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OAB e Ministério Público defendem redução da jornada de trabalho

29/04/2009
Representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) defenderam nesta terça-feira (28) a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. O tema foi debatido durante audiência pública da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 231-A/95), que reduz a jornada máxima de trabalho no país. O presidente da Associação Luso-brasileira do Trabalho e representante da OAB, Nilton Correia, disse que a redução da jornada não pode ser tratada de forma “ideologizada”. “É uma questão de saúde do trabalhador. A fadiga, a perda de percepção e o estresse são motivados por jornadas excessivas de trabalho”, disse. Em 2008, foram concedidos 356 mil auxílios-doença por acidente de trabalho – uma alta de 15,72% em relação ao ano anterior. Nilton Correia apresentou propostas para aprimorar o controle sobre o excesso de trabalho. Ele sugeriu, por exemplo, que o trabalhador receba 75% a mais por cada hora extra realizada. Atualmente, a Constituição prevê que a remuneração do serviço extraordinário será superior em 50%. Para o presidente da ANPT, Fábio Leal Cardoso, a regulação do mercado de trabalho é uma obrigação do Estado. “O Estado precisa, sim, intervir na economia. Os Estados Unidos estão estatizando uma montadora de automóveis para evitar o desemprego. A redução da jornada de trabalho no Brasil geraria de 1 a 3 milhões de novos empregos diretos”, afirmou. O deputadoVicentinho (PT-SP), relator da PEC 231-A/95, defendeu a redução da jornada. “O poder do capital é tão grande que são necessárias leis trabalhistas como essa. A redução da jornada não tem quebrado nenhuma empresa ao redor do mundo. Traz produtividade e bem estar para o trabalhador e reduz o número de acidentes de trabalho”, disse. Liderança PT/Câmara...

Ministério do Trabalho e Dieese lançam publicação sobre emprego e renda

29/04/2009
O Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), lança hoje (29), às 11h, em Brasília, o Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. A publicação, que apresenta detalhes sobre o emprego no Brasil, mostra o perfil do trabalhador por meio de características das vagas disponibilizadas e procuradas no Sistema Nacional de Emprego (Sine), a taxa de rotatividade, o pagamento de benefícios trabalhistas e as formas de qualificação profissional disponíveis. O estudo mostra ainda como é feita a integração das políticas públicas de trabalho e renda no Brasil. O trabalho é resultado de uma coleta de dados em diferentes instituições, como o Ministério da Educação e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e ficará disponível no site do Dieese. (Agência...

Alesc promove audiência pública em memória às vítimas de acidentes e de doenças do trabalho

28/04/2009
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembléia Legislativa promoverá amanhã a noite uma audiência pública em memória às vítimas de acidentes e de doenças do trabalho. A iniciativa foi do deputado estadual Jailson Lima, juntamente com a coordenadora-geral do Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina Cinara Sales Graeff. O evento será no auditório Antonieta de Barros da Alesc em Florianópolis a partir das...

NEGOCIAÇÕES DA FECESC PARA MAIO DE 2009

28/04/2009
A FECESC está realizando as negociações de suas convenções coletivas da data-base de maio. Até o momento foi fechada a convenção das Empresas Lotéricas (que está sendo redigida), cujo reajuste salarial é de 7% (sete por cento) e o salário normativo de R$ 682,00. No dia 14/05 serão realizadas novas reuniões de negociação das demais...

Dilma: o novo desafio

27/04/2009
A vida de Dilma Rousseff foi feita de desafios. Não é preciso esquadrinhá-la desde sua precoce juventude política, para saber. Membro da geração que teve a felicidade de viver a juventude na década de 60, como seus melhores membros, integrou-se à resistência à ditadura militar, com tudo o que aquilo implicava para a nossa geração. Chegamos a militar juntos na mesma organização, naqueles momentos curtos, mas tão intensos, que marcaram para sempre a vida das pessoas. Quase se pode dizer que conforme a maneira pela qual cada um enfrentou aqueles desafios, marcou definitivamente seu caráter e até mesmo o sentido da sua vida. Dilma foi daquelas pessoas que enfrentou com a maior altivez os piores momentos da vida de uma pessoa – ser submetida à tortura -, pelos sofrimentos físicos incomparáveis que isso significa e pelos covardes dilemas morais que pretende impor: continuação do sofrimento ou entrega de dados que permitam prender e submeter aos mesmos sofrimentos a outros companheiros, comprometendo também o trabalho de resistência à ditadura. O vídeo do depoimento de Dilma no Congresso, onde foi interpelada sobre por que tinha mentido durante a ditadura militar é um dos momentos mais bonitos da história política brasileira, daqueles que revela, de corpo inteiro, o que é uma pessoa. Sua dignidade, sua altivez, sua sinceridade, sua lição de política e de ética, demonstraram a superioridade moral de que lutou e luta a vida inteira por uma sociedade justa. Colocou no seu devido lugar quem esteve do lado da resistência à ditadura e que convocou o golpe militar, o apoiou, deu cobertura a seus atos de terror e lucrou economicamente com ela. Quem superou com toda dignidade tudo aquilo, ganha força para seguir adiante, como Dilma seguiu. Como ela reitera sempre, se orgulha de ter participado da resistência, não tem do que se arrepender e se orgulha também de nunca ter mudado lado. Secretária de governo do PT no Rio Grande de Sul, conquistou o respeito de todos pela capacidade, pela entrega, pela seriedade com que enfrentou e resolveu os problemas do, reativando sua trajetória de transparência, de competência e de espírito publico que a caracterizam. Participante, desde o primeiro momento, do governo Lula, soube consolidar esse respeito, a ponto de, em um momento difícil, ganhar a confiança do Lula e assumir o cargo mais estratégico do governo, sendo a principal responsável pela grande virada que permite o imenso apoio conquistado pelas políticas governamentais. Foi nessa condição que foi escolhida por Lula, com apoio generalizado do PT, para ser a candidata à sucessão presidencial. A doença que a acomete não é nem será obstáculo para seguir na sua trajetória vitoriosa. Será mais um desafio, mas o rosto iluminado e a...

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