11/10/2016
Com 366 votos a favor e 111 contra, arrocho fiscal proposto pelo governo Temer passa em primeira votação na Câmara Aniversariante de outubro, a Constituição de 1988 faz do Brasil um Estado de bem-estar social. Saúde gratuita para todos, educação pública como um dever dos governantes, assistência social aos necessitados. Uma realidade longe de ser alcançada e que, em uma primeira votação, os deputados acabam de deixar vinte anos mais distante. A proposta do governo Michel Temer de alterar a Constituição para congelar, por duas décadas, os investimentos em saúde e educação, entre outros gastos públicos, foi aprovada nesta segunda-feira 10 na Câmara. Após um banquete oferecido a deputados pelo presidente na véspera, 366 votaram a favor da chamada PEC 241, 58 acima do necessário. Uma surpresa de última hora acrescentou ainda o salário mínimo como item sujeito a congelamentos por duas décadas, sem aumentos reais. Para ser aprovada de vez na Câmara, a medida ainda precisa passar por uma segunda votação, o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois segue para o Senado, onde também será submetida a duas apreciações em plenário. O governo espera liquidar todo esse processo ainda neste ano, prenúncio de uma correria legislativa incomum. Antes do início da votação, a Câmara derrubou a exigência regimental de um intervalo de duas sessões da Casa para a deliberação da PEC em primeiro turno, o que permitiu a análise da proposta nesta segunda-feira 10. A comissão especial que analisou a matéria tinha aprovado o texto apenas na quinta-feira 6, daí a necessidade da chamada “quebra de interstício” para garantir a votação plenária nesta segunda. PCdoB e PT chegaram a entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para barrar a votação, mas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, negou o pedido de liminar. Embora tenha reconhecido que a PEC provocará perdas para áreas da administração pública, Barroso argumentou que a proposta não ofende a Constituição. “Há risco de setores mais vulneráveis e menos representados politicamente perderem a disputa por recursos escassos. Porém, está não é uma questão constitucional, mas política”, afirmou em sua decisão. Durante 20 anos, diz a proposta, todas as despesas públicas serão corrigidas de um orçamento para o outro apenas com base na inflação do ano anterior. Não haverá aumentos reais. Desse modo, crê o governo, o pagamento da dívida pública não correrá perigo, os investimentos privados na economia voltarão e o crescimento virá a reboque. Para tornar o texto mais palatável aos parlamentares, receosos da impopularidade da medida, o relator, Darcício Perondi (PMDB-RS), havia feito uma alteração: no caso específico de saúde e educação, o congelamento começará só em 2018, último ano de mandato de Michel Temer. Com isso, espera-se que...
07/10/2016
A comissão especial que aprecia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por um período de 20 anos, aprovou, na noite de quinta-feira (6), depois de mais de oito horas de discussão, o texto-base da matéria. No total, foram 23 votos favoráveis e sete votos contrários. Também foram rejeitadas oito emendas de destaques que sugeriam alterações ao texto. A PEC segue, agora, para votação no plenário da Câmara. Se aprovada, será encaminhada ao Senado, para votação em dois turnos. Os debates foram marcados por apresentação de dados levantados por entidades como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação Nacional de Saúde (FNS), que apontaram prejuízos para setores como educação, saúde e assistência social resultantes da medida. Os dados foram detalhados repetidas vezes por parte dos deputados que fazem oposição ao governo Temer – integrantes do PT, PSB, Rede, Psol e PcdoB. Por outro lado, também se destacaram tentativas de explicação e defesa da PEC por parte de integrantes da base aliada. Manifestantes que acompanhavam a votação chegaram a se manifestar e reclamar de discursos proferidos por parlamentares como José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Carlos Marun (PMDB-MS), favoráveis à proposta, tiveram suas falas fortemente criticadas por manifestantes. O presidente da comissão, Danilo Forte (PSB-CE), chegou a pedir a retirada de algumas pessoas da sala e a suspender a sessão. Uma das últimas a falar, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a PEC está sendo apresentada de forma obscura por parte do governo Temer. “Não vamos esconder o que está aqui. Vocês querem aprovar a PEC e ficam defendendo a matéria, mas ao mesmo tempo não explicam direito os prejuízos que trará para os brasileiros”, acrescentou. A fala da deputada foi uma resposta ao discurso do deputado Altineu Côrtes (PMDB-RJ), cuja opinião foi no sentido de que “não existe congelamento de gastos sociais com a proposta”. O deputado ainda defendeu a necessidade do país, hoje de ter limites nos gastos públicos para “elevar a credibilidade no exterior”. O relator da matéria, Darcísio Perondi (PMDB-RS), que deu parecer favorável à proposta, explicou no seu relatório que as despesas com saúde e educação devem seguir regras específicas em 2017 – o que foi negociado, mediante acordo prévio feito entre o Executivo e líderes partidários para negociar a votação da PEC e aliviar o desgaste popular com as medidas no próximo ano. Em 2017, o parecer prevê, no caso da saúde, antecipação do percentual de 15% da receita líquida previsto na Emenda Constitucional 86, que valeria em 2020. E em relação à educação, estabelece o piso constitucional de 18% da arrecadação de impostos. Os itens propostos no parecer de Perondi foram vistos pela oposição...
