15/04/2026
Representantes da FECESC estão em Brasília ao lado de trabalhadores de todas as regionais da CUT-SC na Marcha da Classe Trabalhadora. Vindos do Oeste, Norte, Vale, Floripa e Sul, as caravanas cruzaram o país levando na bagagem a luta por direitos: redução da jornada e fim da escala 6×1, fortalecimento das negociações coletivas, combate à pejotização e às fraudes trabalhistas, garantia de negociação no setor público e enfrentamento ao feminicídio. Porque direito não se concede – se conquista na luta organizada. Cada estrada percorrida, cada cidade deixada pra trás, é prova de que a classe trabalhadora não recua. É na pressão, na unidade e na mobilização que a gente avança e arranca conquistas. Seguimos em marcha, porque é lutando hoje que a gente garante o amanhã. Participam da Marcha representantes do SEC Videira, SEC Criciúma, SEC Canoinhas e SEC Jaraguá. Nosso reconhecimento e parabéns a cada companheiro e companheira que encarou a estrada e dedicou seu tempo e energia para estar em Brasília lutando por mais direitos para a classe...
30/03/2026
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em ação revisional proposta pelas Lojas Berlanda, manteve a validade de cláusula de acordo judicial, firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e a empresa, prevendo carga horária máxima de 40 horas semanais para os empregados da rede. A partir da decisão, a empresa deverá observar o limite estipulado para mais 1.400 empregados distribuídos em 204 estabelecimentos no Estado de Santa Catarina. A ação revisional foi proposta pela Berlanda em 2024 e julgada procedente pela 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis, para invalidar as cláusulas do acordo judicial. Ao analisar o acordo judicial homologado na ação civil pública (ACP de nº 10337-36.2013.5.12.0001) e a ação revisional da empresa, a Desembargadora do Trabalho Maria de Lourdes Leiria e os Desembargadores Roberto Luiz Guglielmetto e Hélio Bastida Lopes, por unanimidade, deram provimento parcial ao recurso do MPT para revogar a determinação de tornar sem efeitos a cláusula 2ª do acordo judicial (limite de 40 horas semanais). Segundo a 1ª Turma do TRT/SC, a empresa não conseguiu provar que a redução da jornada para 40 horas semanais tenha causado um impacto econômico grave e imprevisível à Berlanda. O Acórdão do TRT ressalta ainda que o movimento moderno é justamente a consolidação da redução da jornada de trabalho, em tratativas no Congresso Nacional pelo banimento da jornada 6X1. Para o MPT, o acolhimento de ação revisional, prevista no art. 505 do CPC, exige a alteração superveniente de fato ou de direito, sendo que nenhum dos dispositivos introduzidos pela Reforma Trabalhista ou pela Lei de Liberdade Econômica vedam a adoção de carga horária inferior a 44 horas semanais, permanecendo válidos o art. 7º, XIII, da Constituição e o art. 58 da CLT que se limita a fixar os períodos máximos de duração do trabalho. Segundo o Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, a redução da duração do trabalho afeta positivamente diversos direitos sociais previstos na Constituição Federal, dentre os quais, o direito à saúde, à educação, ao lazer, à proteção à maternidade e à infância, configurando importante avanço civilizatório nas relações de trabalho. Sardá ressalta que em 2025, foram concedidos mais de 546 mil benefícios previdenciários por transtornos mentais, maior volume de benefícios nos últimos 10 anos, atestando a fundamentalidade da redução da jornada como forma de proteção à saúde das trabalhadoras e trabalhadores. O Procurador assevera ainda que os custos da redução da jornada e do fim da escala 6×1 são baixos, quando comparados com os elevados benefícios aos trabalhadores e a toda à sociedade. Jornada de trabalho das mulheres Com base na RAIS 2023, O MPT concluiu que, em Santa Catarina, as Lojas Berlanda contam com aproximadamente...
