13/12/2016
“Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência.” Não estaria fora de lugar esta frase se tivesse sido dita durante a tramitação da Proposta de Emenda á Constituição (PEC) 55, que engessa gastos públicos, inclusive com saúde e educação, por 20 anos. Chamada por alguns de “AI-5 da Cidadania”, a PEC teve a aprovação em segundo turno pelo Senado hoje (13), mesmo dia que, 48 anos atrás, era aprovado o Ato Institucional nº 5. O AI-5 foi o ponto culminante do golpe de 1964 contra as liberdades políticas e individuais, baixado com o objetivo de institucionalizar a repressão e a violência do regime contra seus opositores. A frase, proferida em 1968 pelo então ministro do Trabalho da ditadura, Jarbas Passarinho, caberia ao Congresso de hoje, aliado a um governo sem voto, montado após um golpe jurídico-parlamentar que derrubou uma presidenta sem crime. Num dia em que pesquisas de opinião revelam que apenas 25% dos brasileiros concordam com a PEC, e em que milhares vão à ruas pelo que a emenda representará ao futuro da cidadania, o escrúpulo foi mandado às favas pela maioria do Congresso. O regimento da Casa legislativa também foi mandado às favas. Renan Calheiros (PMDB-AL) violou a Constituição e o processo legislativo, ao abrir três sessões extraordinárias num mesmo dia, para contar prazo regimental que permitisse a votação PEC 55. Foi essa a argumentação que levou a oposição a recorrer ao Supremo Tribunal Federal – que, mais uma vez, como na ditadura, nada fez. A data foi lembrada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que afirmou hoje durante os debates que no mesmo dia em que o AI-5 suspendia garantias constitucionais, a PEC 55 também “decretaria a morte da Constituição Cidadã do Dr. Ulysses Guimarães”, que buscava pôr fim ao período obscuro aberto em 1964 e escancarado em 1968. Lindbergh acusou Renan de ter rasgado a Constituição tanto em seu confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) – por conta do episódio no se recusou a acatar decisão que pedia seu afastamento –, quanto pela forma como encaminhou a votação da PEC. “O senhor ou está se sentindo muito forte ou então deve muito ao Palácio do Planalto”, provocou. A falta de escrúpulo também foi apontada pela senadora Gleise Hoffmann, para quem o Senado deveria estar discutindo a crise política que assola o governo Temer e seus aliados, envoltos em acusações vazadas da primeira delação da Odebrecht. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que aqueles que se acumpliciaram com o AI-5 foram os “coveiros da Democracia” e que, agora, os que apoiam a PEC 55 passarão para a história como “coveiros da Cidadania”. A parlamentar afirmou que a rejeição à proposta é de toda...
17/11/2016
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) reafirmou nesta quarta-feira, 16, sua posição contrária a proposta de regulamentação da terceirização nos termos do que foi aprovado pela Câmara dos Deputados este ano. “A Câmara provou um projeto de precarização”, disse Renan, que assumiu um compromisso com as centrais sindicais de debater e aprovar medidas que garantam direitos dos trabalhadores antes do fim do seu mandato, que termina no próximo dia 15 de dezembro. Ele disse que está a disposição das centrais sindicais para defender os interesses dos trabalhadores na reta final do seu mandato frente a presidência do Senado. Para reforçar esse compromisso com os trabalhadores, Renan lembrou das audiências que foram realizadas em todo o Brasil sobre terceirização. O relator do tema terceirização na Comissão Especial da Agenda Brasil, senador Paulo Paim (PT-RS), também presente na reunião, disse que para fazer o relatório, que está praticamente pronto, combinou com Renan e teve o apoio do presidente da Casa para fazer uma caravana de audiências em todo o País. Participaram desses encontros todas as centrais sindicais do Brasil e a classe trabalhadora. O presidente da CUT, Vagner Freitas, que participou da reunião com Renan junto com a secretaria Graça Costa (Relações do Trabalho), Valeir Erthle (Assuntos Jurídicos), fez questão de ressaltar a importância do papel legislador do Senado Federal, especialmente neste momento em que o Supremo Tribunal Federal decide interromper esse debate democrático que vem sendo realizado e decide votar questões como a terceirização e o negociado sobre o legislado. “Enquanto o País debate de forma democrática uma solução para os mais de doze milhões de terceirizados que ganham menos, têm menos direitos, correm mais riscos de acidente e morte, o Supremo não pode decidir juridicamente, com uma votação na Corte, desconsiderando o debate no Senado, um dos poderes da República constituído para legislar.” Para Vagner, a postura do Supremo é de judicializar questões que não são de sua responsabilidade e isso, afirmou, prejudica o debate, impedindo que as partes apresentem suas propostas e procurem consensos se eles existirem. “Os ministros do STF precisam entender que o que os empresários querem não é terceirizar, eles querem acabar com as garantias, a proteção legal, as obrigações trabalhistas da empresa para o trabalhador. Querem tirar direitos e fragilizar o trabalhador e suas representações sindicais”, concluiu o presidente da CUT. Renan concordou e disse que a votação da terceirização no Supremo (a nova data ainda não foi marcada) é só a ponta do iceberg para eles discutirem e aprovarem o negociado sobre o legislado. Para ele, é importante o Senado construir convergências com o movimento sindical, principalmente com relação a terceirização. “Não vou atropelar direitos. Dessas conversas podem sair propostas que mais...
