17/10/2017
A Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) vem a público repudiar com veemência e exigir a imediata revogação da portaria 1.129/2017, publicada nesta segunda-feira, 16 de outubro. Trata-se de medida que reduz o conceito de escravidão contemporânea, atualmente definido a partir da identificação de pelo menos uma das quatro situações: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva. Ao estabelecer o cerceamento de liberdade como condicionante para caracterizar condições degradantes e jornada exaustiva de trabalho, a portaria contraria a legislação vigente. Temer uma vez mais conduz o governo do país por meio de encomendas privadas de ocasião, neste caso, em benefício dos ruralistas e demais setores com forte incidência de trabalho análogo à escravidão, como o têxtil e da construção civil. Essa medida constitui grave ataque a direitos respaldados pela legislação brasileira e pelas Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil. Esta portaria se soma à medida tomada no mês de julho sobre a redução no orçamento da ordem de 70% para fiscalização do trabalho escravo, inviabilizando na prática também a fiscalização do trabalho infantil e violando frontalmente a Convenção 81 da OIT, sobre a fiscalização do trabalho. É alarmante o veloz aumento da precarização das condições de trabalho mediante cortes sobre os mecanismos de proteção e promoção do trabalho decente no Brasil. Trata-se de um processo mais geral de desmonte das políticas de Estado no que diz respeito aos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. Vivemos um retrocesso brutal das políticas de Estado que deveriam assegurar garantias fundamentais previstas na legislação nacional e internacional sobre Direitos Humanos. É inequívoca a violação da legalidade pela portaria 1.129/2017. A CUT-Brasil dirigirá ações contra esta medida em todas as instâncias cabíveis. Reiteramos nosso mais enérgico repúdio à portaria 1.129/2017 e manifestamos nosso irrestrito combate aos golpes desferidos contra a classe trabalhadora e o Estado brasileiro mediante o desmonte de posturas elementares a um regime democrático. FORA TEMER! NENHUM DIREITO A MENOS! Sérgio Nobre – Secretário Geral Jandyra Uehara Alves – Secretária de Políticas Sociais e Direitos...
16/10/2017
Trabalhadores se mobilizam contra a reforma da Previdência e em defesa da agricultura familiar A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Frente Brasil Popular realizarão, entre os dias 16 e 22 de outubro, a semana de lutas e mobilizações contra as reformas e em defesa dos direitos da classe trabalhadora. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se une às entidades e organizações do campo unitário e apoia a organização da semana de mobilização contra a reforma da Previdência e em defesa da agricultura familiar para garantir a manutenção de políticas públicas fundamentais para o setor. Nos dias 17 e 18 de outubro, as entidades se mobilizarão em suas bases em Brasília para uma ação de luta para pressionar o governo e o Congresso Nacional a recompor o orçamento para agricultura familiar. No dia 19 de outubro, a União Nacional dos Estudantes realizará também um dia de mobilização nas universidades de todo o país em defesa da educação pública e gratuita sobre o lema “Universidade não se vende, se defende”. As atividades programadas serão um “esquenta” para o Dia Nacional de Mobilização, previsto para o dia 10 de novembro, véspera da entrada em vigor da Reforma Trabalhista. Fonte:...
01/09/2017
Definida a agenda de lutas durante o Congresso Extraordinário, a CUT agora acelera o passo para impedir que a Reforma Trabalhista entre em vigor após ser aprovada pelo Congresso Nacional. O primeiro passo acontece já em 7 de setembro, dia do Grito dos Excluídos, com o lançamento da Ação Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, que tem como objetivo coletar mais de 1,3 de assinaturas para apresentar ao parlamento um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) contra as maldades do ilegítimo Michel Temer (PMDB) e sua base. Em debates no Congresso da Central, as confederações, federações e sindicatos foram orientados a montar comitês de coleta de assinatura, inclusive fora das organizações, em praças, ruas e principais pontos de circulação de pessoas, para barrar o assalto à CLT. A CUT disponibilizará um kit de coleta de assinaturas contendo o texto do projeto de lei, formulário e uma cartilha sobre os prejuízos da reforma. Esses materiais estarão disponíveis no portal anulareforma.cut.org.br, no ar a partir da próxima terça-feira (5 de setembro). A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017. O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros. Depois de atingida essa meta, o texto pode ser protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto de lei no Congresso Nacional, com votações dos deputados e dos senadores. Fonte: por Luiz Carvalho / CUT...
