Propostas desmontam fundos públicos, carreira de servidores e alinham regras de contas públicas a interesses rentistas     O pacote de medidas econômicas apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso é uma tentativa de desmonte do Estado em prol de interesses privados, afirmam deputados da oposição e economistas ouvidos pelo Brasil de Fato. Na terça-feira (5), foram feitas três Propostas de Emenda Constitucional (PECs), englobadas no que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, chama de “Plano Mais Brasil”: PEC do Pacto Federativo, PEC Emergencial e PEC dos Fundos Públicos. As propostas mexem fundamentalmente em fundos públicos, na carreira de servidores e em regras de contas públicas que envolvem, por exemplo, repasses às pastas de saúde e educação de estados e municípios. Para a oposição, o pacote não promoveria melhorias econômicas efetivas, mas sim abriria caminho para privatizações, prejuízos ao funcionalismo público e estrangulamento de políticas sociais.   Estado X mercado: “O governo dos agiotas”   A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) classificou o pacote proposto como “PEC da Agiotagem”. Segundo ela, todas as medidas propostas têm o objetivo único de pagar juros de dívidas públicas a rentistas e atender a interesses de bancos. “Todo superávit, em vez de ir para saúde e educação, vai para pagar dívida, pagar juros. Está escrito nas PECs. Os fundos públicos que eles extinguem – Fundo Nacional de Saúde, Fundo de Ciência e Tecnologia –, fundos criados para políticas públicas… sabe para onde vai o dinheiro desses fundos. O que significam superávits? Para pagar dívida pública. Para banco, para juros. Essas PECs são para isso. Este é o governo dos agiotas”. O pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) e economista David Daccache concorda com a deputada. Para ele, as propostas visam destruir o Estado para abrir espaço a interesses privados. “É um projeto estrutural de redução do Estado para que se abra esferas de acumulação de capital. Quando você sucateia serviços públicos, abre espaço para que a iniciativa privada ocupe esse espaço de precarização que está em curso. É a destruição do que é público em prol do privado”, argumenta. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) compara as propostas às medidas econômicas tomadas pelo presidente do Chile, Sebastián Piñera, que geraram uma onda de protesto popular no país. “Eles dobraram a aposta no modelo chileno. Paulo Guedes é um Chicago Boy Chileno. É arrocho salarial, são privatizações, é o mercado mandando a destruição e o desmonte do Estado brasileiro. Eles sabiam que não conseguem manter o teto de gastos e nem a regra de ouro. Então, resolveram espremer o servidor público e o gasto público com educação e saúde, com todas as questões sociais”, diz.   Ataques a trabalhadores   Para contingenciar os gastos públicos, o Plano Mais...