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Piso Salarial Estadual é aprovado na ALESC
09/04/2025
O projeto de lei que garante que garante o reajuste de cerca de 7,27% do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do estado, na última quarta-feira (dia 26 de março). Ivo Castanheira, diretor da FECESC e coordenador sindical do DIEESE, lembra que o processo de negociação com os representantes patronais foi iniciado no mês de novembro de 2024. Desde então foram quatro rodadas de negociação. “Não foi uma negociação muito fácil, mas chegamos ao que eu considero um bom acordo, com um índice de reajuste próximo ao do salário-mínimo nacional”, pontua Castanheira. O acordo foi entregue inicialmente ao governador do Estado, que encaminhou à Assembleia, onde foi aprovado por unanimidade. Agora o acordo volta ao governador, que deverá sancionar o projeto de lei para que entre em vigor, retroativo a janeiro. Confira os novos valores do piso ATUALIZAÇÃO 09 de abril de 2025 Confira aqui a Lei Complementar nº 869, de 09 de abril de 2025, sobre o reajuste do Piso Salarial Estadual 2025, publicada no Diário Oficial: Você também pode acessar o PDF, aqui, para melhor...
Trabalhadores e patrões chegam a acordo e Piso Salarial Estadual é reajustado em 7,3%
06/03/2025
A quarta rodada de negociação do Piso Salarial Estadual de Santa Catarina, que reúne representantes dos trabalhadores e dos empresários, terminou em consenso. O novo piso foi reajustado em 7,3% e as quatro faixas salariais ficam estabelecidas desta maneira: PISO ACORDADO 2025   Agora a proposta negociada será enviada ao governo do Estado, que por sua vez encaminha um projeto de lei com o reajuste e o envia à Assembleia Legislativa (ALESC).   Confira aqui o documento oficial com as assinaturas dos representantes dos trabalhadores e dos empresários: Acordo Piso Estadual 2025...
Segunda rodada de negociação do Piso Salarial Estadual termina sem acordo
30/01/2025
Na tarde desta quinta-feira, dia 30 de janeiro, representantes dos trabalhadores e do patronal reuniram-se para discutir o reajuste do Piso Salarial Estadual, prática que visa garantir melhores condições de remuneração aos trabalhadores catarinenses. No entanto, o clima nas negociações foi marcado por muitas divergências. Enquanto os representantes dos trabalhadores defendiam um aumento salarial digno, alinhado ao custo de vida e à inflação, os empresários apresentaram um cenário econômico caótico em Santa Catarina, muito diferente do que é propagandeado por eles mesmos. De acordo com os patrões, a economia catarinense enfrenta dificuldades, o que contradiz o discurso otimista que é a tônica de políticos, empresários e da imprensa em todo o Estado. Diante da recusa em atender às demandas dos trabalhadores, as negociações terminaram em impasse, sem qualquer avanço concreto. A próxima rodada de negociação foi agendada para o dia 21 de...
