28/07/2026
Quem são os comerciários e comerciárias de Santa Catarina? Quais são seus principais desafios, expectativas e demandas? Como enxergam o trabalho, seus direitos e a atuação dos sindicatos? Para responder a essas perguntas, a FECESC encomendou à Mulinari Assessoria e Formação um amplo estudo, realizado entre setembro e dezembro de 2025, que reuniu questionários e entrevistas com trabalhadores de diferentes regiões do estado. O resultado é um retrato detalhado da categoria, revelando seu perfil, suas condições de trabalho e renda, as principais dificuldades enfrentadas no dia a dia e a percepção sobre a organização sindical. Mais do que um diagnóstico, a pesquisa aponta caminhos para fortalecer a representação dos comerciários e ampliar a defesa de seus direitos. Quer saber mais a respeito? Clique...
27/07/2026
O que muda com a Portaria nº 1.316/2026? – O trabalho aos domingos no comércio continua autorizado pela legislação vigente. – Para o comércio em geral, o trabalho em feriados dependerá de autorização em convenção coletiva. – A Portaria, porém, mantém autorização permanente para 15 atividades, como farmácias, postos de combustíveis, hotéis, restaurantes, bares, salões de beleza, agências de turismo e lavanderias. – Onde não houver sindicatos representativos, a negociação deverá seguir as regras previstas na CLT. – Novas inclusões ou exclusões da lista dependerão de consulta tripartite entre trabalhadores, empregadores e governo. NOSSO POSICIONAMENTO: A FECESC considera positivo o reconhecimento de que o trabalho em feriados deva passar pela negociação coletiva. São os sindicatos que podem garantir pagamento diferenciado, folgas compensatórias, escalas equilibradas e condições adequadas de trabalho. Entretanto, a autorização permanente concedida a 15 atividades não representa um avanço. Mesmo quando determinado serviço precisa funcionar, isso não justifica retirar dos trabalhadores o direito de negociar coletivamente as condições desse trabalho. Feriado não é um dia comum. Trabalho em feriados deve ser excepcional, valorizado e negociado com os...
21/07/2026
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publica a Portaria nº 1.316, que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados e estabelece que o funcionamento do comércio em geral nesses dias dependerá de autorização por meio de Convenção Coletiva de Trabalho. Com publicação prevista para esta quarta-feira (22), a norma define exceções para atividades listadas no próprio ato normativo, que poderão funcionar durante os feriados, como padarias, farmácias, floristas, barbearias e salões de beleza, postos de combustíveis, comércio de GLP (gás), locadoras, hotéis, restaurantes, bares e similares, casas de diversões, feiras livres, lavanderias, funerárias e outros serviços previstos na Portaria. Na ausência de sindicato representativo da categoria profissional ou econômica, a Convenção Coletiva de Trabalho poderá ser firmada com a federação ou a confederação correspondente. A norma esclarece ainda que a regra se aplica exclusivamente aos feriados. O funcionamento do comércio aos domingos permanece regulamentado pela Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de...
