Transparência e democracia participativa contra a corrupção

A questão “corrupção” foi o prato co­mercial (trivial simples) da última elei­ção para a Presidência. Este sempre foi o assunto preferido pela direita mais reacionária – aliás, 50 anos depois, ain­da nos parecia ouvir os ecos dos nitri­dos de Jânio Quadros, Carlos Lacer­da, militares, Senhoras Católicas e toda a corja que articulou e desencadeou o golpe contra o presidente (e estadista) João Goulart.   Deu no que deu: descartados pela Sor­bone com o Ato Institucional Número 5 (AI-5), os senhores Jânio, Lacerda e ou­tros tantos foram cassados por corrup­ção, e tratados como lixo pelo novo re­gime no pós-1968. Afastados pelas ves­tais verde-oliva, abria-se assim o espaço para que estas se locupletassem sem ve­lhos concorrentes, num período em que a corrupção atingiu níveis nunca antes sequer imaginados.   Para termos apenas uma pequena noção do que aconteceu, lembramos o episódio em que empresários france­ses que investiam ou pretendiam inves­tir no Brasil, durante o governo do ge­neral Ernesto Geisel, reclamaram con­tra o aumento da caixinha do então em­baixador do Brasil em Paris, que passa­ra a cobrar 20% do valor total de cada projeto, para que os aprovasse. De acor­do com os franceses, isto significava o dobro do que era cobrado normalmen­te (!!!) no mercado. A nossa sede diplo­mática na França passou a ser conhe­cida na Europa e em outras partes do mundo, como “A Embaixada dos 20 Por Cento”.   Quem quiser se informar com mais detalhes, profundidade e extensão so­bre a corrupção durante o regime ci­vil-militar do pós-1964, sugerimos que pesquise – principalmente, entre ou­tras – as edições dos jornais Movimen­to e Em Tempo, publicados por corren­tes da esquerda socialista da resistên­cia contra a ditadura. Aliás, este pode­ria ser um bom tema para trabalhos de conclusão de cursos, dissertações e te­ses universitárias. É compreensível (e previsível) que alguns reitores não se sintam muito à vontade com esse tipo de assunto, e prefiram continuar gas­tando o dinheiro público em trabalhos mais bizarros, com títulos do tipo “Car­tografia da solidão – Estudo de caso: Eu” e outros tantos.   É fundamental também não esque­cermos que foram os militares e civis que organizaram o monopólio do cri­me organizado no Brasil – quem tiver dúvidas, sugerimos a leitura dos depoi­mentos do delegado do DOPS capixaba Cláudio Guerra, no livro Memórias de uma guerra suja, dos jornalistas Rogé­rio Medeiros e Marcelo Netto (Editora Topbooks, 2012).   Mas se a hipocrisia militar não teve e se mantém sem limites, seus sucessores seguem o mesmo caminho.   O ex-presidente José Sarney – o Bele­trista, não nos deixa mentir: comprou – com dinheiro público – um antigo con­vento em São Luís, incorporou o pré­dio histórico ao seu patrimônio e lá fun­ciona o seu Memorial, onde já tem até...

