CONFECOM: O que foi feito de suas propostas?, artigo de Venício Lima

Os porta-vozes da grande mídia parecem temerosos com a possibilidade – que as conferências nacionais oferecem – de maior participação popular na formulação de políticas públicas de setores de direitos fundamentais, incluindo a comunicação. Negam legitimidade ao processo que é acusado de "minar" a democracia representativa. Chega a ser intrigante a velocidade com que temas de interesse público, sobre os quais se delibera nessas conferências, são omitidos ou desaparecem da agenda de debates no nosso país. As propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada entre 14 e 17 de dezembro de 2009, certamente constituem um caso emblemático. Enquanto a cada semana pipocam no Rio e/ou São Paulo seminários patrocinados, em sua maioria, pela grande mídia para discutir "as ameaças autoritárias à liberdade de expressão", a Confecom, que envolveu milhares de participantes em todo o país, só entrou na pauta para ser devidamente satanizada. E não se falou mais na implementação de suas decisões. Propostas "ameaçadoras" Quais foram, afinal, as propostas que, segundo o Jornal Nacional, teriam levado os empresários de mídia a boicotar a conferência e acabaram sendo aprovadas estabelecendo "uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e à livre iniciativa, que são todos previstos na Constituição". Para reavivar nossa memória, valho-me de relação feita pelo Coletivo Intervozes e reproduzo abaixo 13 das principais propostas "ameaçadoras" aprovadas pela Confecom: 1. A afirmação da comunicação como direito humano, e o pleito para que esse direito seja incluído na Constituição Federal; 2. A criação de um Conselho Nacional de Comunicação que possa ter caráter de formulação e monitoramento de políticas públicas; 3. O combate à concentração no setor, com a determinação de limites à propriedade horizontal, vertical e cruzada; 4. A garantia de espaço para produção regional e independente; 5. A regulamentação dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, que são citados na Constituição Federal mas carecem de definição legal, com reserva de espaço no espectro para cada um destes; 6. O fortalecimento do financiamento do sistema público de comunicação, inclusive por meio de cobrança de contribuição sobre o faturamento comercial das emissoras privadas; 7. A descriminalização da radiodifusão comunitária e a abertura de mais espaço para esse tipo de serviço, hoje confinado a 1/40 avos do espectro; 8. A definição de regras mais democráticas e transparentes para concessões e renovações de outorgas, visando à ampliação da pluralidade e diversidade de conteúdo; 9. A definição do acesso à internet banda larga como direito fundamental e o estabelecimento desse serviço em regime público, que garantiria sua universalização, continuidade e controle de preços; 10. A implementação de instrumentos para avaliar e combater violações de direitos humanos nas comunicações; 11....

Reduzir a Jornada para gerar mais e melhores empregos com qualidade de vida e distribuição de renda!

Os trabalhadores/as querem melhor apropriar-se do seu tempo para exercer a vida plena, para além do espaço do trabalho, ou melhor, que o trabalho faça parte da vida, sem que esta se submeta inteiramente a ele.   Hoje, os trabalhadores e trabalhadoras organizados na CUT se mobilizam em todos os setores de atividades em todo o País pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, exigindo a sua aprovação pelo congresso nacional da PEC 231/95 que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. A aprovação desta pauta é prioridade para a classe trabalhadora. As jornadas de trabalho, que, ao longo dos séculos, a priori deveriam ter diminuído, em vários setores foram alongadas. Junta-se a isso a intensidade e o ritmo de trabalho que tornam o exercício do trabalho, insuportável. Hoje são freqüentes as doenças causadas pelo excesso de trabalho – estresse, depressão, lesões e fatores visíveis, causados muitas vezes pelas metas inalcançáveis de produção, onde a competitividade entre os trabalhadores e trabalhadoras é fonte inesgotável do lucro das empresas. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que R$ 20,3 bilhões referentes às horas-extras podem não estar sendo pagas aos trabalhadores brasileiros anualmente, já que não são computadas pelas empresas, causando, além dos prejuízos aos que trabalham e não recebem, aos cofres públicos -, Previdência Social e FGTS que deixam de arrecadar milhões por ano com esse tipo de sonegação, sem contar o número de empregos que deixam de ser gerados, em torno de mais de 900 mil, segundo o próprio MTE. É fundamental estabelecer o limite máximo de horas permitidas. A CUT entende que, além da redução da jornada diária para 40 horas é imprescindível limitar o número de horas extras. O uso contínuo de horas extras pelas empresas termina por inibir a geração de novos empregos, diminui o valor real do salário e afeta de forma negativa a saúde de homens e mulheres que se submetem a longas jornadas para garantir renda. Além do limite mensal, semestral e anual das horas-extras, acreditamos ser necessário o aumento de seu percentual de remuneração de 50% para 75% sobre a hora normal. A redução da jornada trará benefícios para o conjunto da sociedade. Para nós isso é uma questão de saúde e de cidadania. Acreditamos que este é um tema que deve pautar as negociações de todos os trabalhadores e trabalhadoras, com o objetivo de garantirmos avanços a partir dos locais de trabalho e assim fazer avançar a legislação para uma efetiva diminuição da jornada de trabalho no País. Uma ação não inviabiliza a outra, ao contrário, potencializa, por isso não podemos perder de vista que a jornada máxima de trabalho deve também, ser objeto de...

