27/06/2016
Um dos principais espaços de debate e enfrentamento aos monopólios midiáticos, o Fórum Nacional pela Democratização – FNDC, é constituído desde 1991 e tem sua atuação estadual organizado através dos Comitês da Democratização – CDC. A CUT-SC tirou como deliberação fortalecer os espaços de debate que constroem estratégias de comunicação para os/as trabalhadores/as, a fim de fazer o contraponto com a grande mídia e levar à sociedade uma outra visão da notícia, além disso, a central avalia como urgente o fortalecimento do debate sobre a importância da democratização dos meios de comunicação, pois só assim conseguiremos avançar noutras pautas estratégicas e urgentes dos/as trabalhadores/as. Adriana Maria Antunes de Souza, Secretaria de Comunicação da CUT-SC ressalta a importância de fortalecer os espaços de debate da comunicação e de trazer esse tema para dentro da central. “Precisamos mostrar o prejuízo para os/as trabalhadores/as com o monopólio da mídia, queremos construir essa rede junto com a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo”, além dessa ação, Adriana destaca que um dos desafios da nova coordenação do CDC-SC é levar o debate para o interior do estado e envolver novas entidades e movimentos que lutam nas suas cidades pela democratização da comunicação. Outras entidades foram escolhidas para compor o quadro da direção executiva e de forma coletiva, construir um projeto para o CDC no estado. Coordenação Geral : CUT-SC Secretaria Geral e Comunicação: TV Floripa Secretária de Finanças e Organização: CRP 12 Secretaria de Formação e Políticas Públicas: Coletivo Maruim Fonte: Sílvia Medeiros /...
25/05/2016
Demissão do diretor-presidente da EBC deixa clara intenção de Temer de subordinar a comunicação pública à sua influência O FNDC ingressou com ação civil pública com pedido de liminar cancelando a exoneração do então diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo. A ação foi proposta à Justiça Federal, em Brasília, nesta segunda-feira (23/5), e sustenta que a demissão do executivo, nomeado pela presidenta Dilma Rousseff no dia três de maio, fere a autonomia do sistema público de comunicação e o direito difuso à informação por meio de um sistema público independente de governos. A expectativa do advogado Jonatas Moreth Mariano é que a decisão seja favorável, “porque a exoneração de Ricardo Melo é de uma ilegalidade flagrante”, justifica. De acordo com a Lei 11.652/08, os membros da Diretoria Executiva da EBC só podem ser destituídos nas hipóteses legais ou se receberem dois votos de desconfiança do Conselho Curador no período de 12 meses, emitidos com interstício mínimo de 30 dias entre ambos. Tanto essa lei quanto o Decreto 6.689/08 fixam o mandato do diretor-presidente da estatal em quatro anos. Mariano explica que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem jurisprudência favorável à matéria. “Em 2014, o Supremo julgou caso parecido, relativo à demissão de dirigentes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande Sul (AGERGS), que também detinham mandato de quatro anos assegurado em lei. Naquele caso, a corte entendeu que os dirigentes não poderiam ser exonerados por discricionariedade do poder Executivo e sem justificativa legal”. O relator do caso foi o ministro Dias Toffoli, que analisa o Mandato de Segurança impetrado por Ricardo Melo contra sua exoneração no dia 17 de maio. Ainda na ação, o FNDC argumenta que a Constituição Federal estabelece a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, e que para desempenhar seu papel essencial de concretizar a liberdade de expressão e o direito à informação e à comunicação, o sistema público está baseado em duas características fundamentais: autonomia perante o governo (o que o distingue do sistema estatal) e autonomia perante o mercado (que o distingue no sistema privado). Portanto, a exoneração do então diretor-presidente rompe a autonomia do sistema público e trata a EBC, que é empresa pública, como empresa estatal, violando a complementaridade prevista na Constituição. O entendimento do FNDC também encontra respaldo na jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) e na Unesco, que recomenda que “a duração dos mandatos e prazos para demissão de dirigentes do sistema público de radiodifusão devem ser determinados de modo a não deixá-los à mercê de mudanças de governo ou de mudanças de humor dos políticos”. A Unesco deixa claro que os motivos para demitir um membro...