30/06/2026
Uma nova regulamentação sobre o trabalho nos feriados está prestes a ser assinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A proposta foi construída em um Grupo de Trabalho que reuniu representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo, resultado de um processo de negociação e diálogo entre as partes. A principal mudança é que algumas atividades consideradas essenciais terão autorização permanente para funcionar nos feriados, sem precisar de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Entre elas estão farmácias, padarias, açougues, hotéis, restaurantes, postos de combustíveis, agências de turismo, salões de beleza, lavanderias hospitalares, serviços funerários, feiras livres e outras atividades específicas ligadas ao comércio, aos serviços e ao turismo. Mas é importante destacar: a grande maioria do comércio continua sujeita à regra da Convenção Coletiva. Isso significa que supermercados, hipermercados, lojas de rua, lojas de shopping centers e diversos outros estabelecimentos não poderão exigir trabalho nos feriados sem que exista uma Convenção Coletiva negociada entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal. Essa regra não é uma novidade. Ela apenas reafirma o que já está previsto na Lei nº 10.101/2000 e foi restabelecido pela Portaria MTE nº 3.665/2023, que entrou em vigor em maio de 2026. O objetivo é garantir que o trabalho em feriados seja resultado de negociação coletiva, assegurando direitos, condições de trabalho e compensações para quem abre mão do descanso nesses dias. A proposta entregue ao ministro Luiz Marinho reconhece que algumas atividades realmente não podem ser interrompidas nos feriados, como farmácias, postos de combustíveis ou serviços funerários. Por isso, esses setores passam a ter autorização permanente de funcionamento. Já para os demais segmentos do comércio, a negociação coletiva continua sendo indispensável. Isso fortalece o papel dos sindicatos na defesa da categoria e impede que o trabalho em feriados seja imposto unilateralmente pelos empregadores. Na prática, a Convenção Coletiva é o instrumento que permite negociar garantias como pagamento diferenciado, folgas compensatórias, vale-alimentação, transporte, jornada e outras condições que protegem o trabalhador. A proposta agora está em análise jurídica no Ministério do Trabalho e Emprego. A expectativa é que a nova portaria seja assinada nos próximos dias, consolidando um entendimento construído por meio do diálogo entre trabalhadores, empregadores e governo. Para os trabalhadores do comércio, a principal mensagem é clara: salvo nas atividades que receberão autorização permanente por serem consideradas essenciais, o trabalho nos feriados continua dependendo de negociação coletiva. Isso significa mais proteção aos direitos da categoria e reforça a importância da organização sindical para garantir condições justas de...
19/06/2026
A 85ª Plenária Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Comércio e Serviços de Santa Catarina reuniu dirigentes sindicais de todo o estado nos dias 17 e 18 de junho, no Sesc Cacupé, em Florianópolis. Com o tema “Democracia é Vida. Democracia é Liberdade”, o encontro promoveu importantes debates sobre a conjuntura política e econômica, os desafios do mundo do trabalho e o cenário eleitoral que se desenha para os próximos anos. A abertura contou com a presença da deputada federal Ana Paula Lima, da presidenta da CUT-SC, Anna Júlia Rodrigues, do deputado estadual Neodi Saretta e dos pré-candidatos Paulo Eccel e Bia Vargas. De forma virtual, também participaram o diretor da CUT Nacional, Valeir Ertle, e o presidente da CONTRACS-CUT, Julimar Roberto, reforçando a unidade e o compromisso do movimento sindical com a defesa da democracia e dos direitos da classe trabalhadora. Na sequência, o economista e assessor sindical da FECESC, Maurício Mulinari, apresentou uma análise da conjuntura nacional e internacional, destacando os desafios econômicos e políticos que impactam diretamente os trabalhadores e trabalhadoras. O pedagogo e sociólogo Luiz Azevedo abordou os impactos da inteligência artificial no mundo do trabalho e seus reflexos nas eleições de 2026. No segundo dia de atividades, o ex-ministro do Trabalho Ricardo Berzoini trouxe uma reflexão sobre a importância das eleições para a democracia, a economia e a garantia dos direitos da classe trabalhadora. Já Fabiano Bittencourt, membro da Comissão de Prestação de Contas Eleitorais do CRCSC, analisou o cenário político catarinense e as perspectivas para a ampliação das representações legislativas. A supervisora técnica do DIEESE em Santa Catarina, Crystiane Peres, apresentou estudos sobre os benefícios da redução da jornada de trabalho e do avanço da escala 5×2, tema que segue no centro das reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras. Durante a plenária, também foi realizada a apreciação e aprovação do Balanço Financeiro da FECESC referente ao exercício de 2025. Marcada pela expressiva participação dos dirigentes sindicais, a 85ª Plenária consolidou-se como um espaço de formação, debate e fortalecimento da organização da categoria. Foram dois dias de troca de experiências, construção coletiva e reafirmação do compromisso da FECESC com a democracia, a valorização do trabalho e a luta permanente por mais direitos e melhores condições de vida para a classe trabalhadora. Confira aqui alguns dos momentos deste importante evento...
Siga-nos
Sindicatos filiados
[wpgmza id=”1″]