As reformas do governo Temer são um chamado para a guerra

Dirigentes do comércio e serviços de todas as regiões do estado se reúnem em Florianópolis para se preparar para a guerra que será a defesa dos direitos dos trabalhadores

Emoção e espírito de luta são expressões que podem descrever parte do que foi o primeiro dia do 13º Congresso Estadual da FECESC, que iniciou neste 25 de abril, no SESC Cacupé, em Florianópolis, com 151 participantes. O presidente da FECESC Francisco Alano coordenou a mesa e fez um discurso emocionado lembrando que a data do Congresso foi alterada em função da Greve Geral no dia 28. “Relacionei aqui as ações que os sindicatos fizeram nos últimos tempos contra as reformas da previdência e trabalhistas. Vocês são fantásticos. Nós somos fantásticos. Vocês que estão aqui, homens e mulheres que estão aqui têm que decidir que Federação nós seremos daqui pra frente. Somos combativos, mas precisamos ir para a guerra. Temer nos chamou pra guerra. Essa quadrilha que está lá em Brasília querem tirar nossos direitos” afirmou o presidente da FECESC.

Para Alano, “Nós temos que voltar a ter a capacidade de nos indignar. Se não nos indignarmos, eles roubam tudo mesmo, e esse congresso tem esse papel. Se não fizermos isso não vamos honrar nossa história. Temos que sair daqui convictos de qual a nação queremos construir ou reconstruir daqui para a frente” disse, lembrando que os parlamentares catarinenses tiveram uma demonstração disso na ação realizada na Assembleia Legislativa quando o deputado federal Celso Maldaner realizou uma Audiência Pública como tentativa de desvirtuar a posição dos catarinenses em relação à Reforma Trabalhista . “Não tem arrego! É o que dissemos e é o que temos que fazer com nossos inimigos de classe, temos que fazer isso sempre, fazer um bom combate porque com o bom combate a gente chega à vitória”, concluiu.

A sessão de abertura contou com a representação dos deputados estaduais Ana Paula Lima, Luciane Carminatti, Neodi Saretta e Dirceu Drecsh; representando a CUT Nacional, o diretor Valeir Ertle; representando o Dieese, o coordenador sindical Ivo Castanheira; pela Contracs-CUT o diretor Julimar Roberto; a presidente da CUT-SC Anna Julia Rodrigues; o presidente da Confederação Sindical Internacional João Felício.

A crise mundial, o golpe no Brasil e as conseqüências para os trabalhadores

Após a abertura solene, foi realizada a mesa de debates com o tema “A crise mundial, o golpe no Brasil e as conseqüências para os trabalhadores”, com os palestrantes João Felício, presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI) e o juiz Luiz Antonio Colussi, diretor legislativa da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). A coordenação da mesa ficou à cargo do diretor do SEC Canoinhas Fernando José Camargo e a diretora do SEC Tubarão Elizandra Rodrigues Anselmo.

João Felício abordou o momento que estamos passando no Brasil e como o mundo está vendo a nossa situação. Ele afirmou que o movimento sindical internacional sempre teve profunda admiração pelo Brasil, especialmente nos últimos anos, quando poucos países do mundo estavam obtendo ganhos salariais, ou tinham pleno emprego,ou  garantia de direitos. “Enquanto aqui prevaleciam direitos conquistados há décadas, no mundo todo as reformas estavam ocorrendo e todas elas caminhavam no sentido da retirada de direitos. Por isso nós éramos o farol do mundo, o mundo admirava o movimento sindical brasileiro”, disse Felício. Ele lembrou que as resoluções da CUT alertavam, quando o golpe ao governo Dilma Roussef se avizinhava, de que os golpistas aplicariam aqui a retirada de direitos que estava ocorrendo no resto do mundo. “Estes golpistas são neoliberais extremados, eles acham que pra resolver as contas públicas tem que retirar direito de pobre, e a CUT sempre defendeu uma profunda reforma tributária: se não há dinheiro, vamos debater quem vai pagar a conta. Não dá para desonerar as empresas, reduzir os impostos dos mais ricos, não combater a sonegação, isso provoca o desequilíbrio das contas públicas”, apontou o presidente da CSI.

Para ele, o caminho central de um movimento sindical combativo e autêntico é a mobilização social e a Greve Geral do dia 28 se insere nesse momento, quando o movimento sindical brasileiro deve dar uma resposta contundente paralisando todas as atividades, indo para as ruas fazer atos, passeatas e fechando grandes avenidas. “Também devemos fazer uma forte pressão eleitoral de cada deputado, temos conseguido reverter o voto de muitos deputados que têm medo de não se reeleger no ano que vem. A mobilização social é a única alternativa pra tentar barrar as votações no Congresso Nacional, se não fizermos isso, aquele Congresso vai votar de acordo com os empresários, todos sabemos as relações promíscuas que tem entre deputados e empresários, há uma grande parcela lá que, se não ficar pressionando, vai votar contra nós. É preciso que eles tenham medo que, se votar contra nós, vamos denunciar em todo o processo eleitoral do ano que vem”, disse João Felício.

O juiz Luiz Antonio Colussi falou aos participantes do Congresso sobre o trabalho da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), de forte defesa do direito social, de defesa da Constituição cidadã, essa Constituição que visa proteger o trabalhador brasileiro e que prometeu diminuir ou de zerar as desigualdades. “Ainda há muita desigualdade no país e nesse momento estamos vendo com uma preocupação muito grande o andamento da reforma trabalhista e da reforma previdenciária, as duas reformas estão juntas, estão ligadas nessa mudança que o Estado brasileiro está passando, nessas tentativas que estão sendo feitas pelo governo de zerar os déficits à custa do povo brasileiro”, afirmou o juiz, que lembrou ainda que não há precedentes no mundo dessa proposta feita pelo governo Temer no que se refere à mudança da legislação previdenciária, em relação ao aumento ao extremo do tempo de contribuição e da idade do trabalhador.

“Esta reforma está junto com a reforma trabalhista, a sociedade ainda não percebeu completamente isso, os trabalhadores ainda não perceberam que a reforma trabalhista é tão danosa quanto a reforma da Previdência”, continuou. Para Luiz Antonio Colussi, a reforma trabalhista está precarizando direitos e é claramente inconstitucional em muitos aspectos. “A proposta do governo que está no PL 6787 é limitada a três pontos: o negociado sobre o legislado, o contrato a tempo parcial e o trabalho temporário. O relator o que fez? Aproveitou a quantidade de projetos que precarizam direitos estão tramitando nas duas casas do Poder Legislativo, mas principalmente da Câmara, e trouxe para o projeto”, explicou o magistrado. Entre os novos aspectos apresentados pelo relator, Colussi citou a instituição da prescrição intercorrente no processo do trabalho, a ideia de cobrança de custas, da sucumbência recíproca e outros.  De acordo com ele, o relator mexeu em mais de 100 artigos da CLT.  “Os defensores da reforma trabalhista dizem que a justiça do trabalho tem muita ação, o que cria insegurança jurídica. Isso não é verdade. A justiça do trabalho tem muita ação porque a legislação do trabalho não está sendo cumprida. Para se ter uma ideia, o pedido de pagamento de verbas rescisórias corresponde a 40, 50% do volume de ações, quer dizer, o empregado perde o emprego e sequer recebe as verbas rescisórias. O que está ocorrendo é uma desvalorização do empregado, uma diminuição de salários para que aumentem os ganhos do capital. O trabalhador pagando a conta, quando a conta não é do trabalho, essa conta é do empregador, a conta é do governo, a conta é daqueles que geriram mal o país” concluiu o diretor da Anamatra.