22/04/2016
Os conglomerados midiáticos nacionais exercem papel central na crise política que culminou com a admissão do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no último domingo (17/4). O tratamento hostil dos grandes meios não só ao governo, mas aos movimentos sociais e a toda e qualquer iniciativa social de contraponto ao modelo liberal requer do movimento de defesa da democratização da comunicação estratégias de atuação cada vez mais incisivas. Esse tem sido o entendimento geral da XIX Plenária Nacional do FNDC, que reúne cerca de 140 pessoas, entre delegados, observadores e convidados, no Espaço Anhanguera, em São Paulo. Aberta na tarde desta quinta (21/4), a plenária trouxe um debate de conjuntura com o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), o professor João Sicsú, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Rosane Bertotti, coordenadora geral do FNDC. Rosane analisou que há um movimento de unidade entre os conglomerados de telecomunicações e de radiodifusão para fortalecer o grupo oposicionista liderado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o vice-presidente Michel Temer. “Antes, as teles e a radiodifusão atuavam cada uma pro seu lado. Agora, estão cada vez mais unidas no apoio ao golpe em curso, junto, inclusive, com o Judiciário”. Rosane lembrou da afirmação de Dilma, ainda em 2014, de que a regulação da mídia seria uma das agendas centrais de seu segundo mandato. “Com o avanço da conjuntura, fomos percebendo essa intenção como algo cada vez mais distante. Se conseguirmos reverter esse golpe, não podemos mais aceitar um governo que não executa a pauta para a qual foi eleito”, afirmou. Para o deputado Orlando Silva, ainda é possível reverter a tentativa de impeachment presidencial. Ela observou que resistência no Brasil terá desdobramentos em toda a América Latina. “Denunciar o golpe é uma luta que vai além das nossas fronteiras e é fundamental para a resistência no plano internacional. A aliança golpista, composta por corruptos, traidores, torturadores e defensores do grande capital, nos impôs uma derrota política importante. A batalha, no entanto, está em curso no Senado e acho que não devemos dá-la por perdida”, afirmou o parlamentar. Ele analisa que o Senado é um campo muito diverso, diferente da atual composição da Câmara. “O Senado ainda não votou a terceirização e a redução da maioridade penal, pautas que simplesmente passearam pela Câmara e foram aprovadas rapidamente. Isso mostra que há uma diferença entre as casas. Agora, é claro que não podemos ser ingênuos, mas temos que manter viva a mobilização nas ruas em defesa da democracia”, opinou Silva. Para o professor João Sicsú, há duas possibilidades imediatas, o governo Dilma-Lula e um governo Temer-Cunha. “Se a primeira opção for vitoriosa, está...
31/03/2016
Plenária do CDC-SC será no dia 7 de abril, quinta-feira, na sede do CRP-12 em Florianópolis O Comitê Pela Democratização da Comunicação de SC convoca suas entidades filiadas para a Plenária Regional preparatória à XIX Plenária Nacional do FNDC (a realizar-se em São Paulo, de 21 a 23 de abril de 2016). A etapa regional será realizada no dia 7 de abril, no CRP-12 (Rua Prof. Bayer Filho, 110, Coqueiros, Florianópolis). Na Plenária Regional serão eleitos delegados ao evento nacional e formuladas propostas a partir das teses-guia. Também serão debatidas estratégias do FNDC para a democratização da comunicação. Esse tema amplamente debatido na sociedade civil, teve seu ápice na I Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, em 2009. A I CONFECOM mobilizou organizações da sociedade, setores empresariais e públicos para o debate e deliberações sobre políticas de comunicação, inclusive na perspectiva de construção de um novo marco legal para o setor no país. Após sete anos da I CONFECOM, qual é a análise que se faz das estratégias do FNDC para democratização da comunicação? Qual a melhor estratégia para fazer com que o governo federal e o Congresso Nacional efetivamente encaminhem as propostas aprovadas na I CONFECOM? É em busca de respostas para estas e outras questões que as entidades que formam o CDC/SC chamam pela participação de todos. As inscrições, tanto para participação presencial quanto para participação online, estão abertas. Acesse: https://www.sympla.com.br/plenaria-regional-do-cdcsc__58658 PROGRAMAÇÃO 14h00 – Credenciamento 14h30 – Instalação da Plenária/ Mesa de Abertura 15h00 – Conferência de abertura: Estratégias para democratização da comunicação 16h30 – Intervalo 17h00 – Plenária para debate e proposições de teses 20h30 – Eleição de delegados 21h00 –...
27/10/2015
Para marcar a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, o Comitê do FNDC em Santa Catarina tem articulado ações para construir um diálogo com diversos segmentos da sociedade que atuam na comunicação social. No próximo dia 28 de outubro, às 19 horas, ocorrerá no auditório da Fecesc, em Florianópolis, um debate promovido pela Comitê de Democratização da Comunicação em Santa Catarina (CDC/SC), da qual a Fecesc faz parte. O evento faz parte da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que abrange eventos do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) em todo o país. “Quão democráticos têm sido os meios de comunicação em Santa Catarina?” é o tema do debate que terá como palestrantes representantes das mídias pública, privada e comunitária, representante do CDC/SC e representante do Ministério Público de Santa Catarina. Entre as questões que devem ser colocadas em pauta, destacam-se: Em que consiste, como ocorre e como é compreendida a manipulação da informação? É correta a interpretação de que a Internet tenha colaborado para fortalecer a liberdade de expressão? Que tipo de consequência decorre da compreensão de que Comunicação Social seja uma necessidade social? E ainda: Como ocorre e quais as consequências do modo de concessão existentes hoje para o funcionamento de meios de comunicação que se utilizam do campo eletro-magnético? Saiba mais: A democratização da comunicação tem sido pouco debatida pela sociedade brasileira. Por um lado, o tema é pouco abordado pelas mídias de grande circulação no país. Por outro, a sociedade civil organizada não chega a oferecer para o tema, a despeito das declarações sobre a sua importância, espaço significativo na sua agenda. Essa omissão resulta em diferentes tipos de avaliação. Grupos sociais organizados em torno ao tema da democratização da comunicação interpretam que ela expresse um cenário nacional de centralização da mídia. Outros grupos sociais atribuem ao debate sobre a democratização uma intencionalidade de impedimento da liberdade de imprensa. O que se propõe neste momento é que sejam criados espaços de discussão que possibilitem a confrontação das diferentes perspectivas. Espaços por meios dos quais sejam oferecidos à cidadania informação e um elenco de opiniões que possam servir de apoio à definição de caminhos a serem trilhados pelo país no caminho de sua construção democrática....
