20/02/2018
Para presidente da CUT, decisão é resultado da luta dos trabalhadores que fizeram o enfrentamento, disputaram a narrativa deixando claro que a proposta de Temer não é reforma é desmonte O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinou nesta segunda-feira (19) a suspensão da tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição (PEC) enquanto vigorar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, previsto até dezembro. A suspensão atinge mais de 190 propostas em andamento na Casa, entre elas a reforma da Previdência, que só pode ser feita por meio de uma PEC. “Nenhuma PEC tramitará, não precisa a oposição entrar com pedido de liminar, absolutamente nada, porque nenhuma PEC tramitará. O mandamento constitucional no Artigo 60, item 1º, determina que, em estado de sítio, em estado de defesa ou em intervenção, nenhuma PEC poderá tramitar, portanto não haverá mudança na Constituição”, ressaltou Eunício. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, a decisão do presidente do Congresso é resultado da luta, da garra de trabalhadores e trabalhadoras, que fizeram o enfrentamento, disputaram a narrativa deixando claro que a proposta de Temer não é reforma é desmonte da Previdência pública. “Temos de comemorar, mas é uma comemoração momentânea. Quem está em guerra como nós estamos, tem de estar o tempo todo mobilizado pra luta”, disse Vagner, ressaltando a importância das greves, atos, caminhadas e manifestações realizados em todo o país nesta segunda (19) e em todas as jornadas convocadas pela CUT e demais centrais para lutar contra essa reforma, como a maior greve geral da história do país, realizada em 28 de abril do ano passado . Segundo ele, a suspensão da tramitação de todas as propostas de emenda à Constituição (PEC), entre elas a da Previdência, é uma derrota para os golpistas e uma vitória da militância, da classe trabalhadora que teve garra e foi persistente no enfrentamento com atos, manifestações, greves, ações nas redes sociais e fez uma pressão nos parlamentares. “Tiramos da agenda a joia da coroa, que é a reforma que os financiadores do golpe exigiam”. Sobre a afirmação feita pelo ilegitimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) de que se conseguisse o numero de votos necessários para aprovar a PEC (308) suspenderia a internvenção só para aprovar a reforma da Previdência, Eunício descartou essa possibilidade. Segundo ele, o Congresso não vai sustar o decreto para que a Câmara e o Senado votem a reforma da Previdência. A decisão de Eunício joga por terra as pretensões do Palácio do Planalto de votar a reforma ainda em fevereiro. Após participar da reunião dos Conselhos de Defesa Nacional e da República, no Palácio da Alvorada, o presidente do Congresso declarou que obedecerá...
14/02/2018
Cresce em todo o Brasil a adesão à greve contra o fim da aposentadoria. Trabalhadores e trabalhadores CUTistas e de outras centrais estão mobilizando suas categorias a cruzarem os braços Aumenta a adesão à greve nacional contra a reforma da Previdência que o ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) quer aprovar a qualquer custo ainda este mês. Se for aprovada, a reforma acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros que terão dificuldades para cumprir as novas regras que Temer quer impor. Depois de várias tentativas frustradas, a nova proposta do governo, que prevê aumento da idade mínima de concessão da aposentadoria para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens, deve ser votada no dia 19, 20 ou 21 de fevereiro na Câmara dos Deputados, se a base aliada garantir os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional. “Não votaram até agora porque não têm votos. Os deputados estão com medo de aprovar essa proposta nefasta e não serem reeleitos”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas. Segundo Vagner, a campanha “se votar, não volta”, feita sem recursos, que contou apenas com o trabalho incansável e determinação da militância e dos dirigentes que foram a aeroportos, as bases dos deputados e em todos os espaços públicos onde eles estiveram nos últimos meses fez mais efeito do que a montanha de dinheiro que o governo distribuiu e que as campanhas milionárias do Temer nas rádios e TVs. “Temos de aumentar ainda mais a pressão nos deputados. Quem aprovar o fim da aposentadoria pode vestir o pijama pois pra Brasília não volta. Nunca mais vai ser eleito”. Independentemente do dia em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) colocar a proposta em votação, o dia 19 é dia de parar Brasil, disse Vagner. E em todo o Brasil, as CUTs Estaduais já estavam organizadas e mobilizadas para lutar contra mais esse retrocesso. Muitas assembleias já foram feitas e atos marcados. Confira os atos marcados e as categorias que já realizaram assembleias confirmando a paralisação: Em São Paulo, várias categorias já realizaram assembleias e decidiram cruzar os braços no dia 19. Entre elas, motoristas de ônibus – que já marcaram nova assembleia no dia 16 para organizar a paralisação -, e professores das redes estaduais e municipais. Outras categorias que já haviam fechado posição pela greve, caso a reforma entrasse em votação, como metroviários e bancários, vão realizar assembleias para ratificar a decisão. . Na capital paulista, tem ato público marcado para às 16h, em frente ao MASP, na Avenida Paulista. No ABC, já aprovaram a greve em assembleia popular metalúrgicos, bancários, servidores e químicos, entre outras categorias. No Nordeste, já realizaram assembleias...
