Pesquisar

Redes sociais


Frente de juízes repudia ataques de Bolsonaro à Justiça do Trabalho
07/01/2019
Em nota pública divulgada neste domingo, 6, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, entidade que reúne 40 mil juízes e promotores de todo o país, manifestou repúdio à sinalização do presidente sobre extinção da Justiça do Trabalho   A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), associação integrada da magistratura e do Ministério Público e que reúne 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o país, alertou neste domingo (6), o presidente Jair Bolsonaro que a “supressão” ou a “unificação” da Justiça do Trabalho representa “grave violação” à independência dos Poderes. Em nota pública, a entidade critica “qualquer proposta” de extinção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo. Na quinta-feira (3), em entrevista ao SBT, Bolsonaro cogitou o fim da Justiça do Trabalho. O presidente afirmou ainda que pretende aprofundar a reforma da legislação trabalhista. “A Justiça do Trabalho tem previsão textual no art. 92 da Constituição da República, em seus incisos II-A e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabeçando o sistema judiciário brasileiro). Sua supressão – ou unificação – por iniciativa do Poder Executivo representará grave violação à cláusula da independência harmônica dos poderes da República (CF, art. 2o) e do sistema republicano de freios e contrapesos”, afirma a nota da frente. A entidade diz ainda que “não é real a recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil”. “A Justiça do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas.” A nota prossegue. “A Justiça do Trabalho não deve ser ‘medida’ pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de setenta anos. É notória, a propósito, a sua efetividade: ainda em 2017, o seu Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau.” Na sexta-feira (4), o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que “nenhum açodamento será bem-vindo”. Para Feliciano, a magistratura do Trabalho está “aberta ao diálogo democrático, o que sempre exclui, por definição, qualquer alternativa que não seja coletivamente construída”. Ainda na sexta, a principal e mais influente entidade dos juízes em todo o País, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgou nota em que defende o “fortalecimento” da Justiça do Trabalho. A Anamatra e a AMB integram a Frentas. Leia a íntegra da nota pública da...
Todo apoio aos servidores públicos de Florianópolis em greve
18/04/2018
NOTA PÚBLICA DA FECESC Todo apoio aos servidores públicos de Florianópolis em greve contra a privatização dos serviços O prefeito da capital catarinense, Gean Loureiro (MDB) promove ataque aos serviços públicos propondo a implantação das chamadas OSs (Organizações Sociais), com o objetivo de privatizar o serviço público e gratuito prestado para a população. Em resposta, os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal está em greve, na defesa do serviço público e, por extensão, em defesa de toda a população de Florianópolis. A FECESC apoia o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) e os trabalhadores da educação e da saúde do município. Exigimos que o prefeito Gean Loureiro (MDB) invista em serviços públicos de qualidade, valorização profissional e reajuste salarial, além de retirar seu pedido de ilegalidade da greve e de interdito proibitório, e que abra, imediatamente, negociações com o Sintrasem, respeitando o direito de greve. Nos unimos à luta dos municipários de Florianópolis contra as privatizações e todas as formas de ataques que trabalhadores e trabalhadoras. Não podemos aceitar o golpe em nenhuma instância, seja ela federal, estadual ou municipal. Gean Loureiro segue os passos de seu correligionário, o igualmente golpista Michel Temer, e investe pesado contra os servidores e também contra a população. Por serviços públicos gratuitos e de qualidade para todos e todas e respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras! Abril de 2018. Diretoria da...
A FRAUDE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
08/12/2017
Carta de Repúdio a Nota Pública do Centro Empresarial de Chapecó Os empresários de Chapecó, através do CENTRO EMPRESARIAL DE CHAPECÓ – CEC, lançaram nota pública apoiando a reforma da previdência proposta pelo governo corrupto de Michel Temer. Novamente os empresários da cidade, que muito recentemente organizaram manifestações hipócritas contra a corrupção, mostram de que lado estão. Não satisfeitos em apoiar o fim das leis trabalhistas, agora contribuem para a destruição da aposentadoria dos trabalhadores. Colocam-se do lado da podridão que tomou conta do país e que destrói a vida do povo, do lado dos interesses financeiros que assaltam o Estado brasileiro. A nota dos empresários de Chapecó é altamente equivocada e tendenciosa. Em primeiro lugar, mentem quando dizem que “nosso sistema previdenciário é inviável”. O sistema de