21/08/2017
Contracs se posiciona contra a medida, que afetará toda a sociedade A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT), após tomar conhecimento da publicação ontem (16/08) do Decreto nº 9.127 de 16 de agosto de 2017 que reconhece os supermercados como serviço essencial, vem a público expressar sua indignação com a condução política no Brasil do governo ilegítimo e golpista de Temer e seus sucessivos golpes contra os direitos sociais e trabalhistas. Sabemos que as condições de vida são alteradas com a aprovação das leis, portanto muitas coisas estão em jogo. Nesse momento conjuntural, aprovar a essencialidade de um serviço prestado a toda sociedade considerando apenas a opinião do empresariado e das multinacionais é um ataque à democracia e mais um duro golpe contra a classe trabalhadora. Desde 2000, trabalhadores e trabalhadoras do setor supermercadista lutam contra a abertura do comércio aos domingos com ampla campanha com os slogans “Domingo é dia de trabalhar o afeto, amor e carinho” e “Se domingo fosse dia de trabalho, chamaria segunda-feira”. Essa luta foi motivada em decorrência da inclusão de má-fé do governo Fernando Henrique Cardoso do tema na lei 10.101/2000 que, a pedido do setor patronal, incluiu a liberação do comércio aos domingos. Desde então, lutamos pela revogação desta lei e com muito esforço conquistamos apenas a garantia de uma folga a cada dois domingos trabalhados por meio da lei 11.603/2007 bem como a obrigatoriedade da negociação coletiva para a garantia de compensações aos trabalhadores nos domingos e feriados. Mas diante do novo decreto, caracterizando a essencialidade do serviço supermercadista, afronta-se diretamente o direito dos trabalhadores brasileiros, ignorado pelos consumidores e principalmente usurpado pelos empregadores. Não compreendem que esses trabalhadores estão sendo ceifados do direito de convívio familiar, do seu direito à religiosidade, aos seus estudos, acesso à cultura, ao esporte, ou seja, impacta toda uma estrutura emocional e física que, sem oportunidades, estão fadados a pobreza e ao adoecimento. Qual é o compromisso do setor patronal com a sociedade? Como ficarão os filhos das trabalhadoras nos caixas de supermercados com a obrigatoriedade do trabalho nos domingos e feriados? Pagar um lanche e R$ 30,00 substitui a falta da mãe no almoço do Natal e em todos os demais feriados e domingos? Além da organização da vida em sociedade, que será duramente afetada com esse decreto, a Contracs alerta para o cerceamento do direito à greve, uma vez que a Lei de Greve (Lei 7.783/89) estabelece a necessidade de manter em atividade equipes de empregados para assegurar a prestação de serviços. Mas afinal, esse serviço é realmente essencial? É premente fazermos ainda uma sólida discussão sobre a essencialidade deste serviço, uma vez que o Comitê de Liberdade...
18/08/2017
A programação é proposta pela bancada feminina da Assembleia Legislativa que é presidida pela deputada Estadual LUCIANE CARMINATTI (PT). No total, serão 13 seminários realizados em todo estado pedindo o fim da violência contra as mulheres. A deputada estadual ministrou uma palestra intitulada “ações políticas para o enfrentamento da violência contra as mulheres”. Logo na sequencia a pedagoga JUSTINA CIMA, do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) falou sobre “Panorama histórico da violência e a sociedade patriarcal” e também a palestra com a doutoranda em educação CLAUDETE JUNGES. Além disso, foram realizadas dinâmicas de grupo, depoimentos e encaminhamentos regionais. O evento aconteceu no Salão paroquial de Guarujá do Sul e conta com o apoio da prefeitura. Confira as cidades que receberão os próximos seminários: SETEMBRO: Lages – 14.09.2017 Caçador – 15.09.2017 Iporã do Oeste – 22.09.2017 Mafra – 28.09.2017 Joinville – 29.09.2017 OUTUBRO: Orleans – 05.10.2017 Ipumirim – 16.10.2017 Campos Novos – 17.10.2017 Ipuaçu – 27.10.2017 NOVEMBRO: Chapecó – 24.11.2017 Blumenau – 27.11.2017 MARÇO – 2018: Florianópolis – 07.03.2018, véspera do Dia Internacional da Mulher Fonte: Rádio Integração / Fotos: Lucas Maraschim Matias ...