30/09/2016
5 de outubro: nenhum direito a menos, contra a PEC 241 O governo golpista avança sobre os direitos da classe trabalhadora! A PEC 241, que propõe alterar a Constituição Federal para congelar o orçamento público pelo período de 20 anos, promoverá um desmantelamento geral do Estado Brasileiro, sufocando as políticas e os investimentos públicos. O sucateamento da Previdência, Educação e Saúde públicas será consequência inevitável. A votação na Comissão Especial responsável pelo parecer ao projeto está marcada para o dia 04 de outubro. Aprovado na Comissão, o projeto tramitará com celeridade no Plenário da Câmara e no Senado. O governo golpista e o presidente da Câmara já declararam publicamente a prioridade da PEC 241. Para tornar o ataque ainda maior, no dia 03 de outubro às 16h, o Plenário da Câmara se reunirá para a votação final do projeto que tira a exclusividade da Petrobras na exploração do Pré-Sal, com pauta única. Diante do avanço dos golpistas, a Direção Nacional convoca todas as entidades CUTistas e os trabalhadores/as para o DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA O DESMONTE DO ESTADO, em 05 de outubro, com paralisação nos Estados e Ato no Congresso Nacional em Brasília. Para tanto, orientamos: Os sindicatos deverão realizar paralisação nos locais de trabalho com realização de assembleias e panfletagem nas entidades de base; As estaduais e as entidades nacionais de ramos deverão enviar delegações à Brasília para ato no Congresso Nacional; As estaduais deverão organizar atividades nos aeroportos nas capitais nos dias 3 e 4 de outubro pela manhã, para pressionar os parlamentares contra a aprovação da PEC 241; As estaduais deverão priorizar atividades para pressionar os parlamentares que compõem a comissão da PEC 241; Posteriormente, enviaremos maiores detalhes da programação. Os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras não permitirão que um governo ilegítimo destrua o arcabouço de proteção social consagrado na Constituição de 1988. Vamos impor aos golpistas um recuo no ataque aos nossos direitos. PROGRAMAÇÃO DO ATO EM BRASÍLIA: 05/10 – Quarta Feira 08h – Concentração no Espaço do Servidor – Esplanada dos Ministérios 10h – Ato na Câmara Federal contra a PEC 241 – Auditório Nereu Ramos Segue link do folheto produzido pela CUT, disponível nas versões para impressão gráfica e web: ACORDA – Saúde e Educação: http://s.cut.org.br/2cO0gwo NENHUM DIREITO A MENOS ! FORA TEMER! FORA GOLPISTAS! Fonte: CUT...
