13/02/2017
Na última quinta-feira (9), em São Paulo, 23 presidentes de CUT’s estaduais e representantes de 14 ramos se reuniram com a direção Executiva da entidade para a apresentação da campanha contra a Reforma da Previdência. Sob o mote “Reaja agora ou morra trabalhando”, a CUT pretende dar inicio a um movimento que deve tomar as ruas do país pela preservação de direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora. O presidente nacional da Central, Vagner Freitas, alertou que a PEC 287 está atrelada ao golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff. Segundo Vagner, esse governo, que não foi eleito, “precisa fazer essas reformas para pagar o preço dos que financiaram o golpe e a PEC 287 faz parte desse projeto para se adequar ao congelamento dos gastos primários por 20 anos. A proposta dos golpistas não é reformar a Previdência e sim acabar com ela, para que os bancos vendam planos de previdência privada. Estamos debatendo com as demais centrais de que não devemos emendar essa reforma (PEC 287) e sim derrotar essa reforma”, afirmou Vagner Freitas. De acordo com o dirigente CUTista, “o Temer está no governo há 9 meses e aumentou o desemprego e piorou a situação no Brasil. Diziam que bastava tirar o PT que tudo se resolveria e tudo piorou. É um golpe de destruição do Estado, destruição de uma política de direitos sociais construída lentamente desde os tempos de Getúlio Vargas”, encerrou. A campanha contra a Reforma A estratégia para tomar as ruas dos municípios do Brasil contra a Reforma da Previdência começa por levar à classe trabalhadora as informações sobre as regras impostas pela PEC 287. Para tanto, a CUT lançará um hot site com diversas ferramentas, entre elas, o Mapa da Previdência e uma calculadora que auxiliará o trabalhador na difícil missão de decifrar a idade com que irá se aposentar, caso as novas regras prevaleçam. Durante o encontro, Vagner Freitas lembou que “a maioria dos munícipios brasileiros tem menos de 100 mil habitantes”. Esse dado é importante, pois essas cidades terão seus orçamentos afetados, já que os aposentados são fundamentais para a composição da economia local. “Se passar, essa Reforma quebrará os munícipios”, afirmou o presidente da CUT. Por isso, será decisiva a pressão feita nas ruas das cidades, sobre os prefeitos e sobre a base dos deputados e senadores que irão votar a Reforma. Pelo país, insatisfação Durante o encontro, os sindicalistas apresentaram as estratégias para levar à população os malefícios da Reforma da Previdência proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer e que começará a ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A presidenta da CUT-Maranhão, Maria Adriana, afirmou que a estratégia na...
07/02/2017
Nesta terça e quarta-feira, 7 e 8 de fevereiro, se realiza na Escola Sindical Sul o Ciclo de Debates sobre “Democracia e Fortalecimento do Projeto Político-Organizativo da CUT”, reunindo dirigentes de sindicatos filiados em Santa Catarina. A FECESC está representada no encontro por diretores dirigentes dos sindicatos de comerciários de diversas regiões. A ação objetiva debater a conjuntura política e econômica nacional, estadual e os cenários e desafios para a organização sindical da CUT nos dias atuais, tendo em atenção à realidade de SC. A programação começou na manhã de terça-feira com a saudação da Direção Executiva da CUT Nacional e da CUT SC e em seguida debate sobre a conjuntura política e econômica nacional e estadual. Os cenários e desafios para a organização sindical CUTista serão alvo de reflexão na parte da tarde. Fotos: Sílvia Medeiros –...
02/02/2017
Para não deixar dúvidas: a CUT não senta à mesa com o ilegítimo Michel Temer para negociar as reformas da Previdência e trabalhista porque não nasceu para discutir retirada de direitos. A afirmação do presidente nacional da Central, Vagner Freitas, em entrevista durante reunião da Direção Executiva Nacional, em São Paulo, reforça a ideia de que a organização não cairá na armadilha de referendar ataques à classe trabalhadora. Para ele, Temer tem uma missão a cumprir, agradar os financiadores do golpe que quererem trocar o Estado para todos pelo privado para poucos. Em entrevista ao Portal, Freitas diz ainda que a CUT apoiará a greve de professores marcada para o 15 de março e proporá às demais centrais que este seja um Dia Nacional de Paralisação contra o roubo de direitos e o ataque às aposentadorias. Confira a entrevista. A CUT já deixou claro que é contra a reforma da Previdência. Mas, se for chamada, aceita negociar com Michel Temer? Vagner Freitas– Eu não consigo imaginar qual o adendo que faríamos para que essa proposta não fosse prejudicial ao trabalhador. O Temer não está fazendo reforma, está acabando com a aposentadoria. Vamos negociar o que? Que não coloque a necessidade de 49 anos de contribuição, mas 45? Que os rurais não trabalhem 15, mas 14 anos? Tudo isso é paliativo, o que está por trás da reforma é o interesse dos setores privados em controlar um mercado altamente rentável. Não existe possibilidade de a CUT discutir isso, o que pode fazer é apresentar um substitutivo no Congresso para a sociedade com o que entende que precisa melhorar. O Temer é um golpista, interventor, não foi eleito e, portanto, não tem compromisso com as consequências dos atos que toma. Não importa quanto tempo ficará no cargo, ele precisa cumprir uma tarefa e essa tarefa é nociva demais aos trabalhadores. Isso não significa que só vamos negociar com quem temos afinidade, mas o governo em exercício é um golpe, ainda vivemos sob um Estado de exceção. Temos que retomar a democracia, sair o Temer e termos eleições diretas para deixarmos a crise econômica que é gerada por crise política. O Temer rasgou a Constituição, o Estado de direito, quer rasgar a CLT e eu não posso dar guarita para isso. O ilegítimo não é a CUT negociar com o Temer, o ilegítimo é o Temer. E o que precisa melhorar? Vagner Freitas – Precisa combater a sonegação, cobrar das empresas que não pagam e, principalmente, enxergar a questão de maneira macro. Não tem como sustentar a Seguridade Social sem reaquecer o mercado de trabalho. Ou você tem propostas de geração de emprego ou não renova o sistema. Precisamos de políticas que...