Com queda na renda das mulheres, Brasil recua em igualdade de gêneros

Um recuo na renda das mulheres e na paridade salarial para funções similares em relação aos homens tirou do Brasil 9 posições no ranking  mundial de igualdade de gênero, em 2014 frente a 2013. Os dados do relatório Global Gender Report, produzido anualmente pelo Fórum Econômico Mundial, colocam o Brasil no 71o. lugar entre 142 nações pesquisadas. Em 2013, o País ocupava a 62a posição, mesmo já tendo atingido o grau de igualdade absoluta nos quesitos educação e saúde. Segundo o relatório, a pontuação (numa escala onde 1 é considerado igualdade máxima) de igualdade de renda da mulher passou de 0,69 para 0,59 e a paridade entre salários caiu de 0,54 para 0.51. Responde por essa conta além da economia, a mentalidade ainda atrasada do empresariado que vê a mulher como cuidadora e procriadora.   O estudo analisa participação econômica (paridade salarial, renda e oportunidades); desempenho na educação; saúde (taxa de natalidade e expectativa de vida) e representação política, item no qual o Brasil apresenta seu pior desempenho, 0.148. Os dados são coletados de várias fontes, entre elas Unesco e Organização Mundial do Trabalho (Desigualdade_de_Genero-Fontes)   A queda na renda e na paridade salarial interrompe um crescimento contínuo no quesito economia que acontece desde 2010, mas que também não mudou muita coisa. Assim como em 2010, a renda das brasileiras ainda costuma ser metade da dos homens, bem como a distância entre salários. Analisados isoladamente, os indicadores de igualdade econômica mostram o Brasil na 81a. posição, atrás de Uruguai, Bolívia e Peru, só para citar os da América do Sul.   A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, discorda do ranking e lança mão dos dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS 2013. Ela argumenta que o RAIS mostra que o rendimento médio das mulheres cresceu, em 2013, 3,34%, maior até que o dos homens, 3,18%.   Mas o desempenho positivo apresentado pela ministra refere-se à comparação com 2012, período em que o relatório do Fórum Econômico Mundial também apontou melhoras na renda e na paridade salarial. O recuo revelado pelo relatório Global Gender Gap é de 2014 ante 2013.   Menicucci ponderou, em nota,  que “é necessário que a sociedade e os organismos reconheçam a discriminação presente no mundo do trabalho e que não reflete os esforços das mulheres e o avanço das políticas públicas. Discriminação que opera diuturnamente na direção de manter os ganhos das mulheres menores do que os dos homens quando na mesma função.”   Igualar as condições econômicas das mulheres é, no entanto, um desafio que nenhuma das nações pesquisadas alcançou plenamente. Embora nos países nórdicos os índices sejam melhores, onde a nota para diferença de ganhos é...

Mercado usa crises para atacar organização sindical dos trabalhadores

Por Luiz Carvalho. A cada solavanco que o capitalismo sofre, como a recente crise econômica que começou em 2008, nos Estados Unidos, invariavelmente a solução passa por uma conta paga pelos trabalhadores por meio do rebaixamento de direitos e conquistas. Para dirigentes sindicais e professores que participaram de um seminário internacional sobre Direito do Trabalho e sindicalismo na última sexta (7), em São Paulo, a resposta da classe trabalhadora deve ser uma maior unidade. “Temos unicidade, mas, mas no mesmo local de trabalho, há 30, 40 sindicatos diferentes. A CUT nasceu criticando essa estrutura e precisamos modificá-la para responder à demanda da economia moderna”, afirma. Para ele, o desafio é ampliar a organização no local de trabalho, que ajuda, inclusive a resolver conflitos no cotidiano da empresa. “Aqui os empresários dizem ser contra a organização no local de trabalho, porque afirmam que a convivência é impossível, ao contrário do que acontece no resto do mundo, especialmente na Alemanha, em que os sindicatos participam, inclusive, definindo os rumos da empresa e resolvendo diretamente as questões que surgem no dia-a-dia.” Países diferentes, situações iguais A realidade que o movimento sindical brasileiro conhece se repete em outros países, como destacou o professor da universidade PUCP, do Perú, Guillermo Boza. Ele destacou que países na América Latina como o próprio Peru, além do Panamá, Colômbia e México assinaram acordos de livre comércio que tratam a legislação trabalhista como obstáculos às empresas. Boza comenta que em seu país a organização patronal pressiona o governo a realizar uma reforma mínima que diminua as férias de 30 para 15 dias e corte pela metade a indenização em caso de demissão. “A perspectiva de redução da economia sempre abre o debate sobre a flexibilização”, definiu. Na avaliação do professor da Universidade de Bari, na Itália, Gianni Arrigo, a América Latina ainda tem um nível elevado de vida e direitos, mas acredita que o mundo será nivelado por baixo em relação às conquistas trabalhistas, se não houver uma ação conjunta e internacional do movimento sindical, que vive uma crise de perda de representatividade. “Precisamos fazer um trabalho de resgate da imagem do sindicato e defender o princípio do não retrocesso social”, defende. Reforma sindical Representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rita Pinheiro colocou em números o sentimento de fragmentação do sindicalismo nacional. Atualmente, há 10.500 sindicatos de trabalhadores e quatro mil patronais registrados. Outras duas mil solicitações aguardam o registro. Não por acaso, recorda, o Fórum Nacional do Trabalho, criado no início do governo Lula e que resultou num Projeto de Emenda Constitucional 369/2005, determinou que a reforma sindical deveria vir antes do que a reforma trabalhista. “A decisão do governo de primeiro encaminhar a reforma sindical...

