Acordo com Zara prevê R$ 3,4 milhões contra trabalho escravo

O termo foi assinado 40 dias após audiência pública na Câmara dos Deputados, em 9 de novembro, motivada pelo resultado de fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE-SP), que alcançou repercussão internacional e obrigou representantes da companhia a prestar esclarecimentos. Em junho, o MPT encontrou em Americana, no interior do estado, 46 trabalhadores bolivianos e cinco brasileiros submetidos a condições degradantes em confecções subcontratadadas pela marca. Eles trabalhavam 14 horas por dia. Em julho, mais 15  foram encontrados em São Paulo, sendo 14 bolivianos e um peruano em oficinas terceirizadas. Eles foram cerceados no direito de ir e vir. Em agosto, houve um terceiro flagrante.

À época, a procuradora do Trabalho Fabíola Zani defendeu a responsabilização das marcas de roupas nesses casos porque são elas que determinam itens como o preço pago, o tipo de tecido e o desenho. “”A conduta aumenta a pressão sobre as prestadoras de serviço que, eventualmente, recorrem à mão de obra ilegal ou em condições degradantes””, disse.

O TAC não foi assinado em 18 de novembro, conforme previsto, porque a empresa não pôde comparecer. Depois, em 30 de novembro, a Zara não aceitou os termos, entre os quais investimento de R$ 20 milhões em iniciativas sociais.

Segundo o MPT, esse termo é inédito pelo detalhamento e vai servir de parâmetro para os demais assinados com as empresas do setor têxtil. Conforme informações da assessoria de imprensa, as medidas que deverão ser adotadas substituirão uma eventual multa ou indenização por causa do ocorrido na cidade de Americana.

O TAC prevê que a Zara aprimore o controle da regularidade das condições de trabalho ao longo de sua cadeia, entre fornecedores e terceiros (contratados pelos fornecedores). Para isso, serão realizados seminários e reuniões de conscientização com empregadores e trabalhadores e haverá a implementação de um serviço de orientação jurídica e administrativa especializada, que atuará com as empresas nos processos de regularização. Esses programas serão realizados pelo Centro Pastoral do Migrante, Centro de Apoio ao Migrante, Centro de Direitos Humanos de Cidadania do Imigrante e Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes Brasileiros, entre outras entidades.

A Zara vai se responsabilizar pelo cumprimento do TAC nos fornecedores e terceiros. Essa medida será feita por meio de visitas às instalações, entrevistas com funcionários, revisão de documentos, elaboração de um plano corretivo e a comunicação dos resultados.

As empresas da cadeia Zara terão de comprovar a existência de contratos de trabalho dos que prestam serviço de forma subordinada, não eventual, remunerada e pessoal dentro da rede. Eles devem ser registrados em carteira pela empresa que os contratou diretamente.

Também será verificado o pagamento integral dos salários até o quinto dia útil; comprovação do registro correto e permanência no país de estrangeiros que trabalhem na cadeia Zara Brasil; respeito à jornada de trabalho legal ou sindical; detecção de trabalho infantil (é  proibido o trabalho de menores de 16 anos de idade), programa de saúde, meio ambiente e segurança, combate à servidão por dívidas e a práticas cerceadoras da liberdade de locomoção dos trabalhadores; cumprimento da convenção coletiva de trabalho e garantia aos estrangeiros dos mesmos direitos dados aos brasileiros.

As visitas às oficinas para verificação do cumprimento desses itens serão realizadas quando for feito o credenciamento do fornecedor e seus terceiros e, no mínimo, uma vez a cada seis meses. Os relatórios de visitas serão enviados à SRTE e ao MPT. Para cada fornecedor ou terceiro encontrado em situação irregular será feito aporte de R$ 50 mil para um Fundo de Emergência gerenciado pelo Centro de Apoio ao Migrante e/ou Centro Pastoral do Migrante (CPM).

Para cada empregado envolvido na situação irregular detectada no fornecedor ou terceiro, além dos R$ 50 mil, será feito aporte de até três vezes o valor do piso salarial local e a entrega de uma cesta básica em favor do Fundo de Emergência, podendo ser revertido em benefício dos próprios empregados envolvidos na situação irregular.

Depois do aporte dos valores, a Zara não mais terá responsabilidade pela destinação dos investimentos realizados pela instituição gestora do fundo.

Rede Brasil Atual

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