12/09/2017
A dois meses da entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e sindicalistas afirmam que a aplicação da nova legislação deverá respeitar a Constituição, além das normas garantidas em convenções e em acordos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As mudanças na legislação trabalhista aprovadas pelo governo Temer que, dentre outras medidas, estabelece jornada intermitente, trabalho em dias alternados, fracionamento de férias e negociação direta entre trabalhador e empregador, além de acabar com o imposto sindical, foram criticadas durante audiência pública promovida nesta segunda-feira (11) no Senado. “A legislação trabalhista é composta de normas internacionais. A OIT tem oito convenções sobre direitos fundamentais, além de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. A lei da reforma trabalhista é uma lei que ingressa no âmbito da legislação trabalhista, mas ela não é a legislação trabalhista”, afirmou a ministra do TST Delaíde Arantes ao repórter Uélson Kalinovski, para o Seu Jornal, da TVT. Como a reforma trabalhista é uma lei ordinária, magistrados afirmam que ela não poderá se sobrepor aos direitos e garantias assegurados pela Constituição nem tampouco violar convenções globais das quais o Brasil é signatário. Entre os pontos considerados inconstitucionais, está a prevalência do negociado sobre o legislado, princípio central da reforma, que contrariaria o artigo 7º da Constituição Federal na avaliação de participantes do debate. A audiência foi promovida pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que estuda a criação de um conjunto de leis que restabeleça garantias e direitos que foram retirados pela reforma. Na reunião, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgou a coleta de assinaturas em apoio a um projeto de lei de iniciativa popular para revogar a reforma trabalhista. São necessárias 1,3 milhão assinaturas para que o projeto inicia tramitação no Congresso Nacional. “O projeto de iniciativa popular ele é, principalmente, para mobilizar. Não só como uma proposta legislativa, mas principalmente para dizer aos trabalhadores e trabalhadoras, em todos os cantinhos desse país, dos males dessa reforma e que nós precisamos do apoio, nós precisamos ter uma mobilização realmente de massa para se contrapor a tudo isso que tem contra nós”, diz a secretária de Relações do Trabalho da CUT Graça Costa. https://www.youtube.com/watch?v=hO9j6rziIYQ Fonte: Rede Brasil...
05/09/2017
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu a Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho. O novo organismo global deverá realizar uma investigação aprofundada sobre o futuro do trabalho, a fim de fornecer uma base analítica para garantir a concretização da justiça social no século XXI. A Comissão irá focar especialmente na relação entre trabalho e sociedade, no desafio de criar empregos decentes para todos, na organização do trabalho e da produção e na governança do trabalho. Durante o lançamento, o Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder, lembrou que estas são as questões-chave dos nossos tempos, ocupando cada vez mais a vida política e definindo a esperança e, às vezes, o medo de famílias em todo o mundo. “É fundamentalmente importante que enfrentemos esses desafios a partir da convicção de que o futuro do trabalho não é decidido antecipadamente para nós. É um futuro que nós devemos construir de acordo com os valores e preferências que escolhemos e através de políticas que desenvolvemos e implementamos”, afirmou Ryder. A cerimónia contou com a participação de dois chefes de Estado que co-presidem a Comissão: a Presidenta da República de Maurício, Ameenah Gurib-Fakim, e o Primeiro Ministro da Suécia, Stefan Löfven. No seu discurso durante o lançamento, a Presidenta da República de Maurício encorajou fortemente “todos os países e outras partes interessadas a apresentares recomendações abrangentes e novas ideias sobre como lidar com as oportunidades e os desafios do futuro do trabalho. Nós podemos conseguir isso ‘colocando as pessoas em primeiro lugar’, ao reconhecer que o trabalho é mais do que simplesmente uma mercadoria no mercado de trabalho, no espírito da Constituição da OIT, ou mesmo apenas um fator de produção”. O Primeiro Ministro sueco disse: “Não podemos parar o desenvolvimento, nem devemos tentar. O que precisamos fazer é nos juntar: aproveitar a inovação para melhorar a vida de milhões de pessoas, usar novas tecnologias para construir sociedades mais limpas e sustentáveis e, ao mesmo tempo, criar novos empregos com melhores condições para todos. Esses objetivos estão no cerne desta Comissão”. A Comissão tem 28 membros , incluindo os co-presidentes e os quatro membros de mérito: o Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder, e os integrantes do Conselho de Administração da OIT. A Comissão foi criada no âmbito da Iniciativa do Centenário sobre o Futuro do Trabalho da OIT , lançada pelo Diretor-Geral da OIT em 2013. Os membros da Comissão irão elaborar um relatório independente, que será submetido à Conferência do Centenário da OIT em 2019. Ao longo dos últimos 18 meses, os constituintes tripartites da OIT – governos, organizações de empregadores e de trabalhadores – realizaram diálogos nacionais em mais de 110 países, em preparação para o lançamento da Comissão Global. O...