19/10/2016
“Se é público, é para todos”. Sob esse motim, foi lançada hoje (18), às 9h, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, a campanha em Defesa das Empresas Públicas, requerida pelo presidente da comissão, Senador Paulo Paim (PT/RS). Sob a coordenação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, o encontro reuniu parlamentares e representante de várias entidades, como a Federação dos Bancários da Bahia, Federação Única dos Petroleiros (FUP), Sindicato dos Bancários do Estado do Espírito Santo, Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e Sindicato dos Bancários do Estado de Goiás. Diante dos desafios colocados face ao momento político que o Brasil atravessa, representantes dos trabalhadores/as lembraram da extensa agenda que têm pela frente, onde a campanha, por sua vez, será espaço para que empresas de diversos setores façam suas manifestações em defesa de direitos adquiridos e em defesa do Brasil. Entre as críticas às propostas entreguistas do governo Temer para o setor, está a fusão da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. “Temos lutado décadas, construído as entidades que estruturam nossas finanças e agora estão atacando-as, por isso, precisaremos deste espaço para dizer à sociedade que nossa tarefa é defender o patrimônio público”, declarou Jair Ferreira, Presidente da Federação das Associações dos Empregados da Caixa Econômica. Salvar o patrimônio é defender o trabalhador Diante do desmonte anunciado pelo governo Golpista, a Contracs, representada pelo Secretário de Coordenação Administrativa e Política da Sede da Confederação Francisco Luiz Saraiva (Luizinho), se fez presente em defesa trabalhadores e do Brasil. “Tudo o que eles querem é privatizar o patrimônio e acabar com direitos conquistados e com as politicas públicas criadas pelo governo que elegemos. Sabemos da gravidade da privatização e da terceirização, portanto, estamos aqui pra dizer não à venda do Brasil, não ao Golpe em curso e pelo fora Temer”, bradou o diretor. Pela sua importância, a campanha recebeu, no ato de lançamento, o reconhecimento de combativos parlamentares. “Esta discussão representa nossa luta porque queremos de volta um Estado democrático e não vinculado aos rentistas, mas sim que seja um Estado máximo para o povo”, declarou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Os participantes reiteraram que o parlamento golpista está construindo um ajuste para limitar os investimentos sociais, precarizar o que é público e entregar todo o patrimônio nacional aos grandes rentistas, em especial, ao capital internacional. Diante da grave situação, o requerente fez um alerta à sociedade. “Estou aqui há 30 anos e nunca vi tanto ataque à classe trabalhadora e às conquistas do povo brasileiro, o qual já devia ter acordado e compreendido tamanha afronta, as quais passam pela regulamentação da escravidão sob a lógica do negociado sobre o legislado,...
02/05/2016
76% dos brasileiros assistiram toda ou parte da sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment contra Dilma. A maioria não gostou do que viu – 56% reprovaram o comportamento dos deputados. Este é um dos resultados da nova Pesquisa CUT/Vox Populi que avaliou o sentimento dos brasileiros depois que a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de abril, a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. O processo foi encaminhado para análise do Senado. Para 32% o Brasil vai piorar se o vice-presidente Michel Temer assumir no lugar de Dilma, 29% acreditam que o desemprego vai aumentar; 34% preveem piora em relação aos programas sociais; e 32% acreditam que perderão direitos trabalhistas. Os brasileiros estão mais críticos sobre ser essa (o golpe) a solução para o país e sobre a possibilidade de Temer assumir. A avaliação negativa de Temer aumentou para 62%, contra 61% (dentro da margem de erro), em relação à pesquisa anterior, realizada entre os dias 9 e 12 de abril. Já o percentual dos que NÃO consideram que o golpe é a melhor solução para o país aumentou para 66%, contra 58% do levantamento anterior. Por não acreditar que o golpe é solução ou por desalento diante do que viram nos últimos dias, a maioria não acredita em melhoras em suas vidas no caso do Senador aprovar o processo e Temer assumir. Se o mandato de Dilma for cassado e o vice assumir, 33% acreditam que nada vai mudar no Brasil, 36% acham que nada vai mudar em relação ao desemprego, o mesmo percentual (36%) em relação a programas sociais e 35% em relação a direitos trabalhistas. Como o Brasil avalia a performance dos deputados O Brasil parou para assistir à votação da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados no último dia 17. Quase 100% dos brasileiros assistiram a sessão – 76% assistiram toda ou em parte a sessão e 23% não viram o espetáculo. Só 2% não respondeu. Mais da metade das pessoas não gostou do que viu. A performance dos deputados, mal preparados e com falas medíocres e até ofensivas, como a do Jair Bolsonaro que elogiou um torturador, foi julgada de forma negativa por 56% dos que assistiram a transmissão – 37% consideram o comportamento dos deputados péssimo e 19% ruim. Avaliação dos senadores Os brasileiros estão divididos quanto a capacidade dos Senadores para avaliar o processo. Para 33% os senadores são mais bem preparados dos que os deputados para avaliar o processo de impeachment. Outros 25% acham e que os senadores são tão preparados quanto os deputados; 22% acham que nem senadores nem deputados são preparados; e...