Reduz pra 40 que o Brasil aumenta

São milhões de trabalhadores que levantam a mesma bandeira de luta: a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Esta é a Proposta da Emenda Constitucional (PEC) 231 de 1995, que também amplia a remuneração da hora extra de 50% a 75% e mantêm os salários.   Com estas medidas, cerca de 3,5 milhões de empregos poderiam ser criados – 2,5 milhões com a redução da jornada e mais um milhão com o fim das horas extras – além de permitir uma vida mais digna aos trabalhadores e trabalhadoras.   A Central Única dos Trabalhadores e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT) apoiam esta luta e reivindicam juntamente com seus trabalhadores melhores condições de trabalho e de vida.   Por isso, a Contracs defende além da aprovação da PEC 231/95 a criação de mecanismos que coíbam e limitem a utilização das horas extras, garantindo a criação de mais empregos e assegurando as condições dignas de trabalho.   O ramo As categorias de comércio e serviços também serão diretamente beneficiadas com a aprovação da PEC que ainda tramita no Congresso. De acordo com o Dieese, 60% da categoria comerciária trabalha mais que 44 horas por semana. No setor de serviços, a realidade não é diferente.   A redução da jornada e a limitação da utilização das horas extras podem criar, no comércio, 600 mil empregos.   Dia Nacional de Luta Para pressionar pela votação da Proposta de Emenda Constitucional da Redução da Jornada, a CUT juntamente com os ramos fez em fevereiro manifestações no Congresso Nacional, no dia em que os parlamentares retornaram para as atividades. O objetivo é forçar a votação do projeto antes do final do ano.   Além das manifestações em fevereiro, a CUT promoverá em 18 de maio um Dia Nacional de Luta de forma descentralizada para chamar atenção de toda a sociedade sobre a importância da redução da jornada.   A Contracs estará junto com os sindicatos filiados, endossando esta manifestação e participando do Dia Nacional de Luta. Como estratégia, realizará um ato da categoria de comércio e serviços no Distrito Federal e elaborou materiais gráficos para confecção de seus sindicatos e federações. Autor: Lucilene Bisnfeld, presidente da...

Dos olhares e lugares das políticas para as mulheres

No Brasil, após um período longo de ditadura imposto pelo regime militar, ceifando vidas e práticas democráticas, os governos pós este regime vêm aos poucos estabelecendo as bases para uma sociedade democrática, justa e igualitária. Este esforço esbarra em muitas dificuldades e tensões em decorrência de uma cultura política dominante, que estruturalmente vinculou, espalhou e legitimou as razões das discriminações, das desigualdades e da falta de oportunidades para grandes segmentos populacionais, como mulheres e negros, de maneira injustificada, utilizando os poderes constituídos de forma autoritária para excluir estes segmentos dos direitos básicos que constroem a cidadania e tornam uma sociedade democrática. É bom lembrar que as práticas de racismo, lesbofobia, sexismo e violência contra as mulheres, fazem parte do contexto atual de desigualdade e discriminação que as mulheres, principalmente as negras, sofrem cotidianamente no cenário social e profissional do mundo. A construção de uma sociedade justa, igualitária, com vistas à cidadania de homens e mulheres passa, obrigatoriamente, pelo reconhecimento das diferenças e das diversidades, bem como pela rejeição de mecanismos discriminatórios em qualquer âmbito ou nível. Poderemos arriscar que é fundamental uma reforma político-cultural profunda para que se estabeleçam as bases de uma cidadania em consonância com a ordem democrática, portanto, estamos dizendo que é necessário darmos continuidade ao processo democrático em curso, com instituições includentes, com seus ordenamentos jurídicos instituídos em outros parâmetros legais, de uma nova ordem político-social, que amplie a garantia da equidade e o respeito aos direitos fundamentais das pessoas. A luta dos movimentos feministas e de mulheres pela construção de políticas públicas para as mulheres brasileiras, aliada a experiência nestes dois mandatos do governo Lula (2003-2006 e 2007 a 2010), por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, tem colocado vários desafios sobre a intervenção nas principais questões pautadas pela dinâmica social e a reflexão crítica de construção de políticas públicas na perspectiva feminista inserida na dimensão étnico-racial e de orientação sexual, assim como, o enfrentamento às discriminações e aos estereótipos impostos às mulheres brasileiras. As relações de gênero e étnico-raciais historicamente têm um elo com a questão da cidadania. A (re) emergência dos movimentos sociais, a partir de fins da década de 70, em todo o país, produz e projeta outra concepção de cidadania, com base no trabalho, na vida e na luta social, uma cidadania que busca enfrentar os problemas cotidianos da coletividade, da exploração, da miséria, da desigualdade social, da discriminação, do preconceito, do racismo sempre presentes na formação cultural e social brasileira. A cidadania passa a ser construída no interior das lutas cotidianas, formando novos sujeitos, novas identidades político-culturais. As diretrizes e princípios da política do governo expressam o esforço de uma construção coletiva e...

Telebrás na banda larga: o Estado a serviço da democracia e do desenvolvimento soberano

Está correto o governo federal em acelerar o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), ao fazer da Telebrás a reguladora/executora do sistema de universalização dos serviços, com investimentos de R$ 13,2 bilhões, visando atingir mais de 40 mil domicílios com internet rápida até 2014. Mais do que necessário, o fortalecimento da ação pública e a ampliação do papel do Estado nesta área estratégica do desenvolvimento nacional foi a única decisão possível diante da inação dos monopólios privados que parasitam o setor. Afinal, não é segredo para ninguém que, em nosso país, seus lucros estão nas nuvens, enquanto o seu alcance é inexpressivo, limitado a 20% das residências, e a qualidade escoa pelo ralo. Em vez de se preocuparem com a extensão, tais monopólios limitam-se, impunemente, a praticar a extorsão sobre uma pequena parcela da população. Como defende a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicação (Fittel-CUT), a banda larga, ao ser mais do que um acesso veloz, reunindo em único meio diversas mídias (internet, telefone, TV e rádio), se tornou “uma infraestrutura crítica, como são os casos de água e de energia”. Portanto, uma área essencial, da qual depende, “a efetivação dos direitos humanos e da democracia e para a realização plena da diversidade cultural brasileira, ao possibilitar a afirmação das identidades locais e regionais e o intercâmbio entre as diferentes culturas”. Este é o entendimento dos movimentos sociais e entidades que lutam pela democratização da comunicação. Não há como garantir o interesse público, e do próprio país, sem alterar o quadro atual onde à sede insaciável de lucros, se soma o mais completo descaso. Vale lembrar que para fugir de toda e qualquer concorrência, os monopólios das teles acabam inviabilizando as próprias empresas privadas nacionais, que assim ficam impedidas de competir. Sem mercado, o que passa a valer é a lógica do cartel, do feudo, que absolutiza a maximização dos lucros, limita o progresso científico-tecnológico e aprofunda as desigualdades. É inconcebível que em pleno século 21 continuemos com uma internet para meia dúzia e a passo de tartaruga. A universalização é inadiável e repassá-la aos que nada fizeram, que querem apenas o filé, largando para o Estado o osso, seria a forma mais segura de fracassar nessa meta. Se a Telefónica não universalizou a banda larga na Espanha nem a Telmex (proprietária da Embratel e da Net) no México, por que razão iriam brindar este serviço ao Brasil? Aliás, na Espanha 17% da população tem acesso ao serviço; no México somente 4,6%. Conforme a União Internacional para as Telecomunicações (UIT), no ranking crescente de preço da banda larga, ocupamos o 77º lugar, com um serviço mais caro do que 76 países entre 154. E o que diz a Associação...

