada agenda do mercado.” É assim que o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani avalia a insistência do governo em aprovar a “reforma” da Previdência, cuja votação está agendada para acontecer em 19 de fevereiro, na Câmara dos Deputados. Em entrevista concedida à Rádio Brasil Atual, Fagnani é taxativo ao dizer que a propaganda oficial mente ao dizer que os mais pobres não serão afetadas pela PEC 287. “É uma estratégia. Como se eles estivessem fazendo uma reforma que atinge apenas os marajás do serviço público. Isso não é verdade”, aponta, destacando as dificuldades que o trabalhador terá para conseguir acesso ao benefício. “Para ter aposentadoria integral precisa contribuir durante 44 anos, isso inviabiliza, ninguém mais vai ter aposentadoria integral no Brasil. Isso é superior ao tempo de contribuição que os países desenvolvidos adotam.” Para o economista, a combinação dos efeitos da “reforma” trabalhista, que precariza os empregos e diminui as receitas previdenciárias, com a proposta de mudanças do governo no sistema previdenciário inviabilizam o sistema, aumentando ainda mais a desigualdade no país. “Antes da reforma trabalhista, em média, 50% do trabalho era informal, mas no Maranhão esse índice é de 75%. Essas pessoas em geral não contribuem para a Previdência e não vão conseguir ter os 15 anos (de contribuição mínima). Isso não só prejudica as camadas de menor renda mas a população que mora nas regiões Norte e Nordeste, o que vai ampliar a desigualdade regional e a desigualdade de renda no país.” Confira abaixo a íntegra da entrevista. A propaganda do governo diz que os mais pobres não serão afetados pela reforma da Previdência, mas, pela sua análise, mesmo com as mudanças feitas a partir da proposta original eles continuam sendo os mais afetados pela PEC 287. É isso mesmo? Sim. A reforma também atinge os trabalhadores de menor renda, do chamado regime geral da Previdência Social. Esses trabalhadores, quase 100% dos rurais, por exemplo, recebem o piso do salário mínimo; mais de 80% dos aposentados do INSS urbano também recebem o piso. No regime geral, a média do benefício é em torno dos 1,5 a 1,6 mil reais. O governo diz que esse pessoal não vai ser afetado. Mentira. Quem são os privilegiados para o governo? É o servidor público, e a propaganda enganosa do governo dá a entender que a reforma só vai atingir esse...
12/07/2017
“O que aconteceu envergonha a nação”, diz Gleisi. “A cabeça dos senhores é escravocrata.” O plenário do Senado aprovou o projeto de lei (PLC 38) de “reforma” da legislação trabalhista. Foram 50 votos a favor e 26 contrários, com uma abstenção. A votação foi concluída por volta das 19h50, depois de mais de seis horas de sessão suspensa, devido a uma ocupação realizada por um grupo de senadoras da oposição. Conforme queria o governo, o texto foi aprovado sem mudanças. A oposição ainda tentou aprovar algum destaque, para que o projeto voltasse à Câmara. Sem mudanças, o PLC 38 vai à sanção de Michel Temer. O governo diz que fará alterações via medida provisória. “Esta reforma é para diminuir a rede de proteção social e precarizar as condições de trabalho”, disse Humberto Costa (PT-PE). “Este projeto não vai criar empregos, e sim subempregos”, afirmou Telmário Mota (PTB-RR). “Uma parte de mim morre hoje”, disse Paulo Paim (PT-RS), que desde o início da discussão tentou um acordo para incluir alterações no texto. “Vesti a minha melhor roupa (hoje), como se fosse o dia da minha morte.” “Este é um dia muito triste para o Senado Federal”, reagiu Renan Calheiros (PMDB-AL). “O Senado se submete, por várias razões, a fazer o desmonte do Estado social. Da noite para o dia”, acrescentou o ex-líder do partido, para quem o projeto prejudica sobretudo os mais pobres. Do ponto de vista da representação política, este talvez seja o “pior momento” do Senado, disse Renan. “O que os senhores estão fazendo com o Brasil?”, afirmou o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ). “O trabalho intermitente é uma nova forma de escravidão.” “O que aconteceu aqui envergonha a nação”, afirmou Gleisi Hoffmann (PR), presidenta nacional do PT, pouco depois de a sessão ser retomada. “A classe dominante deste país não tem projeto para o Brasil. Quando há crise na economia, vocês disputam verba do orçamento. Os senhores deviam se envergonhar do que estão fazendo. A cabeça dos senhores é escravocrata”, acrescentou, dirigindo-se aos governistas. “Nós tínhamos acabado com a fome neste país, os senhores fizeram voltar. Os senhores rasgaram a Constituição, tiraram a Dilma, fizeram uma emenda constitucional para retirar dinheiro das políticas sociais e agora estão tirando direitos”, disse ainda a senadora, uma das parlamentares que permaneceram na mesa diretora desde a manhã desta terça-feira (11). “O que ganha uma pessoa com o Bolsa Família vocês gastam em um almoço.” “Esta reforma trabalhista não tem uma vírgula a favor do trabalhador”, afirmou João Capiberipe (PSB-AP). “É uma reforma unilateral e é burra, porque é recessiva. A renda do trabalhador vai despencar. E nós aqui estamos surdos, não enxergamos o óbvio”, afirmando que a...