16/08/2017
Os representantes que protocolaram o pedido de impeachment do Colombo foram até a Alesc nesse dia 15 de agosto e o presidente da casa não os recebeu para dar explicações sobre a demora de cumprir com sua obrigação Imagine ter nas suas mãos a possibilidade de abrir uma investigação contra o governador que tem denúncias de ter retirado dinheiro da saúde, para colocar num fundo que paga até camiseta de futebol pra time de bairro. Ou poder averiguar uma denúncia de irregularidades no investimento de educação com valores abaixo do exigido pela Constituição. Esse poder está nas mãos (e na gaveta) do presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, Silvio Dreveck do PP, há mais de três meses. Porém, ao contrário do que a sociedade espera que é a apuração de todas as irregularidades nos ambientes políticos, o presidente da casa legislativa não dá andamento ao processo e não recebe representantes das entidades que cobram esclarecimentos desse engavetamento. Os pedidos de abertura de impeachment de Raimundo Colombo do PSD já foram protocolados há mais de três meses. Cabe a Silvio Dreveck avaliar os processos se eles cumprem o regimento da casa e fazer à leitura em plenário. Não é responsabilidade do deputado estadual de avaliar o mérito, quem fará é uma Comissão especial, mas nem o prazo de 15 dias que está no regimento interno, artigo 346, o deputado estadual cumpriu. Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC e uma das pessoas que também protocolou o pedido de abertura do processo de impeachment do Colombo, questiona a falta de transparência e o acobertamento da base dos deputados aliados ao governador, que impedem de fazer uma investigação. “Se os deputados que apoiam o governador falam que ele é inocente, que não fez nada errado, qual o medo de abrir um processo de investigação?”. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado – SINTE/SC, Aldoir Kraemer, uma das categorias que vem sendo mais atacadas pelo governador Raimundo Colombo, ressalta que a sociedade precisa saber da irresponsabilidade do presidente da Alesc. “Vamos continuar a nossa mobilização em todo o estado e denunciar o engavetamento do processo pelo deputado Silvio Dreveck. Queremos uma política transparente e que pare de penalizar os catarinenses que dependem das políticas públicas”, frisa Aldoir. Silvio Dreveck está no seu terceiro mandato de deputado estadual, já foi vereador e duas vezes prefeito de São Bento do Sul, cidade que fica no norte do estado. Primeira vez que assume a presidência da Assembleia Legislativa, o administrador de empresa foi líder do governo nos anos de 2014 a 2016, período de grandes cortes de direitos dos servidores públicos estaduais. Um dos nomes cogitados para assumir a presidência da...
10/08/2017
O STF irá julgar hoje, 10 de agosto, demandas que envolvem a proibição do uso de amianto crisotila (asbesto) na indústria brasileira, dentre as quais a ADI 4066, que pretende a declaração da inconstitucionalidade da Lei 9.055/95, sancionada por Fernando Henrique Cardoso. Essa lei autoriza o uso do amianto no Brasil, em seu art. 2º. O parágrafo único desse dispositivo refere que “consideram-se fibras naturais e artificiais as comprovadamente nocivas à saúde humana”. O art. 3o autoriza expressamente a utilização dessa fibra, assim como os dispositivos que o seguem. Apenas a leitura dessa lei é já suficiente para causar revolta. Ora, como é possível permitir o uso de fibras naturais e artificiais que sejam “comprovadamente nocivas à saúde humana”, diante de uma ordem constitucional que reconhece a fundamentalidade formal (além de material) aos direitos trabalhistas, inserindo-os no Título II, dos Direitos e Garantias Fundamentais, tornando clara a impossibilidade de sustentação jurídica de qualquer interpretação que promova o adoecimento no ambiente de trabalho. A Constituição de 1988, em realidade, vai além, porque dispõe, no art. 200, que o sistema único de saúde tem, entre outras atribuições, a de (VIII) colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Ainda estabelece o dever do empregador para com a “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança” (artigo sétimo, XXII). E define que saúde é “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (art. 