02/06/2017
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), lançaram nesta quarta-feira (31) o Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil (https://observatorioescravo.mpt.mp.br), que reúne de maneira integrada o conteúdo de diversos bancos de dados e relatórios governamentais sobre o tema. |Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o Observatório “demonstra que nós podemos focar as nossas políticas públicas, principalmente as políticas de prevenção e repressão do trabalho escravo e as políticas de acolhimento, nos trabalhadores submetidos às condições análogas à escravidão”. A partir de uma interface intuitiva e do cruzamento de informações socioeconômicas, a plataforma contextualiza a escravidão contemporânea a fim de contribuir para a atuação de gestores públicos, sociedade civil, pesquisadores e jornalistas, principalmente no desenvolvimento de políticas públicas que fortaleçam o combate ao fenômeno em nível local. O observatório foi criado pelo Smart Lab de Trabalho Decente, parceria do MPT com a OIT. Com essa nova ferramenta, é possível verificar que 91% dos trabalhadores resgatados da escravidão entre 2003 e 2017 nasceram em municípios cujo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) de 1991 era considerado muito baixo para os padrões das Nações Unidas. Se o IDH-M de 2010 for utilizado, verifica-se que 32% desses municípios ainda apresentavam índices baixos ou muito baixos após quase vinte anos. “Trata-se de uma evidência muito clara da correlação existente entre pobreza, déficits de desenvolvimento humano e vulnerabilidade social, que facilita o aliciamento para o trabalho escravo”, explicou o procurador do Trabalho Luís Fabiano de Assis, co-coordenador do Smart Lab pelo MPT. Além disso, os dados do Observatório indicam que 57% desses municípios onde nasceram os trabalhadores resgatados entre 2003 e 2017 possuem pelo menos um terço de seus habitantes vivendo em domicílios nos quais nenhum morador tem ensino fundamental completo. Entre 1995 e 2017, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas de trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil. De acordo com o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Peter Poschen, a plataforma permite aos gestores conhecer e trabalhar as causas do problema, ultrapassando as limitações das ações de fiscalização e repressão. “A iniciativa gera informações e conhecimentos que apoiam a defesa e a promoção das normas e princípios fundamentais do trabalho, além do combate às antíteses do trabalho decente, como o trabalho infantil e o trabalho forçado. Isso é muito relevante dado que o Brasil é um país com muitos dados e relativamente poucas informações, pois estes dados geralmente ficam isolados e não é possível compor uma imagem em conjunto sobre a situação”, afirmou Poschen. O observatório fornece números e estatísticas sobre remuneração e postos de trabalho formal, beneficiários de programas sociais, operações e resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão, naturalidade e...
08/03/2017
Por Lenina Formaggi A relação entre mulher e trabalho não é recente – no Brasil, sua presença é significativa em muitos setores da indústria desde o início do século XX, seja diretamente, no chão de fábrica, ou indiretamente, realizando tarefas domésticas que permitiam a diminuição dos custos de sobrevivência de suas famílias. O que pode ser considerado relativamente novo é a ‘feminização’ do mercado de trabalho, ou seja, o crescimento contínuo das taxas de participação femininas desde a década de 1970. Mais adiante, em 2015, as mulheres passam a representar 44% da população economicamente ativa no Brasil. Porém, apesar da paridade quantitativa, podemos dizer que existe igualdade qualitativa? A inserção econômica massiva das mulheres garantiu mais autonomia e igualdade em outras esferas? Em primeiro lugar, precisamos saber que a forma pela qual a mulher se insere no mercado de trabalho é pautada por uma ordem de gênero e por uma divisão sexual cuja intenção é criar uma “separação de papeis” aparentemente determinada pela condição biológica – conferir à mulher a função primordial de cuidar da esfera doméstica, ou privada, e ao mesmo tempo atribuir a essa esfera um valor social inferior ao da “pública”. Ao produzirmos e reproduzirmos estas noções desde as etapas iniciais de socialização, fazemos com que elas condicionem fortemente as formas