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JBS é acusada de falsificar assinatura de trabalhador para não pagar direitos
07/12/2018
A Seara Alimentos, do grupo JBS, está sendo investigada pela PF e MPF por falsificação de documentos de vários trabalhadores em processos trabalhistas. Grupo pode ter todas as ações no país contestadas A Seara Alimentos, do Grupo JBS, será investigada por falsificação de assinaturas de trabalhadores e trabalhadoras em processos trabalhistas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina e pelo Ministério Público do Trabalho. A unidade da empresa em São José foi acusada de manipular documentos para não pagar direitos trabalhistas. A empresa pode ser criminalizada por estelionato, frustração de direito assegurado por lei trabalhista, falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica. Além disso, todas as ações trabalhistas contra a empresa podem contestadas em todo o país, segundo o advogado do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Florianópolis  (SITIALI), filiado à CUT, Walter Beirith. O SITIALI, disse o advogado, vai pedir para que todo o grupo JBS seja investigado, pois essa prática pode ocorrer não apenas na unidade de São José, mas em todo o país. “Não sabemos ainda quem adulterou as assinaturas dos trabalhadores e trabalhadoras. Se foi o RH [departamento de recursos humanos da empresa] local ou se a ordem veio de cima para baixo”, afirma. “Mas, caso tenha sido uma ordem da direção, todos os processos trabalhistas que envolvem a JBS poderão ser suspensos no país, pois a empresa utilizou de fraude  para induzir o Judiciário a erro, com documentos falsos”, explicou o advogado.   A denúncia   A notícia crime foi protocolada por Ramon Neves Mello e Marcos Adauto de Carvalho, advogados da ex-funcionária da Seara Alimentos, Maiara Nunes de Oliveira, que percebeu durante o processo trabalhista que as assinaturas que constavam em diversos documentos apresentados pela empresa como sendo suas, eram, na verdade, falsificações grosseiras. Após a denúncia de Maiara, chegou ao conhecimento do SITIALI outros casos semelhantes. “Esse tipo de crime parece ser rotineiro nos processos trabalhistas contra essa unidade da JBS. Há pelo menos 20 casos que tomamos conhecimento, mas acreditamos que haja muito mais, já que somente esta unidade tem 1200 trabalhadores”, afirma o advogado do sindicato. Segundo Walter Deirith, já foi comprovado, por meio de laudos periciais particulares, que houve alteração de assinaturas de funcionários em outros dois casos. “As diferenças nas assinaturas em todos os processos que tivemos acesso são gritantes, mas precisamos do laudo pericial para comprovar o crime que a JBS vem praticando”. O SITIALI faz ainda um alerta para que todos os ex-funcionários da JBS no Brasil entrem com ações trabalhistas contra o grupo empresarial em casos semelhantes a esse.   Empresa é recorrente em praticas contra seus funcionários   Esta não é a primeira vez que...
A delação dos donos da JBS e o verdadeiro custo do golpe no Brasil
23/05/2017
Por José Álvaro de Lima Cardoso – Economista e supervisor técnico do Dieese em Santa Catarina Na recente delação feita pelos donos da JBS, um deles afirmou que a empresa desembolsou, entre 2010 e 2017, mais de 1 bilhão de reais em propinas. Segundo versão da turma que coordena a Lava Jato a quantidade de propina pagas alcança algo em torno de dois bilhões de dólares. É muito dinheiro. Porém, é fundamental levar em conta que todo este dinheiro é o da “cachaça”, o valor representa um nada em relação ao que os golpistas estão levando e pretendem ganhar com o golpe. Por exemplo, em abril o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) decidiu que o banco Itaú não precisará pagar impostos relativos à fusão Itaú/Unibanco realizada em 2008. O valor do benefício concedido ao Itaú, no meio de uma crise fiscal dramática, é de R$ 25 bilhões, o processo de maior valor que tramitava no Carf. Vinculado à Receita Federal, o Conselho julga os recursos recebidos pela Receita contra a cobrança de multas e tributos. Com base na legislação, os técnicos do Ministério da Fazenda pretendiam cobrar Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido por ganhos de capital, decorrentes do processo de fusão. A doação é feita ao mesmo tempo em que, usando como pretextos a crise e a falta de dinheiro, o governo empreende o maior ataque aos direitos sociais e trabalhistas registrados na história do Brasil. Só para efeito de comparação do que representa o valor doado, a Lava Jato, que os incautos dizem que investiga o maior caso de corrupção da história do pais, apurou desvios totais da ordem de R$ 6,2 bilhões. Valores que foram superestimados visando obter o apoio da opinião pública para a Operação, verdadeiro Cavalo de Troia e elemento chave para a operacionalização do golpe contra a democracia de 2016. Os recursos doados pelo Carf ao Itaú, que vão beneficiar meia dúzia de super ricos, equivale praticamente ao orçamento do Bolsa Família para este ano, Programa que retira do flagelo da fome quase 50 milhões de compatriotas. O Itaú Unibanco obteve lucro líquido de R$ 22,2 bilhões em 2016, o maior entre os bancos brasileiros, como vem ocorrendo há alguns anos. O Itaú é o maior banco do país, com ativo total de R$ 1,426 trilhão. Esse montante de lucro impressiona pela magnitude, claro, mas também porque foi apurado num ano em que a economia brasileira afundou, apresentando retração do PIB de 3,6%, no período de maior recessão da história do país. O Itaú, mesmo com esse nível de lucratividade, foi o banco que mais fechou agencias no ano passado, total de 168. Esse é o pior tipo...
