28/01/2020
Nesta terça-feira (28), celebra-se o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Não há, infelizmente, o que comemorar. Essa luta nunca esteve tão ameaçada. As estruturas de fiscalização estão muito enfraquecidas e desmobilizadas pelo corte deliberado de recursos. As políticas de enfrentamento estão sob ataque dentro do próprio governo. As organizações da sociedade civil estão desarticuladas, algumas inclusive sendo coniventes com empresas que exploram escravos. O movimento sindical está paralisado. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) assumiu uma postura meramente protocolar e distanciada, quase omissa. A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo está paralisada pelos desmontes e por disputas estúpidas, que minam tudo em volta. Trabalho escravo contemporâneo O Brasil reconheceu em 1995, perante a Organização das Nações Unidades, a existência de práticas contemporâneas de trabalho escravo. Foi montada uma política de enfrentamento do problema. Uma força especial de fiscalização passou a percorrer o país. Mais de 50 mil trabalhadores foram regatados. Em 2005, o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo reuniu grandes empresas no compromisso de enfrentar o problema em suas cadeias produtivas. A “lista suja”, criada em 2004, passou a expor pessoas e empresas condenadas por trabalho escravo. Tudo parecia muito bom, mas o cenário atual é de retrocesso, algo que começou no governo de Michel Temer (MDB) e se agravou brutalmente na atual gestão. A política de erradicação do trabalho escravo sofre ataques cada vez mais fortes. O grupo especial de fiscalização não existe mais. As fiscalizações estão praticamente paralisadas. O atual governo apoia escravocratas. A lista suja se torna inútil sem investigações e denúncias sólidas. O Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo virou uma iniciativa para inglês ver, um instituto controlado por empresas que exploram trabalho escravo e realizam grilagem de terras na Amazônia. A OIT, de organismo atuante e que esteve à frente da criação do Pacto e de diversas iniciativas de grande sucesso, está sob risco iminente de se tornar conivente, omissa e avalizar um governo misógino, racista, homofóbico e que ataca frontalmente os direitos humanos dos trabalhadores. O que fazer? Conversei com o presidente do Instituto Trabalho Decente, Antonio Carlos De Mello Rosa, um dos principais especialistas brasileiros no desenvolvimento de estratégias de enfrentamento do trabalho escravo. Fiz a ele a seguinte pergunta: o que fazer diante do dramático cenário atual? Em resumo, Antonio disse o seguinte: Existe uma porta aberta para a piora do cenário. Uma parte da população está voltando para baixo da linha da pobreza e essa vulnerabilidade favorece a exploração. A desigualdade social no Brasil está aumentando, assim como a concentração de renda. Não parece haver um movimento de governo, frente ao cenário de desmonte das ações de combate. Dificilmente a...
27/03/2019
No Congresso da Contracs, dirigentes de organizações internacionais apontam que mundo vive momento de retrocessos Com idiomas diferentes, mas unidas pela mesma luta, lideranças sindicais internacionais da América do Sul, América do Norte e Europa destacaram, durante a mesa do que avaliou o cenário sindical internacional no 10º Congresso da Contracs, a necessidade de construir uma plataforma conjunta em defesa dos direitos trabalhistas. Da mesma forma que no Brasil, dirigentes de organizações como a estadunidense UFCW (União dos Comerciários e Trabalhadores na Indústria Alimentícia) enfrentam uma onda reacionária que invariavelmente elege a classe trabalhadora como inimiga, conforme apontou Stanley Gacek. “Dado o pesadelo do governo do Trump e o golpe da reforma trabalhista e o governo de Bolsonaro, o movimento sindical brasileiro e o americano têm mais em comum do que nunca Ao se reuniram em 19 de março para conspirar e costurar uma agenda nepotista, antissindical, antioperária, sob disfarce da retórica populista, nos apontaram que precisamos também nos encontrar e trabalharmos juntos como nunca antes fizemos”, falou. Gacek foi quem puxou uma fila de homenagens e de pedido do fim da prisão política de um velho conhecido da organização trabalhista internacional. “Lula continua como inspiração a todos nós, do mundo inteiro, e não vamos parar até conseguirmos sua libertação desta