06/02/2018
Estratégia é negociar derrubada de vetos relacionados ao Refis para microempresas e ao Funrural, mas insatisfação é grande. Oposição quer obstruir pauta até arquivamento da matéria Na abertura dos trabalhos do Congresso em 2018, neste dia 5/2/18, a reforma da Previdência continua sendo o assunto da vez. A diferença é que, agora, a tendência predominante é pelo adiamento da matéria, ainda que o governo se proponha a mudar projetos de lei já aprovados, referentes ao Refis para micro e pequenas empresas e à negociação de dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), para reverter o quadro desfavorável. Os dois projetos foram votados no final do ano, mas receberam vetos de Temer no apagar das luzes de 2018 e estão na pauta de votações da Câmara nesta semana. O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que existe um movimento no Executivo para condicionar a derrubada do veto ao Refis do Simples Nacional à aprovação da reforma e que a oposição precisa ficar em estado de alerta. Já em relação às mudanças no Funrural, a informação foi repassada por um assessor da Casa Civil, em reservado. “Repudiamos essa postura. Não aceitaremos que se barganhe em cima de um setor da economia que gera empregos e riqueza”, afirmou Pimentel. Em relação ao texto do Refis, o veto é total ao que foi aprovado. Já em relação ao texto do Funrural, o veto diz respeito ao desconto de 100% nas multas aplicadas às dívidas dos produtores. O item foi vetado pelo presidente, mas discutido bastante entre a equipe de articulação política do Planalto e o setor agropecuário durante a votação das duas denúncias contra Temer na Câmara, no ano passado. Mesmo diante de qualquer novo acordo a ser tentado, muitos consideram escassas as possibilidades de obtenção de número de votos suficientes para aprovar a reforma, principalmente depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter anunciado a forte disposição de não colocar o texto em pauta, diante da resistência dos parlamentares. Além dos deputados contrários à reforma da Previdência, senadores também atuam para que o assunto seja engavetado. A avaliação da maioria dos integrantes do Senado é que, como vários deles tentarão a reeleição ou serão candidatos a outros cargos públicos nas próximas eleições, não haverá clima para votarem o texto que sairá da outra Casa legislativa entre o meio de março e início de abril. ‘Como diabo da cruz’ “Aqui todo mundo está fugindo desse assunto como o diabo foge da cruz”, admitiu o próprio více-líder do governo no Senado, José Medeiros (Podemos-MT), ao confessar a dificuldade. Na Câmara, o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), já anunciou: a bancada da sigla vai obstruir toda e qualquer votação na Casa...
22/02/2017
Presidente da CUT aponta a paralisação nacional como única forma de impedir a Reforma da Previdência O dia 15 de março será o Dia Nacional de Paralisação Contra a Reforma da Previdência e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) convoca a classe trabalhadora para ir às ruas contra o fim da aposentadoria. A convocação é feita pelo presidente da Central, Vagner Freitas, que pede protesto para barrar mais esse retrocesso do governo ilegítimo. A proposta de Michel Temer feita sem discussão com a sociedade civil pretende igualar a idade mínima de 65 anos entre homens e mulheres e 49 anos de contribuição ininterruptas. No vídeo, Vagner Freitas convoca os trabalhadores e trabalharas para cruzar os braços contra a Reforma da Previdência. “Temer, você não vai retirar nossos direitos, não vamos morrer trabalhando”, afirma o dirigente. Nos estados, as CUTs já realizam audiências públicas, plenárias nos sindicatos, panfletagem e seminários para alertar toda a sociedade sobre o prejuízo que a Reforma da Previdência pode provocar. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=mk8Ht1psCb0 Fonte: CUT...