27/09/2016
O Dieese lançou neste semana uma simulação de como seriam os investimentos feitos pelo governo federal na saúde e educação, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 estivesse em vigor desde 2002. Segundo o estudo, o governo federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente, totalizando 377 bilhões de reais. Na saúde teríamos menos 26%, quase R$ 300 bilhões a menos. A PEC 241, que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional em junho, impõe congelamento por 20 anos dos gastos da União. A medida limita as despesas primárias aos equivalente aplicado no ano anterior corrigidos apenas pela inflação. “A maior despesa do orçamento público é com a dívida. São os juros e a amortização da dívida, que beneficiam apenas o pequeno número de pessoas que são os detentores da dívida pública”, afirma a coordenadora de Pesquisas e Tecnologia do Dieese, Patrícia Pelatieri. Patrícia lembra que em 2015 o serviço da dívida correspondeu a 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de tudo que o Brasil produziu no ano. Para comparar, os investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura foram menos da metade do que foi gasto somente com o pagamento dos juros. A PEC 241 também vai atingir o funcionalismo público e quem depende do reajuste do salário mínimo, como aposentados e pensionistas. “Os salários poderão ser congelados. É uma PEC que ela limita a concessão de benefícios que estão no plano de carreira de conjunto do funcionalismo, então significou o arrocho no conjunto do funcionalismo”, diz o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo. “Não é feito nenhum debate por parte do governo Temer de criar novas possibilidades de arrecadação, como a taxação das grandes fortunas, a construção de instrumentos que arrecade sobre aqueles que têm muito no país e que não pagam imposto. Rico, no Brasil, não paga imposto.” Douglas Izzo diz que para evitar mais esse retrocesso do governo Temer, a CUT fará mobilizações. “Nós estamos também fazendo um trabalho de diálogo com os deputados federais nos seus estados e pediremos para que votem contra essa PEC.” Confira: https://www.youtube.com/watch?v=LlXV-t1WHPE Fonte:...
06/09/2016
Para superar a crise econômica, o governo Michel Temer tem defendido medidas de ajuste radical, como a PEC 241, que limita os gastos públicos por 20 anos, e a flexibilização das leis trabalhistas, com a ampliação da terceirização para todas as atividades, proposta já aprovada na Câmara e agora em análise no Senado. Especialistas contestam: “As medidas anunciadas são todas de perdas para os trabalhadores”, afirma Patrícia Palatieri, coordenadora de pesquisas do Dieese. Sobre a PEC 241, a economista afirma que a proposta coloca em xeque conquistas da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu percentuais mínimos de investimento em Saúde – 13,2% para a União, 12% para governos estaduais e distrital e 15% para municípios – e Educação – 18% para a União e 25% para estados e municípios. “A PEC 241 é muito complicada porque, inclusive, mexe com o aquilo que foram conquistas da Constituição de 1988, que é vincular um percentual do PIB como gastos em educação e saúde. Ao limitar, você está mexendo nesse mecanismo e deixando mais dinheiro livre para o governo federal fazer aquilo o que quiser”, analisa a coordenadora do Dieese, em entrevista à repórter Michelle Gomes, para o Seu Jornal, da TVT. Confira a matéria aqui: https://www.youtube.com/watch?v=wbGiDvmcCAk Sobre a proposta de ampliação da terceirização, Patrícia diz que sempre foi utilizada como ajuste para as empresas ganharem mais, ou então, deixarem de perder. “O nosso histórico não é bom de terceirização.” Para o professor de pós-graduação em economia na PUC-SP Ladislaw Dowbor, a saída da crise não está na retirada de direitos dos trabalhadores, mas, sim, no fim do privilégio do setor financeiro, que se beneficia das altas taxas de juros. “O governo tem uma tática muito simples. ‘Não vamos mexer nos bancos, no rentismo, no lucro dos que aplicam em papéis e não produzem, e vamos puxar mais dinheiro do andar de baixo da economia’. Vão pegar a Previdência, vão pegar o salário mínimo, as políticas sociais, o que já é tradicional da direita, que é fazer o povo pagar”, afirma Dowbor. Ele também contesta o discurso defendido pelo governo, e aponta outros fatores que colocam o desenvolvimento do país em risco. “A grande legitimidade que esse governo tenta buscar é que ele estaria vindo remediar uma crise criada por Dilma, o que simplesmente é falso, porque o travamento se deve a um sistema absolutamente escorchante (exorbitante) de juros que endividou as famílias, e se travou o investimento público ao manter a taxa Selic extremamente elevada que transferiu, em 2015, 500 bilhões de reais do governo e das políticas sociais e transferem para os intermediários financeiros. Isso é inviável”, analisa o professor. Fonte: Rede Brasil...