prisão política. Esta crise comum é a nossa oportunidade. Fora a reforma previdenciária golpista! Lula livre!” A visão de uma batalha comum também esteve presente na intervenção de Hector Casllano, da uruguaia Fuecys (Federação Uruguaia dos Trabalhadores do Comércio e Serviços). “O movimento sindical latino-americano cometeria um erro se não entendesse que a luta trabalhista do Brasil não é só brasileira, mas de classes. Não é casualidade os anos de prosperidade para os mais pobres com governos progressistas, assim como não é casualidade que com o regime atual na América Latina exista retrocesso para a classe trabalhadora. Não só questão de salário, mas todas as conquistas, somos inimigos de classe dos fascistas”, apontou. Sindicato é quem faz a diferença Ao citar o exemplo do Peru, o presidente da Uni America Comercio, José Luis Oberto, lembrou que quando não havia sindicato no país, o setor de comércio passou oito anos sem aumento salarial e, como as lideranças que a antecederam, Ashwini Sukthankar, da United Here, também falou sobre a necessidade de globalizar o enfrentamento. “O mundo mudou, nossa estratégia de parceria também tem de mudar. Estamos encarando governos racistas e fascistas, tanto no Brasil quanto EUA, e lutando por nossas próprias vidas. Sinto, porém, que não estamos apenas numa luta defensiva, mas também tentando tomar a ofensiva e acreditamos que não iremos ganhar se não levarmos trabalhadores para as ruas”, disse. Pela Uni Comércio América, Henry Oliveira foi mais...
05/09/2017
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu a Comissão Global sobre o Futuro do Trabalho. O novo organismo global deverá realizar uma investigação aprofundada sobre o futuro do trabalho, a fim de fornecer uma base analítica para garantir a concretização da justiça social no século XXI. A Comissão irá focar especialmente na relação entre trabalho e sociedade, no desafio de criar empregos decentes para todos, na organização do trabalho e da produção e na governança do trabalho. Durante o lançamento, o Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder, lembrou que estas são as questões-chave dos nossos tempos, ocupando cada vez mais a vida política e definindo a esperança e, às vezes, o medo de famílias em todo o mundo. “É fundamentalmente importante que enfrentemos esses desafios a partir da convicção de que o futuro do trabalho não é decidido antecipadamente para nós. É um futuro que nós devemos construir de acordo com os valores e preferências que escolhemos e através de políticas que desenvolvemos e implementamos”, afirmou Ryder. A cerimónia contou com a participação de dois chefes de Estado que co-presidem a Comissão: a Presidenta da República de Maurício, Ameenah Gurib-Fakim, e o Primeiro Ministro da Suécia, Stefan Löfven. No seu discurso durante o lançamento, a Presidenta da República de Maurício encorajou fortemente “todos os países e outras partes interessadas a apresentares recomendações abrangentes e novas ideias sobre como lidar com as oportunidades e os desafios do futuro do trabalho. Nós podemos conseguir isso ‘colocando as pessoas em primeiro lugar’, ao reconhecer que o trabalho é mais do que simplesmente uma mercadoria no mercado de trabalho, no espírito da Constituição da OIT, ou mesmo apenas um fator de produção”. O Primeiro Ministro sueco disse: “Não podemos parar o desenvolvimento, nem devemos tentar. O que precisamos fazer é nos juntar: aproveitar a inovação para melhorar a vida de milhões de pessoas, usar novas tecnologias para construir sociedades mais limpas e sustentáveis e, ao mesmo tempo, criar novos empregos com melhores condições para todos. Esses objetivos estão no cerne desta Comissão”. A Comissão tem 28 membros , incluindo os co-presidentes e os quatro membros de mérito: o Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder, e os integrantes do Conselho de Administração da OIT. A Comissão foi criada no âmbito da Iniciativa do Centenário sobre o Futuro do Trabalho da OIT , lançada pelo Diretor-Geral da OIT em 2013. Os membros da Comissão irão elaborar um relatório independente, que será submetido à Conferência do Centenário da OIT em 2019. Ao longo dos últimos 18 meses, os constituintes tripartites da OIT – governos, organizações de empregadores e de trabalhadores – realizaram diálogos nacionais em mais de 110 países, em preparação para o lançamento da Comissão Global. O...
