Fundamentalismo penal como forma de combater a violência e a criminalidade

Por  Oswaldo Miqueluzzi. Vivemos em uma sociedade fragmentada, “carente de pontos de referência” e sem “bandeiras coletivas que lhe deem uniformidade de ação e de pensamento (os velhos valores da pátria, do sindicalismo, da religião, da família, da comunidade etc. estão se esgarçando), salvo o consumismo (que não é agregador, nem universal, ou seja, é elitista)”. O que prevalece é o individualismo, o anonimato, o debilitamento das relações familiares e matrimoniais, o consumismo, o isolamento social e local, uma grande mobilidade geográfica etc. Há “um cenário negativamente globalizado, de crenças enfraquecidas, de posições líquidas e de um intenso desamparo econômico-social, em que paira uma profusão de medos”. Sentindo-se impotente e desnorteada, a sociedade encontra “uma voz uniformizadora, que se exprime por meio da espetacularização da política e da justiça (oficial ou midiática), conferindo à multidão uma identidade, um consenso”. Após “criado o clima de insatisfação, de intranquilidade e de incerteza”, o governo e o legislador afirmam não restar outro recurso “senão editar novas leis penais, com rigor sempre incrementado”. No Brasil e, praticamente, em todo o mundo ocidental, especialmente nas três últimas décadas, adotaram-se “punições duras (‘polícia de mão dura’), leis penais mais severas e desproporcionais, criação artificial de novos crimes, endurecimento injusto da execução penal, massacre de presos, incluindo-se os provisórios, corte dos direitos e garantias fundamentais, exigência de castigo sem demora (e sem garantias), sanções midiáticas, estigmatização e segregação dos estereotipados e dos parecidos, humilhação pública de suspeitos ou acusados, vingança, intensificação da dor, lógica do direito penal do inimigo etc.”, como solução para conter e combater a violência e a criminalidade. O poder punitivo “foi transformado numa espécie de religião, visceralmente fanática, orientada pelo e para o castigo vingativo (“diminuição da maioridade penal, penas exageradíssimas (40 anos ou mais), criminalização da posse de drogas para uso pessoal etc.”). A primitiva exacerbação punitiva passou a ser a solução para uma sociedade desesperada e impotente, que não sabe o que fazer para combater a gravíssima crise de insegurança. Com o populismo penal, a insegurança pública tornou-se uma mercadoria de troca “entre a população (que vota) e o político (que depende do voto para sua eleição”, provocando “uma das maiores metamorfoses na política criminal”. O próprio Estado adota o discurso populista e incorpora algumas de suas práticas (novas leis penais, mais policiais, mais prisões etc.), tendo em vista que “não está em condições de atender às necessidades básicas de grande parcela da população”, nem de satisfazer “as reivindicações populares ou institucionais”, a ponto de já se falar “em governança por meio da gestão da criminalidade”. O populismo penal tem na “politização (partidária, governamental) da política criminal (e, por conseguinte, da punitividade)” uma de suas marcas registradas, visando a maximizar o...

MEDO, INSEGURANÇA E VIOLÊNCIA: UMA OUTRA VISÃO

Medo, insegurança e violência são temas que não saem do nosso dia a dia, disseminando a ideia de que necessitamos cada vez mais repressão. Medidas de prevenção ou socioeducativas sequer são sugeridas. Apesar de o tema a segurança pública ter saído das últimas colocações nas preocupações dos brasileiros em 1989 para ocupar o segundo lugar em 2010 (passou de 15% para 42%), “há muito mais pessoas com medo e preocupadas com a criminalidade do que vitimizadas”. Em pesquisa da USP, “mais de 70% dos entrevistados responderam que vêem mais violência na TV do que no bairro onde mora. No Rio Grande do Sul, o índice registrado foi de 81%”. Todavia, a violência, o medo e a insegurança tem justificado a declaração de guerra contra o crime, fundada no movimento da lei e da ordem (law and order), e outros discursos como tolerância zero, segregação total, guerra contra as drogas, guerra contra o crime organizado, direito penal de emergência, guerra contra o terrorismo, direito penal preventivo da sociedade de riscos, three strikes and you are out (pena de prisão perpétua, inclusive para quem comete três crimes, ainda que seja contra a propriedade e sem violência), direito penal do inimigo etc.”. Esta declaração de guerra, segundo o jurista Luiz Flávio Gomes, tem origem em um programa neoliberal político, que se caracteriza pelo “tom acusatório, desqualificativo, denuncista”, desenvolvido “para a manutenção de uma determinada (e injusta) ordem social (comandada, por seu turno, por uma específica ordem e ideologia econômicas), contra determinadas classes sociais, como forma de legitimar a dominação”. Esta política, diz ele, é voltada para os interesses das elites que governam “(camadas privilegiadas, grandes corporações econômicas e financeiras etc.), que lutam pelo modelo de sociedade que assegure seus privilégios em detrimento da maior parte da população excluída”. Como o Estado “não está em condições de atender às necessidades básicas de grande parcela da população”, nem de satisfazer “as reivindicações populares ou institucionais”, ele adota esta política, propondo novas leis penais, mais policiais, mais prisões etc. O discurso da repressão torna-se uníssono e uniformizador, explorando “o senso comum, o saber popular, as emoções e as demandas geradas pelo delito assim como pelo medo do delito, buscando o consenso ou o apoio popular para exigir mais rigor penal” (mais repressão, novas leis penais duras, sentenças mais severas, mais presídios, mais policiais, mais vigilância de toda população, mais poder à polícia, mais controle e execução penal sem benefícios), como ‘solução’ para o problema da criminalidade”, visando a “preservar uma determinada ordem social” e também a “castigar o delito (a desviação) como expressão de uma patologia ou problemática individual, fruto da maldade e da ‘livre’ escolha do desviado”. Vale dizer, a insegurança pública torna-se fundamento...

