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Feliz Dia do Comerciário!
28/10/2025
O que nos une enquanto categoria são nossos anseios coletivos. Melhores salários, redução da jornada, isenção do Imposto de Renda e outros direitos não são conquistas individuais. São fruto da organização, da participação e da luta! Feliz 30 de outubro – Dia do Comerciário! São os votos da...
MPT-SC realiza Audiência Pública para debater sobre liberdade sindical e atos antissindicais
17/10/2025
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS/SC) na Regional, representada pela Procuradora do Trabalho Elysa Tomazi, convida toda a comunidade para participar da Audiência Pública sobre o tema “Liberdade Sindical e atos antissindicais”, no dia 30 de outubro de 2025. O evento é aberto ao público e será realizado de forma híbrida, presencial no auditório do MPT-SC (Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, nº 4876, Torre II – Agronômica, Florianópolis/SC) e transmitido por videoconferência na Plataforma Teams (pelo link: https://link.mpt.mp.br/qKDdQHm). O evento é voltado a sindicatos de trabalhadores e patronais, entidades representativas, advogados e advogadas, além de toda a comunidade interessada no tema. A mesa de debate contará com a participação remota do Prof. Dr. Sandro Lunard, membro do Comitê de Liberdade Sindical da OIT, doutor em Direito e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). A mediação será conduzida presencialmente pela Procuradora do Trabalho Elysa Tomazi. Durante a audiência, serão debatidos os temas da liberdade sindical e das práticas antissindicais, entendidas como atos discriminatórios de natureza sindical ou que tenham por objetivo prejudicar, dificultar ou impedir a organização, administração, atuação sindical, o direito de sindicalização ou a negociação coletiva. O objetivo da audiência, na linha de atuação do Projeto Estratégico da CONALIS sobre Liberdade Sindical sob a ótica dos atos antissindicais, é promover amplo diálogo sobre o tema com a comunidade interessada e fortalecer a importância da liberdade sindical enquanto pressuposto essencial para o exercício pleno das prerrogativas sindicais e para a efetiva tutela dos direitos dos trabalhadores.   Fonte: Assessoria de Comunicação do MPT/SC, 06 de outubro de...
Vitória do povo! Aprovada isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
02/10/2025
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.  A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto. Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62. Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026. Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento. “Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, disse. “A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, acrescentou. Compensação Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária. “É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”,...
ARTIGO: Para que servem os sindicatos no século XXI?
27/08/2025
Por Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do DIEESE, em A Última Palavra. Ainda inédita no Brasil, obra analisa o papel do sindicalismo, hoje, num mundo em crise. Como podem dar impulso à inovações, e resgatar seu papel de contrapoder? Quais os caminhos para formular uma nova regulação do trabalho, incluindo precarizados? Há múltiplas transformações que promovem transições das realidades econômica, social, política e cultural e que impactam a vida presente e futura da classe trabalhadora e da organização sindical. Essas transformações podem ser caracterizadas por cinco transições estruturais, a saber: a transição tecnológica e digital, com destaque para a robótica, a inteligência artificial, os novos materiais e a biotecnologia; a transição demográfica, que indica um rápido envelhecimento porque a população vive mais e tem menos filhos; a transição ambiental e climática, com a poluição do meio ambiente e o aquecimento do clima pelo efeito dos gazes estufa; a transição política, com a fragilização das democracias, o crescimento da extrema-direita, os ataques ao Estado Democráticos de Direito e a liberdade; a transição de regulação e do valor político do trabalho, moldada pela desregulamentação trabalhista, pelas iniciativas para enfraquecer os sindicatos e pelo individualismo exacerbado. O sindicalismo é o maior movimento organizado da sociedade civil no mundo e desempenhou ao longo dos dois últimos séculos um papel essencial para a promoção dos direitos trabalhistas, da qualidade dos empregos, do crescimento dos salários e a promoção e defesa da democracia e de suas instituições. Continuamos desafiados à cumprir essa missão histórica em um novo contexto econômico, social, político e cultural. Refletir sobre esse desafio sindical é o que realiza o jurista e assessor do movimento sindical espanhol, Antonio Baylos, no livro “¿Para qué sirve un sindicato? Instrucciones de uso“. Em um contexto de crise do trabalho assalariado, avanço do neoliberalismo, precarização e individualização das relações laborais, questionar a razão de ser do sindicato é, além de um exercício analítico, uma necessidade histórica. Este artigo apresenta cinco eixos fundamentais desenvolvidos por Baylos, que ajudam a compreender a relevância do sindicato diante das transições que ocorrem no mundo contemporâneo. O sindicato como pilar da democracia Os sindicatos são expressões organizativas autônomas da classe trabalhadora e cumprem um papel essencial na consolidação de regimes democráticos. A democracia se realiza nas urnas, nos parlamentos, nos governos, nos espaços de participação social. Mas a democracia também se realiza e se fortalece a partir dos locais de trabalho e nas lutas que a classe trabalhadora promove. O sindicato é o instrumento que permite aos trabalhadores exercerem sua cidadania social, lutando por condições dignas de trabalho, emprego de qualidade, melhores salários, proteção social e previdenciária, igualdade de oportunidades e participação. Nesse sentido, para Baylos, o sindicato não é uma peça...