Em nome do bife: Como direitos trabalhistas são moídos na cadeia da carne
25/07/2016
Da fazenda ao curtume, trabalhadores ligados à JBS queixam-se do desrespeito a direitos básicos em todas as etapas da indústria da carne. Em 15 de julho, essas condições de trabalho viraram caso de polícia em Santa Catarina. Determinado pelo Ministério Público do Trabalho, o inquérito conduzido pela Polícia Federal irá investigar a submissão de trabalhadores à condição análoga a de escravo, jornadas exaustivas, lesão corporal e exposição dos funcionários a graves riscos devido às condições de um frigorífico em São José, na grande Florianópolis. Os problemas trabalhistas não se resumem a uma ou outra etapa da produção da JBS, a maior produtora de proteína animal do mundo, que registrou lucro líquido de R$ 4,6 bilhões em 2015. A Repórter Brasil ouviu, em três estados do país, vaqueiros em fazendas, caminhoneiros da empresa, além de empregados de frigoríficos e curtumes – onde o couro dos bois é tratado. As denúncias não são restritas a violações à legislação trabalhista. Todos os entrevistados enfatizam a falta de apoio da JBS, mesmo após acidentes graves e doenças ocupacionais. Frigorífico “A vida dele não tem preço” – https://www.youtube.com/watch?v=COzfaDhxF5M Andreza Ventura da Silva perdeu o marido há cinco anos. Trabalhador do frigorífico da JBS em Lins, interior de São Paulo, Luís André de Oliveira morreu dentro de uma câmara fria, área de armazenamento de carnes onde a temperatura chega a -20 °C. O corpo do técnico, responsável pela manutenção de máquinas, foi encontrado esmagado por um elevador Logo após o acidente, a empresa se colocou à disposição de Andreza para o que fosse necessário. Durante três meses, ela recebeu cestas básicas e orientação de um psicólogo, mas a ajuda da JBS se encerrou após esse período. “Todas as vezes em que eu ligava, ou estavam viajando, ou não podiam me dar assistência, ou não podiam fazer mais nada por mim”, relembra. Desde então, ela cuida dos três filhos somente com a pensão recebida do INSS. Inquirida sobre a história de Andreza, a JBS afirmou que “prestou todo o auxílio à família, bem como forneceu as informações necessárias para conclusão do Inquérito Policial às autoridades competentes”. A empresa não detalhou se as falhas que levaram à morte de Luís André foram solucionadas, afirmando que “investe constantemente, em todas as suas unidades, em medidas de segurança do trabalho”. (Leia a resposta da empresa) Hoje, Andreza busca uma compensação pelos anos longe do marido. Na vila Santa Terezinha, na periferia de Lins, ela conta que ainda não quitou o pagamento da casa onde mora. Para piorar, acumulou dívidas para manter os filhos. Em dezembro de 2015, a JBS foi condenada em primeira instância a pagar R$ 66 mil a Andreza. Mas ela nem de longe considera o valor...
