05/08/2019
A reforma da Previdência só manteve na Constituição a idade mínima para a aposentadoria. Saíram itens como a definição do tempo de contribuição e cálculo do valor do benefício tanto do RPPS quanto do RGPS A insegurança bate a porta dos trabalhadores e das trabalhadoras da iniciativa privada e do serviço público da União, mesmo depois da aprovação da reforma da Previdência, oficialmente chamada de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº006/2019. No primeiro turno da votação, os deputados mantiveram na Constituição apenas a obrigatoriedade de idade mínima para concessão da aposentadoria. Como eles tiraram da Carta Magna os critérios que definem o cálculo do valor do benefício e o tempo mínimo de contribuição, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) e os que vierem podem reduzir ainda mais os valores dos benefícios e aumentar o tempo de contribuição. Se a reforma for aprovada no segundo turno na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado, esses critérios serão definidos por leis complementares, mais fáceis de serem aprovadas rapidamente porque precisam apenas de maioria simples – 257 votos dos deputados federais, em dois turnos de votação; e 41 dos senadores em apenas um turno. Já uma PEC necessita de 308 votos – 3/5 do total dos 513 deputados, e de 41 votos dos 81 senadores, em dois turnos – para ser aprovada. Assalto ao bolso do trabalhador As leis complementares podem alterar os valores dos benefícios previdenciários e o tempo de contribuição dos trabalhadores do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e dos servidores da União, segurados pelo Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Com isso, apesar da idade mínima ter sido mantida como regra Constitucional, o trabalhador poderá se aposentar com muito mais idade porque vai ter de contribuir por mais tempo, e para conseguir o valor integral, poderá ter de trabalhar por mais de 40 anos. E mais, apesar dos deputados já terem definido nova regra de cálculo que reduz o valor da aposentadoria, uma lei complementar pode reduzir ainda mais. Hoje, o trabalhador se aposenta com 15 anos de contribuição e 85% dos seus maiores salários. Com a reforma, a média será de 60% sobre todos os salários e 2% a mais por cada ano trabalhado a partir do 16º ano para as mulheres e 21º para os homens. A lei complementar pode baixar a média para 50%, por exemplo. Além disso, os governos poderão alterar regras de carência e até os valores da pensão por morte, sempre prejudicando os trabalhadores e as trabalhadoras pelo que estamos vendo até agora. Para a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção CUT), Adriana Marcolino, o que está ruim no texto da reforma até...
19/07/2019
A FECESC lamenta informar o falecimento de Walter Barelli, economista, professor, diretor-técnico do Dieese durante 22 anos, foi ministro e secretário do Trabalho e deputado federal. Era diretor nacional do Dieese em 1981, quando teve participação direta na instalação da regional catarinense do Dieese. “Foi um companheiro de luta imprescindível e fundamental para mostrar as manipulações dos índices divulgados pela ditadura militar no país no início da década de 1970. Barelli é daqueles cuja marca permanece para sempre na história dos trabalhadores”, afirmou o presidente da Fecesc Francisco Alano, que foi o primeiro diretor sindical do Dieese em Santa Catarina. Reproduzimos abaixo matéria da Rede Brasil Atual de hoje (19/07), sobre Walter Barelli: Walter Barelli: a economia do ponto de vista do trabalhador e ‘vários tijolos’ na agenda nacional Diretor-técnico do Dieese durante 22 anos e ex-ministro do Trabalho, economista morreu ontem à noite. Completaria 81 anos na semana que vem “Muita coisa que aconteceu na Constituição do Brasil foi por causa do Dieese. Nós conseguimos colocar muita coisa na agenda política nacional. Então é possível a um órgão pequeno colocar seu tijolinho em uma grande construção. Eu acho que o Dieese não colocou um, colocou vários tijolos.” As observações acima, do economista Walter Barelli, foram dadas para um projeto denominado Memória Dieese, instituto de pesquisa e estudos criado em 1955, para contestar as estatísticas oficiais, e que ele conheceu como poucos, com uma trajetória de 25 anos, de 1965 a 1990, sendo 22 como diretor-técnico. Filho de um mecânico de manutenção e de uma tecelã, militante na universidade, bancário, corintiano, economista, ministro e secretário do Trabalho, deputado federal e professor, ele morreu na noite de ontem (18), uma semana antes de completar 81 anos. Estava internado havia três meses, em decorrência de uma queda durante evento em São Paulo. Viúvo, deixa três filhos (Suzana, Paulo e Pedro). Barelli pensou em estudar Administração, mas o salário de funcionário do Banco do Brasil não era suficiente para pagar a mensalidade. Prestou vestibular e foi um dos primeiros, entrando na Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP). Formou-se em 1964 e não teve formatura, por causa do golpe. Nesse período, militou na Juventude Universitária Católica (JUC), que ajudou nas suas reflexões sobre os problemas brasileiros. Passaria também pela Ação Popular. Ditadura e inflação O economista entrou no Dieese em um período de perseguição ao movimento sindical, que sustentava o instituto, desativado em um primeiro momento e rearticulado aos poucos, sem deixar de sofrer tentativas de fechamento por falta de recursos. Mas resistiu e ganhou notoriedade externa em 1977, depois que um relatório do Banco Mundial mostrou manipulação nos dados oficiais de inflação no Brasil em...