Um Brasil dividido?

Por Celso Vicenzi. Quem deu a vitória para Dilma Rousseff foram os estados do Sudeste e Sul, principalmente, com 49% do total de votos que a elegeram. Se acrescentarmos os votos do Centro-Oeste, sobe para 54,9%. Dilma obteve no Nordeste 37% (quase o mesmo no Sudeste, 36,5%). O Norte deu à candidata mais 8,1% dos votos. Fácil concluir que cada voto, não importa a região, contribuiu para o resultado. Então, por que os principais veículos de comunicação (em TV, rádio, jornal, revista e internet) insistem na tese de um país dividido? A divisão por estados distorce a realidade. Mais do que isso, contribui fortemente para instigar ódio de classes e ódio regional, sobretudo contra os nordestinos. Atribui-se ao primeiro-ministro britânico, falecido em 1881, Benjamin Disraeli, a célebre frase: “Há três tipos de mentiras: mentiras, mentiras descabeladas, e estatísticas.” A mídia brasileira usou a terceira forma de mentira para pintar o mapa do país de azul e vermelho e obter uma conclusão irreal. Nele, assinalava os estados em que a candidatura de Aécio foi vencedora e onde Dilma havia vencido. Não haveria problema em mostrar essa informação, se fosse seguida de outras, como, por exemplo, os municípios em que uma candidatura ou outra foi vencedora. Neste caso, o mapa já estaria mais diluído em sua justaposição de cores. Mas deveria ser acrescido, necessariamente, de um terceiro mapa: o que mostrasse a mistura dos votos e, portanto, das cores. Quem fez isso foi o mestrando em História Econômica pela Unicamp (SP), Thomas Conti. Seu mapa, reproduzido em vários portais, muda completamente a forma de olhar para o resultado da eleição. O papel do jornalismo não é apenas mostrar dados. É, sobretudo, contextualizá-los. Saber interpretar fatos ou números é o que diferencia jornalistas competentes de mal preparados ou mal intencionados. Infelizmente, temos lido, ouvido e visto cada vez mais jornalistas, comentaristas e colunistas na grande mídia que são apenas produtores de sofismas, ou seja, “raciocínios ou argumentos aparentemente lógicos, mas que são falsos e enganosos”. É por isso que boa parte do discurso de ódio presente nas redes sociais tem na mídia o seu principal combustível. Porque a desinformação gera distorção, que gera preconceito, que gera discurso de ódio. Se Aécio tivesse vencido por um voto, todos os que destilam nas redes sociais grosserias e sentimentos anticivilizatórios e desumanizadores estariam comemorando a “vitória da democracia”. Evidente que a maior parte dos eleitores e eleitoras do candidato derrotado do PSDB não se enquadra nesse perfil. Mas, certamente, poderiam refletir sobre o que os leva a fazer companhia, na hora do voto, a pessoas tão desqualificadas para viver em sociedade. Mas, se não há a divisão maniqueísta entre “o Brasil que produz” e o...

