A FRAUDE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Carta de Repúdio a Nota Pública do Centro Empresarial de Chapecó

Os empresários de Chapecó, através do CENTRO EMPRESARIAL DE CHAPECÓ – CEC, lançaram nota pública apoiando a reforma da previdência proposta pelo governo corrupto de Michel Temer. Novamente os empresários da cidade, que muito recentemente organizaram manifestações hipócritas contra a corrupção, mostram de que lado estão. Não satisfeitos em apoiar o fim das leis trabalhistas, agora contribuem para a destruição da aposentadoria dos trabalhadores. Colocam-se do lado da podridão que tomou conta do país e que destrói a vida do povo, do lado dos interesses financeiros que assaltam o Estado brasileiro.

A nota dos empresários de Chapecó é altamente equivocada e tendenciosa. Em primeiro lugar, mentem quando dizem que “nosso sistema previdenciário é inviável”. O sistema de seguridade social brasileiro – que abrange a previdência, a saúde pública e a assistência social – é largamente superavitário. Estudo da economista Denise Lobato Gentil mostrou que, de 2007 a 2015, sobraram mais de R$ 500 bilhões dos recursos da seguridade social.

O fato é que, este dinheiro que poderia ter sido aplicado inclusive na expansão da cobertura e do valor das aposentadorias, foi desviado através da Desvinculação das Receitas da União – DRU. Todo ano, os governos que passaram pela presidência retiraram 20% da receita da seguridade para pagar os juros da dívida pública. Não satisfeito com isso, Temer assumiu e aumentou a DRU de 20% para 30%. Ou seja, como a previdência pode ser insustentável, como afirmam os empresários de Chapecó, se o governo corrupto de Temer aumentou o tamanho do roubo sobre os recursos do povo?

Os empresários citam de viés e ocultam o tema principal quando dizem que “56% dos gastos do governo, exceto juros, vão para a Previdência e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).” Ou seja, o CEC reconhece que exclui os juros quando fala sobre o orçamento do país. Se não excluísse, constataria que o Brasil gastou R$ 400 bilhões apenas em 2016 com juros. Juros pagos majoritariamente para os grandes empresários internacionais e brasileiros, incluindo vários chapecoenses, que são os proprietários da dívida pública. Ou seja, quem vem botando a mão no orçamento público não são os pobres aposentados ou beneficiários do BPC, que recebem valor irrisório de apenas um salário mínimo, mas sim a elite econômica.

Atacam também a aposentadoria dos servidores públicos, tentando passar a falsa imagem de que estes são privilegiados, quando a maioria dos servidores, como professores e agentes de saúde, sofrem com a baixa remuneração e as péssimas condições de trabalho. Trata-se dos empresários chapecoenses cumprindo o papel de linha de transmissão da propaganda enganosa do governo corrupto de Temer.

Dizem por fim que é preciso “tratar o debate de forma séria, sem viés ideológico, buscando convergir para uma reforma que acabe com as distorções, não comprometa o crescimento do Brasil, o investimento em outras áreas e, acima de tudo, equilibre receitas com despesas, para que possamos ter taxas de juros mais baixas e carga tributária menor.” Entretanto, ocultam os verdadeiros privilegiados no Brasil, os grandes empresários.

Combater privilégios seria, em primeiro lugar, cobrar os R$ 450 bilhões que as empresas devem e não pagam para a previdência. Também seria fiscalizar e impedir que sejam sonegados os atuais R$ 250 bilhões anuais. Acabar com a desoneração fiscal para as grandes empresas, que só em Santa Catarina consome R$ 5 bilhões todo ano, o equivalente a 20% da receita potencial do estado. E, por fim, acabar com a farra da dívida pública, que abocanha 47% do orçamento público nacional em juros, amortizações e refinanciamentos, que atingiu o valor astronômico de R$ 1 trilhão e 250 bilhões no último ano.

Assim, o CENTRO EMPRESARIAL DE CHAPECÓ está longe de fazer um debate sério e sem viés ideológico. Pelo contrário, sua nota pública está atravessada por ideologia e interesses inconfessáveis. Estão em defesa da ciranda financeira que hoje domina nosso país, dos bancos que aproveitarão o fim da previdência pública para vender e lucrar com a previdência privada e dos grandes empresários que tem elevados investimentos financeiros. As entidades que assinam a carta, de forma alguma defendem os pequenos e médios empresários de Chapecó, que serão seriamente afetados no caso de restrição nos justos benefícios previdenciários.

O debate quando realizado com seriedade exige honestidade, coisa que vem faltando às entidades empresariais de Chapecó e de Santa Catarina. Não defendem as futuras gerações e o “setor produtivo” como tentam simular, mas apenas os mesquinhos e vis interesses financeiros dos grandes empresários que assaltam o Brasil.

Florianópolis, 7 de dezembro de 2017

Francisco Alano
Presidente da FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de SC

Segue a nota do Centro Empresarial de Chapecó – CEC: