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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, garantiram que as instituições financeiras estão sólidas no Brasil. Segundo ele, as medidas publicadas hoje no Diário Oficial da União, que permitem que o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) comprem a participação em instituições financeiras públicas e privadas, visam a ampliar as alternativas para enfrentar a crise global que tem reflexos também no Brasil. “Não há banco quebrando. O sistema financeiro é sólido. É mais sólido do que outros sistemas financeiros, pois é mais prudente e não é muito alavancado”, disse o ministro da Fazenda.

Segundo Mantega, o problema agora é de liquidez localizada, mas o governo está dando conta disso ao irrigar o mercado com recursos, incluindo a redução do compulsório dos bancos. “Estamos criando um conjunto de medidas para prover a liquidez, afirmou.

Ele lembrou que com a MP os bancos públicos passam a ter as mesmas prerrogativas das instituições privadas. “Estamos dando um passo a mais nessa direção, pois além de possibilitar a compra de carteiras os bancos públicos que já estão envolvidos nessas atividades também poderão comprar instituições financeiras.

Segundo Mantega, a medida aumenta a concorrência, pois os bancos que estão com problemas eventuais poderão oferecer seus ativos a mais instituições, a melhores preços, já que haverá maior concorrência. “Hoje você já tem as instituições privadas com a possibilidade de comprar outros bancos. Porque estamos ampliando esta possibilidade, porque os bancos públicos não poderiam fazer isso”.

O governo não dará nenhum suporte financeiro ao Banco do Brasil e à Caixa para as operações de compra de instituições financeiras, segundo informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Eles têm uma boa situação e são obrigados a atuar com sócios privados”.

Mantega negou que a Medida Provisória 443, anunciada hoje (22), se destine a socorrer instituições que passem por dificuldades de gestão. “Todas as nossas ações têm se pautado em regras transparentes e de mercado. Não demos nenhum socorro a nenhum setor da economia. São procedimentos de mercado”.

A medida provisória publicada hoje permite ao BB e à CEF constituírem subsidiárias integrais ou controladas, com sede no Brasil,  além da criação da Caixa – Banco de Investimentos S.A. Assinada pelos ministros Guido Mantega e Paulo Bernardo, do Planejamento, e pelo presidente do Banco Central, a MP prevê que as novas subsidiárias podem incluir instituições dos ramos securitário, previdenciário, de capitalização e de outros.

Títulos podres

Guido Mantega afirmou ainda que o Brasil não compra títulos podres e essa seria uma das razões de o país estar sendo menos afetado pela crise financeira internacional. “No Brasil não compramos ativos podres, até porque no Brasil não tem subprime [sistema de financiamento imobiliário por meio de hipoteca]”, disse Mantega, acrescentando que as medidas anunciadas hoje servirão para garantir a liquidez do mercado. “Estamos criando mais alternativas para que haja a garantia de liquidez e irrigação. Mesmo quando o instrumento não é utilizado é importante que ele exista. É o caso do redesconto, por exemplo”.

A crise do subprime foi deflagarda no mercado imobiliário americano quando instituições financeiras concederam financiamentos de alto risco, ou seja,  sem as garantias necessárias de pagamento. Com isso, os tomadores de crédito que não tiveram condições de honrar a dívida devolveram os imóveis e os bancos acabaram com o prejuízo.

Programas habitacionais

O ministro da Fazenda anunciou a criação da empresa Caixa Participações (CaixaPar), com o objetivo de evitar que dificuldades de crédito prejudiquem o acesso a programas habitacionais da Caixa Econômica Federal. É o que prevê a Medida Provisória nº 443, publicada na edição de 22 de outubro do Diário Oficial da União. "Com essa crise, poderemos ter uma dificuldade de fluxo de capitalização. Essa é uma resposta para garantir a continuidade dos projetos habitacionais que estão em andamento no país”, disse o ministro em entrevista coletiva. Mantega ressaltou que esses programas habitacionais têm contribuição significativa para a sustentabilidade da economia brasileira, à medida que estimulam o setor da construção civil.

Publicado em 23/10/2008 -

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