20/03/2026
As distorções do debate empresarial contra o fim da escala 6×1 Nos últimos meses, a proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1 – seis dias de trabalho para apenas um de descanso – ganhou força no debate nacional. A reivindicação nasce de uma realidade evidente: milhões de trabalhadores brasileiros vivem submetidos a jornadas extenuantes que comprometem sua saúde, sua vida familiar e sua qualidade de vida. Em Santa Catarina não é diferente, apenas no comércio do estado, em torno de 90% dos trabalhadores do setor estão na escala 6×1. Assim, aproximadamente 368 mil trabalhadores do comércio catarinense clamam pela redução da jornada de trabalho e pelo aumento da vida além do trabalho. Diante dessa mobilização crescente da classe trabalhadora, setores empresariais passaram a reagir com estudos que distorcem o debate sobre os efeitos dessa mudança da jornada de trabalho. Uma das recentes distorções veio de um relatório divulgado pela Fecomércio de Santa Catarina, segundo o qual o fim da escala 6×1 poderia eliminar até 27 mil empregos no estado. A conclusão ganhou manchetes e foi apresentada como se fosse resultado de uma análise técnica rigorosa. Mas uma leitura atenta do próprio relatório mostra algo bem diferente: o estudo é repleto de premissas frágeis, escolhas metodológicas aleatórias e omissões que distorcem o debate público em favor das elites econômicas do nosso estado e país. O aumento de custos foi artificialmente inflado O ponto de partida do relatório da Fecomércio é afirmar que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais elevaria o custo da hora trabalhada em setores como comércio e serviços. Isso é verdade do ponto de vista contábil: se o salário mensal permanece igual e a jornada diminui, o custo por hora aumenta. O problema é que o estudo se limita a calcular apenas esse indicador, ignorando a composição real dos custos das empresas. No comércio brasileiro, por exemplo, despesas com trabalho representam menos de 20% dos custos operacionais totais. Quando se considera o conjunto dos custos – incluindo aluguel, energia, transporte, insumos e mercadorias – o impacto real da redução da jornada seria muito menor. Um aumento médio de 9,4% no custo da hora trabalhada no comércio significaria algo próximo de 1% de aumento no custo total do setor. Em outras palavras: o relatório destaca um número isolado e o apresenta como se fosse o impacto econômico completo. A estimativa de demissões foi construída sobre um número aleatório A parte mais alarmista do estudo é a previsão de destruição de empregos. Para chegar a esse resultado, o relatório supõe que cada aumento de 1% no custo do trabalho levaria a uma queda de 0,3% no emprego. O problema é simples: não existe qualquer...
04/03/2026
Representantes dos trabalhadores e das entidades patronais entregaram ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, nesta quarta-feira (04), a proposta de reajuste para 2026 do Piso Salarial Estadual. O acordo é resultado de três rodadas de negociação entre as partes. A proposta prevê reajuste médio de 6,49% nas quatro faixas do Piso, com os seguintes valores: 💰 1ª faixa: R$ 1.842,00 💰 2ª faixa: R$ 1.908,00 💰 3ª faixa: R$ 2.022,00 💰 4ª faixa: R$ 2.106,00 Durante o encontro, o coordenador sindical do DIEESE, Ivo Castanheira, reforçou a importância de que o projeto seja encaminhado rapidamente para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, sem emendas, preservando o acordo construído na mesa de negociação. Segundo ele, o Piso Estadual é uma referência importante para as negociações coletivas de diversas categorias em todo o estado. Durante a reunião, Jorginho Mello destacou os indicadores econômicos do estado e afirmou que Santa Catarina “é bom em tudo”. A secretária de Formação da CUT-SC, Adriana Maria, questionou a afirmação e lembrou que, apesar do bom desempenho econômico, o Piso Estadual catarinense ainda é menor que o do Paraná, defendendo a necessidade de avançar na valorização salarial dos trabalhadores do estado. (Foto e informações: assessoria...
26/02/2026
Na tarde desta quinta-feira (26), após três rodadas de negociação marcadas por intensos debates entre representantes dos trabalhadores e do setor patronal, foi concluído o acordo para o reajuste do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina. O índice médio de aumento ficou em 6,49% nas quatro faixas salariais. Com o entendimento construído na mesa de negociação, os novos valores passam a ser: 💰 1ª faixa: R$ 1.842,00💰 2ª faixa: R$ 1.908,00💰 3ª faixa: R$ 2.022,00💰 4ª faixa: R$ 2.106,00 A negociação do Piso é realizada anualmente desde 2009, quando foi instituído em Santa Catarina, e já soma 16 acordos firmados. Esse histórico demonstra que a mobilização sindical e a negociação coletiva seguem sendo ferramentas fundamentais para garantir avanços concretos nos salários e na qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Seguimos firmes e mobilizados por mais direitos, mais valorização e melhores condições de vida para toda a classe trabalhadora!...
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