196). Esse conjunto de normas constitucionais forma o que a doutrina vem denominando direito a um meio ambiente seguro de trabalho. Difícil compatibilizar uma ordem constitucional fundada no respeito à dignidade humana e à proteção da saúde, com regras que permitam uso de agente manifestamente nocivo. O amianto causa o “enrijecimento dos tecidos pulmonares e perda dos movimentos de complacência, podendo levar à morte por insuficiência respiratória”. É classificado pela Agência Internacional de Pesquisa (IARC) no Grupo 1 – dos produtos reconhecidamente cancerígenos para os seres humanos. Entre as doenças relacionadas ao amianto, estão a asbestose, “causada pela deposição de fibras de asbesto nos alvéolos pulmonares, provocando uma reação inflamatória, seguida de fibrose e, por conseguinte, sua rigidez, reduzindo a capacidade de realizar a troca gasosa, promovendo a perda da elasticidade pulmonar e da capacidade respiratória com sérias limitações ao fluxo aéreo e incapacidade para o trabalho”. A asbestose, em fases mais avançadas, pode ocasionar a incapacidade para a realização de tarefas “simples e vitais para a sobrevivência humana”. Outra doença relacionada ao uso do amianto...
09/08/2017
Rogério Manoel Corrêa – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Imobiliárias da Grande Florianópolis /SEEF Muitos tentaram convencer os brasileiros e brasileiras que o Brasil estava sofrendo um golpe brutal, contra tudo que representava bem estar social. Não conseguimos mostrar de forma convincente e a população se deixou iludir pelas falsas propagandas, pelo jornalismo fascista, comprometido e cúmplice do golpe. Pouco mais de dois anos se passaram e estamos vendo quem tinha razão. O Brasil é motivo de piadas no mundo todo, perdeu credibilidade política, econômica e social. As dívidas internas e externas aumentam a cada dia com juros além da imaginação e da capacidade de serem pagos. O atual governo golpista brasileiro está fazendo barbaridades com a politica social e econômica, nunca antes realizada em nenhum lugar do mundo. Destruição da autoestima do povo brasileiro, desmonte da previdência social, ataque aos direitos dos trabalhadores, entrega da Petrobrás aos interesses internacionais, entrega dos minérios brasileiros, exploração da Amazônia pelas potências internacionais. Redução das vagas nas universidades, (25% entre 2016/2017), altos salários do poder judiciário que representam 1,3% do PIB nacional, perdão de dívidas de bancos e grande empresas e mais a volta do Brasil no mapa da fome. Tudo com a participação direta do Congresso Nacional, (deputados federais e senadores), grande maioria da base do governo federal que venderam seus votos em troca de muito dinheiro. As mudanças na legislação trabalhista irão precarizar muito as condições de trabalho, a partir de novembro deste ano os empregadores oportunistas farão pleno uso da nova legislação. A partir desta nova realidade os trabalhadores precisarão se reorganizar de tal forma que possamos enfrentar os novos desafios e refazer a história em favor da classe trabalhadora. Toda essa mudança será desfavorável ao conjunto dos trabalhadores, mais de cem artigos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) foram alterados em favor dos empregadores, prova clara desta afirmação é a alegria e os agradecimentos públicos dos empresários aos deputados e senadores que votaram e aprovaram a lei Nº 13.467/23017. Eu ainda não vi nenhum trabalhador/trabalhadora ou representante sindical (comprometido com os trabalhadores) dizer que tem um artigo favorável aos trabalhadores/trabalhadoras. Entre todas as maldades, tem dois artigos que se destacam dentro da estratégia patronal em destruir o movimento sindical brasileiro. O primeiro se trata da impossibilidade dos trabalhadores acessarem a justiça do trabalho, hoje a esmagadora maioria das ações é por erro nas rescisões de contratos, os empregadores sempre erram para pagar menos, nunca para mais! Agora eles poderão continuar errando e o trabalhador não irá mais a justiça reivindicar o que é seu por direito. O segundo ponto é o financeiro, tirando o imposto sindical e as contribuições democraticamente aprovadas em assembleias em favor...
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