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ARTIGO: A farra das renúncias fiscais e a briga entre governo e monopólios
19/02/2019
O ano começou e o novo governador catarinense, Moisés, defronta-se com o tamanho da crise financeira do estado. Estrangulado pelos pagamentos exorbitantes da dívida pública de Santa Catarina e pelas isenções tributárias entregues aos grandes empresários, o secretário da fazenda, Paulo Eli, declarou guerra às renúncias fiscais. Escancarou o óbvio em entrevista recente: os grandes empresários, além de terem abatimento de em torno R$ 6 bilhões anuais de impostos, sonegam o restante. A cifra dos R$ 6 bilhões de renúncia corresponde a em torno de 25% da receita total corrente do estado, ou seja, uma verba cavalar na veia da taxa de lucro dos grandes empresários que não se reverte em menores preços pra os consumidores. Dividido entre crédito presumido, isenção tributária e redução da base de cálculo, o rol das renúncias aponta que 60% delas são destinadas a três segmentos da economia: agroindustrial, têxtil e importação. São apenas 11.145 empresas beneficiadas, segundo o secretário. Isso em um universo de em torno de 400 mil empresas catarinenses, ou seja, quem ganha são apenas os grandes. Na desfaçatez de supostamente incentivar as empresas a gerarem empregos, estes programas constituem desoneração brutal de tributos para o estado, impedindo o investimento nas áreas sociais e relegando ao povo o drama do péssimo atendimento. Além de serem uma caixa preta – a Secretaria da Fazenda simplesmente nunca divulgou os nomes das empresas beneficiadas e os valores concedidos em incentivo –,não há qualquer relação entre estes programas e a manutenção e geração de empregos. Esta foi uma política criada por Luiz Henrique da Silveira ainda em seu primeiro mandato e administrada por todos os governadores que passaram pela Casa D’Agronômica. Ela patrocinou uma explosão das importações em Santa Catarina, impulsionando a elite política atrelada às chamadas trading companies (empresas comerciais que operam no mercado internacional), às grandes indústrias, às agroindústrias monopolistas e às grandes redes de varejo, como as Lojas Havan. As federações patronais reagiram pressionando o governo. FIESC, Fecomércio e demais entidades querem manter inalterado o regime de isenções, essa farra com o dinheiro público que não se reverte em absolutamente nenhuma redução de preços ou garantia de geração de empregos. “Um governo voltado para a população e não para os empresários ou para a dívida pública, é disso que precisamos.” Do lado do governador Moisés e de seu secretário, também não acreditamos em nenhuma boa intenção. Anunciam a medida pressionados pelo estrangulamento promovido pela dívida pública, esta que consome metade do orçamento anual da União e que enriquece apenas pouquíssimos capitalistas a nível nacional. Também usam desta desculpa para ventilar que podem atrasar salários de servidores, tentando criar uma justificativa para o arrocho que certamente promoverão sobre o funcionalismo público e contra...

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