MPT determina a instauração de inquérito policial contra Diretores e Gerentes da JBS
18/07/2016
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) determinou a instauração de inquérito policial contra os Diretores e Gerentes da JBS Foods Macedo São José (empresa adquirida pelo Grupo JBS em julho de 2014), com sede na Grande Florianópolis, por submeter empregados a jornadas superiores a 16 horas diárias. O Diretor de Produção de Aves Isauro Antônio Paludo, o Gerente Corporativo de Aves, Claudemir Alessi e o Gerente de Produção da Planta de São José, Leonardo Souza Beyer irão responder pelos crimes de submissão dos trabalhadores à condição análoga a de escravo, na modalidade de jornadas exaustivas, lesão corporal, descumprimento de decisão judicial, ameaça à saúde e segurança dos empregados expondo-os a risco grave e iminente, e frustração de direito assegurado em lei trabalhista. O Inquérito será conduzido pela Polícia Federal. A decisão do MPT para instaurar o inquérito policial está fundamentada no inciso II do art. 7º da LC 75/93, após a realização de fiscalização trabalhista na empresa, concluída em 1º/07/2016. Na oportunidade o Auditor Fiscal do Trabalho Fernando Lima da Cruz verificou que a unidade incorreu em mais de 670 infrações, submetendo os empregados a jornadas superiores a 12 horas diárias, no período de outubro de 2015 a março de 2016. Outras irregularidades constatadas foram a não concessão de repouso semanal remunerado na forma legal e do intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas de trabalho, além de trabalho aos domingos e feriados. Levantamento realizado pelo MPT concluiu que somente no ano de 2015 o INSS concedeu 202 benefícios previdenciários aos empregados do Frigorífico Macedo, a maioria por diagnósticos de distúrbios osteomusculares, doenças que tem o nexo causal presumido em relação a atividade econômica da empresa. Segundo o Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, Coordenador Nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, “este elevado patamar de adoecimentos ocupacionais é compatível com um frigorífico de 5.000 empregados investigado pelo MPT no Município de Chapecó no ano de 2008 e, portanto, bem antes da NR 36 editada em abril de 2013. É inadmissível que a Macedo que conta com 1.300 empregado tenha um patamar de adoecimentos de uma empresa com 5.000 empregados no ano de 2008”. Para Sardá o trabalho em frigoríficos conta com elevados fatores de riscos, dentre os quais, ritmo intenso, deslocamento excessivo de cargas, frio, umidade, ruído, riscos de acidentes com amputação, agentes insalubres, posturas inadequadas, trabalho em pé, dentre outros, sendo que a submissão de empregados a jornadas superiores a 12 horas, transborda a questão trabalhista para ter repercussões na esfera criminal, gerando a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas pelos irreparáveis dados causados à saúde dos trabalhadores. Inquérito Civil 473.2001 Entenda o caso Dois anos atrás, em uma...
JBS/Tyson de Itaiópolis submete empregados a trabalho degradante
27/10/2015
Inspeção do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-SC) na unidade da JBS/Tyson em Itaiópolis, ao norte de Santa Catarina, entre os dias 19 e 20 de outubro flagrou grave precariedade das condições de trabalho na maior processadora de proteína animal do mundo. Entre as irregularidades constatas está a supressão de pausas previstas na NR 36, com a redução de 20 minutos dos intervalos de dois a três dias por semana e de 25 minutos aos sábados. Os Auditores Fiscais do Trabalho Fabio Machado, Pedro de Araújo e Luiz Sadoviski também comprovaram supressão das pausas previstas na NR 36, submissão de empregados à jornadas superiores a 14 horas , prorrogação de jornada em atividades insalubres, deslocamento excessivo de cargas, ritmo de trabalho incompatível à proteção à saúde, não fornecimento de vestimentas e luvas adequadas em razão da exposição ao frio e omissão em adotar medidas adequação de prevenção ao uso de amônia e de proteção as máquinas e equipamentos. Números alarmantes No levantamento realizado na sala de cortes, setor que emprega o maior número de pessoas, o Ministério Público do Trabalho verificou que: – 93% das empregadas da desossa de sobrecoxa trabalham com dores permanentes decorrentes do ritmo excessivo de trabalho. Em 62% dos empregados as dores do trabalho somente diminuem aos finais de semana. – 50% dos empregados afirmam que o ritmo é muito rápido e outros 50% que o ritmo é rápido. Nenhum empregado avaliou o ritmo como médio. O mais grave é que durante a inspeção, 100% dos trabalhadores relataram que houve uma redução do ritmo para burlar as investigações. – 56% utilizam, com habitualidade, anti-inflamatórios e analgésicos para conter as dores decorrentes do trabalho. O MPT verificou casos de trabalhadoras com 19 anos de idade que com apenas 10 a 12 meses de atividade na empresa, já estavam acometidas com dores do trabalho e em uso de medicamentos, revelando a completa inadequação das condições de trabalho – 90% dos trabalhadores disseram que a empresa não fornece vestimentas adequadas para conter o frio e 87% mencionaram sentir frio durante o trabalho em razão da precariedade das vestimentas fornecidas. Ainda sobre vestimentas, cerca de 75% dos empregados contaram que utilizam luvas próprias em razão da baixa qualidade das luvas fornecidas pela empresa. -100% informaram que a empresa, de 2 a 3 vezes por semana, suprimi uma pausa de 20 minutos, somente concedendo 40 minutos diários de pausas ao invés de 60 minutos como determinado na NR 36. Aos sábados, quando ocorrem abates extras, a JBS/Tyson deveria conceder pausas de 45 minutos, mas permite apenas 20 minutos de intervalo. Transporte incompleto obriga parte do trajeto a pé e ritmo das máquinas é...

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