Comunicação nas eleições e regulação da mídia

A militância venceu. A verdade venceu. A força popular foi maior. Mas até quando os setores progressistas resistirão à correlação desigual de forças? A Comunicação precisa passar por duas iniciativas principais se os setores progressistas quiserem continuar avançando em termos políticos e democráticos. A atuação das mídias nas eleições 2014 mostrou claramente o papel central da Comunicação no processo democrático de um país. Ela consegue, entre outras coisas, fortalecer um poder estabelecido, construir simbologias e estabelecer significados compartilhados na sociedade. Ela, na clássica concepção funcionalista, de cima para baixo, ou na nova concepção de redes – horizontal – pode pautar e discutir assuntos na sociedade. Ou, ainda, contrapor. Nesta eleição, a batalha entre informação e desinformação dominou o terreno da política. De um lado da disputa, veículos alinhados historicamente às elites e ao capital financeiro se portaram como porta-vozes daqueles que tinham no candidato neoliberal a sua esperança de livre mercado. No afã de colocá-lo na presidência, romperam com a ética jornalística, com o compromisso público com a sociedade e se prestaram a uma tentativa vil de atacar a presidenta. Onde deveria imperar a disputa de projeto, a oposição se empenhou na criação de factóides, no desrespeito pessoal e em promover situações de incitação ao preconceito e ao ódio – que tem consequências muito mais profundas no tecido social do que em uma simples corrida eleitoral. O ápice do ataque perpetrado pela mídia foi a atuação da já desacreditada Revista Veja, que antecipou sua edição às vésperas da eleição para publicar uma matéria sem provas ou fundamentos, acusando a presidenta de envolvimento com corrupção. Nem mesmo a matéria confirma a afirmação e a credibilidade da revista é tão baixa que não houve repercussão em outros órgãos da grande mídia. De outro lado da disputa, os movimentos sociais, sindicais e a população não condescendente com a atuação da mídia na corrida eleitoral se contrapuseram fortemente às informações passadas pela grande imprensa, que, acostumada a se comportar como um quarto poder, ainda acredita ser a única voz ecoando na sociedade. Com a força da internet, das redes sociais e da mídia independente, os setores de esquerda argumentaram organizadamente para desconstruir as sequenciais mentiras plantadas contra a candidata. A militância venceu. A verdade venceu. A força popular foi maior. Mas até quando os setores progressistas resistirão à correlação desigual de forças? A Comunicação precisa passar por duas iniciativas principais se os setores progressistas quiserem continuar avançando em termos políticos e democráticos. A primeira é a regulação da mídia. A segunda, a expansão da Internet. Ambas contam com propostas da presidenta eleita. Durante a campanha, a presidenta Dilma se referiu à regulação econômica da mídia como uma das principais bandeiras de seu novo...

Participação Popular – Todo poder emana do povo

A frase acima é forte, bonita, assertiva. Faz gosto ouvi-la no meio de um discurso. Em sua versão original, ocupa posição de destaque na Constituição de 1988, logo no Artigo 1º, parágrafo único: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Talvez por pressa ou distração, ou porque a frase lhes parecia extensa demais, deram de abreviá-la. O primeiro passo foi surrupiar o advérbio “diretamente”, mais por capricho fisiológico do que em atenção aos anseios do eleitor. Para que plebiscito, diria o legislador, se fui eleito para exercer a democracia em seu nome? Em seguida, institucionalizou-se a falsa ideia de que “representantes eleitos” são exclusivamente aqueles escolhidos a cada dois anos nas eleições de outubro. Questiona-se a legitimidade dos conselhos municipais e das conferências, muito embora os conselheiros sejam igualmente eleitos, segundo os mesmo princípios de democracia participativa citados pelos parlamentares. Ao derrubar o decreto 8.243/2014, que instituía a Política Nacional de Participação Social, na terça-feira, a Câmara dos Deputados age como o dono da bola que, incapaz de emprestá-la, sai com ela debaixo do braço para que ninguém mais possa usá-la. Esquecem-se, os parlamentares, que nós, deputados, existimos para representar o povo, e não o contrário. Somos nós os servidores. É legítimo o direito do povo de se fazer representar por outras instâncias, por outros representantes eleitos. Cabe a nós, pivôs da democracia, apoiar os mecanismos que garantem a participação social, das audiências públicas aos plebiscitos. Resistir ao fortalecimento dos conselhos populares e limitar o uso de consultas não tem nada a ver com preservar a Constituição. Tampouco se opor a um decreto do Executivo pelo simples fato de ser um decreto. É sabido que nenhum governante pode se utilizar de decreto para criar órgão público ou aumentar despesas. Ora, o referido decreto não cria novas estruturas, tampouco se contrapõe a lei anterior. O que ele faz é aproximar a administração pública e a sociedade civil, estimulando e regulamentando a atividade de conselhos, comissões, ouvidorias, conferências nacionais, fóruns interconselhos, audiências e consultas públicas ou ambientes virtuais de participação. Isso tudo sem jamais conferir a essas instâncias poder decisório. Sua função continuaria sendo meramente consultiva, ampliando a interação, a troca de experiências, o papel das sugestões, das críticas e da tomada de decisões em conjunto, num espaço de discussão extremamente saudável para a democracia. A movimentação à direita deflagrada na Câmara coíbe e desestimula a participação popular e o interesse do povo pela política, contrariando os anseios manifestados nas ruas em junho de 2013. Também vai na contramão da tendência mundial de aumento da transparência e de controle social sobre o Estado. O que houve não foi uma...

