13/04/2015
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09/04/2015
As respostas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais para o mais recente ataque do Congresso Nacional aos direitos trabalhistas começam no próximo dia 15 de abril. Em dia nacional de paralisação, CUT, CTB e as principais sindicais brasileiras se unirão a parceiros dos movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e Fora do Eixo-Mídia Ninja para cobrar a retirada do Projeto de Lei 4330. O texto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados. Contra a direita Além de orientar os sindicatos de base para que cruzem os braços contra o projeto de terceirização sem limites, no próximo dia 15, a CUT também fará atividades diante de federações da indústria e integrará os atos por direitos e contra a direita. Em São Paulo, a mobilização que reunirá também MTST e parceiros do movimento sindical acontece às 17h, no Largo da Batata. Presidente nacional da Central, Vagner Freitas, apontou que a luta contra o PL 4330 é o combate mais importante da atual conjuntura porque assola os direitos dos trabalhadores. “Mesmo após o enfrentamento ao Congresso conservador e a truculência da polícia que agrediu nossos militantes, nossa luta vai se intensificar. Vamos cruzar os braços e faremos questão de ir de estado em estado para denunciar os deputados que votarem a favor do projeto para que o povo brasileiro não reeleja os traidores da classe trabalhadora”, disse. Presidente da CTB, Adilson Araújo, ressalta que ao institucionalizar o trabalho precário no Brasil, o projeto leva a um colapso da economia. “Quando você permite que mais de 40 milhões de trabalhadores migrem para um contrato precarizado, você afeta a contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia), à Previdência Social e impacto no SUS (Sistema Único de Saúde), já que os terceirizados são as maiores vítimas das doenças ocupacionais e de óbitos no ambiente de trabalho”, lembrou. Para Edson Carneiro, o Índio, secretário-geral da Intersindical, o PL 4330 pode ser um tiro de morte nos direitos trabalhistas. “Com a generalização da terceirização para todas as atividades, não melhoraremos a vida de quem já é afetado e ainda atacaremos as conquistas das convenções e acordos coletivos. Não temos duvida do significado desse ataque por parte do Congresso e da importância da unidade contra a fragmentação das organizações trabalhistas e dos fundos essenciais para as políticas...Modernização ou precarização, o que está em jogo com a terceirização no Brasil
07/04/2015
Por Mauricio Mulinari, economista, técnico do DIEESE na subseção da FECESC. Novamente, mais um ano que se inicia no Congresso Nacional com a retomada do PL 4330, que liberaliza as terceirizações no Brasil. A pressão do financiamento privado de campanha da bancada empresarial, que, segundo o DIAP, hoje conta com 211 parlamentares, novamente se faz valer. Um dos primeiros projetos “pinçados” para ser discutido em plenário da Câmara não à toa é justamente o das terceirizações. A terceirização, apesar de ser tratada por empresários e pela grande mídia como modernização das relações de trabalho, não é nenhuma novidade. Desde os anos 80 e 90, durante o período neoliberal, que ela é colocada em pauta no Brasil. Trata-se basicamente de uma estratégia empresarial para reduzir custos e aumentar lucros, basicamente através do aumento da exploração dos trabalhadores. Novamente, nada menos moderno que esta velha prática dos capitalistas. Infelizmente, hoje, a terceirização das chamadas “atividades-meio” das empresas já ocorre no Brasil, muito em função do avanço neoliberal registrado durante os anos 80 e 90. Serviços de faxina, vigilância, contabilidade, etc, já são terceirizados em larga escala, sendo que o processo só não se aprofundou em função da promulgação da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impediu a terceirização das “atividades-fim”, aquelas associadas às atividades essenciais das empresas. Desta forma, é importante entender o que se passa nas relações de trabalho entre os terceirizados já existentes no país. Na comparação entre os trabalhadores terceirizados e os diretos (aqueles não terceirizados), os terceirizados recebem em média salários quase 30% inferiores ao dos diretos, trabalham em média de 3 horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego, 2,5 anos contra 6 anos, em média. Por fim, os terceirizados estão mais expostos aos acidentes de trabalho, sendo que de cada 5 trabalhadores que morrem no ambiente de trabalho, 4 são terceirizados. De posse destes dados, além do fato de que os trabalhadores que passam a ser terceirizados perderem todo o acúmulo de conquistas anteriores realizado pelo movimento sindical, fica evidente a clara precarização das condições de trabalho a que estes trabalhadores estão sujeitos. Se a situação já piorou a partir do avanço neoliberal nos anos 80 e 90, a atuação do movimento sindical durante os anos 2000 barrou a aprovação o PL 4330 desde 2004, ano de sua elaboração pelo deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) – que hoje não se encontra mais no congresso, porém, o lobby empresarial continua forte, ainda mais no atual congresso extremamente conservador. O PL propõe primordialmente, entre outros assuntos, a permissão da terceirização das atividades-fim das empresas, combatendo a Súmula 331 do TST. Com isso, geraria uma liberalização geral da precarização das relações de trabalho no...