Inflação, aumento de juros e contas públicas

 As boas notícias na economia brasileira continuam prevalecendo. Segundo informações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgada no sétimo levantamento da safra de grãos, o Brasil irá realizar uma colheita recorde na safra 2009/2010, com elevação de 8,3% em relação à anterior, chegando a 146,31 milhões de toneladas. Um recorde histórico. Segundo a Conab, as razões principais deste resultado são a queda dos preços dos insumos, o aumento da área plantada de soja, o clima favorável ao desenvolvimento das lavouras e o forte crescimento da produção de milho de inverno. Em boa parte o recorde se deve à soja, cujo montante previsto, 67,3 milhões de toneladas, é 17,9% superior ao ciclo 2008/09 e 12,3% maior que a produção em 2007/08, até então a maior da história do Brasil. A super safra brasileira de grãos é especialmente bem vinda neste momento em que a inflação volta a ser motivo de preocupação geral entre os economistas. Segundo o Índice de Custo de Vida (ICV) calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócios Econômicos (DIEESE), entre janeiro e março deste ano, a inflação acumulada é de 2,81%, sendo maior para as famílias de renda mais baixa. Para uma inflação acumulada no trimestre de 2,81%, o item Alimentação, que pesa mais para as famílias mais pobres, aumentou 4,10%. Neste cenário, a expectativa é que a expansão da oferta de grãos, anunciada pela Conab, nos próximos meses atue como um antídoto eficaz contra o aumento dos preços dos alimentos, muito influenciado pela reduzida oferta de chuva em algumas regiões, ou pelo excesso dela em outras, que acabou dificultando muito a colheita de frutas, verduras e legumes. O comportamento recente dos preços e a necessidade de atrair capital para financiar parte do déficit externo, tornaram mais do que previsível a elevação dos juros pelo Comitê de Política Monetária (Copom), na reunião de 27 e 28 de abril. A defesa da elevação dos juros (que subiram para 9,5% ao ano) vinha sendo feita por vários analistas nos dias anteriores à reunião, assim como por parte dos economistas ligados ao setor financeiro, que vêm defendendo uma alta considerável dos juros neste ano, como 2ª condição indispensáveis para o controle da inflação, em face do atual ritmo de crescimento da economia. O modelo no qual se baseia o Banco Central pressupõe um determinado produto potencial da economia, limitado em certo período de tempo. Tal produto implica em limitações no nível de demanda agregada, que não pode superar o produto potencial, sob pena de elevação da inflação. O problema é que, até o momento, não há informações consistentes de aumento significativo da renda da população, que possa significar uma pressão incontrolável sobre a demanda. Segundo a pesquisa de...