Fake News do PIX alimenta golpes e prejudica consumidores
15/01/2025
Feiras livres, prestadores de serviços e pequenos comerciantes não estão aceitando PIX como forma de pagamento Apesar de repetidas negativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a falsa informação de que o governo planeja taxar transações realizadas via PIX continua causando problemas. Mesmo com esclarecimentos oficiais, a desinformação persiste em conversas familiares e rodas de amigos, muitas vezes permeadas por dúvidas como: “Será que é verdade?”; “Ouvi falar disso, mas será mesmo?”. Essa onda de fake news já impacta consumidores. Em feiras livres e entre prestadores de serviços, não é raro encontrar quem se recuse a aceitar PIX como forma de pagamento, preferindo dinheiro vivo ou até cobrando taxas extras de quem opta pela modalidade. Em entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo, Jiovane Ferreira, comerciante de eletrônicos no centro de Ceilândia, periferia de Brasília, relata práticas questionáveis: “Tem gente usando CPF de outra pessoa para dividir compras e evitar que o imposto recaia em uma só pessoa”. A Receita Federal emitiu um alerta categórico: “Não existe tributação sobre PIX e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira”. Os golpes das consequências da fake news do Pix Além do temor infundado sobre a tributação, golpes envolvendo o PIX têm se multiplicado. Criminosos se passam por representantes da Receita Federal e entram em contato via WhatsApp, alegando que determinadas transações foram taxadas. Eles pressionam as vítimas a realizar pagamentos sob o pretexto de evitar o bloqueio de seus CPFs. Segundo levantamento da agência de análise de dados Palver, 25% das mensagens em grupos de WhatsApp que mencionam o PIX envolvem termos como “taxação”. A amostra, que analisou 22,4 mil mensagens em 500 grupos nas últimas duas semanas, revelou conteúdos alarmantes e falsos, incluindo afirmações de que o governo busca criminalizar o porte de dinheiro físico para arrecadar mais com um suposto imposto sobre pessoas físicas. Como evitar golpes, segundo a Receita Federal: Desconfie de mensagens suspeitas: evite fornecer informações pessoais em resposta a comunicações não solicitadas. Não clique em links desconhecidos: eles podem direcionar para sites fraudulentos ou instalar softwares nocivos. Evite abrir anexos: documentos em mensagens fraudulentas podem conter programas capazes de roubar dados ou danificar dispositivos. Verifique a origem das informações: use canais oficiais, como o Portal e-CAC e o site da Receita Federal. Além dessas medidas, o órgão reforça a importância de combater a disseminação de fake news. “Textos sensacionalistas, com promessas milagrosas e erros de português, devem ser encarados com ceticismo. Antes de repassar qualquer mensagem, é fundamental conversar com parentes e amigos e consultar fontes confiáveis”, destaca o alerta. A persistência dessa desinformação não apenas coloca cidadãos em risco de golpes, mas também compromete a confiança em...
Salário mínimo passa para R$ 1.518 a partir desta semana
02/01/2025
Novo valor está de acordo com limites fixados pelo Congresso Nacional O Brasil tem desde a última quarta-feira (1º de janeiro) um novo valor de R$ 1.518 para o salário mínimo, o que representa aumento de R$ 106 em relação a 2024 (R$ 1.412). Segundo o governo federal, o novo valor incorpora a reposição de 4,84% da inflação de 12 meses apurada em novembro do ano passado (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e mais 2,5% de ganho real. O reajuste está de acordo com a nova regra aprovada pelo Congresso Nacional que condiciona a atualização do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Por essa nova norma – válida entre 2025 e 2030 – o salário mínimo terá ganho real de 0,6% a 2,5%. Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), pela regra anterior o reajuste deveria ser a reposição da inflação mais 3,2% (variação do Produto Interno Bruto em 2023). O reajuste menor vai afetar a remuneração de 59 milhões pessoas que têm o rendimento ligado ao valor do salário mínimo, como empregados formais, trabalhadores domésticos, empregadores, trabalhadores por conta própria e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Impacto direto O valor do salário mínimo tem impacto direto em despesas do governo federal como os pagamentos das pessoas aposentadas ou pensionistas, cerca de 19 milhões; de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 4,7 milhões; dos trabalhadores com carteira dispensados do serviço, cerca de 7,35 milhões que acionaram o seguro-desemprego (dado de julho de 2024); e os trabalhadores que têm direito ao abono salarial (PIS-Pasep), cerca de 240 mil pessoas no ano passado. A empresa Tendências Consultoria, de São Paulo, estima que a nova política de reajuste de salário mínimo vai gerar R$ 110 bilhões de economia dos gastos públicos até 2030, sendo que R$ 2 bilhões são previstos em 2025. Entre 2003 e 2017, o salário mínimo teve 77% de ganho real (acima da inflação). Essa política de reajuste ficou interrompida entre 2018 e 2022. O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo do ex-presidente Getúlio Vargas.   Fonte: CUT Brasil, 02 de janeiro de...

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