16/07/2019
Escola do DIEESE traz o curso para Florianópolis nos idas 20 e 21 de agosto, as inscrições estão abertas O DIEESE estará realizando o curso de extensão Comunicação e Expressão para Dirigentes Sindicais – Preparação para conduzir atividades, nos dias 20 e 21 de agosto, das 9h às 18h, no Escritório Regional do DIEESE SC, em Florianópolis. O curso oferece certificação da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho e será ministrado pela formadora Sueli Vitorino de Jesus Barbosa. O curso aprimora a habilidade de compreender e ser compreendido no exercício da ação sindical; promove debates e refl exões sobre sensações decorrentes da exposição pública; e discute a importância da expressão corporal para a comunicação e do planejamento para a apresentação de um discurso ou intervenção. As inscrições podem ser feitas no site da Escola DIEESE e informações sobre custos de inscrição e outras podem ser solicitadas através do e-mail contatoescola@dieese.org.br e telefone (11) 3821-2150 e...
13/02/2019
Média de reajuste para as quatro faixas salariais ficou em 4,3% Na terceira rodada de negociação entre representantes de trabalhadores e classe patronal foi fechado o acordo que reajusta o Piso Salarial Estadual, a partir de 1º de janeiro de 2019. O reajuste foi de 4,30%, em média, variando um pouco entre as quatro categorias de trabalhadores que negociam o Piso diretamente com a federação patronal. O acordo foi fechado na tarde do dia 12 de fevereiro, na Fiesc, depois de muito debate. Como não existe lei específica de reajuste automático do Piso, a negociação acontece todos os anos desde 2009, quando o Piso Salarial Estadual foi instituído em Santa Catarina. O diretor sindical do Dieese, Ivo Castanheira, que coordena a comissão que representa os trabalhadores, considerou o resultado razoável, embora distante do que se reivindicava no início da negociação, em dezembro do ano passado, com a entrega da pauta aos representantes da classe patronal. “A negociação tem sido muito importante para o exercício de democracia. A representatividade dos dois lados é significativa o que demonstra a importância do processo”, avaliou Castanheira, destacando o processo de negociação: “Tem um significado muito grande para Santa Catarina, porque são poucos os estados que têm um Piso Estadual, é uma política de valorização da negociação coletiva de trabalho”. O próximo passo é enviar o acordo assinado entre as partes para o governador do Estado, que encaminhará um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, onde será apreciado e votado pelos deputados, retornando ao governo para ser sancionado. Ao todo são quatro faixas que compõem o Piso Salarial Estadual. Confira, abaixo, como ficam os salários desses trabalhadores com o reajuste: Valores em 2018 Valores em 2019 Faixa 1 R$ 1.110,00 R$ 1.158,00 (4,32%) Faixa 2 R$ 1.152,00 R$ 1.201,00 (4,25%) Faixa 3 R$ 1.214,00 R$ 1.267,00 (4,37%) Faixa 4 R$ 1.271,00 R$ 1.325,00 (4,24%) Fonte: Informa Editora | Escrito por: Sérgio...
07/02/2019
Proposta de retirar o abono salarial de quem ganha até dois salários mínimos prejudica mais de 21 milhões de trabalhadores e trabalhadoras e a economia que perderá quase R$ 30 bilhões A equipe econômica do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) prepara mais um golpe no bolso do trabalhador: o fim do abono salarial para os 21,3 milhões (52%) de trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). Pela proposta do governo, o abono só seria pago para os 2,6 (6%) que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00). A proposta está no texto da minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, vazada pela mídia, que deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda em fevereiro. Segundo cálculos da coordenadora de pesquisas do Dieese Nacional, Patrícia Pelatieri, a medida significa até 8% de perdas salariais ao mês para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Para fazer esse cálculo, a economista levou em consideração os 41,2 milhões de assalariados que tinham carteira assinada entre 1º de julho de 2015 e 30 de junho de 2016, último período disponível para consulta no Ministério do Trabalho. A economia brasileira também vai perder recursos. A previsão é de que R$ 27,7 bilhões deixarão de ser injetados na economia se a proposta de limitar o pagamento do abono salarial for aprovada. E a comparação é fácil de ser feita. Quando o governo liberou R$ 21 bilhões das contas inativas do PIS/PASEP, no ano passado, injetou na economia R$ 39,3 bilhões porque de cada R$ 1,00 gasto a economia é aquecida em R$ 1,85. “O governo diz que vai economizar R$ 15 bilhões. É uma economia burra. Tanto o governo federal como os estados e municípios recebem de retorno cerca de 52% em tributos, porque esse dinheiro vai ser gasto pelos trabalhadores, girando a economia e impactando num maior bem estar da população”, diz Patricia Pelatieri. Na opinião da economista, o governo Bolsonaro não está levando em consideração as perdas para a economia e para a classe trabalhadora que ganha um pouco acima do salário mínimo. “Muitos trabalhadores ganham cinco, dez reais acima do mínimo. Para eles, a diferença em sua renda será enorme porque o abono salarial entra na conta como um 14º salário”. Construção civil – uma das categorias mais afetadas Uma das categorias mais afetadas se a medida for aprovada é a da construção civil, principalmente os serventes, auxiliares e ajudantes, que ganham um pouco acima do mínimo. Segundo Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho, presidente Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticon), o fim do abono atingirá 800...