A melhor política externa brasileira

 "O Brasil decide este ano se quer consolidar nossa posição no mundo e aprofundar a construção de um país justo ou se voltam os subservientes ao Império." Celso Amorim foi chamado por um órgão da grande imprensa norteamericana como "o melhor ministro de Relações Exteriores do mundo". O que podemos certamente dizer que é o ministro de Relações Exteriores da melhor política externa que o Brasil já teve. Tudo o que o governo Lula mudou da herança recebida, foi bom, foi para melhor, a começar pela política externa subserviente – aquela de tirar o sapato no aeroporto do império, do Celso Lafer. FHC levava o Brasil pelo caminho em que está o México hoje: o do Tratado de Livre Comércio com os EUA, intensificando ainda mais o comércio exterior com aquele que se tornou o epicentro da crise econômica internacional. O México tem mais de 90% do seu comércio com os EUA, ao invés da diversificação que o Brasil implementou e que faz com que hoje a China seja nosso primeiro parceiro comercial e tenhamos uma diversificação do comércio com a Ásia, a África, a América Latina, a Europa e os EUA. Alckmin, em plena campanha eleitoral de 2006 – vejam o primeiro texto do blog, que abordava esse tema – saudava a vitória eleitoral (fraudulenta) do Calderón, no México, dizendo que esse era o caminho que deveríamos seguir. Isto é, os tucanos mantiveram essa orientação de ser aliados subservientes do império, cuja economia decadente leva a que a crise atual fizesse com que o México fosse de novo ao FMI – o que FHC fez três vezes no seu mandato. Na reunião em que os EUA apresentaram a Alca, Hugo Chávez foi o único presidente americano a votar contra. FHC fez belo discurso -segundo o próprio Chávez-, mas votou com os EUA. Não fosse a vitória de Lula e a virada da política externa, o Brasil e todo o continente estariam na situação penosa do México, pelas mãos dos tucanos. O Serra -( que não foi convidado para o aniversario da Conceição, ligou e se autoconvidou, chegou com flores, recebido com toda a frieza, ao contrário da Dilma, convidada de honra, recebida com aplausos, de pé)- quis tirar banca de progressista, dizendo que estaria "mais à esquerda de Dilma", porque ela não domaria o PMDB. (O problema é que ele não doma, nem quer domar, o PSDB.) Mas critica o Brasil em Honduras, no Irã, diz que vai tirar o país do Mercosul, só podendo colocar no lugar a relação privilegiada com os EUA, que os tucanos sempre tiveram e ainda pregam. Serra queria que tivéssemos a posição que teve o governo deles diante do golpe do Fujimori,...

Avante, Brasil!

 Para milhões de brasileiros, hoje é dia de celebrar a cidadania, representada pela conquista da Carteira de Trabalho assinada. Fruto de décadas de luta dos trabalhadores, este documento não apenas garante a homens e mulheres uma vida com mais dignidade: também ajuda a fortalecer nossa economia. Nos últimos sete anos, o Brasil criou mais de 12 milhões de empregos formais, confirmando a acertada política econômica do governo Lula. Para se ter a dimensão deste dado, basta lembrar que o mercado formal cresceu 40% no período, e geramos mais empregos do que em qualquer outro momento da história. Muitos fatores contribuíram, mas nenhum foi tão importante quanto a política de valorização do salário mínimo. Os sucessivos reajustes garantiram aumento de 54% acima da inflação, que injetou bilhões de reais na economia, diretamente para aqueles que mais precisam: os trabalhadores brasileiros. Segundo o Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, a remuneração média do trabalhador brasileiro com emprego formal teve um ganho real de 26%, crescendo em todos os setores econômicos. Mais bem partilhado, o bolo cresceu. O mercado interno aumentou o consumo e levou o Brasil a vencer a crise financeira internacional, com registro de recordes em sua indústria. Enquanto países importantes do mundo entravam em recessão e demitiam seus trabalhadores, aqui no Brasil conseguimos gerar um milhão de novos empregos com carteira assinada em 2009. E o melhor está por vir: mantida a atual taxa de formalização de mãode obra, 2010 será o ano com maior geração de empregos da história do Brasil, com a criação de 2 milhões de novos empregos. Um sinal evidente de que o País está dando certo e precisa seguir avançando. Jornal O Dia Autor: Carlos Lupi – Ministro do...