Os trabalhadores do Mercosul contra os fundos abutres

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A queda dos investimentos privados na economia brasileira nesse início de 2014

O resultado do PIB brasileiro no primeiro trimestre evidencia crescimento, ainda que baixo, em relação ao trimestre imediatamente anterior (0,2%). O que preocupa é o valor adicionado pela indústria (-0,8%) – retração na de transformação (-0,8%) e na de construção civil (-2,3%), crescimento na extrativa mineral (0,5%) e na de eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana (1,4%) – e a queda nos investimentos (-2,1%). Cabe destacar que, na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, a indústria registra crescimento de 0,8% e os investimentos mantém a taxa negativa de 2,1%.O consumo das famílias registrou leve queda na variação trimestral (-0,1%) e registra crescimento com relação ao ano passado (2,2%), enquanto o consumo do governo segue registrando crescimento (0,7% e 3,4% respectivamente). Assim, percebese que, de fato, a retração dos investimentos tem segurado um maior crescimento de nossa economia e esse é um desafio que precisa ser superado não apenas para a economia crescer mais, mas também crescer de forma sustentável. Por que a queda nos investimentos? Algumas considerações: • Quem investe são os capitalistas e o governo, não os trabalhadores. Os trabalhadores consomem e precisam ser melhor remunerados para que seu padrão de consumo também mude, se diversifique, impulsione a demanda por manufaturados e desenvolva o mercado interno. • Por parte dos empresários, existe, de um modo geral, uma cultura conservadora na gestão dos negócios, com forte resistência a investir/inovar. Existem estatísticas e estudos que corroboram essa afirmação. Segundo a Pintec de 2011, na indústria de transformação, a média de investimentos por empresa em pesquisa e desenvolvimento (P&D) é de 0,7% da receita líquida de vendas. Outro exemplo é a pesquisa que parti do prof. Paulo Feldmann da FEA/USP que deu origem ao livro “Empresas Latino-Americanas””, onde caracteriza o perfil dos empresários brasileiros. Mas a questão não é apenas cultural, existem elementos objetivos/materiais que desestimulam novos investimentos, sendo alguns de ordem estrutural e outros conjuntural. • Do ponto de vista conjuntural, o fato de termos eleições presidenciais em outubro pode fazer com que grandes projetos de iniciativa privada sejam adiados. Há uma enxurrada de análises, nos principais veículos de mídia, que o ano de 2015 será um ano de ajustes e se considerar-se as pesquisas de confiança dos empresários, percebe-se um indicador em baixa. Já os investimentos públicos cresceram nesse período. Segundo uma pesquisa do Valor, que analisou os investimentos públicos realizados em 25 unidades da federação, esse dobrou no primeiro quadrimestre desse ano com relação ao ano passado, atingindo a cifra de R$ 10,49 bilhões. • No plano estrutural, persiste na economia e sociedade brasileira uma estrutura de poder extremamente concentrada cujo processo se intensifica em tempos que o capital assume caráter transnacional. O problema...

Antibrasileiro Profissional – O surgimento de cidadãos dedicados, 24h por dia, a torcer para o Brasil dar errado

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