Fim da escala 6×1 e melhores salários resolveriam falta de mão de obra no comércio
25/08/2025
Para economista da Unicamp, Marilane Teixeira, o mercado aquecido, os baixos salários e jornadas extenuantes afastam trabalhadores das vagas oferecidas. O fim da escala 6×1 é uma das pautas dos atos do dia 7 de setembro No ano passado mais de 7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras pediram demissão de seus empregos, sendo que de 80% a 90% atuavam no comércio com escala 6×1 e salários que oscilavam entre um a um e meio salário mínimo (R$ 1.518 a R$ 2.277), além de muitos serem informais sem direito a férias, 13º salário, aposentadoria e outros. Esses números têm alarmado empresários do setor de comércios como supermercadistas e de lojas populares, principalmente da região do Brás, centro comercial de São Paulo conhecido por vender produtos a preços mais baixos. A situação está tão crítica que a prefeitura da capital paulista em parceria com a Associação de Lojistas do Brás (Alobrás) está realizando um mutirão para facilitar o acesso dos trabalhadores às 10 mil vagas disponíveis na região, que vão de cargos operacionais, de vendas, administrativos, fabris, entre outros. O que, no entanto, esses empresários não oferecem são melhores condições de trabalho e salariais, avalia a professora de economia da Unicamp e especialista em trabalho, Marilane Teixeira. “ Temos um ambiente econômico mais favorável que está impulsionando os empregos e, as pessoas estão menos disponíveis, dispostas a trabalhar por baixos salários e jornadas 6 por 1. Portanto, elas têm condições de escolher melhor entre as diferentes opções”, explica Marilane. Pauta da classe trabalhadora nos atos marcados para o 7 de setembro, a escala 6 x1 tem outro aspecto importante para o atual cenário é a de que a informalidade é muito grande, sem registro em carteira. A economista ressalta que hoje uma das discussões mais importantes que está se fazendo no mercado de trabalho, é tentar confrontar essa ideia do empreendedorismo. Mas não é que as pessoas estão se recusando a trabalhar com CLT, elas estão, na verdade, se recusando a trabalhar em condições muito precárias. Outro problema apontado pela economista em relação ao empreendedorismo é a ilusão desses jovens do ganho imediato, mesmo que um trabalho celetista garanta férias, 13º salário, vales refeição e alimentação e outros benefícios. “Muitos se iludem com a ideia de que com uma renda um pouco maior eles podem lidar melhor com os desafios do dia-a-dia, com as despesas, mas nem sempre isso acontece”, diz. Há um sentimento, uma certa revolta, principalmente entre as pessoas mais jovens, de que não querem mais esse tipo de trabalho e elas querem buscar outras formas. O problema é que tem um certo encantamento com o empreendedorismo, com o trabalho por conta própria, e nem sempre é vantajoso – Marilane Teixeira “ Entre ficar seis...

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