Marcha dos Catarinenses, na luta por políticas públicas que atendam as demandas dos trabalhadores

Todos os anos, a CUT e as centrais sindicais realizam em Brasília a Marcha da Classe Trabalhadora, em defesa da manutenção e ampliação de direitos, da geração de emprego e distribuição de renda. A exemplo da manifestação nacional, a CUT-SC realiza neste ano, no dia 28 de abril, a Marcha dos Catarinenses. O objetivo é pautar nossas reivindicações, cobrando compromissos do Governo Estadual e dos gestores públicos municipais em relação às políticas públicas que atendam as demandas da classe trabalhadora. Com este propósito, estamos organizando e mobilizando a Marcha junto às demais centrais sindicais e movimentos sociais, focando os eixos: saúde; redução da jornada para 40 horas; piso nacional dos trabalhadores da educação; piso estadual de salários; reforma agrária e política agrícola; pela valorização dos serviços e servidores públicos; contra a criminalização dos movimentos sociais e contra a corrupção. Devemos lembrar também, que além dos inúmeros desafios específicos e próprios do movimento sindical, como a campanha nacional pela redução da jornada de trabalho para 40 horas e as inúmeras eleições sindicais, teremos as eleições gerais. Ou seja, é mais um ano de disputa de projetos de sociedade, disputa de concepções de desenvolvimento e de Estado. A concentração na capital será no dia 28 de abril, com inicio às 13 horas, na Praça Tancredo Neves, com termino previsto para às 16 horas em frente a Assembléia Legislativa de Santa Catarina – ALESC e Tribunal de Justiça. Companheiros (as), vamos mobilizar e colocar nas ruas da capital o maior número possível de trabalhadores (as) e dar o recado que não admitimos desrespeito e retirada de direitos. Pelo contrário, queremos avançar, conquistando mais direitos. Autor: Neudi Giachinni, presidente da...

Descaso com saúde do trabalhador é “homicídio culposo”

Em entrevista a Rede Brasil Atual a Drª. Margarida Barreto, uma das principais referências no debate sobre o assédio moral, afirma que o descaso com a saúde do trabalhador é comparável a um "homicídio culposo corporativo". Por: Jéssica Santos de Souza, Rede Brasil Atual São Paulo – Para a médica do trabalho Margarida Barreto, o descaso com a saúde do trabalhador é comparável a um "homicídio culposo corporativo". A pressão excessiva no ambiente de trabalho e metas abusivas levam a um número cada vez maior de casos de doenças mentais. Margarida destaca, em entrevista à Rede Brasil Atual, que casos de depressão que levam a ideação suicida merecem mais atenção da sociedade. A médica foi uma das precursoras no estudo do assédio moral. A pesquisadora do Núcleo de Estudos Psicossociais de Exclusão e Inclusão Social da Pontífice Universidade Católica de São Paulo (Nexin/PUC-SP) foi considerada a personalidade de 2009 pela Revista Cipa. O prêmio laurea profissionais da saúde do trabalho desde 1985. Margarida Barreto foi uma das formuladoras do conceito sobre assédio moral durante sua trajetória acadêmica em Psicologia Social. Tanto em seu mestrado, de 2000, quanto no doutorado, em 2005, ela pesquisou sobre humilhações no ambiente de trabalho e seus efeitos na saúde do trabalhador. Nesta entrevista, concedida em sua casa, em São Paulo (SP), a médica explica o conceito de assédio moral e o que considera ser o papel do movimento sindical. "No campo dos direitos, o trabalhador passa a ser humilhado", avalia. "A gente precisa voltar a ter sindicatos combativos. Combativo no discurso e na prática. Se não houver essa reflexão é balela", sentencia. Confira os principais trechos da entrevista: O que é assédio moral e qual é sua relação com o trabalho? Margarida – Eu fui percebendo, ao longo dos meus estudos, que a questão do assédio estava relacionado à organização do trabalho. O assédio moral não é uma doença e sim um risco psicossocial. É um processo que vai ao longo do tempo desmontando totalmente a resistência do outro. O assédio é caracterizado pela temporalidade, pode durar meses. A intensionalidade: "eu sei porque estou te humilhando e o que eu quero ao te humilhar". A direcionalidade é: "eu não humilho qualquer um, os outros assistem, e eu humilho especialmente você". E isso ocorre muitas vezes porque se trata de um trabalhador que tem caracteristicas que o diferenciam dos outros. Como a organização do trabalho contribui para o assédio? As pessoas até dez ou 15 anos atrás trabalhavam em um grupo, em um coletivo em que tinham vários companheiros de jornada e a meta era decente. A medida que os anos vão passando, com a reestruturação, o que temos é a diminuição do número de...