A profissão de instrutor de trânsito – também conhecida como professor de autoescolas – está regulamentada no Brasil, desde a semana passada. O projeto, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, foi sancionado pelo presidente Lula.
A regulamentação, que já havia sido definida como necessária, há 13 anos, pelo Código Brasileiro de Trânsito, unifica as regras para o exercício da profissão e para a qualificação e certificação de trabalhadores para a tarefa. Atualmente, para cada estado da federação ou para cada cidade, regras diferentes.
Do ponto de vista da organização sindical, os aproximadamente 140 mil brasileiros que têm esse trabalho vão poder construir uma entidade nacional e unificar a ação dos sindicatos locais. Em diversas regiões do Brasil, segundo Eli de Deus Almeida, presidente do Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas do Distrito Federal, esses trabalhadores e trabalhadoras são considerados como base do comércio e serviços.
Outra mudança importante, ainda segundo Eli, é que está aberto o caminho para o fim de regras de trânsito discriminatórias e injustas para a categoria.
"Pelas regras atuais, um instrutor de trânsito não pode recorrer de multas como os demais motoristas", conta Eli. "Mesmo que uma outra pessoa esteja dirigindo meu carro particular num momento de infração, eu não tenho nem o direito de tentar recorrer", exemplifica.
As regras se mostram mais injustas ainda se levado em consideração o fato de que um instrutor, para ser autorizado a trabalhar, não pode ter nenhuma falta grave ou gravíssima nos 12 meses anteriores. "20% da categoria, atualmente, é obrigada a entrar na justiça comum para poder provar que não mereceu a multa recebida", completa Eli.
Para os alunos e para o trânsito em geral, também pode haver melhoria. A partir da regulamentação, o exame nacional para a categoria de instrutor de trânsito vai poder acontecer finalmente. "Essa é uma oportunidade para elevar o padrão de qualidade", diz o sindicalista.
A CUT foi importante para que o processo de regulamentação ocorresse de forma rápida, em menos de um ano após a aprovação do Congresso. A Central dialogou com setores do governo para evitar vetos, explica Eli. O projeto de lei complementar que deu origem à mudança é de autoria do deputado Geraldo Magela (PT-DF).