seguridade social brasileiro – que abrange a previdência, a saúde pública e a assistência social – é largamente superavitário. Estudo da economista Denise Lobato Gentil mostrou que, de 2007 a 2015, sobraram mais de R$ 500 bilhões dos recursos da seguridade social. O fato é que, este dinheiro que poderia ter sido aplicado inclusive na expansão da cobertura e do valor das aposentadorias, foi desviado através da Desvinculação das Receitas da União – DRU. Todo ano, os governos que passaram pela presidência retiraram 20% da receita da seguridade para pagar os juros da dívida pública. Não satisfeito com isso, Temer assumiu e aumentou a DRU de 20% para 30%. Ou seja, como a previdência pode ser insustentável, como afirmam os empresários de Chapecó, se o governo corrupto de Temer aumentou o tamanho do roubo sobre os recursos do povo? Os empresários citam de viés e ocultam o tema principal quando dizem que “56% dos gastos do governo, exceto juros, vão para a Previdência e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).” Ou seja, o CEC reconhece que exclui os juros quando fala sobre o orçamento do país. Se não excluísse, constataria que o Brasil gastou R$ 400 bilhões apenas em 2016 com juros. Juros pagos majoritariamente para os grandes empresários internacionais e brasileiros, incluindo vários chapecoenses, que são os proprietários da dívida pública. Ou seja, quem vem botando a mão no orçamento público não são os pobres aposentados ou beneficiários do BPC, que recebem valor irrisório de apenas um salário mínimo, mas sim a elite econômica. Atacam também a aposentadoria dos servidores públicos, tentando passar a falsa imagem de que estes são privilegiados, quando a maioria dos servidores, como professores e agentes de saúde, sofrem com a baixa remuneração e as péssimas condições de trabalho. Trata-se dos empresários chapecoenses cumprindo o papel de linha de transmissão da propaganda enganosa do governo corrupto de Temer. Dizem por fim que é preciso “tratar...
NOTA PÚBLICA – O decreto frustrado de Temer e dos supermercadistas
29/08/2017
FECESC divulga Nota Pública sobre o Decreto nº 9.127 A FECESC, representando os trabalhadores no comércio e serviços do estado de Santa Catarina, divulga Nota Pública condenando a tentativa frustrada do governo golpista de Temer de destruir direitos históricos dos trabalhadores no comércio, através do frustrado Decreto nº 9.127. O decreto inclui “comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos” como atividade essencial. De acordo com parecer da assessoria jurídica da FECESC, o decreto não tem força de lei nem pode se sobrepor à Lei nº 11.603/2007, que regulamenta o exercício da profissão de comerciário aos domingos e feriados, prevendo a necessidade de negociações coletivas para que os estabelecimentos comerciais possam abrir. Conheça a íntegra da Nota Pública da FECESC e leia também, abaixo, o parecer da Assessoria Jurídica:   NOTA PÚBLICA O decreto frustrado de Temer e dos supermercadistas   No dia 16/08 o governo de Michel Temer promulgou o Decreto nº 9.127, reconhecendo o comércio varejista de supermercados e hipermercados – cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos – como serviço essencial. O objetivo do lançamento do decreto, em uma cerimônia prestigiada por grandes empresários do setor supermercadista, era um só: retirar direitos dos trabalhadores e facilitar a exploração por parte dos patrões. Entretanto, o decreto publicado que visava retirar a necessidade de negociação coletiva para a abertura de supermercados em feriados, não surtiu efeito concreto. O decreto promulgado por Temer não tem o poder para alterar a legislação em vigor que trata do trabalho aos domingos e feriados, permanecendo o disposto na lei nº 11.603/2007, ou seja, não altera em nada as regras atuais para negociação coletiva de aberturas de supermercados em domingos e feriados. Se a medida pode ser tratada como um “tiro n’água” por parte do lobby empresarial do ramo de supermercados e do governo, não podemos desconsiderar o sinal apontado. Na esteira do profundo ataque contra as leis trabalhistas, visando destruir direitos históricos dos trabalhadores e aumentar as margens de lucro das grandes empresas, o governo Temer buscou de maneira fracassada retirar um importante direito dos trabalhadores em supermercados. A negociação coletiva para abertura das empresas varejistas nos feriados é o que garante aos trabalhadores que não percam o importante direito do convívio familiar nos domingos e feriados sem o mínimo de compensação financeira para isso. Sem tal necessidade, os trabalhadores ficariam à mercê de terem que trabalhar em domingos e feriados como se estes fossem dias normais. O decreto tanto foi fracassado que, logo na semana seguinte à sua promulgação no diário oficial, o Sindicato dos Comerciários de Joaçaba e região conseguiu liminar na Justiça impedindo os supermercados de Joaçaba, Luzerna e Herval d’Oeste...

Siga-nos

Sindicatos filiados