12/04/2016
Nesta quarta-feira, dia 13/04, o PL poderá tramitar na Comissão de Finanças e Tributação e na Comissão do Trabalho Nesta terça-feira, dia 12 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por unanimidade dos deputados que a compõem, o Projeto de Lei que estabelece o reajuste para o Piso Salarial Estadual em 2016. O projeto, de origem do Executivo, apresenta os reajustes acordados na negociação entre representantes dos empresários e dos trabalhadores. Representantes do DIEESE, das Centrais e dirigentes sindicais estiveram presentes na Sessão Ordinária da Comissão para pressionar pela aprovação do Projeto, que ainda deverá tramitar pelas Comissão de Finanças e Tributação; e Comissão do Trabalho. O deputado Mauro de Nadal (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, considerou que o Projeto foi apresentado “de forma tardia” e reforçou as solicitações aos presidentes das demais comissões, Marcos Vieira (PSDB) (Finanças) e Serafim Venzon (PSDB) (Trabalho) para que o mesmo possa tramitar no prazo mais curto possível, para votação em Plenário. O deputado Marcos Vieira, que também compõe a Comissão de Constituição e Justiça, se manifestou informando que a apreciação na comissão que preside ocorrerá amanhã, dia 13. A deputada Luciane Carminatti (PT) fez um breve histórico da instituição do Piso, em 2009, parabenizando os “dois lados da mesa” – trabalhadores e empresários – pelas negociações que elevaram o Piso Salarial Estadual acima do salário mínimo nacional. “É uma negociação com interesses dos dois lados, ninguém quer perder esse jogo, mas a insistência, o diálogo, são fundamentais para que todos saiam ganhando”, afirmou a deputada. O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) também se manifestou fazendo a sugestão de que a Comissão de Finanças e Tributação e a do Trabalho busquem realizar uma reunião conjunta na manhã desta quarta-feira, para aprovação do projeto: “Num caso como este, onde o projeto chega ‘redondo’, fruto de longa negociação, nos cabe a celeridade”, enfatizou Cobalchini. O coordenador sindical do Dieese e diretor da FECESC Ivo Castanheira acompanhou a sessão da Comissão de Constituição e Finanças e avaliou que é possível ter o projeto do Piso aprovado ainda nesta quarta-feira. “Com esforço concentrado, é possível viabilizar o trâmite na Casa Legislativa no dia de amanhã, como já aconteceu anteriormente, pois não se trata de matéria polêmica, todas as polêmicas já foram vencidas pelos empresários e trabalhadores na mesa de negociação”, afirmou Castanheira. Aprovado o reajuste, os patrões deverão pagar aos seus empregados os valores retroativos a janeiro de 2016. As quatro faixas do Piso em 2016 são: 1ª FAIXA – R$ 1.009,00 (agricultura e pecuária – indústrias extrativas beneficiamento – empresas de pesca e aquicultura – empregados domésticos – indústrias da construção civil – indústrias de instrumentos...Piso Salarial Estadual 2016
23/03/2016
Piso Salarial Estadual tem novos valores para 2016. A Comissão, composta por entidades representativas dos Trabalhadores e dos Patrões, após várias reuniões, chegou a um acordo na última terça-feira (22/03). O acordo, assinado por todas as entidades, será entregue ao Governador do Estado, que encaminhará o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, para aprovação. Tanto o Governador quanto os Deputados têm por princípio respeitar o acordo entre as entidades representativas. A vigência dos novos valores é retroativa a 1º/01/2016. Veja na tabela as variações em cada faixa do Piso: 2015 (R$) 2016 (R$) Reajuste nominal (%) Ganho real* (%) 1ª FAIXA – agricultura e pecuária – indústrias extrativas beneficiamento – empresas de pesca e aquicultura – empregados domésticos – indústrias da construção civil – indústrias de instrumentos musicais e brinquedos – estabelecimentos hípicos – empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas 908,00 1.009,00 11,12 – 2ª FAIXA – indústrias do vestuário e calçado – indústrias de fiação e tecelagem – indústrias de artefatos de couro – indústrias do papel, papelão e cortiça – empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas – empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas – empregados em empresas de comunicações e telemarketing – indústrias do mobiliário 943,00 1.048,00 11,12 – 3ª FAIXA – indústrias químicas e farmacêuticas – indústrias cinematográficas – indústrias da alimentação – empregados no comércio em geral – empregados de agentes autônomos do comércio (toda a base de representaçaõ da FECESC) 994,00 1.104,00 11,06 – 4ª FAIXA – indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico – indústrias gráficas – indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana – indústrias de artefatos de borracha – empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito – edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade – indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas – auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino) – empregados em estabelecimento de cultura – empregados em processamento de dados – empregados motoristas do transporte em geral – empregados em estabelecimentos de serviços de saúde 1.042,00 1.158,00 11,12 – Veja os folhetos do Piso Salarial Estadual de anos anteriores: Folheto piso salarial SC 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011 | 2009 (Produção 2009 – 2014: Informa Editora) ...