desiguais de inserção de homens e mulheres na sociedade, de maneira ampla, e no mundo do trabalho mais especificamente. Basta observar, por exemplo, a valorização de determinadas atividades em detrimento de outras. De forma geral, atividades exercidas por homens (especialmente por homens brancos) recebem maior reconhecimento da sociedade – implicando, ao fim e ao cabo, maior poder e maiores rendimentos. Já as ocupações feminizadas que guardam semelhanças com tarefas de cuidado familiar e doméstico (professora, enfermeira, assistente social) geralmente são desvalorizadas – e mal remuneradas. As funções desempenhadas na esfera privada sequer têm seu valor econômico reconhecido. Nessa divisão, geram-se resultados que impactam desde a jornada de trabalho (ao redor do mundo as mulheres têm um dia de trabalho mais longo) até a forma de inserção da mulher no mercado: ao repetirmos indefinidamente que determinadas características (paciência, docilidade, habilidade manual, cuidado) seriam ‘aptidões naturais’ e exclusivas das mulheres criamos uma situação de estreitamento das oportunidades de inserção feminina. Ainda que possamos considerar que fatores como a divisão sexual do trabalho na família e a sexualização de percursos educativos sejam fundamentais na produção de discriminação e desigualdade no mundo profissional, vale lembrar a ressalva feita pela pesquisadora Margaret Maruani: o mercado de trabalho não tem um papel passivo. Ele não é simplesmente o lugar em que as desigualdades vindas ‘de fora’ são reproduzidas: ele próprio é um produtor de diferenças, de desigualdades, de segregação e de...
16/01/2017
Um novo relatório da Oxfam, divulgado nesta segunda 16, revela que o fosso material entre o 1% e os 99% da humanidade, respectivamente, o topo e a base da pirâmide da riqueza mundial, torna-se cada vez maior, com consequências nefastas para a sociedade. O documento também capta uma tendência preocupante: o abismo entre ricos e pobres está aumentando em uma velocidade muito maior do que a prevista. Baseado no Credit Suisse Wealth Report 2016 e na lista de milionários da Forbes, o relatório alerta que apenas oito homens concentram a mesma riqueza do que as 3,6 bilhões de pessoas que fazem parte da metade mais pobre da humanidade. Os oito primeiros colocados na lista da Forbes são o criador da Microsoft, Bill Gates (75 bilhões de dólares), Amancio Ortega (67 bilhões), da grife espanhola Zara; Warren Buffet (60,8 bilhões), da Berkshire Hathaway, Carlos Slim (50 bilhões), das telecomunicações e Jeff Bezos (45,2 bilhões), da Amazon. Figuram ainda o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg (44, 6 bilhões), Larry Ellison (43,6 bilhões), da Oracle, e, por fim, Michael Bloomberg (Bloomberg LP), com 40 bilhões. Tal riqueza é, na maioria dos casos, hereditária. Nas próximas duas décadas, 500 indivíduos passarão mais de 2,1 trilhões de dólares para seus herdeiros, uma soma maior do que o PIB de um país como a Índia, que tem 1,2 bilhão de habitantes. Os super-ricos Intitulado Uma economia humana para os 99%, o relatório analisa de que maneira grandes empresas e os “super-ricos” trabalham para acirrar o fosso da desigualdade. A renda de altos executivos, frequentemente engordada pelas ações de suas empresas, tem aumentado vertiginosamente, ao passo que os salários de trabalhadores comuns e a receita de fornecedores têm, na melhor das hipóteses, mantendo-se inalterado e, na pior, diminuído. O estudo aponta que, atualmente, o diretor executivo da maior empresa de informática da Índia ganha 416 vezes mais que um funcionário médio da mesma empresa. Além disso, os altos lucros das empresas são maximizados pela estratégia de pagar o mínimo possível em impostos, utilizando para este fim paraísos fiscais ou promovendo a concorrência entre países na oferta de incentivos e tributos mais baixos. “As alíquotas fiscais aplicadas a pessoas jurídicas estão caindo em todo o mundo e esse fato – aliado a uma sonegação fiscal generalizada – permite que muitas empresas paguem o menos possível em impostos”, afirma o documento. Além disso, há a obsessão em manter no mais alto patamar os retornos financeiros para os acionistas das empresas. Na década de 1970 no Reino Unido, por exemplo, 10% dos lucros eram distribuídos aos acionistas. Hoje, o percentual é de 70%. Outra estratégia perversa é utilizar o trabalho análogo à escravidão para manter os custos corporativos...