26/07/2017
A Executiva da CUT Nacional decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira (25) intensificar a luta contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, construindo uma greve geral nos próximos meses, iniciando uma campanha de revogação da nova lei, intensificando a campanha contra o fim da aposentadoria, refirmando sempre que não negocia retirada de direitos em troca de imposto sindical. A principal tarefa sindical do momento, concluíram todos os dirigentes, é combater a Reforma Trabalhista para evitar precarização e o desmonte de direitos da classe trabalhadora que veem sendo negociados com os empresários em troca de sustentação de um governo agonizante. As ações de enfrentamento contra a Reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (PMDB) foram discutidas depois da apresentação do relatório “Contrarreforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 – Estratégia sindical”, feita pelo advogado, José Eymard Loguércio, que detalhou pontos da nova lei que entra em vigor em novembro, e encerrou com uma frase inquestionável: Temer “promove a maior e mais profunda alteração no Direito do Trabalho brasileiro” com o objetivo de privilegiar a classe patronal. Segundo levantamento do Congresso Em Foco, 37 dos 50 senadores que aprovaram o extermínio da CLT são empresários – ou seja, patrões diretamente interessados em aumentar os lucros explorando seus empregados, especialmente quando entrar em vigor a negociação individual entre trabalhador e empregador, sem a intermediação do sindicato, de itens como demissão voluntária, parcelamento de férias ou mudança da jornada de trabalho. “É evidente que não vai ser uma negociação. O patrão ou seu preposto do RH simplesmente vai pressionar o trabalhador a aceitar as mudanças de regras. Se não aceitar, estará na rua e ponto final”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas, “É importante alertar que os trabalhadores e as trabalhadoras que estão no mercado formal de trabalho, podem e deverão ser chamados para ‘negociar’ a demissão voluntária que representa uma enorme perda financeira e ainda impede que o trabalhador ou a trabalhadora acesse o Seguro-Desemprego”, destacou Vagner. É isso que pode acontecer a partir de 11 de novembro, quando a antirreforma entrar em vigor e der ao empresariado o poder de negociar individualmente com o trabalhador. Isso abre brechas para tirar a proteção social e política do trabalhador e inviabilizar processos. Pelo texto aprovado no Senado e sancionado por Temer, o contrato de trabalho poderá ser extinto “por acordo entre empregado e empregador”. Nesse caso, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20% e o aviso prévio será de 15 dias. O trabalhador tem direito a 80% do FGTS, mas perde o direito de receber seguro-desemprego. Já o recebimento de hora extra está com os dias contados. Agora, é permitida a compensação de horas, também sem qualquer negociação com o sindicato que...
07/07/2017
Nos dias 19 e 20 de julho no Hotel Canto da Ilha em Florianópolis, a CUT-SC realiza a sua 15ª Plenária e também o 1º Congresso Extraordinário e Exclusivo. A atividade vai envolver cerca de 400 dirigentes de sindicatos CUTistas de diferentes regiões do estado. Na programação estão previstas mesas de debate sobre os impactos da reforma trabalhista, a interferência do judiciário e da mídia no golpe do Brasil, a avaliação e debate da tese estadual e da tese nacional. Além dos debates na noite do dia 19 está prevista uma mesa com diversos atores dos movimentos sociais e políticos do país. De acordo com Anna Julia Rodrigues, presidenta da CUT-SC e coordenadora da Plenária/Congresso, a expectativa é que a atividade extraordinária reveja o plano de lutas da central, visto as drásticas mudanças na conjuntura brasileira. “Quando decidimos quais seriam as nossas ações no Congresso da CUT-SC em 2015, o cenário político brasileiro era bem diferente do caos instalado hoje no país. Precisamos nos debruçar frente esse novo cenário e traçar as prioridades em defesa dos direitos da classe trabalhadora e da construção de um projeto de país”. Programação da 15ª Plenária e Congresso Extraordinário da CUT SC Dia 19/07 (quarta feira) 10h – Abertura 10:15h – 10:30 h – Mesa 1 – Regimento 10:30 – 12:30 h – Mesa 2: A Reforma trabalhista e os impactos na estrutura, organização e prática sindical Prof. Dr. Prudente José Silveira Mello – Advogado Trabalhista 14 – 17 h: Grupos de Trabalho – Leitura e discussão de propostas de alterações dos textos nacional e estadual 17h30 – Ato de abertura – Debate de conjuntura Vagner Freitas – Presidente da CUT Gilmar Mauro – Coordenação do MST Nacional Carina Vitral – Ex Presidente da UNE Gleisi Hoffmann – Senadora PT-PR (À confirmar) Dia 20 (quinta feira) 09 – 12h – Mesa 3 – Disputa de classes: O Judiciário e a Mídia X Classe Trabalhadora Judiciário: Eugênio Aragão (Ex ministro da Justiça) Mídia: Luiz Carlos Azenha – Blog Viomundo 13:30–16:30h – Mesa 4 – Discussão e deliberações das propostas ao Texto Nacional, ao Texto Estadual e Moções 16:30 – 17h – Eleição dos delegados para a nacional 17:30 h – Convocação 13º CECUT e encerramento Fonte: Sílvia Medeiros / CUT-SC...
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