Marco regulatório: a gota d’água

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A esperança venceu o ódio

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‘O que salvou o Brasil de uma grande recessão foram os bancos públicos’, diz Pochmann

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Bolsa Família: 11 anos e 11 conquistas

No exterior, o reconhecimento do Programa Bolsa Família é notável: políticos do mundo todo e pesquisadores das mais prestigiosas universidades querem conhecer essa política social. Já no Brasil, o cenário é bastante diferente. Passada mais de uma década, uma grande parte da população ainda tem grande dificuldade de aceitar os benefícios alcançados pelo Bolsa Família. Poder-se-ia argumentar que o entusiasmo de fora é fruto do desconhecimento da realidade brasileira. Nós acreditamos que o que ocorre é exatamente o contrário: fora do Brasil, as pessoas olham abertamente para o Programa, desprovidas dos preconceitos que paralisam uma grande parte da população brasileira.   Com base nos relatórios de impacto do Bolsa Família, sintetizamos aqui algumas das conquistas alcançadas nos últimos 11 anos. Nosso objetivo é ajudar a desconstruir alguns mitos que prevalecem no senso comum, como a ideia de que o Bolsa Família está produzindo uma geração de “vagabundos”. Na verdade, devido à condicionalidade na área de educação e saúde, o Programa comprovadamente está produzindo exatamente o oposto: uma geração de estudantes com frequência escolar 10% maior do que a média nacional, uma população mais saudável e, finalmente, trabalhadores mais engajados – e consequentemente mais críticos e exigentes – no mercado de trabalho.   1. O Bolsa Família tem um custo muito baixo aos cofres públicos   Ao contrário do que é dito popularmente, em termos econômicos, o Bolsa Família é um programa barato, representando apenas 0,45% do Produto Interno Público (PIB) brasileiro.   2. Aquecimento da economia   O dinheiro pago ao Bolsa Família volta para os cofres públicos via impostos, já que ele é usado principalmente para a compra de produtos básicos para uso imediato, como comida e remédios, ou a médio prazo, como bens duráveis. Por ser um dinheiro dinâmico de alta circulação, ele também aquece a economia de baixo para cima, dinamizando, consequentemente, o setor de serviços do País. Como resultado, a cada real adicional gasto no Bolsa Família estimula-se um crescimento de 1,78 reais no PIB.   3. Superação da extrema pobreza e redução da desigualdade social   O Bolsa Família ajudou a retirar 36 milhões de pessoas da situação de pobreza. A pobreza e a extrema pobreza somadas caíram de 23,9% para 9,6% da população. Houve uma redução inédita da redução da desigualdade de renda no Brasil nos últimos 10 anos, e o Bolsa Família foi responsável por 13% dessa redução.   4. Melhorias na saúde da população de baixa renda   Redução em 51% no déficit de estatura média das crianças beneficiárias. O déficit de estatura é um indicador de desnutrição crônica e está associado ao comprometimento intelectual das crianças. Os meninos beneficiários de cinco anos aumentaram 8 milímetros, em média, em quatro anos....