01/02/2017
Em matéria publicada neste domingo, 29, “A modernização dos sindicatos”, o jornal O Estado de S Paulo defende que a reforma Sindical é uma agenda tão importante quanto a reforma da legislação trabalhista e, portanto, deve caminhar junto com as reformas Trabalhista e Previdenciária – que estão tramitando no Congresso Nacional. Para o jornal, todas as reformas que restringem ou acabam com direitos e enfraquecem a luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e renda devem ser aprovadas rapidamente, enquanto os golpistas estiverem no poder. Acabar com a CLT e a aposentadoria, ampliar a terceirização e, com isso, a exploração da mão de obra sempre foi um dos objetivos do golpe. Destruir os sindicatos é outro sonho antigo dos golpistas. Tudo em nome da tal modernização que, para os patrões, nada mais é do que ter segurança jurídica para explorar os trabalhadores e aumentar seus lucros sem ter de enfrentar sindicatos fortes, combativos e organizados para a luta contra o capital. Sugerir a tramitação das duas reformas simultaneamente, como fez o jornal, é querer tumultuar o processo e prejudicar ainda mais a classe trabalhadora. Somente com o fortalecimento dos sindicatos realmente combativos, que cumprem suas funções de organizar, mobilizar e negociar, poderíamos então discutir as demais mudanças. Existe, inclusive, no Congresso a PEC 369/2015, preparada em conjunto com as centrais sindicais de trabalhadores, entidades patronais e representantes do governo, que propõe diversas alterações na estrutura sindical, de forma a tirar espaço das chamadas entidades de fachada e colocar as negociações em torno de acordos e convenções coletivas em um patamar mais aprimorado e condizente com o mercado contemporâneo. Nós defendemos mudanças, mas jamais essas pretendidas pelo governo golpista e seus apoiadores, na imprensa, no Poder Judiciário e no empresariado, que nada mais querem do que sufocar a organização dos trabalhadores e trabalhadoras e aumentar ainda mais suas gigantescas taxas de lucro e formas de exploração. Defendemos o diálogo, a negociação e não uma imposição como defende o jornal Estadão. É natural um jornal fascista – que apoiou o golpe e tem sido pautado pelo ódio e pela mentira – fazer uma matéria totalmente contrária aos interesses dos trabalhadores, sem ouvir sequer um sindicalista que os representa. Mas, entendo também que isso é pura má-fé. Desde a criação da CUT defendemos a ratificação da convenção nº 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho); mais liberdade e autonomia sindical, com a substituição do Imposto Sindical por uma Taxa Negocial votada em assembleia pelos trabalhadores, após negociações bem sucedidas feitas pelos sindicatos; negociação permanente; e organização no local de trabalho. A CUT nasceu justamente para combater a atual estrutura sindical brasileira arcaica, inconveniente, que não contribui para o fortalecimento do movimento...
27/01/2017
Reunidos na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na tarde do dia 24 de janeiro, em Brasília, a CUT e outras 28 instituições rechaçaram as medidas de austeridade que estão sendo impostas pelo governo sem voto de Michel Temer (PMDB) sob a justificativa de tirar o país da crise. As entidades, entre elas centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações, assinaram um documento para instituir o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social com o objetivo de promover a articulação social em torno das propostas legislativas sobre a reforma trabalhista. Leia aqui a Carta em Defesa dos Direitos Sociais. De acordo com estudo realizado pelo MPT, divulgado por ocasião do encontro, as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo golpista são inconstitucionais. As alterações, conforme quatro Notas Técnicas, contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo. Representando a CUT, o secretário nacional de Assuntos Jurídicos, Valeir Ertle, e a secretária nacional de Relações do Trabalho, Graça Costa, destacaram que a Central não aceita nenhuma reforma que pretende extinguir direitos já conquistados pela classe trabalhadora. Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o argumento de que a flexibilização das leis trabalhistas incentivaria a criação de empregos é falso. “Todas essas propostas já existiam antes da crise econômica. Nenhuma proposta é 100% inovadora. Quando o Brasil surfava em uma situação altamente favorável, essas propostas já existiam e eram defendidas pelos mesmos grupos econômicos e políticos. Esse argumento cai por terra a partir do momento em que essas propostas idênticas foram apresentadas quando o Brasil tinha uma economia pujante”, argumentou. Presente na reunião, o diretor do escritório da OIT no Brasil, Peter Poshe, disse que é gravíssima a recessão que o país está passando e esse conjunto de medidas pode comprometer ainda mais, “pois essas reformas propostas pelo governo de Temer tendem a aumentar o desemprego. Algumas delas, inclusive, conflitem com as normas internacionais do trabalho, como a do negociado sobre o legislado, que não são compatíveis com convenções assinadas pelo Brasil.” Nota Técnica Confira a íntegra das quatro Notas Técnicas, assinadas por 12 Procuradores do Trabalho, em que são analisadas de forma detalhada as propostas contidas no Projeto de Lei 6787/2016 (PL 6787/2016); Projeto de Lei do Senado 218/2016 (PLS 218/2016); Projeto de Lei da Câmara 30/2015 (PLC 30/2015); e Projeto de Lei 4302-C/1998 (PL 4302-C/1998). Os...
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