13/01/2016
Por José Álvaro de Lima Cardoso, economista e supervisor técnico do DIEESE em Santa Catarina. No dia 14 de janeiro, as centrais sindicais, assessoradas pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e os representantes empresariais, farão mais uma rodada de negociação visando a definição dos pisos estaduais de salários em Santa Catarina, a vigorar em 2016. Nas reuniões que vêm ocorrendo desde dezembro, o principal tema debatido tem sido a crise econômica brasileira. Os representantes das centrais, e suas assessorias, não ignoram a existência da crise econômica. Ela é uma realidade, até em decorrência da crise política, que vem sendo cuidadosamente alimentada no país. Como se sabe, as esferas econômica e política, são estreitamente interligadas. Não é possível engendrar uma crise política com a profundidade da atual sem que isso afete as expectativas econômicas de empresários, trabalhadores e governos. Como esperar que as crenças de centenas de milhares de brasileiros – por exemplo, a de que o Brasil está quebrado e com uma dívida impagável – não teria um forte impacto sobre o crescimento, emprego e a renda? É comum se ouvir nas discussões, em ambientes populares, que o Brasil atravessa a pior situação do mercado de trabalho da história, quando ocorre justamente o contrário (apesar da deterioração recente). Portanto, em boa parte, a crise econômica foi causada pelos “objetivos e desejos” de alguns (inclusive com fortes ramificações externas, em função da riqueza contida no pré-sal). A crise política atual tem alguns alvos definidos, ainda que dissimulados: 1) desfazer os avanços que os trabalhadores conseguiram na última década ou pouco mais; 2) realinhar o Brasil com a política e os interesses internacionais dos EUA; 3) determinar o fim da soberania na província do pré-sal (Modelo de Partilha). O brutal acirramento do enfrentamento político no Brasil está também relacionado à crise internacional iniciada em 2008, que provocou queda do preço das commodities e redução do preço do petróleo, tornando mais curto o cobertor da economia internacional e brasileira. E esta crise não tem prazo para acabar. O ano que começa é uma página em branco a espera de uma escrita. O nível da produção, do emprego e do crescimento dependem das ações que tomarmos agora e nos próximos meses. Todos estamos de acordo que temos que incrementar a produtividade, gerar empregos de qualidade, aumentar a renda média, garantir educação de qualidade, fortalecer a democracia e suas instituições, corrigir e reorientar a política econômica. Não conseguiremos fazer isso pagando salários baixos e tampouco tendo gastos com a dívida pública que alcançaram cerca de R$ 500 bilhões em 2015, valor próximo a 9% do PIB. É fundamental mobilizar a vontade coletiva para viabilizar um modelo de desenvolvimento com valorização da...
10/12/2015
Veja as manchetes da edição nº 414 do Jornal dos Trabalhadores – Giro Comunitário: * Brasil possui mais de 18 mil pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica * Precarização dos serviços públicos prejudica a população catarinense * Na segunda-feira (14) segunda rodada de Negociação para o Piso Salarial Estadual (Entrevista com o presidente da Federação, Francisco Alano) * Vivo deverá indenizar trabalhador que comprovou receber ofensas e cobranças por SMS para atingir metas da empresa * Fórum dos Servidores vai encaminhar ofício ao MP e ao judiciário * MPT lança revista em quadrinhos sobre trabalho em telemarketing Ouça aqui: http://abracosc.com.br/wp-content/uploads/2015/12/10-12-15-Edi%C3%A7%C3%A3o-do-JORNAL-DOS-TRABALHADORES-DE-SC-n%C2%BA-414-de-10-de-dezembro-de-2015.mp3 ...
22/06/2015
Francisco Alano, presidente da FECESC
