A partir de dezembro, todos os funcionários que dão expediente na Assembleia Legislativa de Santa Catarina vão ter que bater ponto. Quem trabalha no interior do Estado será obrigado a preencher relatórios semanais de atividades. Essas são as duas principais determinações após a auditoria realizada pelo próprio legislativo para apurar há existência de funcionários que não compareciam ao serviço.
O presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), assinou na tarde desta terça-feira um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), formalizando as medidas para aprimorar o controle de frequência dos servidores do legislativo. Assinaram o documento o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin e os promotores Alceu Rocha e Paulo Antônio Locatelli, da área de moralidade administrativa.
O controle de ponto na Assembleia vai ser feito com a identificação da impressão digital do funcionário — o chamado ponto biométrico. Também estão previstas mudanças para quem trabalha fora da sede, em funções políticas. Além do relatório semanal de atividades, que será publicado no Portal da Transparência, vai ser possível diferenciar no site do legislativo quem deve dar expediente dentro ou fora da Assembleia. Até dezembro, todos os servidores da Assembleia serão cadastrados no novo sistema. O ponto biométrico será comprado através de pregão, já em andamento. O presidente diz que não tem ideia de quanto custará o serviço.
— Mas não é nada demais. O modelo é o sistema implantado no Tribunal de Contas do Estado — antecipa.”
